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Com a promulgação da Lei Federal 5.692/71 seguiram as tentativas dos sistemas estaduais no sentido de implantar as determinações propostas, especialmente o ensino de 2º Grau profissionalizante na forma da Lei e das regulamentações expedidas pelo Conselho Federal de Educação. Segundo Pilleti, nesse momento, um verdadeiro caos foi instalado na educação brasileira:

A reforma educacional de 1971, principalmente em função do caráter intempestivo e autoritário com que foi imposta, provocou um verdadeiro caos na educação brasileira, em geral, e no ensino de 2º grau em particular (...). (PILETTI, 1988, p. 81)

Sobre a implantação da Lei 5.692/76 no Estado de São Paulo, Minguili (1984) assinala os seguintes aspectos:

Em 1976, com a Redistribuição da Rede Física, teve início a implantação da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus pela Lei Federal 5.692/71. Para tal implementação fez-se necessário o remanejamento de pessoal para atender essa nova estrutura de escola;

Em 1977, teve início a instalação da 2ª Série do 2º Grau profissionalizante, de acordo com os pareceres CFE nº 45/42 e 76/75;

Em 1978, a Secretaria da Educação constatou a falta de recursos materiais e de pessoal especializado para o 2º Grau e reformulou esse ensino: estabeleceu cursos de Formação Profissionalizante Básica (FPB) de acordo com o Conselho Estadual de Educação nº 5/77;

Entre os anos de 1977 e 1978 foram instituídos os Regimentos Comuns das Escolas de 1º Grau, 2º Grau e de 1º e 2º Graus; treinamento de pessoal para

atender à nova legislação de ensino, e os concursos públicos para magistério foram ativados e realizados até duas vezes por ano.

Segundo Minguili (1984) no Estado de São Paulo, o parecer do Conselho Estadual de Educação (por Deliberação 27/71, homologada pela Resolução da Secretaria da Educação em 13/01/72) dispôs que a implantação do regime instituído pela Lei Federal 5.692/71 deveria ser progressiva e as medidas previstas seriam adotadas a partir de 1972 e, os estabelecimentos de ensino deveriam continuar a observar os seus regimentos até a aplicação do Plano Estadual de Implementação.

No ano de 1972, portanto, medidas começaram a ser tomadas para iniciar a implantação da reforma nas escolas estaduais, tais como a autorização de classes de 5ª e 6ª série nos antigos Grupos Escolares, e a transformação dos antigos grupos-escolares-ginásios em escolas completas de 1º Grau. As séries do curso ginasial passaram a denominar-se 5ª à 8ª série do 1ª Grau e, as séries do curso colegial passaram a denominar-se 1ª a 4 ª série do 2ª Grau:

(...) Assim sendo, os alunos, na sua maior parte, permaneceram nas escolas onde fizeram as 4 (quatro) primeiras séries do 1º grau. Os professores do antigo ginásio tiveram suas aulas diminuídas nessas escolas e precisaram se inscrever para também lecionarem nos antigos grupos escolares para as aulas de 5º Série. Já não pertenciam a uma única escola. Dependendo da matéria lecionada, os professores precisavam percorrer duas, três ou mais escolas por dia, para poderem manter seu salário-aula mensal. Teve início a situação do professor “itinerante”, muito comum em nossos dias e já chamado de “bóia-fria”. As reuniões pedagógicas se tornaram raras pela dificuldade de se reunir o pessoal, por escola, num mesmo dia. (...) A educação deixou de ser pensada por quem trabalhava nela. (MINGUILI, 1984, p. 34-35)

Eis que surge a figura do professor “itinerante”, já que ele precisava se locomover de uma escola à outra a fim de continuar lecionando suas aulas e manter sua remuneração na base de “hora-aula” e não na base de salário.

O Conselho Estadual de Educação aprovou em julho de 1972 o “Plano Estadual de Implantação da Reforma de Ensino de 1º e 2º Graus”. O Plano, segundo Minguili (1984), propôs treinamento e aperfeiçoamento de pessoal docente, técnico e administrativo com dois projetos principais: quanto ao Calendário de Implantação e a Redistribuição da Rede Física. A autora ainda apresenta que, com a mudança do Secretário da Educação em 1974, o Plano ficou “guardado” e apenas algumas medidas foram executadas. A efetiva implantação da reforma teve início apenas no ano de 1976.

