CHAPITRE 2 : L’enseignement des mathématiques en ASH
I. Le contexte ASH et les SEGPA
De maneira a tornar mais eficaz a sua campanha contra o regime sul-africano, a ONU criou em 1962 o Special Committee Against Apartheid. A grande missão deste Comité, era o de
Austrália; 1 no Médio Oriente: Israel e 1 em África: Malawi.
308 Pik Botha voltou a desempenhar um papel fundamental nas negociações que culminaram com a retirada
cubana de Angola e consequente independência da Namíbia.
acompanhar permanentemente a evolução da situação na RAS, e fazer as recomendações sobre o modo de agir dos vários órgãos e agências da ONU. O Special Committee acabou por ser o responsável pela promoção da campanha internacional da ONU contra a RAS, destinada a isolar o regime sul-africano.
Com a chegada à ONU de vários países africanos saídos da descolonização, começaram as movimentações no sentido de expulsar a RAS da ONU. Estas iniciativas, partiram da Assembleia Geral, a qual em 1962, pediu ao Conselho de Segurança que pondera-se a aplicação do Artigo 6 da Carta da ONU à RAS, o qual prevê o seguinte310:
O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Porém, a presença da GB e dos EUA no Conselho de Segurança, inviabilizou esta iniciativa. Mas, isto não diminuiu a animosidade de certos estados em relação à RAS. Em 1965, vários estados membros declararam na Assembleia Geral que não reconheciam as credenciais dos membros da delegação sul-africana. Em Setembro de 1974, a Assembleia Geral não só rejeitou as credenciais da delegação sul-africana, como também pediu ao Conselho de Segurança que revisse as relações da ONU com a RAS. No Conselho de Segurança, os estados africanos tentaram fazer aprovar uma resolução que expulsasse a RAS da Organização, facto inviabilizado pelo veto da GB, EUA e França.
Embora a questão do apartheid tenha feito parte da agenda da ONU desde a sua criação, foi a partir dos anos 70 que as acções da ONU começaram a ter efeitos concretos sobre a RAS311.
Tal situação ficou a dever-se aos esforços do bloco afro-asiático. Assim, se durante os anos 60, as resoluções da Assembleia Geral se resumiram a 14, entre 1970 e 1984, a ONU aprovou 176 resoluções contra a RAS312.
Para além do início da crise económica, o ano de 1973 também foi negativo para o regime sul-africano devido à campanha internacional destinada a recusar as credenciais dos representantes sul-africanos nas mais diversas organizações, medida vista como o primeiro passo para a expulsão sul-africana dos fóruns internacionais. Tal campanha, que várias vezes tinha sido pedida e apoiada pelos países africanos, passou a contar com o apoio da ONU. A 14 de Dezembro de 1973, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 3151 G, destinada a promover a recusa das credenciais dos representantes sul-africanos, ao mesmo tempo que os movimentos de libertação sul-africanos eram convidados, na qualidade de observadores, a estarem representados313:
310 ONU, op.cit., p. 7.
311 Esse endurecimento da posição da ONU foi bem visível com a aprovação pela Assembleia Geral da Resolução A/RES/3068 de 30 Novembro de 1973, na qual o apartheid é considerado como um crime contra a humanidade.
312 Newell M. Stultz: The Apartheid Issue at the General Assembly: Stalemate or Gathering Storm?, p. 37. 313 United Nations, op. cit, p. 328.
Declares that the South African Regime has no right to represent the people of South Africa and that the Liberation Movements recognized by the Organization of African Unity are the authentic representatives of the overwhelming of the South African people.
Requests all specialized agencies and other intergovernamental organization to deny membership or privileges of membership to the South African regime and to invite in consultation with the Organization of African Unity, representatives of the Liberation Movements of the South African people recognized by that organization to participate in their meetings.
Tal como os movimentos de libertação, também a ONU passou a defender a ideia de que o sistema do apartheid não podia ser reformado, devendo-se apenas defender a sua eliminação. A este propósito, o Conselho de Segurança afirmou em 1984 o seguinte314:
Only the total eradication of apartheid and the establishment of a non racial democratic society based on a majority rule, through the full and free exercise of universal adult suffrage by all the people in a united and non-fragmented South Africa, can lead to a just and lasting solution of the explosive situation in South Africa.
A posição da ONU, embora desde sempre crítica ao regime do apartheid, endureceu a partir da adopção da resolução 418315, a qual impôs um embargo obrigatório de armas à RAS. Esta posição já tinha sido visível na resolução 417, a qual se referiu pela primeira vez ao regime sul-africano como um regime racista e afirmou o direito à autodeterminação do povo sul- africano. A partir de agora, a Assembleia Geral, ao referir-se à RAS, utilizou a expressão o “Regime do Apartheid”, em vez do governo da África do Sul.
O carácter vinculativo da resolução 418, para além de se justificar à luz de uma nova fase no relacionamento entre a ONU e a RAS, também se tornou necessário devido ao projecto nuclear sul-africano, o qual estava a dar os primeiros passos na direcção da obtenção da bomba nuclear316. O programa nuclear sul-africano tinha sido iniciado nos anos 50 e visava objectivos pacíficos. Em finais dos anos 60, os avanços alcançados permitiram a construção de armas nucleares. Esta hipótese só começou a ser seriamente encarada nos anos 70, perante o ambiente internacional hostil. Em Outubro de 1978, imbuído no espírito do Assalto Total, o
314 Idem, p. 37.
315 A Resolução 418, de 4 de Novembro de 1977, foi aprovada pelo Conselho de Segurança por unanimidade.
316 Apesar de terem existido fundadas suspeitas sobre a capacidade nuclear sul-africana, a confirmação oficial só surgiu em 1993, já com Frederik De Klerk. Num discurso proferido no Parlamento sul-africano, de Klerk reconheceu que o país chegou a ter capacidade nuclear para produzir sete bombas atómicas. Essa capacidade foi desmantelada em inícios dos anos 90.
