A CCUMULATION DE MATIERE AU NIVEAU DE L’INJECTEUR

AVALIATIVOS A PARTIR DE DADOS DO ENADE

Uma educação de qualidade é aquela que possibilita, por intermédio do conhecimento, o desenvolvimento e aprimoramento social, ético e moral do ser humano. Uma educação de qualidade é aquela que faz valer o direito de todos, e de cada um, de acesso ao legado cultural historicamente construído e acumulado pela humanidade, para humanidade. Enfim, um ensino de qualidade precisa, antes de qualquer coisa, contribuir para o processo de humanização das pessoas. Por estas e outras razões é possível (e necessário!) pensar a qualidade da educação sob outras formas e ver além das aparências superficiais, imediatas e hegemônicas apregoadas pela força do mercado.

(GUEDEZ E KRAMES, 2011, p. 105/106).

4.1. Panorama da Educação Superior no Brasil: a particularidade no Serviço Social

Para dar início ao último capítulo dessa dissertação, é fundamental sistematizar os dados55 referentes à educação superior no Brasil. São dados exemplificados através de gráficos e planilhas retirados do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir das notas estatísticas do Censo da Educação Superior de 2015. O censo é realizado anualmente pelo INEP, através da coleta de informações sobre: as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação, os alunos e docentes. A coleta é realizada por meio do Sistema online do Censo de Educação Superior (Censup), acessado e preenchido por todas as instituições da educação superior, conforme o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Partindo dessas breves informações, os dados56 revelam que, em 2015, 87,5% das instituições de educação superior eram privadas. Foram ofertados 33.501 cursos de graduação em 2.364 instituições de educação superior no Brasil. No que se refere às IES públicas, 40,7% são estaduais, 36,3% são federais e 23,0% são municipais. A maioria das universidades é pública, o que equivale a 54,9% do total. Entre as IES privadas, predominam os centros universitários, com 94,0%, e as faculdades, com 93,0%. Quase 3/5 das IES federais são

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Os resultados coletados subsidiam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, seja no cálculo dos Indicadores CPC (Conceito Preliminar de Curso) e IGC (Índice Geral de Cursos), seja no fornecimento de informações, como número de matrículas, ingressos e concluintes.

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Todos os dados apresentados nesse capítulo foram retirados do site do INEP. O acesso pode ser feito através do link: http://portal.inep.gov.br/web/censo-da-educacao-superior

universidades e 37,4% são Institutos Federais (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) (INEP, 2016). Tais informações podem ser verificadas no gráfico 1.

Fonte: INEP/2016.

As 195 universidades existentes no Brasil equivalem a 8,2% do total de IES. Em 2015, foram ofertadas aproximadamente 8,5 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 72% delas, novas vagas e 27,7%, vagas remanescentes. A rede pública correspondeu a 9% das vagas ofertadas pelas instituições de educação superior. Das novas vagas oferecidas em 2015, 42,1% foram preenchidas, enquanto 13,5% das vagas remanescentes foram ocupadas no mesmo período (INEP, 2016).

Mais de 90% das novas vagas oferecidas em cursos de graduação da rede federal foram ocupadas em 2015. É um índice significativo de ocupação de vagas entre as diferentes categorias administrativas57. Em relação às vagas remanescentes, 13,5% delas foram ocupadas em 2015. Apesar de a rede federal ter o maior percentual de preenchimento de vagas remanescentes (27,4%), mais de 84 mil vagas remanescentes não foram preenchidas na rede federal (INEP, 2016). Na tabela a seguir, será mostrado o número de instituições de educação superior e o número de matrículas em cursos de graduação por organização acadêmica.

57 _{As categorias administrativas das instituições podem ser divididas em: pública (federal, estadual ou municipal)}

e privada (com fins lucrativos, sem fins lucrativos, sem fins lucrativos não beneficentes, beneficente e especial). Gráfico 1 – Percentual de instituições de educação superior por categoria

Fonte: INEP/2016.

No Brasil, em cursos presenciais, há 2,6 alunos matriculados na rede privada para cada aluno matriculado na rede pública. Em três Unidades da Federação (Roraima, Tocantins e Paraíba), nas regiões Norte e Nordeste, o número de matrículas na rede pública é superior ao da rede privada. Com exceção de Rondônia e Rio Grande do Sul, as Unidades da Federação que têm, proporcionalmente, mais alunos na rede privada que na rede pública - acima da média do Brasil (2,6) - são da região Sudeste, além do Distrito Federal (INEP, 2016).

O número de alunos na modalidade a distância é muito expressivo ao longo dos anos. Em 2015 foram quase 1,4 milhão de matriculados – o que já representa uma participação de 17,4% no total de matrículas da educação superior. O número de matrículas em cursos de graduação presencial cresceu 2,3%, entre 2014 e 2015. Na modalidade a distância, o aumento foi de 3,9%. As matrículas de cursos a distância tiveram o maior crescimento percentual registrado nos IFs e Cefets (8,4%) (INEP, 2016).

A maioria das matrículas dos cursos a distância está na rede privada. Na modalidade presencial, as IES privadas possuíam 72,5% do total de matrículas na graduação. Em 2015 e na modalidade à distância essa participação era ainda maior, de 90,8%. Em comparação com 2014, o número de ingressos nos cursos a distância diminuiu 4,6% em 2015. Já nos cursos presenciais, a queda foi de 6,6%, após uma tendência de alta ocorrida nos anos anteriores (INEP, 2016). O gráfico a seguir ilustra a situação proposta.