O Projeto de Redistribuição da Rede Física começou a ser acionado somente em 1975, quando foram estipulados critérios para orientar a reorganização da rede escolar para fins da implantação da Reforma. Segundo Minguili (1984) a execução do Projeto de Redistribuição deveria ocorrer a partir de 1976. Foi dada prioridade de atendimento aos alunos de 1º Grau e, o atendimento de alunos de 2º Grau se daria pela existência de demanda e disponibilidade física. As escolas de 1º Grau e escolas de 2º Grau deveriam funcionar em prédios distintos, salvo exceções.

Os critérios para redistribuição dos alunos foram: Setorização rigorosa para a 1ª série do 1º Grau;

Preferência para matrícula na escola do setor, para alunos de 2ª a 7ª série; Preferência para permanecer no estabelecimento, aos alunos da 8ª série; A estrutura da Rede Oficial de Ensino no Estado de São Paulo ficou assim dividida:

Escola Estadual de 1º Grau; Escola Estadual de 2º Grau; Escola Estadual de 1º e 2º Grau; Centro Estadual Interescolar;

Para Minguili (1984) estava consolidada a Implantação da Reforma, porém essa consolidação não surgiu do apoio popular, nem dos educadores, nem dos educandos. Ela aconteceu por um Regime de Força. Foi necessário ao Governo do Estado o uso do Ato Institucional nº 8 (que dava ao Secretário da Educação o poder de alterar e remanejar a estrutura da Rede de Ensino) a fim de conseguir a implementação. “Primarização de ensino, “domesticação” da Rede Estadual de ensino, chefes impostos, pessoal descontente, assim teve início a implantação da Reforma de ensino de 1º e 2º Graus” (MIGUILI, 1984, p.42).

Para tais mudanças fazia-se necessário o remanejamento de todo o pessoal responsável pela execução da educação estadual. Professores, diretores e demais funcionários precisaram adaptar-se à nova configuração imposta seja por opção ou à revelia.

Rus Perez (2000) nos confirma esse fato apontando que em janeiro de 1976 foram remanejados 5.343 professores I, 474 professores III, 334 diretores e 6.151 servidores, sendo eliminados 493 cargos de direção, com aproveitamento na escola do diretor mais antigo15. O autor ainda assinala que com a implantação da escola de oito anos, o número de estabelecimentos

em 1976 com relação a 1975 diminui em 22%, isso porque houve a incorporação e fusão de escolas que funcionavam em um mesmo prédio ou em prédios adjacentes.

Muitos alunos reagiram à distribuição compulsória e ganharam o direito de retorno à escola de origem. Os professores reagiram e ganharam também o direito de retorno à escola de origem, quando houvesse vaga. Os especialistas da educação obtiveram mandados de segurança para não perderem seus postos nos cargos que lhes eram de direito.

Minguili (1984), em seus estudos, ressalta que, apesar das dificuldades encontradas os alunos tiveram alguns benefícios no sentido de, ter o atendimento mais próximo de suas casas, além da orientação dada às escolas de organizarem o seu trabalho levando em conta a realidade social de seus alunos. O número de alunos por sala também pode ser considerado um benefício aos alunos, pois a Lei determinou o número máximo de 35 alunos por classe numa época em que havia até 60 alunos em classe noturna.

No que se refere aos professores essa redistribuição compulsória gerou muito desemprego. Muitos professores tiveram o número de aulas diminuído ou extinto, o que aumentou, como já salientamos, o número de professores itinerantes e, até mesmo os professores efetivos precisaram complementar suas aulas em mais de um estabelecimento de ensino. Deu-se início a uma série de mandados de segurança impetrados por professores, principalmente regidos pela CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas. Os concursos públicos para ingresso e remoção foram acelerados e a troca de professores ocorria até duas vezes por ano (essa situação só veio a se normalizar a partir de 1980). A política de implantação da Lei 5.692/71 não foi seguida de uma política salarial que levasse em conta o trabalho educativo do professor.

Quanto aos diretores foi aplicado o critério de maior tempo de serviço no Estado. O problema implicado a essa medida esteve no fato de que, a experiência profissional dos diretores, muitas vezes, não coincidia com a realidade da nova escola que dirigiam, o que os levava a exercerem suas funções de acordo com o que faziam antes da reforma.

