Por tudo que foi tratado até o momento, é perceptível que muitas ações do governo federal na educação superior são marcadas por dúvidas e incertezas. Algumas passagens são verdadeiramente comprometedoras, tendo em vista a clareza e transparência dos dados apresentados. Basta observar a limosidade criada entre o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União. Embora o Ministério da Educação apresente com constância dados que visam exaltar com magnitude a condução da política de democratização do acesso ao ensino superior, existem alguns fatores palpáveis que demonstram que a realidade da política educacional brasileira não é tão próspera quanto se tenta fazer enxergar. A proclamada revolução da educação superior, expressão utilizada pelo presidente Lula, aparenta mais um efeito retórico do que uma realidade concreta.
Ao comparar alguns dados do início do governo Lula com as últimas publicações oficiais do INEP, constata-se que, em termos mais substanciais, a situação da educação pouco alterou, ou, diferente disso, em alguns casos ela aprofundou as adversidades que existiam anteriormente, principalmente no que se refere à privatização deste segmento de ensino. As instituições privadas foram as que mais progrediram neste período tanto em termos percentuais quanto absolutos. Observando o último Censo da Educação Superior, pode-se verificar que houve um crescimento de 22% das instituições privadas de ensino superior, enquanto que o setor público obteve um crescimento bem inferior, 14%. Mesmo calculando o percentual apenas das instituições federais, essa diferença torna-se ainda maior em relação ao obtido pelas instituições privadas, pois houve um acréscimo de 12% nas federais. Surgiram 364 novas instituições privadas de ensino superior e apenas 29 públicas – dez dessas são federais.
Houve um salto significativo também no número de Centros Universitários. Foram 43 novos Centros Universitários, mais de 90% dos Centros são particulares. Retomando a discussão feita numa etapa anterior do trabalho, é importante lembrar que este tipo de instituições privilegia uma formação muito aquém de uma instituição com status universitário. Elas possuem autonomia para abrir novos cursos, ampliar o quantitativo de vagas, sem a necessidade de propiciar uma formação mais ampla a seus estudantes: ou seja, não se tem a responsabilidade de agregar a pesquisa e a extensão como elementos fundamentais de enriquecimento desta formação. Em geral, é uma formação tipicamente
voltada ao atendimento das demandas do mercado de trabalho. O elemento crítico sobre a realidade vigente e a inserção de sua profissão – bem como a do próprio sujeito social – nas dinâmicas sócio-culturais e político-econômicas do modo de produção capitalista ficam em segundo plano, em favor de um conhecimento mais técnico e operacional.
O referido Censo divulga que ―enquanto 90% das IES do setor privado são faculdades, 6% são centros universitários e 4% são universidades, o setor público possui uma rede instalada assim distribuída: 57% de faculdades, 4% de centros universitários e 40% de universidades‖ (BRASIL/INEP, 2009). Este é um fator preocupante, pois um quantitativo grande de estudantes está sendo formado em instituições não universitárias, o que mais uma vez coloca em debate o reconhecimento da educação como direito do cidadão. Não reconhecer como direito universal um vínculo educacional que prestigie uma formação que contemple o desenvolvimento do sujeito em suas várias capacidades é um passo significativo na manutenção do quadro de desigualdades que atravessa a sociedade brasileira. Por mais que os diplomas tenham valores burocraticamente iguais, o tipo de formação propiciado a um determinado indivíduo é significativo no papel em que ele ocupará na sociedade, bem como na sua posição frente à realidade social.
