Primeiramente, foi marcada uma reunião com o responsável pe- lo Ministério Público de Santa Catarina para a explicação dos objetivos e intenções da pesquisa, bem como para conseguir autorização para efetuar a coleta dos dados. Simultaneamente, a fim de respeitar os prin- cípios éticos explicitados na Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, foi elaborado um projeto de pesquisa e, com posse das assina- turas necessárias, o mesmo foi encaminhado para aprovação junto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 28 de julho de 2008. A obtenção das assi- naturas não foi um processo fácil, tendo em vista que as instituições de justiça, em geral, funcionam com base em formalismos burocráticos que, via de regra, dificultam os dinamismos de uma pesquisa de nature- za empírica, que necessita de contatos permanentes com os participantes e acesso facilitado aos locais de trabalho.
Com a aprovação do processo 178/08; FR-202816 (anexo 1), do Comitê de Ética, no início de agosto de 2008 foi estabelecido um rap-
port6 com os participantes, a fim de atender um dos principais requisitos
de um estudo ergonômico que é a implicação dos atores sociais no pro- cesso de investigação da atividade de trabalho7. E, então, foram coleta- dos documentos, observados os locais de trabalho e entrevistadas as pessoas referidas na composição da amostra da etapa exploratória. O contexto da coleta de dados foi baseado na identificação dos fatores
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É o ato de criar uma relação ou aproximação com outra pessoa. Ou ainda, é uma concordân- cia emocional e cognitiva entre as pessoas que estão envolvidas em uma relação.
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Segundo Guerin et al (2001), implicar os atores sociais significa conseguir o comprometi- mento dos trabalhadores envolvidos na situação de trabalho analisada, uma vez que se valoriza o conhecimento de cada membro da organização no que diz respeito a sua colaboração na elucidação da realidade investigada.
macro e microorganizacionais como, por exemplo, aqueles referentes ao funcionamento e estruturação da organização (objetivos e metas organi- zacionais, tarefas prescritas, características da população, da produção e dos indicadores de desempenho organizacionais e profissionais). Os resultados desse levantamento serviram de subsídios para direcionar a escolha das situações a serem analisadas.
Paralelamente, foram realizadas observações livres em alguns departamentos que compõe o prédio da sede do Ministério Público de Santa Catarina (Casa do Barão) e de seu anexo (Edifício Alfa). Segundo Abrahão (1993), Ferreira; Freire (2001) e Guérin et al (2001), as obser- vações livres são utilizadas durante o momento do estabelecimento dos primeiros contatos com os funcionários e da identificação das condições em que o trabalho é realizado na situação estudada. Num momento pos- terior, foram realizadas observações sistemáticas para a caracterização dos modos operatórios dos participantes em função das exigências do trabalho e da evolução das situações. Assim, foram escolhidas quatro Promotorias de uma das oito Comarcas de Entrância Especial, por ter sido frequentemente lembrada como organização que tem se destacado nos últimos anos pela produtividade e relacionamento positivo entre seus membros, demais órgãos do judiciário e a sociedade em geral.
Concomitantemente com as observações, foi realizada uma sis- tematização da literatura especializada em base de dados nacionais e internacionais sobre processo decisório, processo de regulação e traba- lho dos Promotores de Justiça, uma vez que o modelo teórico que será ilustrado no capítulo 9 foi construído a partir das dimensões cotejadas na literatura.
Posteriormente, também como técnica de coleta de dados, foi realizada a Análise Ergonômica do Trabalho, proposta por Guérin et al (2001), para compreensão da atividade dos Promotores. Segundo Gonti- jo (2005), a AET pode ser vista como uma ferramenta capaz de permitir uma gestão mais participativa, contando com a interação dos diferentes atores implicados e buscando compreender as discrepâncias existentes entre o trabalho prescrito e o trabalho real. Para a análise da atividade, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e observações referentes à jornada de trabalho do Promotor. As primeiras observações serviram para depurar processos mínimos de regulação e decisão. Ao todo foram analisadas quatro Promotorias, em horários e dias da semana distintos, buscando assegurar maior representatividade do cotidiano de trabalho de cada Promotor. A fim de ilustrar detalhadamente cada observação reali- zada, as mesmas foram descritas conforme a ordem em que foram ocor- rendo. Os dados coletados foram apresentados com base nos atributos
que influenciam e modelam os processos de regulação e de decisão, a saber: características pessoais; características ocupacionais e organiza- cionais; exigências da atividade: e, características psicológicas na ativi- dade. Os Promotores foram identificados por algarismos romanos, de maneira a garantir o anonimato.
Para a análise da atividade, foram escolhidas a Primeira, Se- gunda, Terceira e Décima Primeira Promotoria de Justiça de uma das oito Comarcas de Entrância Especial, também pelo recorte metodológi- co da pesquisadora, optando, assim, por estudar apenas aquelas relacio- nadas à área criminal, considerada uma das áreas mais sensíveis à atua- ção profissional do operador do Direito e também aquela que reflete, de forma imediata, problemas de forte impacto e interesse social, que são o crime e a segurança pública.
A AET tem como ponto de partida o Plano Geral de Atuação (PGA/2006 e 2007) do MPSC que indica em uma de suas propostas o monitoramento da saúde de seus membros e servidores administrativos, buscando criar ambientes de trabalho adequados ao desenvolvimento das atividades, a Ergonomia, a estruturação de informações e de ações que possibilitassem a geração de resultados efetivos para a sociedade.
A partir da análise da demanda, seguiu-se a segunda etapa da AET, ou seja, a análise da tarefa do Promotor de Justiça em Santa Cata- rina, que foi realizada durante os meses de julho e agosto de 2008, atra- vés da consulta a normas e regulamentos do Ministério Público do Bra- sil e de Santa Catarina. Nessa etapa, foram utilizadas observações glo- bais do trabalho, subsidiadas pela definição das categorias de investiga- ção e de análise.
A terceira etapa da AET se refere à análise da atividade, que foi realizada durante os meses de agosto a outubro de 2008, em diferentes dias e horários, visando conhecer os modos pelos quais os Promotores efetivamente realizam suas tarefas para atingir os objetivos organizacio- nais. Assim, escolheram-se quatro postos de trabalho para serem anali- sados: Primeira, Segunda, Terceira e Décima Primeira Promotoria de Justiça de uma das oito Comarcas de Primeira Entrância do MPSC. Cabe lembrar que durante as observações para a análise da atividade foram realizadas entrevistas de auto-confrontação com o intuito de es- clarecer as dúvidas que foram surgindo ao longo do processo de coleta de dados.
A última etapa da AET foi aquela em que os dados e informa- ções coletadas permitiram a elaboração de um diagnóstico da situação analisada, bem como subsidiaram propostas para a transformação do trabalho e maximização da segurança, bem-estar e eficácia dos trabalha-
dores. O diagnóstico nessa tese foi concluído a partir da apresentação e discussão dos resultados que serão discorridos no capítulo 8.