Appréciation de la caractérisation

Os termos Organização Industrial ou Economia Industrial têm sido usados para designar um campo de investigação científica fronteiriço à Microeconomia, o que não significa, necessariamente, uma fácil conciliação epistemológica, quanto a métodos ou resultados empíricos" . A Microeconomia, em termos gerais, ocupa-se principalmente com a análise da determinação de preços e a alocação de recursos específicos a usos determinados (Henderson e Quandt, 1976: 2) e “com a determinação de uma posição de equilíbrio na firma e nos mercados econômicos” (Kon, 1994: 19). Os modelos microeconômicos de análise são essencialmente formais e abstratos, não se ocupando de estudos

11 Stigler (1968, apud Shmalensee, 1988: 643) não acredita na autonomia da Organização IndustriaL enquanto campo de investigação científica. A Organização Industrial, que aborda o tamanho das firmas e a estrutura dos mercados, e o efeito desse tamanho e dessa estrutura sobre a concentração, e desta sobre a competição e a formação de preços, investimentos, inovações, etc, teria o mesmo conteúdo da teoria econômica de determinação de preços ou alocação de recursos. Nesse sentido, acredita Guimarães (1979), a Organização Industrial só se justificaria e subsistiria como um corpo teórico em construção.

empíricos e questões de políticas públicas (Bemi, 1990: 131) ou sobre as condições institucionais especificas da firma individual (Kon, 1994: 19).

Os estudos de Organização Industrial, em contraste, enfocam a especificidade dos mercados em desequilíbrio, a individualidade comportamental das firmas e seu contexto histórico de desenvolvimento, a partir de um quadro institucional sempre mutante. Em termos formais, o método de investigação da Organização Industrial, privilegia os processos indutivos e a pesquisa empírica. Entretanto, parte significativa da produção acadêmica dos anos recentes tem recaído também sobre questões teóricas, sendo produzida, inclusive, por não especialistas na matéria (Schmalensee, 1988: 643). As análises neoclássicas teóricas sobre o processo da decisão e sobre a teoria do equilíbrio geral competitivo teriam sido quase que completamente suplantadas pela teoria dos jogos não-cooperativos. Da mesma forma, os modelos desenvolvidos pelos teóricos da Organização Industrial tem chamado a atenção e influenciado as pesquisas de scholars da teoria dos jogos (Porter, 1991: 553).

No exame que faz da evolução metodológica da organização industrial, Bemi (1990), retirando do conceito de paradigma a concepção mais usual de abordagem, identifica duas vertentes paradigmáticas fundamentais para o desenvolvimento da ciência econômica. Uma primeira vertente associa-se à alocação de recursos, sendo denominada, portanto, paradigma alocativo. Inserem-se na ramificação alocativa, os paradigmas concorrência versus monopólio e estrutura-conduta- desempenho (E-C-D). Esse último paradigma desenvolveu-se a partir de Mason (1939) que, acreditava que o poder das firmas em arbitrar preços deveria merecer atenção privilegiada em relação à formação de preços e à alocação de recursos (Siffert Filho, 1995). De outra parte, a gênese do paradigma concorrência versus monopólio localiza-se na análise que Marshall havia feito sobre as mudanças estruturais que as economias norte-americanas e européias experimentavam ao final do século XIX, ou seja, aumento da concentração e complexidade organizacionais. Marshall fixava-se na idéia de que o monopólio é uma forma transitória, dada a tendência de desaparecimento dos lucros econômicos, em face da atração de novas unidades produtivas para o mercado. A concorrência permanecia como padrão de referência para o adequado funcionamento do mercado (Bemi, 1990).

A segunda vertente principal lembrada por Bemi (1990) encontra no “conflito de poder” sua origem conceituai e programática. As análises inseridas no paradigma conflitivo abrangem principalmente o processo de acumulação capitalista, enfatizando de forma radicalmente crítica a presença de formações monopolísticas de mercado. O centro teórico dessa abordagem localiza-se nos trabalhos

de Sweezy (1973) e Baran e Sweezy (1974), que tentam dar um sentido marxista ao desenvolvimento capitalista norte-americano contemporâneo.

