Ao estudarmos as obras de Jürgen Habermas (1987b, 1987a, 2002, 2012), percebemos que pela ação comunicativa as escolas podem superar os atos violentos. Por meio da ação comunicativa, que se contrapõe à ação instrumental (cognitivo-instrumental) e à ação estratégica (teleológica), elaborou o conceito de política deliberativa nas práticas democráticas. Na ação instrumental, existe o distanciamento do sujeito com o objeto na produção do conhecimento, pois “tem a conotação de auto-afirmação de sucesso no mundo objetivo tornado possível pela capacidade de manipular informações e adaptar-se inteligentemente às condições de um ambiente contingente” (HABERMAS, 1987a, p. 27). É uma ação que busca obter êxito sobre a natureza e sobre o homens.
Na ação estratégica, as relações são reguladas por oposição e manipulação discursiva para atingir os fins. A intenção é influenciar as ações e decisões dos indivíduos, pois “é desvinculada do mecanismo de alcance da compreensão e exige uma atitude objetiva” (HABERMAS,1987a, p.196).
Na ação comunicativa, a estratégia de interação busca o entendimento e compartilhamento de conhecimentos na construção de consensos, que
remontam à experiência central da capacidade de unir-se sem coerção e gerar consenso que tem um discurso argumentativo em que diversos participantes superam a subjetividade inicial de seus respectivos pontos de vista e graças a uma comunidade de convicções racionalmente motivadas assegura tanto a unidade do mundo objetivo quanto a intersubjetividade do contexto em que vivem suas vidas (HABERMAS, 1987a, p. 27).
Em Jürgen Habermas (1987), as pretensões de validade são apresentadas pelas pessoas que são estimuladas a socializar suas falas sem se sentirem envergonhadas ou coagidas. O objetivo é apreciar os melhores argumentos racionais que possam ser justificados discursivamente, pois todas as pessoas são capazes de comunicação e ação no mundo.
Os princípios da ação comunicativa estão presentes nas formulações que Habermas (1997, 2002) fez sobre a democracia. Ao criticar os modelos liberal e o republicano, ele criou o conceito de democracia deliberativa, estabelecendo um novo modelo de circulação de poder entre o sistema (poder administrativo) e mundo da vida (poder comunicativo).
O modelo liberal não se foca na normatização jurídico-estatal de uma sociedade econômica cuja tarefa é garantir um bem comum entendido de forma apolítica, pela satisfação das expectativas de felicidade de cidadãos produtivamente ativos” (HABERMAS, 2002, p. 288). No modelo liberal as normativas das ações humanas são transferidas para o âmbito do direito individual e baseadas em relação de poder. O modelo republicano presente na modernidade tem vantagens e desvantagens. De acordo com Jürgen Habermas (2002):
Vejo como vantagem o fato de ele se firmar no sentido radicalmente democrático de uma auto-organização da sociedade pelos cidadãos em acordo mútuo por via comunicativa e não remeter os fins coletivos tão-somente a um "deal" [uma negociação] entre interesses particulares opostos. Como desvantagem, entendo o fato de ele ser bastante idealista e tornar o processo democrático dependente das virtudes de cidadãos voltados ao bem comum. Pois a política não se constitui apenas – e nem sequer em primeira linha- de questões relativas ao acordo mútuo de caráter ético. O erro reside em uma condução estritamente ética dos discursos políticos (HABERMAS, 2002, p. 284).
O modelo republicano preconiza a auto-organização política da sociedade, por meio de um processo radicalmente democrático, porém, o conceito de participação política é bastante idealista e desconsidera a normatização jurídica.
O modelo de democracia deliberativa é intermediário entre o modelo liberal e o republicano. Jürgen Habermas (2002), baseado na ação comunicativa, afirma que:
O modelo de democracia que me permito sugerir baseia-se nas condições de comunicação sob as quais o processo político supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, justamente por cumprir-se, em todo seu alcance, de modo deliberativo. Quando se faz do conceito procedimental da política deliberativa o cerne normativamente consistente da teoria sobre a democracia, resultam daí diferenças tanto em relação à concepção republicana do Estado como uma comunidade ética, quanto em relação à concepção liberal do Estado como defensor de uma sociedade econômica (HABERMAS, 2002, p. 286).
