Clause de libre prestation de services et les dérogations afférentes

Lenardt et al (2006) entendem a compreensão e apreensão do significado das experiências como chave para o desenvolvimento harmônico e de forma digna do cuidado. Assim, a postura do profissional que atende diretamente o idoso institucionalizado, sua visão acerca do envelhecimento e missão enquanto cuidador são imprescindíveis à efetivação da dignidade humana através da garantia do mínimo existencial.

As diferentes formas de compreensão da realidade, inerentes à personalidade e ao embasamento técnico, fazem com que o resultado do cuidado seja diferente em razão da pessoa e da classe profissional. Outrossim, buscando atender às determinações legais, a instituição busca a prestação multiprofissional no atendimento ao idoso, com diversificação da área técnica, o que, por sua vez, resulta em visões distintas acerca do envelhecimento.

À população profissional foram estabelecidos critérios inclusivos na seara de classe, tão-somente. Assim, possibilitou-se a participação de profissionais das áreas de saúde e assistência social com a apresentação de questões de mesmo parâmetro, diante do interesse da colheita da visão enquanto profissional atendente ao idoso institucionalizado (Anexo III). Ademais, partindo-se da voluntariedade, a adesão de cinco profissionais (um enfermeiro (Anexo IV), dois técnicos em enfermagem (Anexos V e VI), um cuidador (Anexo VII) e um assistente social (Anexo VIII)), com representação nas classes referidas, se faz bastante para amostragem, sendo suficiente para elucidar a compreensão do cuidador direto do idoso institucionalizado.

Para Nascimento et al (2008), o cuidado ao idoso embasa-se em critérios que transcendem ao ético-normativo na realização do cuidado: está intimamente ligado às compreensões do cuidador que refletem nas ações de cuidado realizadas. Assim, extrair-se desse profissional sua visão acerca do idoso, envelhecimento, cuidado e institucionalização é descrever a realidade absorvida pelo profissional enquanto pessoa e suas implicações técnicas.

O profissional enfermeiro percebe que “muitos idosos são institucionalizados por não conseguirem fazer suas atividades diárias sozinhos” (sic, P1), o que vem ao encontro dos profissionais técnicos em enfermagem, os quais verificam a “falta de conhecimento do familiar para cuidar o idoso” (sic, P2) e “por não ter condições financeiras de para pagar cuidadores em casa, às vezes a casa precisa de estrutura para ficar com o idoso (cadeira de rodas, acamado)” (sic, P3). O profissional cuidador vê como motivo e fator que leva ao acolhimento “a impossibilidade de se cuidar sozinho, por motivos de ter um cuidado com a saúde mais específica” (sic, P4).

De forma absoluta, os profissionais da saúde, compreendidos entre enfermeiro, técnicos em enfermagem e cuidador, convergem na observação da necessidade de atendimento especializado, atenção personalizada em razão de enfermidade ou debilidade que dificulte ou impossibilite sua autonomia, como fator predominante na busca da institucionalização do idoso. De forma acessória ao cuidado especial, a institucionalização é visada pela falta de tempo ou ausência familiar, bem como pela dificuldade financeira na manutenção de cuidados especiais na residência ou convívio familiar.

[...] Assim, a internação numa ILPI pode obedecer a causas de ordem individual, social, econômica, de saúde, ou a uma combinação das mesmas. Algumas das causas sociais são: solidão e abandono, carência ou desintegração da família, falta de uma rede social de suporte, impossibilidade de a família continuar proporcionando cuidados. E, dentre as dificuldades de ordem econômica, as mais frequentes são: necessidades decorrentes de problemas de saúde ou dependência, diminuição do poder aquisitivo, impossibilidade de pagar por serviços, de manter a moradia ou de aceder a uma alimentação minimamente adequada.

A recepção do idoso na instituição, pois, tem, muitas vezes, implicações nas configurações de família, como já explanado, extenuação do convívio pelas jornadas de trabalho e necessidades de cuidado do familiar idoso, debilidade em razão do envelhecimento ou enfermidade. Aliado ao fatores sócio-biológicos, as implicações financeiras inerentes à atenção especializada, com o suprimento de medicamentos ou estruturas específicas, bem como atendimentos ligados à saúde e companhia, tornam-se dispendiosos, culminando da institucionalização.

