O Programa Escolhas é, ao contrário da APF e da rea, um programa governamental que está ligado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, recebendo financiamento
nacional e internacional58. Foi criado em 2001 e procura intervir junto de comunidades que têm crianças e jovens em situação socioeconómica vulnerável ou de exclusão social, com especial foco em idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos. O Programa encontra-se actualmente na sua quinta geração, sendo 2015 o ano de término desta.
A Direcção do Programa Escolhas tem a seu cargo a centralização das candidaturas a financiamento, apresentadas por projectos locais. Neste sentido, a entrevista realizada a Pedro Calado, Director Executivo do Programa Escolhas (vide Anexo 5), teve como objectivo principal obter uma visão panorâmica, geral, do que têm sido as preocupações dos projectos locais expressas através das suas candidaturas, quais têm sido as medidas tomadas pela Direcção no sentido de agregar e redistribuir a informação existente sobre os projectos que focam as questões da sexualidade, saúde sexual e os novos media. Foram também, à altura da entrevista, solicitados dados sobre as candidaturas então submetidas que se focavam em iniciativas relacionadas com a saúde e a educação sexual, nos seus vários componentes.
De acordo com Pedro Calado, o Programa Escolhas passou a ter uma abordagem sistemática à importância da informática e do acesso a computadores a partir de 2004, altura em que foram criados os CID – Centros de Inclusão Digital. Porém, como destaca o Director Executivo, “estes centros não são centros informáticos, são centros de inclusão digital”, pelo que o seu objectivo principal é o de capacitar jovens a adquirir competências que vão além do domínio das TIC por si só. Assim, procura-se que haja transversalidade entre a existência dos CID em si e as diferentes áreas do projecto, em especial a participação cívica e comunitária, a saúde sexual e reprodutiva e, a certificação de competências que possam ser mobilizáveis pelos jovens. Cabe à administração do Programa “fazer programas, e as comunidades devem fazer projectos”; assim, a administração apresenta “uma espécie de menu a la carte em que nem todos os projectos têm de escolher o mesmo menu”. A preocupação está em criar diversidade, “para permitir que localmente as respostas sejam substancialmente diferentes, a partir das necessidades locais”.
Para além disso, e especificamente sobre a saúde sexual e reprodutiva, a Direcção do Programa já implementou duas linhas de acção específicas a nível central: “durante dois anos, com o apoio de vários peritos externos e também com uma revisão
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dos pares sistematizámos as 33 experiências mais promissoras em vários domínios. Uma delas é, curiosamente, o recurso sobre a sexualidade, é o «Trata a sexualidade por tu»; foi um recurso testado em Olhão e que nós transformámos depois num manual passo-a-passo, para que outros se possam inspirar nessa mesma acção”, criando assim um recurso “disponível para toda a nossa rede, […] totalmente open source”. Para além disto, existe já uma parceria com a APF, que fornece formação aos técnicos que trabalham, no terreno, junto dos jovens, sobre saúde sexual e reprodutiva.
Uma das áreas de actuação do Programa Escolhas, é a prevenção da gravidez adolescente. No actual contexto económico, e para as famílias com maiores dificuldades financeiras, a existência de uma nova gravidez59 representa uma maior necessidade monetária que não é, em geral, passível de suprir, aumentando a situação de precariedade. A gravidez tender a ser acompanhada por uma saída definitiva da escola por parte da rapariga, o que dificulta ainda mais a posterior aquisição de recursos ou estabilidade financeira, gerando-se assim um ciclo vicioso de exclusão, intergeracional. O objectivo principal é alertar as jovens para as consequências possíveis, para que possam tomar decisões informadas, “para que não se repita aquilo que em muitos dos nossos bairros é um bocadinho padrão, que é o jovem com vinte anos tem três filhos, de três raparigas diferentes, e não vive com nenhuma delas, e elas têm a seu cargo crianças e romperam com um percurso escolar que podia ser de sucesso”.
