Conception d’un tableau de bord Financier de CEVITAL

Adécadade 1930 é marcada por vários movimentos sociais e grandesprogressos nas políticas sociais. Coma derrubada do poder e o surgimento do EstadoNovo13, sob o comando do governo autoritário e populista de Getúlio Vargas, a Era Vargas se destacou por grandes avançosnas políticas sociais, principalmente astrabalhistas, pela obrigatoriedade doensino, o sufrágio universal(estendido às mulheres) e os direitos previdenciários. (PORTAL BRASIL, 2009; LORENZI, 2016)

13 Períodocompreendido entre 1937 a 1945, conhecidocomoEraVargas,sobocomando do governo ditatorial deGetúlio Vargas. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/brasil-republica>.

Com o populismo do Estado Novo, as conquistas sociais, mediante legislação trabalhista e a industrialização e urbanização crescentes, traduzem também o acirramento da lógica da acumulaçãocapitalista, pois o processo de migração e imigração de mão-de-obra possibilita o aumento do exército industrial de reserva, com uma população pobre exposta à exploração, com seus filhos à margem da lógicaprodutiva e àmargem dosdireitos sociais. (LONGO, 2010, s.p)

Para as crianças e adolescentes, foi criado em 1941 o Serviço de Assistência aos Menores (SAM). Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, tinha a função fiscalizadora de caráter repressivo-correcional, destinado ao atendimento dos menores carentes, abandonados e adolescentes autores deato infracional, conhecidos como desvalidosedelinquentes.

De acordo com Tejadas (2008, p. 51), “o Serviço estruturou-se por meio de internatos,reformatórios e casasde correção para os adolescentes autores de ato infracional, enquanto para os abandonadoshavia os patronatos agrícolas e as escolaspara aprendizagem profissional”. Volpi (2015; p. 62) chama a atenção para as casas de internação; segundo o autor, nesses locais “predominavam a violência, o preconceito e a violação dos direitos humanos,apontodeelas terem sidodenunciadas como “escolas do crime”.

Havia uma grande preocupação com a construção de instituições para internação, ensino e aprendizagem, baseando-se na política estatal de “controle, disciplina, educação, trabalho, higiene”, cujoobjetivo se pautava na correçãoeformação moral do menor. (LIMA, 2009, p. 90)

O SAM não conseguiu cumprir o seu papel, seus métodos repressivos causaram revolta nos internos. Além do SAM outras entidades de cunho assistencialista e atenção a crianças e adolescentes foram criadas durante esse período. (PAGANINI, 2011; LORENZI, 2016).

• LBA - Legião Brasileira de Assistência - agência nacional de assistência social criada por Dona Darcy Vargas. Intitulada originalmente de Legião de Caridade Darcy Vargas, ainstituição era voltada primeiramente ao atendimento de criançasórfãsdaguerra. Maistardeexpandiuseu atendimento.

• Casa do Pequeno Jornaleiro: programa de apoio a jovens de baixa renda baseado no trabalho informalenoapoioassistenciale socioeducativo.

• Casa do Pequeno Lavrador: programa de assistência e aprendizagem rural paracriançaseadolescentesfilhosdecamponeses.

• Casa do Pequenotrabalhador: Programade capacitação eencaminhamento ao trabalho decriançaseadolescentesurbanos de baixa renda.

• Casa das Meninas: programa de apoio assistencial e socioeducativo a adolescentes do sexofeminino comproblemas de conduta. (LORENZI, 2016, s.p)

Em 1945, GetúlioVargas foi deposto pelo Exército.Em1947, foi criada uma nova Constituição Federal; em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos

Humanos; em 1950, foi criado o primeiroescritórioda UNICEF no Brasil, na cidade de João Pessoa, Paraíba; e em 1959, aDeclaração dos Direitos da Criança da ONUcobrados estados nacionais o compromisso com a proteção das crianças e com a garantiada educaçãogratuita. (LONGO,2010; PAGANINI, 2011; LORENZI, 2016). SegundoLorenzi (2016), nesse período apopulação já estava mais organizada e não aceitava mais as posturas repressivas adotadas pelo SAM. Na década de 1960, o sistema foi substituído pela Política Nacional do Bem-Estar doMenor.

Em 1964, acontece o golpe militar no Brasil. A ditadura militar compreende o período de 1964 a 1985 e é marcada pela repressão e pelo retrocesso dos direitospolíticos e civis e pela promulgação de vários Atos Institucionais que suspenderam direitos e garantias já conquistados.

A presençaautoritária do estado tornou-se uma realidade.Restrição à liberdade de opinião e expressão; recuos no campo dos direitossociais e instituição dos Atos Institucionais quepermitiam punições, exclusões e marginalizações políticas eram algumas dasmedidasdesta nova ordem trazidas pelo golpe.Como forma deconferir normalidade a esta prática de exceção foi promulgadaem 1967, novaConstituição Brasileira. (LORENZI, 2016,s.p)

Durante a ditadura, foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), Lei 4.513 de 1/12/64, em substituição ao SAM, para ser uma instituição de assistência e internaçãodestinada à infância marginalizada, menores carentes, abandonados e infratores. A nova instituição enfatizava a necessidade deformação profissionalespecializada para ocuidadodos menores assistidos, todavia, o que sepresenciavaeram as mesmas práticas repressivas/punitivas adotadas pelo antigo SAM. (LIMA, 2009; PAGANINI, 2011; LORENZI, 2016).

Em 1971, é instituído o Serviço de Liberdade Assistida (SLA), com a finalidade de ajudar os filhos drogados da classe média. Em 1975, surge a CPI do Menorpara investigar a situação do menor no Brasil, pressionando os Estados a tomarem iniciativas para conter as carências e os avanços da criminalidade. Em 1977, foi implantado, na Zona Leste de São Paulo, o Programa de Liberdade Assistida Comunitária (LAC), com o objetivo de viabilizar o acesso dos autores de ato infracional à escola e ao emprego e promover a participação de suas famílias ao programa. Em 1978, a Arquidiocese de SãoPaulofunda a Pastoral do Menor, sob a regência do bispo D. Luciano Mendes de Almeida, cujo compromisso eratrabalhar com as crianças deruaemarginalizadas. (LIMA, 2009; LONGO, 2010)

Internacionalda Criança. Nesse mesmo ano,no Brasil, surge o novo Código deMenores,com alterações quanto ao processo de internação e com o discurso de que para manter a segurança nacional era preciso manter a juventude pobre, considerada em situação irregular, em unidadesde internação. Com o novo código “a pobreza adquiriu o status desituaçãoirregular eo jovem pobre,orótulode menor infrator”. (LIMA, 2009, p. 92)