A democracia deliberativa se fundamenta em princípios universais que norteiam o processo decisório, objetivando a ampliação dos espaços políticos de deliberação para a garantia de direitos, possibilidades que suscitam discussões sobre as problemáticas da coletividade, por meio da participação discursiva e deliberativa, usando a lógica da argumentação racional, orientando-se por um conceito de prática política deliberativa.
O Conceito de um política deliberativa só ganha referência empírica quando fazemos jus à diversidade das formas comunicativas na qual se constitui uma vontade comum, não apenas por um auto-entendimento mútuo de caráter ético, mas também pela busca de equilíbrio de interesses divergentes e do estabelecimento de acordos, da checagem da coerência, jurídica, de uma escolha de instrumentos racional e vontade a um fim específico e por meio, enfim, de uma fundação moral (HABERMAS, 2002, p.285).
No espaço escolar, o modelo de democracia deliberativa deve ser conduzido por meio de processos decisórios (representativo e comunicativo) sobre os temas de interesses da coletividade para resolução de conflitos e para a superação das violências escolares. Por isso, qualquer mudança a ser pensada e planejada na escola precisa considerar a sua inserção efetiva no mundo da vida.
No modelo democrático deliberativo, os conflitos e as violências escolares podem ser mediados pelo consenso em que os argumentos são válidos por razões comunicativas e não por imposições. Para a concretude da democracia deliberativa, o sujeito precisa se sentir livre e consciente para desenvolver seus argumentos relevantes em prol do bem comum.
Para Jürgen Habermas (1987), o exercício da democracia deliberativa busca o consenso que se realiza por meio de argumentação e pela vontade racional comunicativa do falante. Os participantes utilizam seus argumentos de forma racional e não apenas espontâneas, para que a participação ampla e plural dos cidadãos na escola promova resoluções mais efetivas e igualitárias. O consenso só se concretiza quando existe igualdade de posições entre os participantes do discurso, para validação de suas pretensões.
Eu chamo de argumentação o tipo de discurso em que os participantes, tematizam as reivindicações de validade que se tornaram duvidosas por meio de argumentos. Um argumento contém razões que estão conectadas sistematicamente com o pedido de validade da manifestação ou emissão problematizada. A força de uma argumentação é medida em um contexto dado pela relevância das razões (HABERMAS, 1987a, p.37).
Já as pretensões de poder são baseadas na hierarquia, no autoritarismo, na autoridade e na verticalização de argumentos usados para coagir e imobilizar a ação. Para Jürgen Habermas (1987; 2012), qualquer pessoa é capaz de agir, intervir, falar e argumentar sobre o mundo e com o mundo. Logo, as pessoas não podem ser impedidas de usufruir o seu pleno direito de argumentar sobre o que vivem e experimentam.
Em Jürgen Habermas (1987, 1987a, 2002), a violência é a negação do diálogo (interações intersubjetivas) que anula o outro e usa do poder para gerar ameaças, medo, insegurança, contribuindo para uma insensibilidade às diferenças. As pessoas percebem o outro como uma ameaça ao seu próprio bem-estar, porque não estão em diálogo igualitário.
Analisamos que as violências escolares podem ser superadas pela ação comunicativa, pelo procedimento da democracia deliberativa e pela dialogicidade, construindo coletivamente ambientes favoráveis para criação de vínculos de confiança e respeito aos
argumentos racionais. Acreditamos que a relação da escola com os alunos, com os familiares e com a comunidade em seu entorno deve estar em consonância com a ação comunicativa.
Na subseção seguinte, apresentamos uma outra alternativa efetiva que contribui com a superação das violências escolares, a partir das reflexões em Amartya Sen (2010).
2.7 Ampliação das capacidades humanas para superação da violência em Amartya Sen