Para o profissional da assistência social, “são muitos os fatores que levam o idoso à institucionalização. Dentre eles estão: motivos de saúde, motivos financeiros, indisponibilidade de tempo para lidar com a situação (às vezes o idoso encontra-se acamado, sem condições cognitivas para se ‘cuidar’ sozinho). Quando a família leva o idoso à institucionalização não significa que não querem cuidar do idoso, mas a família não tem estrutura para estes cuidados (claro que tem as exceções)” (sic, P5).

Os relatos das apreensões do profissional da assistência social trazem novamente à tona os motivos familiares no cuidado do idoso, sua indisponibilidade, bem como os atinentes à pessoa do idoso, relativo a doenças, debilidade e incapacidade de autocuidado. O fator financeiro também retorna, considerando-se, ainda, que o encaminhamento do idoso ao acolhimento não significa, necessariamente, desinteresse da família, mas sim falta de estrutura. Nesse sentido, Creutzberg et al (2007), confirma a visão profissional ao concluir que existem relações diversas entre idosos e suas famílias, desde as que mantém ou retomam vínculos afetivos com a institucionalização, até aquelas que são totalmente ausentes, por motivos diversos.

Para Watanabe e Di Giovanni (2009) as Instituições de Longa Permanência para Idosos se impõe como possibilidade de cuidado com qualificação e qualidade, diante do

despreparo técnico ou indisponibilidade temporal para ser realizado pela família. Impende ressaltar, no entanto, a compreensão por parte dos profissionais de que a institucionalização se trata de medida última buscada pela família ou pelo idoso, em razão de este não conseguir realizar o autocuidado com segurança e eficácia, e àquela não dispor de meios outros que o mantenham no seio família.

A atenção integral ao idoso encaminhado à instituição é o relato unânime dos profissionais da área da saúde. Os profissionais da enfermagem convergem na compreensão quando relatam a realização de “todo o tratamento desde o emocional até o clínico” (sic, P1), bem como “cuidados básicos, suprindo suas necessidades físicas como alimentação, higiene, conforto, medicação na hora certa, também apoio psicológico na medida do possível” (sic, P2). As informações prestadas dão conta do cuidado básico de necessidades, atendimento clínico e psicológico, com envolvimento emocional, tanto quanto possível. Creutzberg et al (2007) entendem que o envolvimento mútuo e voluntário entre cuidador e idoso deve ser promovido nas interações para que se consiga alcançar bem-estar e satisfação pessoais, sendo uma das funções da instituição.

Quanto ao profissional assistente social, expõe sua compreensão do envelhecimento como fato imutável, um “direito ao envelhecimento de forma digna, saudável, respeitosa. Pois o envelhecimento é fato que acontece com todo ser humano, é algo que não podemos mudar, e sim garantir os direitos a pessoa idosa” (sic, P5), devendo ser tratado de forma digna e saudável, com garantia de direitos, buscando tornar o idoso um ser ativo, socialmente participativo e capaz. Mendes et al (2005) convergem no entendimento por considerarem o envelhecimento como parte integrante e fundamental da vida, momento em que as experiências pessoais integram sua formação enquanto sujeito.

A garantia ao acesso às condições básicas pela instituição está lastreada pelo atendimento “por seus médicos particulares ou na ESF (ambulatório da Prefeitura)” (sic, P1), bem como ser disponibilizada “equipe qualificada para atuar com os idosos” (sic, P4), sendo “um serviço de qualidade, equipe competente, esforçada” (sic, P3) e “com profissionais capacitados para desenvolver o trabalho e os cuidados com os idosos, profissionais de várias áreas para suprir as necessidades dos idosos” (sic, P2).

A visão do profissional da saúde quanto ao atendimento das condições básicas do idoso pela e na instituição, com o fim de promover melhora na qualidade de vida dos idosos residentes, está baseada no alcance da estabilidade clínica e atendimento multiprofissional. A classe compreende a adequada estruturação de atendimento, tanto físico quanto profissional, como capaz de alcançar os objetivos, o que se percebe também no relato do profissional da assistência social, o qual verifica a qualificação e competência do atendimento multidisciplinar dispensado ao idoso institucionalizado.

Nesse sentido, este profissional relata que “com um serviço de qualidade, equipe competente no que faz e uma estrutura física suprindo a necessidade dos idosos (ex. as básicas) fazendo valer os direitos dos idosos” (sic, P5).

