A passagem do uso de unidades mercenárias para exércitos nacionais estatais ocorreu com a Paz da Vestfália (Westphalen, 1648), quando o Estado soberano ganhou a preponderância sob o conceito de império, cada nação se torna independente para tratar de seus assuntos internos.200 Importante frisar, no entanto, que já
havia Estados Nacionais antes da Paz da Vestfália, por exemplo, Portugal (o primeiro Estado Nacional em 1139), Reino Unido, Espanha e França, mesmo que estes ainda tivessem certo caráter personalíssimo (monarquias absolutas). Sobre o sistema da época, Singer considera que a guerra era um negócio, como qualquer
198 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.27.
199 “For the landsknechts, war was a purely business proposition and had no ties to
domestic social institutions; thus, they more easily adapted to the changing requirements of war. Whereas the Swiss remained highly specialized, using just the pike and edged weapons, the landsknecht organizations diversified, adding artillery units and then personal firearms.” In: SINGER, Peter Warren. The Rise of the Privatized
Military Industry, p.27-28.
200 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.29.
Cássio Eduardo Zen – As Companhias Militares Privadas e o Direito Internacional outra indústria201. Os exércitos da época, em suas palavras, eram,
no século XVII:
Simplesmente amalgamados de companhias mercenárias contratadas, todas com suas próprias especialidades: ‘Albaneses’ (um termo geral para oriundos da Europa Oriental e gregos) eram valorizados como cavalaria leve. Os escoceses e gascões eram encontrados como infantaria mercenária (os gascões tinham tradição com a besta e se adaptaram bem as armas de fogo). Os lanceiros suíços continuaram no mercado (apesar de não o dominarem mais), assim como os
landsknechts e reiters (pistoleiros a cavalo) alemães. Durante a maior parte do período, ‘patriotismo era um conceito sem significado para os soldados médios.’ 202
Durante este período, foi comum o investimento em “companhias” militares privadas (bastante diferentes das CMSPs atuais), sendo o caso mais notório o do Conde de Wallenstein (Albrecht Wenzel Eusebius von Wallenstein ou Albrecht Václav Eusebius z Valdštejna). Este nobre boêmio elevou a indústria militar privada a um novo patamar, sendo o homem mais rico da Europa no período graças às suas atividades mercenárias203. O
Conde chegou inclusive a transformar seus territórios pessoais
201 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.28.
202 “simply amalgamations of hired mercenary companies, all with their own
specialties: ‘Albanians’ (a general term for Eastern Europeans and Greeks) were valued as light cavalry. The Scots and Gascons were often found as mercenary infantry (the Gascons had a tradition as crossbowmen and adapted nicely to firearms). The Swiss pikeman units stayed in the marked (though not dominating), as did the German landsknechts and reiters (cavalry pistoleers). For the most part, ‘patriotism’ was a meaningless concept to the average soldier of the period.” SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.28
203 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.28.
Cássio Eduardo Zen – As Companhias Militares Privadas e o Direito Internacional em campos de treinamento para seus exércitos, algo que veio a ser posteriormente adotado pela empresa estadunidense Academi (antes denominada Xe, antes ainda denominada Blackwater), proprietária do maior campo de treinamento militar do mundo. Como pondera Victor Kiernan, os negócios de Wallenstein foram os mais organizados já vistos na Europa antes do século XX, relembrando estruturas contemporâneas204.
O período após a Guerra dos Trinta Anos presenciou uma gradual mudança de guerras entre Reis para guerras entre Povos205, culminando com as Guerras Napoleônicas. O uso de
armas de fogo como o mosquete, de fácil aprendizado, tornou possível o recrutamento entre os cidadãos do Estado, mais fácil que a contratação de militares estrangeiros206. Como afirmam
David Latzko207 e William McNeill208, conforme a escala das
guerras aumentou, ganharam espaço os exércitos grandes, em detrimento do mercenarismo. Latzko é ainda mais explícito:
Habilidade em combate importava mais que números no século XVI. O declínio da Guerra com mercenários coincidiu com a emergência de exércitos grandes conforme a escala da guerra começou a aumentar para aproveitar as vantagens do crescimento das economias militares de escala
204 KIERNAN, Victor. Foreign Mercenaries and Absolute Monarchy, p.132.
Wallenstein acabou morto por ordens do Imperador dos Habsburgo, que não confiava nas intenções do Conde, tido por alguns como um nacionalista boêmio. Guardadas as devidas proporções entre um Estado Democrático de Direito e uma Monarquia Absolutista como a dos Habsburgos, trata-se de um dirigente, proprietário de uma verdadeira empresa militar, com estruturas similares as contemporâneas, punido por um ente governamental, por mais que sem um julgamento com devido processo legal.