De volta à conceituação do paradigma concorrência versus monopólio, há que ampliá-la para incluir a discussão sobre a eficiência dos mercados concorrenciais plenos vis-à-vis o monopólio. A igualdade dos preços com os custos marginais gerados quando do aumento da oferta à margem do processo de produção, assim como a igualdade das razões de preços com os custos marginais respectivos, para um dado conjunto de bens produzidos num mesmo mercado, resulta em eficiência alocativa. A eficiência distributiva surgirá com o desaparecimento dos lucros extraordinários que iriam existir caso os preços não fossem iguais aos custos médios de produção. Sob essas restritas condições é impossível fazer alguns consumidores ficarem em melhores condições, sem que outros piorem as suas, ou seja atinge-se um ótimo de Pareto. Essa situação de coincidência - custo médio mínimo igual ao preço - provoca, pela via da redução de custos de produção, a desejada eficiência produtiva dos mercados concorrenciais puros (Bemi, 1990).

A existência de monopólios, com curvas de demanda negativamente inclinadas e preços maiores que os custos marginais, implica em ineficiência alocativa. Henderson e Quandt (1976: 204) definem:

“Não há distinção entre indústria e empresa num mercado monopolista. A empresa monopolista é a indústria; não há concorrentes. A curva de demanda individual de um monopolista possui as mesmas características gerais da curva de demanda da indústria num mercado de concorrência perfeita. É uma agregado das curvas de demanda dos consumidores individuais e tem inclinação negativa. A quantidade de suas vendas é função unívoca do preço cobrado.”

O grau de ineficiência monopolista será medido pela perda do peso morto (deadweight loss), quer dizer a perda do excedente do consumidor e do produtor concomitantemente. Com o preço fixado acima do nível competitivo, os consumidores, ao pagarem preços maiores que os preços do mercado concorrencial, e ao consumirem menos do que consumiriam na situação de preços iguais aos custos marginais, sofreriam uma perda exatamente proporcional à receita que os vendedores monopolistas obtêm com os preços mais altos. Ao contrário, a interrupção de compra por parte de alguns consumidores, confrontados com preços mais elevados, representa uma perda para esses consumidores, não compensada por aumento de ganhos para o vendedor (Pindyck e Rubinfeld, 1994; Varian, 1994). Para Posner (1975) essa perda social seria maior, se forem adicionados os custos de oportunidades dos recursos deslocados para a conquista do monopólio. A simples existência de lucros de monopólio evidencia a ineficiência distributiva dessa estrutura de mercado ‘ (Bemi, 1990).

A questão da ineficiência produtiva em situações de monopólio depende de se abandonar ou não a premissa de que os custos são afetados pela condição monopolista. A simples integração operacional da produção, surgida com a combinação em uma única planta de outrora grupos rivais, pode provocar, para um dado nível de produção, a redução de custos, que poderão ou não ser acompanhados por redução de preços. Pode ocorrer, entretanto, perda de eficiência produtiva no processo de integração e, nessa condição, aumento dos custos marginais seguidos por acréscimos de preços e/ou diminuição das quantidades produzidas. Nesses termos a ineficiência produtiva do monopólio permanece questão em aberto, a ser empiricamente comprovada (Lipsey & Steiner, 1975).

As abordagens teóricas do paradigma concorrência versus monopólio posteriores continuaram, de uma forma ou de outra, a centrar seus programas de pesquisas predominantemente no exame da eficiência. Bemi (1990) apresenta três linhas principais de análises que se alinham dentro de tal concepção de mercado. A primeira, a chamada concorrência aceitável (workable competition), foi

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conceituada por J.M. Clark em 1940 ", que acreditava que continuariam a existir importantes elementos de competição dentro de uma estrutura aparentemente monopolizada ou oligopolizada. Importa identificar, no caso, não a estrutura de mercado, ou a conduta da empresa, mas se seu comportamento se aproximaria do ideal em termos de preços fixados, lucros obtidos ou possibilidade de progresso técnico. Implícito ao conceito está sua natureza normativa, já que pretende identificar quão distante o comportamento efetivo estaria, pelo menos no longo prazo, do equilíbrio, consideradas as três variáveis chaves (Silberston, 1970).