Os valores concernentes ao número de vagas em cursos presenciais caracterizam um avanço ainda maior da crônica privatização da educação superior no Brasil. Das vagas oferecidas, 88,4% são das instituições particulares – mais de 2,6 milhões das vagas são de natureza privada –, enquanto que as instituições públicas ofertaram pouco mais 344 mil vagas (169.502 nas federais; 116.285 nas estaduais e 58.251 nas municipais). Sabe-se que o número de vagas ofertadas não corresponde à realidade da educação superior nacional, principalmente levando em conta a grande ociosidade inerente às instituições privadas. Mas, mesmo em relação ao número de ingressos, as particulares têm uma representação muito mais significativa. O último Censo mostra que aproximadamente 79,6% dos estudantes ingressos foram para as instituições privadas, o que representa uma situação de aprofundamento na ocupação das instituições privadas na educação superior nacional se comparada com o percentual de 2003, que era de 75,6%. Esse ponto compromete diretamente uma das metas globais do governo federal de fazer com o que o setor público ocupe 40% das vagas do ensino superior.
Mesmo com toda a propaganda do REUNI, seu impacto é pouco representativo no conjunto de vagas da educação superior nacional. O relatório emitido pelo Ministério da Educação sobre o REUNI diz que ―o sucesso do programa não pode ser medido apenas na abertura de novos cursos e vagas. É fundamental o acompanhamento do preenchimento dessas vagas‖ (BRASIL/MEC, p. 06). Os estatísticos do MEC fizeram questão de inserir no relatório
o número de ―matrículas projetadas‖82
das universidades federais após um ano de funcionamento do programa. Nas análises contidas no relatório, publicou-se que ―a previsão inicial era de um aumento de 10% em relação a 2007 (que totalizava 645.638 matrículas projetadas). Esta meta foi superada, chegando ao final de 2008 com 715.185 matrículas projetadas‖ (Idem, p.7). Mas, em termos menos obscuros, o número de vagas ofertadas pelas universidades federais, já somando os alunos provenientes do REUNI, foi de 147.227, ou seja, aproximadamente 11% a mais do que o ano anterior. Numa outra perspectiva, o aumento percentual do número de ingressos em cursos presenciais das instituições públicas de ensino superior – do ano de 2007 para 2008 – foi apenas de três por cento (298.491 ingressos em 2007, para 307.313 ingressos em 2008).
O número de matrículas apresentou uma tônica ainda mais desvantajosa para as instituições públicas. O aumento de 2007 para 2008 foi de apenas 2,7%, enquanto que as instituições privadas – muitas beneficiadas pelo PROUNI e pelo FIES – expandiram em 4,6% o total de suas matrículas. Comparando este crescimento desde o primeiro ano do governo Lula, a situação é mais desigual do que o aparente. De 2003 para 2008, as matrículas das instituições públicas aumentaram apenas 10,9%; neste mesmo período as privadas aumentaram suas matrículas em quase 28%.
Conforme apresentado, a educação a distancia foi o setor que apresentou os dados mais expressivos no setor público de educação superior. Retomando apenas um dado descrito acima, em apenas dois anos – da passagem de um projeto piloto para um programa efetivo, de 2006 a 2008 –, o programa saltou de 10 mil para 100 mil vagas, com previsão de 800 mil até 2013. Isso torna possível compreender que a educação a distância vem sendo o diferencial do governo Lula nos índices de ―democratização da educação superior‖.
Os dados mais atuais apontam que o número de jovens entre 18-24 no ensino superior é de 13,1%, muito distante dos 30% projetados desde 2002. A outra meta central, alocar 40% dos matriculados em instituições públicas, apresenta uma realidade bem mais desanimadora. Calculando esse percentual sobre as matrículas presenciais, com base no Censo da Educação Superior mais recente, temos 25% dos estudantes em instituições públicas. Isso representa que o percentual diminuiu em relação a 2003, pois correspondia a aproximadamente 1/3 das matrículas.
82 O MEC define desta maneira o cálculo dessas matriculas: ―A Matrícula Projetada em Cursos de Graduação Presenciais (MAT) é a projeção total de alunos matriculados na universidade, realizada com base no número de vagas de ingresso anuais de cada curso de graduação presencial, a sua duração mínima padrão e um fator de retenção estimado para cada área do conhecimento‖ (BRASIL/MEC, 2009).