Outro problema encontrado refere-se à dificuldade de realização das reuniões pedagógicas. Por conta do calendário imposto pelo órgão central (o que feria o princípio de autonomia das escolas anteriormente proposto) com uma carga horária máxima de trabalho, ficou

15

Professor I (1ª a 4ª série do 1º Grau), Professor II (5ª a 8ª série do 1º Grau), Professor III (5ª a 8ª série do 1º Grau e em todo o ensino de 2º Grau). Cargos estabelecidos para docentes pelo primeiro Estatuto do Magistério da Rede Estadual de São Paulo – Lei Complementar nº 114 de 1974.

muito difícil reunir periodicamente o pessoal da escola, tão logo, a integração entre o quadro docente da escola ficou deficitária.

Uma nova estrutura curricular fazia-se necessária com a implementação da Reforma. O ensino de 2º Grau agora profissionalizante requeria disciplinas antes não presentes no currículo. Segundo Minguili (1984) em 1976 a organização curricular se daria apenas para o ensino de 1º Grau, nas séries de 1ª a 5ª e no ensino de 2º Grau na 1ª série. As demais séries deveriam ser concluídas pela legislação anterior, portanto, coexistiram, numa mesma escola, dois tipos de organização curricular. Configurou-se, por assim dizer, uma verdadeira colcha de retalhos nas escolas da rede estadual.

Portanto, em 1976 foi implantada a 1ª série do 2º Grau, cuidando somente da educação geral. A profissionalização começou a ser implantada somente em 1977 a partir da 2º série. As escolas no final de 1976 foram solicitadas a escolher as habilitações dos Pareceres CFE nº 45/72 e nº 76/75 que quisessem implantar. Em dezembro desse mesmo ano os alunos tiveram de fazer “opção” para uma habilitação de sua preferência. Alunos e professores não tiveram condições de discutirem o assunto. Minguili (1984) observa que a opção foi um tiro no escuro já que as grades curriculares não haviam sido publicadas e a maioria dos alunos já havia terminado suas avaliações anuais.

Piletti (1988) também destaca que a escolha teve de ser feita no período de férias, num prazo estritamente curto, para que as habilitações fossem implantadas ainda no ano letivo de 1977. Muitos problemas e inadequações surgiram, principalmente devido ao fato de não terem sido ouvidos alunos e professores.

Por Lei os alunos poderiam escolher o curso profissionalizante pretendido, porém na prática, os cursos foram instalados de acordo com as possibilidades das escolas, porque não existia verba para atender as necessidades do ensino de 2º Grau.

Segundo Piletti (1989), nos estabelecimentos de 2º Grau mantidos pela Secretaria da Educação foram implantadas 30 diferentes modalidades de habilitações profissionais, a partir da 2° Série, no ano letivo de 1977, num total de 678 escolas, 1428 classes e 45.472 alunos. As cinco preferidas foram: Magistério, Técnico em Contabilidade, Técnico em Mecânica, Redator Auxiliar e Técnico em Economia Doméstica.

Das vinte e sete habilitações profissionais parciais instaladas (compreendendo 265 estabelecimentos, 643 classes e 22.039 alunos) as que obtiveram maior número de opções foram:

Auxiliar de Patologia Clínica, Desenhista de Arquitetura, Desenhista Mecânico, Auxiliar de Contabilidade e Auxiliar Técnico de Mecânica.

Foram instaladas também oito das dez habilitações básicas (abrangendo 552 estabelecimentos 1.322 classes e 44.406 alunos). As cinco mais procuradas foram Química, Saúde, Administração, Construção Civil e Eletricidade.

Como a maior parte dos alunos que cursavam o 2º Grau tinham por objetivo continuar seus estudos em nível superior, foi grande a rejeição à implantação da profissionalização compulsória em todas as escolas estaduais. Tal rejeição configurou-se no que o jornal O Estado de S. Paulo chamou de “corrida às escolas particulares” em edição de 27/03/77. (PILETTI, 1988, p. 90).

O autor ainda assinala que devido o interesse dos alunos em prosseguir seus estudos e a limitação dos recursos humanos e materiais disponíveis, escolas e alunos preferiram ou as habilitações básicas ou as habilitações plenas e parciais, que possibilitariam melhores condições para o preparo aos cursos superiores e, ao mesmo tempo, funcionariam a um custo mais baixo.