Tabela 1 – Número de instituições de educação superior e número de matrículas em cursos de graduação, por organização acadêmica – Brasil – 2015.

Fonte: INEP/2016.

Em 2015, mais de 2,9 milhões de alunos ingressaram em cursos de educação superior de graduação. Desse total, 81,7%, em instituições privadas. Entre os anos de 2014 e 2015, houve uma queda no número de ingressantes, tanto na rede pública (2,6%) quanto na rede privada (6,9%). Observando-se a variação ocorrida no período compreendido entre 2005 e 2015, a rede privada se destaca com o crescimento de 65,4%. A rede pública cresceu 47,5% no mesmo período.

Após um aumento observado nos anos 2013 e 2014, os ingressos tiveram uma queda em 2015 (-6,1%). Na modalidade presencial, o decréscimo percentual foi mais acentuado (- 6,6%) entre 2014 e 2015, enquanto, na modalidade a distância, a queda foi de 4,6% no mesmo período. Entre 2005 e 2015, o número de ingressos variou positivamente: 32,6% nos cursos de graduação presenciais e quintuplicou nos cursos a distância (INEP, 2016).

Fonte: INEP/2016.

Gráfico 2 – Matrículas nos cursos de Educação a Distância por categoria administrativa

Em 2015, em torno de 8 milhões de alunos foram matriculados na educação superior (graduação58 e sequencial). Entre 2005 e 2015, a matrícula na educação superior aumentou 75,7%. Em relação a 2014, o crescimento foi de 2,5%. As IES privadas têm uma participação de 75,7% (6.075.152) no total de matrículas de graduação. A rede pública, portanto, participa com 24,3% (1.952.145). De 2014 para 2015, houve crescimento de 2,5% no número de matrículas, sendo 3,5% na rede privada e havendo uma queda de 0,5% na rede pública. As matrículas de graduação da rede privada alcançaram, em 2015, a maior participação percentual dos últimos anos, correspondendo a 75,7% do total (INEP, 2016).

Quanto ao curso de Serviço Social, em 2015 haviam 350 instituições oferecendo o curso, das quais 61 eram públicas e 289, privadas. O número de matrículas é referente a 172.569 mil, dividindo-se desta forma: 21.436 alunos em IES públicas e 151.133 mil em IES privadas. Desse total, têm-se, no ano de 2015, 30.387 mil concluintes: 3.219 nas IES públicas e 27.168 nas IES privadas (INEP, 2016). Um dos pontos fundamentais, que perdemos com a expansão de cursos privados, se traduz em,

[...] assistentes sociais sem a dimensão da pesquisa ao longo da formação acadêmica, pois são cursos inseridos majoritariamente em instituições privadas e não obrigadas legalmente – por não serem universidades – à realização do tripé indissociável entre ensino, pesquisa e extensão. Infere-se, pois, que se encontra em processo um empobrecimento da formação e uma dissonância em relação ao perfil proposto pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (PEREIRA, 2010, p. 326).

O que podemos observar a partir desses dados é a consolidação da educação superior privada no Brasil. Sobretudo, reconfigurando os fundos de investimento, o que reflete a lógica de dominação e favorecimento do capital. Desde o governo FHC, seguido por Lula, por Dilma e agora pelo instituído governo Temer, o discurso de um país desenvolvimentista, que se contrapõe aos direitos da classe trabalhadora, tem sido ancorado, Logo,

O problema evidentemente não reside nem na tecnologia, nem em rever ou mudar as estruturas curriculares e acadêmicas, mas fazê-lo sob o predomínio de critérios emitidos pelo mercado, imposições de realinhamento às diretrizes do Banco Mundial e às exigências da OMC e outros organismos gestores do capital, tão bem acolhidos por sucessivos governos no Brasil (KOIKE, 2009, p. 18).

A ausência de oferta no ensino público é latente, ao passo que a criação de um mercado educacional é cada vez maior. Os grupos Kroton Educacional, Anhanguera

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Graduação se refere à formação profissional de nível superior e técnico-científico relacionado a diferentes áreas do conhecimento.

Educacional e Estácio, são, atualmente, os três maiores grupos educacionais do país. O intuito gerado é apenas financeiro (dar liquidez aos seus investimentos), devendo ser rentável, ao mesmo tempo em que gere valor acionário mediante as normas internacionais. Esse é o processo que se configura para a ampla concorrência entre a pluralidade dos capitais.

Na realidade brasileira, a Educação é tida como um direito socialmente construído e garantido através das CF/1988. Apesar disso, tem-se arquitetado um sistema de avaliação competitivo, que assume, em alguns pontos de suas análises, parâmetros e posicionamentos genéricos e distanciados da realidade (totalidade e singularidade) dos sujeitos envolvidos.

É a partir dessa construção que se entra no debate sobre a Educação Superior e os impactos na formação profissional em Serviço Social, uma vez que a profissão demanda um aprendizado crítico, consciente e reflexivo, que preconiza o coletivo, através de uma formação teórico-científica de qualidade, sem se limitar aos interesses da classe dominante.