205 TONKIN, Hannah. State Control over Private Military and Security Companies in Armed Conflict, p.10.
206 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.29-30.
207 LATZKO, David. The Market for Mercenaries. Conferência disponível online em:
http://www.personal.psu.edu/~dxl31/research/presentations/mercenary.html
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no campo de batalha. A maior vantagem que a arma de fogo possuía sobre a besta e o arco era a duração do treinamento necessário para tornar-se perito no uso de tal arma. Os arcos exigiam anos de treinamento. Mas como pontaria não era um fator no treinamento de armas de fogo de mão, um indivíduo poderia tornar-se um mosqueteiro eficiente após um período de treino relativamente curto.209
Enquanto isto, Latzko observa as vantagens de um modelo de exército de massa, possibilitado, especialmente, com o advento das armas de fogo:
Mudanças na arte da Guerra deram uma vantagem adicional ao exército com superioridade numérica. Maiores números de soldados podiam ser adquiridos através da conscrição que através da contratação de mercenários, pois estes são mais difíceis de serem recrutados em grandes números. Além disso, treinamentos de conscritos tornava-os tão eficientes quanto eram os mercenários. Os treinamentos também diminuíam os custos de oportunidade de campear um exército conscrito. Os exercícios poderiam tornar praticamente qualquer um num soldado mosqueteiro eficiente e
209 “Combat skill mattered more than numbers up through the 16th century. The
decline of mercenary warfare coincided with the emergence of large armies as the scale of warfare began to increase in order to take advantage of the emergence of military economies of scale on the battlefield. Firearms were responsible for the introduction of these scale economies onto the battlefield. The major advantage the firearm possessed over both the crossbow and the longbow was the length of training necessary to become proficient in using the weapon. The bows required years of training. But, since aiming was not a factor in hand gun training an individual could become an effective musketeer after a fairly short period of training” In: LATZKO, David. The Market for Mercenaries. Conferência disponível online em: http://www.personal.psu.edu/~dxl31/research/presentations/mercenary.html.
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possibilitou aos estados usarem indivíduos que eram improdutivos em outros aspectos.210
Destas reflexões de Latzko é possível se concluir em primeiro lugar, que a adoção do modelo de conscrição estatal em massa não partiu de uma razão axiológica, mas de uma questão prática, econômica: Os exércitos em massa eram mais eficientes e mais baratos, pois enquanto no passado poucos soldados passavam pelo exigente treinamento necessário para operar uma besta ou um arco (e assim cobravam o preço que lhes fosse agradável), agora, graças às armas de fogo, qualquer um poderia se tornar um soldado com pouco tempo de treinamento, sendo obrigado pelo Estado a se submeter a este tratamento e à conscrição por força de lei. Em segundo lugar, observa-se a vantagem da conscrição obrigatória no que tange o controle social, enquanto no passado os senhores feudais não tinham interesse que qualquer um possuísse armas, desde a modernidade, a conscrição mandatória é um meio do Estado se fazer presente, de certo modo relembrando os cidadãos a respeito de sua existência.
O indivíduo passou a ser considerado elemento constitutivo do Estado em sua faceta pessoal. Isto trouxe grandes implicações para o Estado no que diz respeito às ações de seus nacionais na esfera internacional (como, por exemplo, ser contratado como mercenário e atuar em conflitos entre outros Estados). Nas palavras de Singer:
210 “Changes in the art of warfare gave an enhanced advantage to the army with the
numerical superiority. Large numbers of soldiers could be more readily acquired by conscription than by hiring mercenaries as mercenaries are difficult to recruit in large numbers. Furthermore, drilling of conscripts made them as effective as mercenaries were. Drilling also reduced the opportunity costs of fielding a conscript army. Drilling could turn almost anyone into an effective musket-armed soldier and enabled states to use people who were unproductive in other spheres” In: LATZKO, David. The Market
for Mercenaries. Conferência disponível online em: http://www.personal.psu.edu/~dxl31/research/presentations/mercenary.html.