Sobre esta questão Cfr. J.W. de Villiers & Roger Jardine & Mitchell Reis: Why South Africa Gave Up the Bomb, pp. 98-109 & Peter Lieberman: The Rise and Fall of the South African Bomb, pp. 45-86.
governo sul-africano aprovou o seu plano de estratégia nuclear317 com vista a garantir a segurança do país.
Alheio às críticas, o governo sul-africano continuou a pôr em prática as suas ideias sobre o apartheid. Assim, em 1976 foi concedida a independência ao Transkei, em 1977 ao Bophuthatswana, em 1979 ao Venda e em 1981 ao Ciskei. A partir da independência, os cidadãos destes estados, mesmo aqueles que viviam fora deles, passavam a ser considerados estrangeiros na RAS. Nenhum destes estados foi reconhecido internacionalmente. A ONU rejeitou linearmente esta prática, uma vez que ela ia contra a vontade das populações e a sua aplicação promovia o objectivo último do apartheid, ou seja, tornar a população branca maioritária na RAS. A posição da ONU, em relação à independência dos Bantustões, ficou bem evidente com a aprovação pela Assembleia Geral da resolução 31/6 A de 26 de Outubro de 1976, relativa à independência do Transkei318:
(The United Nations) strongly condemns the establishment of bantustans as designed to consolidate the inhuman policies of apartheid, to destroy the territorial integrity of the country, to perpetuate white minority domination and to dispossess the african people of South Africa of their inalienable rights.
(The United Nations) rejects the declaration of “independance” of the Transkei and declares it invalid.
Após a declaração do Estado de Emergência em 1985, o Conselho de Segurança adoptou, a 26 de Julho, a resolução 569, na qual, pela primeira vez são pedidas medidas económicas concretas contra a RAS, nomeadamente, o fim dos investimentos no país. Estas sanções apesar de aprovadas não tinham um carácter de obrigatoriedade, uma vez que GB e EUA não deixaram que as mesmas fossem aprovadas com carácter vinculativo. Estes dois países continuavam a apostar no diálogo e não no isolamento do regime sul-africano.
Para além da acção do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, toda uma série de agências especializadas da ONU se envolveram na oposição ao apartheid. Em 1955, a África do Sul retirou-se da UNESCO; em 1963 saiu da Food and Agriculture Organisation (FAO); em 1964 abandonou a Organização Internacional do Trabalho. Os motivos para a saída foram sempre os mesmos, ou seja, a condenação que era feita por estas agências à política de apartheid. Ao mesmo tempo que a RAS estava a ser isolada na ONU, várias agências convidaram os representantes dos movimentos de libertação para as suas reuniões e conferências.
Para nos podermos aperceber do crescente isolamento internacional sul-africano, basta ter em atenção o gradual afastamento deste país das organizações internacionais. Em 1973, a RAS
317 Este plano consistia em três fases. A primeira fase defendia uma ambiguidade estratégica, ou seja, caso fossem confrontados com a acusação de terem desenvolvido armas nucleares, os dirigentes sul-africanos não confirmariam nem negariam tal acusação. A segunda fase seria aplicada caso o país se sentisse ameaçado militarmente. Nessas circunstâncias, o governo revelaria apenas a alguns países ocidentais, entre eles os EUA, que possuía armamento nuclear. A terceira fase seria accionada caso a RAS sentisse que a Sociedade Internacional nada fazia para minorar a pressão militar exercida sobre si, o que a levaria a dar conhecimento público e oficial da posse do armamento nuclear.
318 United Nations, op.cit., pp. 343-344. Em resoluções posteriores, a ONU também rejeitou as independências do Bophuthatswana, Venda e Ciskei.
foi expulsa da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da União Postal Internacional (UPI); da Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC) foi expulsa em 1974; em 1975 foi expulsa da World Meteorological Organisation (WMO); em 1977 foi a vez de ser expulsa da Inter-Governamental Oceanographic Organisation. A partir de 1974, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a FAO, a OIT, a UNESCO, a United Nations Children’s Fund (UNICEF), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a World Intellectual Property Organisation (WIPO), passaram a prestar apoio aos movimentos de libertação sul-africanos319. Para além do apoio prestado, o papel destas organizações era importante, uma vez que ajudavam a divulgar e a obter apoios para a luta anti-apartheid. Para além da ONU, e das suas agências especializadas, outras organizações internacionais importantes, como a OUA, a CEE e a Commonwealth, apoiaram a decisão de isolar o regime sul-africano. Porém, esta decisão não foi totalmente pacífica no seio da Commonwealth. A Cimeira da Commonwealth de Nassau, realizada em Outubro de 1985, aprovou uma declaração sobre a África Austral, na qual era muito crítica em relação à RAS320:
South Africa’s refusal to dismantle apartheid, its ocupation of Namibia and its aggression against neighbouring states as a serious challenge to the values and principles of the Commonwealth.
Embora a maioria dos membros da Commonwealth se mostrassem favoráveis à adopção de medidas ou sanções contra Pretória, a GB, liderada por Margaret Thatcher, tentou moderar a posição a adoptar pela Organização. Sob proposta da GB, a Commonwealth criou o Eminent Person’s Group321 (EPG), destinado a promover o diálogo entre as várias partes em confronto na RAS. O EPG acabou por fracassar nos seus intentos, embora tenha elaborado um relatório final, no qual criticou duramente a posição do governo sul-africano.