Tudo está sujeito à mudança? Ou há algo que se mantém absolutamente imutável, sendo imune ao tempo? Essa é uma indagação dos primórdios da filosofia ocidental e que, de alguma maneira, ainda continua em aberto.
Tal questionamento, igualmente, interessa ao nosso estudo, pois, se tudo muda com a passagem do tempo, a temporalidade é de fundamental relevância para as demandas processuais. Acrescente-se que, em relação a algumas delas – por sua natureza e por outros fatores - tal importância se mostra mais patente.
Com Heráclito, em torno do ano 500 a.C., e Parmênides, aproximadamente no ano 450 a.C., o debate foi inaugurado, permanecendo aceso por toda a história ocidental, chegando aos dias hodiernos como um assunto atual e provocador. As reflexões dos dois filósofos pré-socráticos, as quais não receberam registros escritos dos próprios autores, passaram a ser referenciais para os esforços que se seguiram. Seus pensamentos foram citados por outros sábios, em grande parte nas obras de Platão e Aristóteles, e assim se eternizaram no mundo do conhecimento.255
RUSSELL256 refere-se a Heráclito como precursor dos estudos e reflexões sobre o tempo, para quem tudo o que existe se acha num estado de fluência
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Ver relato de Bertrand Russell, em sua obra clássica História da filosofia ocidental, Trad. Brenno Silveira, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1957, p. 53.
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RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental. Trad. Brenno Silveira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957, p. 48, 52-53.
permanente. Nada, no mundo, é estático e alheio a mudanças. Nada nem ninguém se sobrepõe ao tempo ou aos seus efeitos. Nem o Sol de todos os dias é o mesmo Sol, “pois o Sol é novo a cada dia”, sendo, a cada dia, um novo Sol. E, cita Platão, para quem nada é, pois tudo se está fazendo, e Aristóteles, segundo o qual nada é constante. Com isso, demonstra uma linha de pensamento da filosofia grega - jônica e ateniense - no sentido de que o mundo e tudo nele se apresentam num estágio permanente de mudanças, numa dinâmica que se sujeita necessariamente aos efeitos do tempo.
Ocorre que a concepção de fluência geral do tempo causa a sensação de insegurança e coloca o homem diante de um cenário de inquietação e, conseqüentemente, de busca de refúgio ou abrigo contra a instabilidade contínua. É sabido que o ser humano, por mais que detenha o conhecimento e a razão, é frágil e nada pode fazer diante de alguns eventos da natureza, que lhe são enigmáticos e muito presentes, a exemplo do inescapável fim da própria vida, que é o maior dos dramas que afligem o homem.
A incapacidade diante de uma projeção desconhecida ou em face de um risco conhecido deixa o ser racional em sensação de fragilidade, e logo é despertado nele um impulso natural em busca de refúgio e patrocínio contra a incerteza e a iminência de perigo.
Os esforços pela conquista de estabilidade e segurança são aptidões inatas ao ser humano. Os direitos fundamentais, aí incluído o direito de proteção jurídico-jurisdicional dos direitos básicos mediante um processo que dure o tempo devido, são bons exemplos decorrentes de lutas por um lugar seguro.
A doutrina do fluxo perpétuo, em que tudo está sujeito aos efeitos modificadores da temporalidade, é algo doloroso. O homem, com seu conhecimento
e com sua capacidade de decifrar os mais inacessíveis segredos, mostra-se incapaz de penetrar profundamente nos mistérios do tempo, pouco podendo fazer para refutá-lo. Mas, isso não impediu as tentativas várias de resistência diante da idéia de fluência geral, com a procura de algo que não se submetesse ao império e à força incontrolável da passagem desse fenômeno.
A busca pela permanência diante do curso temporal começa, em termos de filosofia do Ocidente, com Parmênides, em torno de 450 a.C., o qual se colocou no extremo oposto da teoria de Heráclito, replicando-a severamente. O filósofo de Eléia acreditava na imutabilidade geral e afirmava categoricamente que nada mudava.
Tal levante radical contra a concepção de fluência geral evoluiu para a compreensão intermediária de que em tudo há uma substância e que esse substrato não está sujeito aos efeitos modificativos e implacáveis do tempo. O próprio Heráclito, para quem tudo está em estado corrente, já admitia alguma coisa duradoura, como o fogo central, o fogo do qual o mundo foi criado, que nunca se extingue.257
A crença na existência de uma essência permanente e imodificável levou o homem a acreditar na indestrutibilidade do átomo, de forma que toda mudança física importaria em nova disposição dos elementos persistentes e duradouros. Essa certeza restou abalada depois da descoberta da radioatividade, quando a física comprovou que até mesmo os átomos são passíveis de desintegração. Mas, os estudos evoluíram, e assim foram descobertas unidades ainda menores que os átomos, chamadas de elétrons e prótons, das quais os átomos são compostos. No
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RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental. Trad. Brenno Silveira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957, p. 54-56, 61.
início, a certeza da inalterabilidade das partículas microscópicas, mas depois se soube que esses elementos são passíveis de explosão e destruição.
ADEODATO,258 em estudos baseados na filosofia de Nicolai Hartmann e na linha da reflexão platônica, pontua que uma das características que distinguem o
ser real do ser ideal é a temporalidade e que esta – a temporalidade - apresenta três
fatores: (1) a processualidade, segundo a qual “[...] tudo o que é real flui, ou seja, é mutável”, de maneira que todo “ente real está sujeito a um processo de modificação em interação com outros entes reais também inseridos na temporalidade”; (2) a
identidade, que significa o atributo de, no contexto de mudanças, expressar
permanência dentro do processo, o que implica alterações em ritmos mais lentos; e 3) a limitação, importando que o ser real é finito no tempo.
Tem-se, então, que o ente ideal, que consiste no mundo inteligível de Platão, resiste ao império do tempo, é duradouro e infinito; enquanto que o ser real, consistente no mundo sensível do pensador ateniense, é finito, sempre sujeito a mudanças impostas pela passagem do fenômeno temporal. No entanto, pelo atributo
da identidade, a essência do ser real sofre transformações em ritmo mais lento,
mantendo, no processo de modificação, os extratos substanciais por tempo maior. As partes e os interesses envolvidos em qualquer lide processual são pertencentes ao mundo real e sensível. Todavia, as pessoas que participam, direta ou indiretamente, de uma lide, assim como as coisas que formam o objeto da causa em discussão, estão sujeitas à força modificadora e implacável que decorre da passagem do tempo. Há, porém, um substrato que, em função do emblema da identidade, muda em velocidade menor.
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ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 116-117.
O tempo e sua extensão são, de fato, fatores naturais de grande relevância na condução dos mecanismos de proteção de direitos, capazes de fazer desaparecer as partes do processo e as coisas que formam o objeto da causa, ou, no mínimo, de provocar alterações muito significativas, passíveis de atingir duramente a legitimidade, o caráter satisfatório e pacificador das decisões e até a utilidade das mesmas.