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As novas conexões entre cidadão e estado também significavam que cidadãos eram vistos como representantes de seu estado de domicílio. Conforme exércitos nacionais se tornaram a nova norma, estados também começaram a estabelecer leis de neutralidade, que proibiam seus cidadãos de alistarem-se em exércitos estrangeiros. O crescimento da instituição da neutralidade também era guiado pelo interesse dos estados de controlarem seus poderes sobre a sociedade. Como parte do seu monopólio da autoridade para exercitar a força, eles tinham que aceitar a responsabilidade pela violência originada em sua própria jurisdição. Isto auxiliou na escassez no fornecimento de forças privadas estrangeiras, uma vez que os governantes não podiam mais se distanciar das ações de seus cidadãos ao mesmo passo que professavam a neutralidade.211
A Revolução Francesa e as subsequentes Guerras Napoleônicas marcaram o fim das participações significativas de forças mercenárias, graças a força do nacionalismo e da sociedade guerreira, como mostrou Napoleão212, apesar desta mudança só
ter acontecido gradualmente213 e a Revolução ter significado
211 “The new connections between citizen and state also meant that citizens were
perceived as representatives of their home state. As citizen armies became the new norm, states also began to pass neutrality laws, which prohibited their citizens’ enlistment in foreign armies. The rise of the institution of neutrality was also driven by states interest in controlling their power over society. As part of their monopolization of the authority to deploy forces, they had to accept responsibility for violence emanating from their own jurisdiction. This helped to dry up the supply of private foreign forces, as rules could no longer distance themselves from actions of their citizens while still professing neutrality.” In: SINGER, Peter Warren. Corporate
Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.31.
212 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.31.
213 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.32.
Cássio Eduardo Zen – As Companhias Militares Privadas e o Direito Internacional apenas o episódio final de uma série de eventos históricos no sentido da adoção de um exército nacional. Como afirma Tonkin:
“Não foi antes do século XIX, no entanto, que os Estados evitaram por completo o uso de guerreiros estrangeiros ao encerrar a troca oficial de unidades militares entre os estados. As Guerras Napoleônicas separaram a ‘guerra dos reis’ das ‘guerras de povos’, e isto levou a uma notável mudança na conduta da Guerra na Europa conforme os estados começaram a usar somente seus nacionais nas guerras”214
O empreendedorismo militar privado continuou no século XVIII, mesmo que diminuído, apesar de, como explica Singer, todos os Estados utilizarem tropas contratadas. Para tanto o autor cita o caso do Conde Friedrich Wilhelm Ernst zu Schaumburg Lippe Bueckburg, o qual teria fundado uma academia militar internacional para treinamento de militares de diferentes países215. Outro caso emblemático do uso de mercenários foi pelo
Rei da Grã Bretanha contra as suas colônias que lutavam pela independência. A declaração de independência dos Estados Unidos condena o Rei George III, entre outras acusações, pelo uso de mercenários contra as treze colônias. Segundo a declaração, quando narra as ações do Rei:
“Ele está neste momento transportando grandes Exércitos de Mercenários estrangeiros para completar seus trabalhos de morte, desolação e tirania, já iniciados com circunstâncias de
214 ”It was not until the nineteenth century, however, that states shunned the use of
foreign fighters altogether by ending the official exchange of military units with other states. The Napoleonic Wars separated the ‘war of kings’ from the ‘wars of people’, and this led to a remarkable change in the conduct of European warfare as states began to fight wars using exclusively their own citizens.” In: TONKIN, Hannah. State
Control over Private Military and Security Companies in Armed Conflict, p.10.
215 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.33.
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Crueldade e Perfídia, com paralelo preciso nas eras mais bárbaras, e totalmente indigna de um Chefe de uma nação civilizada”216
A punição aplicada pelas treze colônias reunidas em Congresso foi considerar o Rei britânico inadequado para governar um povo livre, e como consequência, as Colônias Unidas não mais deviam aliança a Coroa Britânica e ao Estado Britânico, tornando-se um país independente, rogando a comunidade internacional que reconhecesse suas intenções217.
Se por um lado esta parte da declaração pode ser interpretada meramente como uma exposição de razões para a independência, também pode ser considerado um documento legal para condenar o Rei com base nos direitos naturais e constitucionais dos colonos. John Philip Reid elabora artigo no qual defende que a maior importância da declaração foi a lista de acusações contra o Rei, o fato de indiciá-lo por crimes contra os colonos218.
A declaração de independência chegou a Londres, onde foi publicada resposta não oficial, mostrando o ponto de vista britânico. Segundo John Lind, autor da resposta:
“Que a sua Majestade deveria empregar tropas
estrangeiras na redução dos seus súditos rebeldes na América, que ao buscar traze-los novamente a seu dever, ele deve expor o mínimo as vidas de seus súditos leais na Grã Bretanha, seria uma questão de escolha, a marca de sua ternura
216 ”He is at this time transporting large Armies of foreign Mercenaries to compleat the
works of death, desolation, and tyranny, already begun with circumstances of Cruelty & Perfidy scarcely paralleled in the most barbarous ages, and totally unworthy the Head of a civilized nation.” In: UNITED STATES OF AMERICA. Second Continental Congress Declaration of Independence. 4 de julho de 1776.