Por outro lado, Pedro Calado considera o cruzamento entre as TIC e a saúde sexual e reprodutiva como sendo “um campo por explorar […]. Pontualmente haverá alguns exemplos interessantes, algumas coisas interessantes”. Um exemplo dado é o do projecto #ON_Sex60, que envolve uma colaboração também com a APF, e que passa por criar um jogo lúdico em torno dos direitos sexuais, para os jovens, tendo como principais objetivos promover a cidadania ativa e a defesa dos direitos, em especial os direitos sexuais, em ambiente digital, contribuindo para a capacitação e educação dos
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Para contextualizar esta questão, que também já tinha sido referida na sub-secção anterior, convém lembrar que, de acordo com dados do Eurostat de 2012, Portugal estava em 12º lugar na taxa de fertilidade de mulheres entre os 15 e os 19 anos, no contexto da União Europeia a 28 países (12,1%); abaixo da média europeia (12,6%); jovens entre os 15 e os 17 anos constituíam mais de metade dessa taxa (6,9%).
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A equipa do EU Kids Online Portugal e, por conseguinte, o autor do presente estudo, está envolvida com este Projecto. O Projecto teve o seu encerramento oficial a Dezembro de 2015.
jovens, tornando-os assim menos vulneráveis a situações de violência ou de discriminação61.
O Programa pensa-se a si mesmo como “um laboratório vivo” e aos seus técnicos como “cientistas sociais”, procurando capacitá-los como produtores de conhecimento; também procuram estabelecer parcerias com centros de investigação e “a academia em geral, precisamente para que outros investigadores possam vir analisar e produzir conhecimento, que depois nos devolvam, e que nos vá alimentar”.
Em seguida apresenta-se a informação gentilmente cedida pela Direcção do Programa Escolhas (Paulo Vieira, 2013), recolhida da plataforma de gestão do mesmo.
O recurso “Trata a sexualidade por tu” foi incorporado em seis projectos, um deles da zona Norte e Centro, e os outros cinco na área de Lisboa.
As actividades que têm prevista alguma iniciativa na área da saúde sexual, totalizam 83 (algumas delas da responsabilidade de um mesmo projecto). Como pode ver-se no Anexo 6, a maior parte classificam-se como projectos educativos (40%), com 28% a serem constituídos por sessões de esclarecimento e 10% a tomar a forma de acompanhamento psicossocial. Ao nível da regularidade das iniciativas, apresentada na candidatura, 40% ocorrem semanalmente, e 18% mensalmente, com as restantes a ocorrerem com menor regularidade (vide Anexo 7).
Globalmente, as acções encontram-se principalmente focadas em abordar o tópico da saúde sexual na sua componente mais biofisiológica e médica, que enfatiza os comportamentos e as práticas “saudáveis”; algumas tomam particular atenção aos contextos culturais envolventes (e.g.: o projecto “Sinerig@s-E5G” fala especificamente de “jovens e mulheres de etnia cigana”) e outras utilizam metodologias menos convencionais (e.g.: o uso do “Teatro Fórum” no projecto “Lagarteiro e o Mundo”, ou de uma “tela multitemática [construída] pelos jovens” no projecto “Projecto InOut”) ou mesmo foco específico em questões de “relacionamentos afectivos” (e.g.: projecto “Ramal(de) Intervenção”).
De todas as iniciativas, 34 focam como público-alvo também as famílias dos jovens e/ou as suas comunidades envolventes, enquanto 44 se centram exclusivamente nas crianças ou jovens afectos aos projectos. As projecções apresentadas aquando das
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candidaturas apontam para 2415 participantes directamente envolvidos, e 3470 indirectamente envolvidos. Estes números demonstram não só o alcance da rede do Programa Escolhas, mas também a potencialidade para a disseminação de conteúdos e posturas críticas através da capacitação destes jovens, assim como a importância da multidisciplinaridade e da colaboração entre instituições.
Existe uma incapacidade, por parte do sistema educativo normalizado, de fornecer a estes jovens aquilo de que eles necessitam para fazer escolhas informadas e para lidar com assuntos potencialmente mais abstractos; é o caso do conceito de “direitos sexuais” abordado pelo supra-citado Projecto #ON_Sex.
Os testemunhos trazidos pelos representantes destas três organizações podem ajudar a contextualizar a presente investigação, tanto pela identificação de características específicas de determinadas populações, mas também por ilustrarem outras vozes que estiveram ausentes do actual estudo, e de vários outros estudos da mesma área.
CAPÍTULO V – CORPOS COM VOZES: PARA UMA PLURALIDADE