Nos últimos anos a administração pública vem passando por um importante processo de transformação, buscando uma maior profissionalização, com base na eficiência da gestão e efetividade nas ações. Ou seja, trata-se de uma administração pública que estabelece o seu foco no atendimento às necessidades do cidadão e nos resultados esperados da instituição.
Como consequência natural deste novo cenário, ganha força à necessidade de melhorar o uso dos recursos, aumentando a qualidade dos serviços, além da busca intensa pela maior participação da sociedade nas decisões. Assim, podemos observar um posicionamento claro, no sentido desta Nova Gestão Pública, de perfil mais gerencial, com foco no usuário-cidadão, e pela busca constante da eficiência, seja via gerenciamento ou controle e avaliação dos resultados.
A trajetória percebida deste novo posicionamento tem inicio no Brasil com a reforma institucional empreendida pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, (Brasil, 1995) através da edição da Emenda Constitucional 19, que resultou no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE; que através da incorporação do parágrafo 8º ao artigo 37 da Constituição Federal, dispôs sobre a ampliação da autonomia de gestão das instituições públicas federais, evidenciando a diretriz de trabalhar na busca de eficiência e efetividade na administração pública (MARE, 1995).
A este conjunto de ações e iniciativas políticas e de gestão pública, voltadas para a melhoria da gestão, evidencia-se com o seguinte conceito, segundo MARE (1995):
Todo o aparelho do Estado pré-orientado à realização dê seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
Esta definição esta de acordo com a nova relação que deve existir entre Estado e a sociedade, onde se vê o cidadão como contribuinte de impostos e como uma espécie de “cliente” dos seus serviços.
Nesse sentido, os cidadãos são, ao mesmo tempo, acionistas e beneficiários das ações, o que torna a sua demanda particularmente influente.
A gestão pública ganha então contornos “competitivos” típicos do setor privado e incorpora uma terminologia até então pouco utilizada no setor público, mas com fundamentos muito sólidos. Dentre estes termos, a transparência ganha especial destaque, pois, além de ser uma exigência cada vez maior da sociedade, é possível afirmar que é um princípio democrático, onde encontra-se respaldada na Declaração aprovada pela Assembleia Constituinte Francesa de 1789, se tornando em uma referência para as democracias do mundo contemporâneo, e influenciando na constituição da Carta Magna do Brasil:
A Sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração (Art. 15 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789).
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (Art. 37, Constituição da República Federativa do Brasil - 1988).
A responsabilidade na gestão também ganha força e se apresenta como uma nova tendência na gestão pública e privada. Mais recentemente o termo “accountability” tem sido usado com frequência para caracterizar esta ação do administrador. Este termo não apresenta correlato na língua portuguesa em uma única palavra, mas pode ser entendido como a “obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder”, conforme podemos melhor compreender no relato a seguir.
Sempre que alguém (principal) delega parte de seu poder ou direito a outrem (agente), este assume a responsabilidade, em nome daquele, de agir de maneira correta com relação ao objeto de delegação e, periodicamente, até o final do mandato, prestar contas de seus desempenhos e resultados. A dupla responsabilidade, ou seja, de agir de maneira correta e prestar contas de desempenho e resultados, dá-se o nome de accountability (NAKAGAVA, apud CORBARI, (2004 p. 108).
A modernização da administração pública, que caminha para uma lógica de resultados, e da observância dos princípios constitucionais, em especial os de publicidade e eficiência, carecem ainda de uma estrutura adequada de gerenciamento e clareza em suas atividades do setor público, fazendo-se necessário para que isto ocorra, uma gestão profissional e estratégica, que abarque o todo organizacional de forma a alcançar o que está expresso em sua missão organizacional.
Vem ocorrendo já há algum tempo um movimento no sentido de profissionalizar a gestão das organizações públicas de forma a se obter uma efetiva transformação social onde estes recursos são alocados. Dentre estes vários esforços levados a efeito, destaca-se o planejamento estratégico, ferramenta indispensável ao gestor para que se alcancem níveis aceitáveis de excelência em gestão pública.
Mas além desta etapa, de pensar o planejamento de maneira estratégica, ressalta-se a importância da implementação das estratégias resultantes do planejamento, que conforme Tavares (2000) já ressaltava chamando a atenção para o fato de que os conceitos sobre planejamento estratégico difundido principalmente na década de 70 eram simples em termos de significação, mas nem sempre de fácil implementação. O que já denotava uma preocupação do autor, diante da etapa de implementação dos planos, como também de se verificar quais os fatores que influenciam negativamente e positivamente neste processo.
Todo esse movimento de busca por uma gestão pública mais efetiva encontrou respaldo no âmbito das universidades publicas, principalmente na esfera federal, que no seu processo de reestruturação, passou a considerar o fato de que também possuíam clientes os (alunos e a sociedade de maneira geral), precisando assim, se adequar às novas demandas sociais, o que fez com que as universidades públicas, iniciassem a sua caminhada rumo a uma gestão profissional fundamentada no planejamento e baseada nos princípios de qualidade e eficiência.
A busca pela profissionalização da gestão universitária também tem levado as universidades públicas a uma preocupação considerável quando ao seu desempenho enquanto instituição, o que as conduz a um processo de melhoria continua que de certa maneira tem gerado um ganho de competências, que as habilita a seguir cada vez mais em frente, em atingir o seu fim social. A gestão da estratégica no âmbito universitário é fator fundamental para que a instituição consiga atingir seus objetivos, tornando-se essencial saber como implementá-la.