217 UNITED STATES OF AMERICA. Second Continental Congress. Declaration of Independence. 4 de julho de 1776.
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paternal para conosco e certamente não marca de ferocidade extraordinária contra eles. De todas as
guerras, guerras civis foram as marcadas pelos maiores atos de ferocidade, o inimigo mais amargo é o irmão lutando contra o irmão”219
A influência do iluminismo também foi fundamental para as novas práticas da guerra, ao alterar as noções da identidade nação-Estado220. A respeito disto trata Emmerich de Vattel:
Uma vez que a guerra, não pode ser feita sem soldados, é evidente que qualquer um que tiver o direito de fazer a guerra tem naturalmente também aquele de recrutar tropas. Este último direito, portanto, pertence também ao soberano e está no rol dos direitos de majestade. O poder de recrutar tropas, de organizar um exército, é de grandes consequências no Estado para que possa ser confiado a outros que não o soberano.221
Portanto, para Vattel, a conscrição é um direito pertencente ao soberano, estando umbilicalmente ligado às atividades do Estado, assim como o direito a guerrear. O soberano, como chefe do Estado, responsável pela declaração de guerra, é quem é responsável também pela conscrição, papel que não cabe a um recrutador particular por delegação, muito menos a uma companhia mercenária. Sobre mercenários, Vattel pondera que:
219 “That his Majefty fhould employ foreign troops in the reduction of his rebellious
subjects in America, that endeavouring to bring them back to their duty, he fhould expofe as little as might be, the lives of his loyal fubjects in Britain, were it a matter of choice would be a mark of his paternal tendernefs for us, and furely no mark of extraordinary feverity to them. Of all wars, civil wars have greatly been attended with the greateft acts of ferocity, the bittereft enemy is brother fighting againft brother.” In: LIND, John. An Answer to the Declaration of the American Congress, p.96.
220 SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Privatized Military Industry, p.30.
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Os soldados mercenários são estrangeiros que se engajam voluntariamente para servir ao Estado, por dinheiro, por um soldo combinado. Como não devem nenhum serviço a um soberano do qual não são súditos, as vantagens que lhes oferece são seus objetivos. Contatam, por seu engajamento, a obrigação de servi-lo e o príncipe, por seu lado, lhes promete condições estipuladas em sua capitulação. Essa capitulação, regra e medida das obrigações e dos direitos respectivos dos contratantes, deve ser observada religiosamente.222
Continua o autor suíço:
Discutiu-se muito a questão se a profissão de soldado mercenário é legítima, se é permitido a cidadãos privados engajar-se por dinheiro ou por outras recompensas a servir um príncipe estrangeiro em suas guerras. Não acho que esta questão seja muito difícil de resolver. Aqueles que assim se engajam, sem a permissão expressa ou tácita de seu soberano, pecam contra seu dever de cidadãos, mas desde que o soberano lhes deixe a liberdade de seguir sua inclinação pelas armas, tornam-se livres nesse aspecto. Ora, é permitido a todo homem livre juntar-se a uma sociedade que lhe agrade e onde encontrar vantagem é-lhe permitido fazer causa comum com ela e desposar seus problemas. Ele se torna, de alguma maneira, ao menos por um tempo, cidadão do Estado em que consegue serviço.223
Assim, para o autor suíço, seria legítimo que um indivíduo se sujeitasse aos mandos de outro soberano mediante promessa ou pagamento, desde que obtivesse a autorização de seu soberano nacional. O objetivo principal desta disposição de Vattel é demonstrar a proibição da traição, pois a obrigação primária do indivíduo seria com a sua pátria e não com o senhor estrangeiro,
222 VATTEL, Emmerich de. O Direito das Gentes, p.659 223 ______. O Direito das Gentes, p.660
Cássio Eduardo Zen – As Companhias Militares Privadas e o Direito Internacional podendo se colocar sob as ordens deste somente se dispensado pelo seu senhor de origem.
A posição geral do autor é de permitir o uso de mercenários em condições especiais, considerando estes soldados como honrados, citando o caso dos suíços que continuaram defendendo o rei da França mesmo com atrasos de pagamento. Apesar de eventuais episódios de bravura, como a defesa das Tulières, o episódio não pode ser considerado a regra quando se trata de mercenários. No entanto, Vattel também considera útil para um Estado que tenha seus nacionais servindo no exterior como mercenários:
pode o soberano honestamente permitir a seus súditos servir indistintamente potências estrangeiras por dinheiro? Pode pela única razão