Tendo em vista a opção prematura dos alunos, a falta de preparação dos professores, a ausência de mercado de trabalho e a precariedade de condições materiais e humanas, o Conselho Estadual de Educação procurou uma situação conciliatória e estabeleceu os cursos de Formação Profissionalizante Básica (FPB) nos setores primário, secundário e terciário da economia, com validade regional, a fim de se cumprir a obrigatoriedade da Lei Federal, porque as escolas paulistas não tinham condições de oferecer habilitações técnicas, plenas ou parciais; faltavam professores especializados, material e verbas próprias.

Como diz Piletti (1988) a FPB foi uma solução realista para o Estado de São Paulo seja pelo que respeita aos objetivos dos alunos quanto ao ensino superior, quer em relação às necessidades do mercado de Trabalho, quer em relação às instalações, equipamentos e recursos humanos. Essa formação reforçou a educação geral com vistas à continuidade dos estudos em nível superior sem prejuízo à formação básica para o trabalho (que continua predominante à educação geral).

Assim, a partir de 1978 a implantação da reforma passou a obedecer, segundo Piletti (1988) as seguintes diretrizes:

Manutenção das habilitações plenas e parciais instituídas pelo Parecer CFE número 45/72 nas escolas que dispuseram de recursos materiais e humanos;

Substituição das habilitações básicas do CFE pela modalidade correspondente da Formação Profissionalizante Básica (CE);

Complementação opcional da Formação Profissionalizante Básica com mínimos curriculares necessários à obtenção de uma habilitação profissional do parecer CFE n° 45/72.

O acompanhamento da implementação do ensino de 2º Grau deu-se através do Projeto MEC/DEM/SE/77. Como demonstrou Minguili (1984), no ano de 1977, foi realizada uma pesquisa em 571 municípios do Estado de São Paulo, que implantaram o ensino de 2º Grau (num total de 891 unidades escolares de origens mais diversas: antigas escolas industriais, agrícolas, colégios e institutos de educação, etc.). O resultado encontrado foi que:

Apenas 107 escolas reuniram melhores condições para a manutenção das habilitações implantadas;

377 escolas implantaram as habilitações do parecer 45/72, das quais 120 não tinham condições algumas, e as restantes estavam em perspectivas de manutenção; 407 escolas implantaram as habilitações básicas federais (Parecer CFE 76/75),

demonstrando certa cautela quanto à profissionalização.

Para a implantação do ensino de 2º Grau não houve verba estadual disponível e suficiente: as escolas interessadas tiveram de recorrer à Associação de Pais e Mestres ou à Prefeitura Municipal. Depois de estabelecida a organização curricular das escolas restava a sua organização interna. Ao longo dos anos de 1977 e 1978 foram estabelecidos os regimentos para as Escolas Estaduais de 1º Grau, de 2º Grau e de 1º e 2º Graus.

Quanto ao Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2º Grau e das Escolas de 1º e 2º Graus, no que se refere ao ensino de 2º Grau, ambos determinavam a caracterização da escola, a organização administrativa, os direitos e deveres dos participantes do processo educativo, a organização didática, o regime escolar, as disposições transitórias. As decisões, seguindo os critérios estabelecidos pelo Regimento, deveriam sempre ser tomadas na linha vertical, do superior para o subalterno.

Todas as escolas foram niveladas por um regimento comum, sem atentar para as suas peculiaridades. Conforme Minguili (1984), com a instituição do Regimento Comum para todas as escolas de 1º Grau, a partir de 1977, e com a instituição do Regimento Comum para as Escolas de

2º Grau e 1 e 2º Graus, a partir de 1978, ficou instituída legalmente a “primarização” do ensino, isto é, sua “domesticação”.

Para a autora, tanto os documentos oriundos da Secretaria da Educação, como também os Regimentos Comuns das Escolas deixam explícito que a escola era um órgão de execução. Da escola, foi retirada a sua autonomia para refletir a educação e de criar sobre ela. Porém não se deve negar que ao mesmo tempo, era dentro da própria escola que se encontravam as forças de contradição, a saber, os educadores e educandos. Esses compunham uma realidade capaz de dificultar essa estrutura de poder e podiam criar condições para novos rumos da educação. É bem verdade que existiram dificuldades para que essas forças pudessem ser liberadas, mas isso não era impossível.

No Capítulo que se segue veremos a trajetória percorrida pela Escola Estadual Bento de Abreu ao longo de sua história e como essa escola se configurou nesse período de intensas mudanças nas características da escola de nível médio.

2 A ESCOLA ESTADUAL BENTO DE ABREU