Tal entendimento vem ao encontro do propugnado por Lenardt et al (2006), vez que entendem a multidisciplinariedade como fato necessário ao cuidado, enquanto para Fragoso (2006), o dever de repensar as práticas de cuidado, de forma a humaniza-las, culmina na reflexão das dimensões humanas do cuidado, com reflexo no papel exercido pelos profissionais na realização do ato de cuidar.

Dessa forma, o atendimento ao viés clínico-biológico entendido como base para o atendimento do mínimo existencial que garanta a dignidade humana do idoso institucionalizado encontra respaldo na atuação multidisciplinar pensada de forma a humanizar o cuidado com práticas que não o objetifiquem. Suprir, pois, as condições básicas de vida visando a melhora da qualidade de vida dos residentes verifica-se como missão do profissional da saúde diretamente ligado ao cuidado do idoso.

Nesse sentido, o cuidado na visão profissional perpassa pela realização de “treinamentos e discussões em grupos de terapia e reuniões trimestrais” (sic, P1), indo ao tratamento “ao idoso com dignidade e cuidados tratar os mesmos se colocando no lugar do idoso, e também do familiar, que por muitas vezes não se sente em condições para cuidar de seu familiar, cada um tem os seus motivos, suas razões” (sic, P2), com a compreensão de que “o envelhecimento faz parte da nossa vida” (sic, P3).

Essa missão, enquanto profissional, é vista como transferência de experiências, capaz de ser atribuída por treinamento, vez que o envelhecimento se trata de condição inerente ao

ser humano, exigindo, pois, empatia com o idoso e sua família. Nascimento et al (2008) entende que no ambiente de cuidado deve prevalecer o respeito, bem como ter sempre presente a confiança no ato de cuidar a atenção no desenvolvimento desse cuidado, culminando no reconhecimento e aceitação das limitações e dificuldades, com o oferecimento de apoio, intrínseco à pratica do cuidado.

De forma unânime, a visão do profissional de saúde que atua diretamente junto ao idoso institucionalizado é de estar sendo supridas as necessidades básicas, com relação de respeito, buscando o sentimento de conforto no acolhimento e objetivando a internalização da instituição como sua casa. Junto a isso, é relatado a necessidade da escuta do idoso pelo profissional, o que, em razão da escassez de tempo, é mitigado, embora entendido como importante fator no cuidado e atenção integral. Conforme Fragoso (2008), os cuidados profissionais devem, pois, ser lastreados pelo suprimento das necessidades que assegurem a continuidade de vida dos idosos.

Para o assistente social, “envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do ser humano, do qual se constitui em mudanças físicas, psicológicas e sociais” (sic, P5). No entanto, tais alterações não devem intervir no tratamento do idoso como um ser capaz, sujeito de direitos e merecedor de respeito. Ainda, entende ser devido espaço na sociedade, concretizando sua cidadania com atuação e utilidade.

A formação pessoal, suas percepções e implicações técnicas são agentes importantes na busca da compreensão da realidade do idosos institucionalizado. A partir da visão dos profissionais que atuam diretamente no cuidado é possível delinear parâmetros de atenção. Nesse sentido, extrair as compreensões oriundas de diferentes classes profissionais se faz mister para uma construção concreta.

De forma pessoal e profissional, entendem que “o idoso deve respeitar os profissionais e ser respeitado dentro de seus direitos. Deixar o idoso o mais confortável possível e que sinta que a instituição é sua casa” (sic, P1), retomando a ideia da nova família, além de ser “tratado como um ser capaz, com deveres e direitos, tendo seu espaço na sociedade” (sic, P3). No entanto, em que pese o tratamento despendido seja de qualidade, “falta profissionais, precisaria uma equipe maior para prestar mais atenção às necessidades dos idosos, eles precisam de conversar com o profissional, mas muitas vezes não se consegue

parar para conversar ou simplesmente ouvi-los, poder escutar o que eles querem falar ou reclamar” (sic, P2).

Assim como se buscou as significações do envelhecimento nos profissionais da saúde, também se fez nos da classe da assistência social. Dessa forma, a participação do corpo competente nessa seara se realizou pelos mesmos critérios inclusivos e com base na voluntariedade de participação.