A segunda linha de reflexão sobre questão da eficiência, em face da irrefutável presença dos monopólios analisa a economia do segundo-meihor (second-best economy). Esse algo contraditório termo, explica Rees (1984), foi escolhido para designar uma situação de contraste com uma suposta situação “fir-st-best”. Uma situação primeiro-melhor implica numa situação alocativa ótimo-de- Pareto, dada uma dotação inicial de riqueza. Numa situação second-best, pelo menos umas das premissas da situação first-best. é violada, não se configurando, portanto, o ótimo pareteano desejável. Essa teoria tem servido de rationale para a intervenção pública que vise propósitos corretivos em indústrias específicas. Tome-se o caso dos subsídios, ou outro tipo de ação direta, adotados para deslocar os preços de setores monopolizados, mas considerados importantes sob o ponto de vista distributivo, para próximo dos custos marginais. A conseqüência não desejada dessa intervenção é o realinhamento de preços em outros setores da economia, ao absorver a drenagem direta de recursos realizada através da tributação. O equilíbrio que irá surgir será um equilíbrio

second-best, posto que com a disseminação da violação de pelo menos uma das condições de

primeiro-melhor, e o resultado da ação pública, a eficiência alocativa não será mais plenamente atingida, mas se estará, por outro lado, numa situação em que nenhum consumidor estará em melhor situação sem que tenha que piorar a de outro.

A perda social gerada pelo monopólio e pela “trivialidade” do problema da eficiência alocativa, mereceram de Leibenstein (1966) a preocupação com a “eficiência não-alocativa”, que estaria no cerne do problema do crescimento. Essa seria a terceira vertente atual do paradigma concorrência

versus monopólio a se ocupar da questão da eficiência. O termo X-efficiency, com tradução óbvia

de eficiência-X, é intuído, e em seguida comprovado, mas não definido a priori por Leibenstein. A pesquisa de Leibenstein (1966) especifica três elementos de significância na determinação da denominada eficiência-X: (1) eficiência motivacional intra-planta, (2) eficiência motivacional externa, e (3) eficiência dos insumos não providos pelo mercado. Segundo aquele autor a importância da motivação e sua associação com o grau de esforço e pesquisa surge porque a relação entre insumos e produção não é determinante. São apontadas quatro razões para essa ausência de determinação: (a) contratos de trabalho são incompletos, (b) nem todos os fatores de produção são adquiridos através do mercado, (c) nem todos os fatores de produção são completamente especificados ou conhecidos, e (d) a interdependência e a incerteza levam as firmas a cooperar com as outras em alguns aspectos e, em certa medida, a imitar as demais com respeito às técnicas de produção empregadas. A conclusão de Leibenstein é de que o nível do custo unitário iria depender da eficiência-X , que, por seu turno, dependeria do grau das pressões competitivas externas. A lógica interna da concepção eficiência-X é de que as firmas não operam sobre sua fronteira de produção consistente com sua disponibilidade de recursos. A região efetiva de produção está dentro dessa fronteira. O aumento da competição promoveria ganhos de pequena monta em termos de eficiência alocativa e ganhos expressivos em termos de eficiência-X.

A preocupação com a eficiência dos mercados dentro do paradigma concorrência versus monopólio aponta para duas linhas adicionais de pesquisa (Bemi, 1990). Em primeiro lugar encontra-se a discussão sobre a natureza econômica da firma, que seria uma alternativa superior de organização,

capaz de oferecer uma solução eficiente para a alocação de recursos, ou explicar o mau funcionamento das instituições erigidas dentro dos mercados. Essa abordagem abriga essencialmente um conjunto de pesquisas interrelacionadas que podem receber diversas denominações, mas que estão melhor integradas e formalizadas na denominada Nova Economia Institucional. A outra alternativa metodológica estuda a existência das falhas de mercado, e as políticas remediadoras. Nesse último bloco conceituai destaca-se a Teoria dos Mercados

Contestáveis, que teve origem nos trabalhos seminais de Baumol e seus associados Panzar e Willig (1982)13. A apresentação da NEI constitui capítulo a parte deste trabalho, uma vez que lhe dá suporte teórico, no que se refere à particularidade da Teoria dos Custos de Transação. A Teoria dos Mercados Contestáveis será discutida ainda neste capítulo, em seção que se ocupará do estudo das falhas de mercado e das políticas públicas que têm sido adotadas para corrigi-las.