Basics of Support Vector Machines

A existência de serviços complementares à implementação de um sistema PAYT é fundamental para uma boa aceitação, minimizando as fugas e incentivando os munícipes a participar activamente. Por isso sugerem-se serviços complementares com vista ao sucesso da implementação e de forma a fazer face às dificuldades previsíveis. Essas medidas são descritas, de seguida.

- Informação e Sensibilização da população-alvo

Antes de se implementar um sistema PAYT, e durante a sua implementação até à completa estabilização, é fundamental existir um forte incentivo por via de informação e sensibilização da população que irá ser abrangida por este tipo de tarifário.

Assim, devem ser realizadas acções de sensibilização por equipas no terreno que, domicilio a domicilio, no momento de entrega dos cestos para realização de uma deposição correcta de resíduos orgânicos, ou de entrega das chaves electrónicas, devem explicar o serviço, prestando os esclarecimentos necessários, bem como distribuindo folhetos informativos. Outra forma de transmitir a informação é através do envio de cartas, por exemplo numa folha anexa à conta da água, colocando posters nos comércios ou serviços próximos, enviando uma newsletter por e-mail aos utilizadores que usufruam desse serviço, criando um número telefónico (linha PAYT) para esclarecimento da população, bem como de um website onde conste informação pertinente e haja resposta a questões mais comuns.

Devem ainda realizar-se reuniões para debate e informação da população, por exemplo na Junta de Freguesia de Vermoim ou noutro local público, principalmente numa fase inicial.

Uma vez que a tarifa deve constituir um verdadeiro estímulo à redução dos resíduos e ao aumento da deposição selectiva, deve sensibilizar-se a população de forma que interiorize rapidamente o conceito de que quanto menos resíduos produzir, menor será o valor da factura mensal a pagar.

Toda a informação distribuída, ou fornecida nas reuniões, deve conter os conceitos essenciais do sistema PAYT, bem como os seus objectivos, o tipo de serviços que os utilizadores dispõem para um destino correcto dos resíduos, de forma a produzirem menos resíduos indiferenciados, a forma como deverão utilizar os novos contentores e o sistema de identificação (específico para moradores em propriedade horizontal), bem como a forma de facturação dos resíduos produzidos e o respectivo pagamento. Devem ainda demonstrar-se que os custos associados no sistema actual, ou seja indexado à conta da água, são diferentes dos custos que irão existir para e após implementação de uma tarifa PAYT. Os cidadãos devem ainda ser informados sobre as penalizações decorrentes de comportamentos incorrectos.

Para ajudar os utilizadores a minimizarem a produção de resíduos, podem abordar-se formas de alterar comportamentos de consumo, por meio de recomendações ou dicas.

Como podem existir segmentos da população com maior dificuldade em perceber e aderir ao conceito PAYT, por exemplo a população idosa e a que tem baixa formação, devem ser criadas soluções com vista a minimizar essas dificuldades. Sugerem-se programas de sensibilização e de acompanhamento, dedicados aos diferentes grupos.

- Reforço da Fiscalização e Definição de Penalizações

De forma a mitigar a fuga ao sistema por parte dos cidadãos deverão ser implementadas medidas de fiscalização e penalização eficazes com contra-ordenações que devem estar previstas no Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos.

As coimas devem depender do tipo de prevaricação, isto é, deposição ilegal, queima de resíduos, colocação incorrecta de resíduos indiferenciados em contentores destinados a resíduos recicláveis, entre outras.

Também é necessário ter uma presença frequente de elementos de fiscalização junto dos locais de deposição de resíduos, para que os comportamentos incorrectos por parte da população, sejam identificados e punidos de imediato, dando uma imagem de credibilidade a este sistema e desmotivando as pessoas a depositarem incorrectamente os seus resíduos. No entanto, esta fiscalização não deve ser muito agressiva, mas bastante reforçada principalmente na fase inicial.

Outra forma de fiscalização, que não se faz no terreno, é por avaliação da informação que integra a base de dados, detectando produtores que diminuam drasticamente a produção de resíduos, ou até que nunca os depositem. Estes cidadãos devem ser alertados e confrontados, por exemplo com a tarifa respectiva, alertando-os para a punição.

- População de carácter especial

Há aspectos socais que devem ser tidos em conta. No caso de alguns grupos sociais que podem ter maiores dificuldades económicas, deve aplicar-se uma tarifa mais baixa, ou, por exemplo, isentá-las da componente fixa, embora mantendo-se a cobrança da tarifa variável como incentivo à redução da produção de resíduos indiferenciados e aumento da separação dos resíduos recicláveis. Essas pessoas podem solicitar desconto na tarifa, mediante comprovação da sua situação que deve ser analisada caso a caso. O desconto atribuído deve ser coberto pela autarquia de forma a não causar desequilíbrios no orçamento do sistema PAYT.

Nestes grupos de carácter especial podem incluir-se idosos, famílias numerosas ou com baixos rendimentos, e cidadãos com incapacidades motoras.

- Existência de uma recolha eficaz de resíduos separados

A recolha das fracções separadas deve ser eficiente para que sejam atingidos os objectivos do PAYT, nomeadamente o aumento da deposição selectiva. Ou seja, o sistema deve ser capaz de dar resposta ao aumento significativo da produção de resíduos diferenciados.

Todos os compartimentos devem ser munidos de contentores para a separação dos 4 fluxos principais, isto é: verde (vidro), amarelo (embalagens de plástico e metal), azul (papel e cartão) e castanho/verdes

(resíduos orgânicos e verdes). Como nem todos têm contentores para cada fluxo vai ser necessário arranjar alternativas para problemas de espaço.

A recolha de resíduos verdes deve deixar de existir. Para o fluxo de pilhas (vermelho), os ecopontos devem ser retirados e deve-se colocar um contentor para elas numa das papelarias ou tabacarias existentes na Rua Fernando de Almeida. Outra alternativa será a de colocar um único contentor junto do local onde se efectuará a compostagem comunitária.

O sistema actual de recolha de REEE e volumosos deve continuar. Para os óleos alimentares usados, deve também continuar a vigorar a recolha actual, mas em todos os compartimentos e moradias, o que não se verifica actualmente.

Outros fluxos aqui não mencionados, devem ser transportados pelos cidadãos até um ecocentro.

Todas estas alternativas devem ser dadas a conhecer aos cidadãos para que não ocorram situações de reclamação por desconhecerem as soluções disponíveis.