1.1 - As Mulheres do meu País, um desafio de Maria Lamas ao regime
Em 1950, surge a primeira edição da obra de Maria Lamas112: ―As mulheres do meu país‖. O grande desafio da sua vida, assim o descreve Maria Antónia Fiadeiro113
, a resposta apropriada ao Governador Civil de Lisboa, que tinha ordenado o encerramento do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), em 1947, afirmando que o Estado confiava à Obra das Mães para a Educação Nacional (OMEN)114 o encargo de educar e orientar as mulheres. Durante dois anos, Maria Lamas percorreu o país de
“comboio, de camioneta, de carro de bois, a pé, de burro, de toda a maneira”
(FIADEIRO, 2003:141), revelando-se uma notável jornalista, num trabalho de reportagem ímpar capaz de captar nos seus ínfimos pormenores, os quotidianos das mulheres portuguesas. Em 1949, Maria Lamas tinha assumido, em entrevista ao Diário de Lisboa,
112
Maria Lamas nasceu a 6 de Outubro de 1893 e morreu em Dezembro de 1983. Uma vida dedicada à luta pelos direitos das mulheres, ao jornalismo e à oposição ao regime ditatorial do Estado Novo, ver FIADEIRO, Maria Antónia (2003), Maria Lamas, Lisboa, Quetzal Editores (Bertrand).
113 FIADEIRO, Maria Antónia (2003), op.cit., p. 141. 114
115
que os problemas das mulheres portuguesas eram muito graves e que nenhuma solução eficaz lhes tinha sido dada pelo Estado Novo.116
1.2 - As mulheres na oposição
O pós-guerra tinha trazido ânimo à oposição ao regime do Estado Novo - ―a mais longa experiência autoritária moderna do ocidente europeu‖ (ROSAS, 1996 A:10).
No ano de 1945, a 8 e 9 de Maio, manifestações pela vitória contra o fascismo sucedem- se em vários pontos do país. Muitas mulheres participaram nos festejos populares pelo fim da guerra. As sócias da Associação Feminina Portuguesa para a Paz 117 integraram- se nesse caudal de gente que encheu as ruas, em especial no Porto e Lisboa. Estes festejos surgiam, "contra a vontade das autoridades; as pessoas sabiam que quem estava a festejar estava a expor-se".118 O regime não ficou parado perante estes factos. Programou manifestações de apoio envolvendo mulheres de todo o país que "acorriam" a Lisboa para agradecer a Salazar "ter afastado Portugal da guerra". Apesar desta reacção do governo, com manifestações de apoio a Salazar a 19 de Maio, a oposição mantém-se activa e funda, a 8 de Outubro desse ano, o Movimento de Unidade Democrática (MUD). A 24 de Outubro, numa conferência de imprensa, o MUD declara o número de pessoas que tinham subscrito o movimento: 50.145. Salazar, num recuo defensivo, convoca eleições antecipadas. ―Ninguém esperaria dentro do regime a vaga de contestação e ataque político que se sucedeu à tímida descompressão com fins eleitorais anunciada‖ (ROSAS, 1996B:447). O MUD exige condições mínimas de seriedade para concorrer que, não tendo sido satisfeitas, conduzem ao apelo à abstenção, tendo esta atingido 40% em eleições119 onde apenas votou 12% da população. Um comunicado da Comissão Feminina do MUD do Porto refere que ―a lei eleitoral é injusta com as mulheres porque lhes nega o direito ao voto; que se faça justiça com a
115 ―A ignorância e o abandono em que vive a mulher do povo, segundo a escritora Maria Lamas‖, in
Diário de Lisboa, 27 de Janeiro de 1949.
116 De referir que na nota introdutória feita pelo jornal a esta entrevista se escrevia: ‖Numa altura em que
a palavra «feminismo» parece empalidecer, posta ao lado de tantíssimos problemas de conjunto na máquina social, sua palavra (Maria Lamas) reveste-se da maior autoridade, porquanto se baseia na mais dura experiência.
117 Organização criada em 1935. Segundo Lúcia Serralheiro, 10 de Novembro de 1935 foi a data
assinalada nos estatutos da associação, sendo que o registo oficial data de 8 de Fevereiro de 1936. Dissertação de mestrado "A Associação Portuguesa Feminina para a Paz, delegação do Porto (1942- 1952), 2002, Universidade Aberta, segundo a orientação da Professora Doutora Anne Cova.
118 Entrevista a Maria Branca Ribeiro de Lemos, em 2000, realizada por Lúcia Serralheiro inserida na sua
dissertação de mestrado.
119 As eleições realizaram-se a 18 de Novembro de 1945 e a União Nacional proclamou vitória que não
representação de mulheres na vida nacional‖. Fazendo ainda um apelo ao recenseamento, o comunicado dirige-se às mulheres nos seguintes termos: ―Mulheres portuguesas, numa época de valorização feminina como a que está passando por nós é absolutamente necessário sermos mais conscientes dos nossos direitos e compreensivas sobre os nossos deveres, mais úteis à família, à nação, ao mundo inteiro‖.120
No MUD destacaram-se, pelo seu activismo, muitas mulheres, em especial na Comissão de Mulheres do MUD.121 Poucas foram, contudo, as que integraram os lugares de decisão do movimento. Virgínia Moura122 foi uma das poucas mulheres que se destacou na direcção do MUD. Em Abril de 1950, a chegada ao Porto de Virgínia Moura e Ruy Luís Gomes da Comissão Central do MUD é acolhida por centenas de pessoas na estação de S. Bento. A polícia intervém com inúmeras agressões.123
Conforme salienta Vanda Gorjão, uma das características que acompanha os movimentos contra o regime, ao longo dos anos 50 e 60, é a ‖presença quase insignificante de mulheres em posições de destaque; maior concentração de mulheres em colectivos femininos ou em grupos unitários; actuação decisiva nos bastidores‖
(GORJÃO, 2002:267). Saliente-se que um documento comemorativo do 10º aniversário do MUD, em 1955, é assinado apenas por duas mulheres (Cesina Bermudes e Virgínia Moura) entre 106 subscritores.124
O MUD - Juvenil também mobilizou algumas jovens, apesar da sua primeira comissão central não ter tido nenhuma mulher. 125 A 30 de Setembro de 1950 o folheto ― A juventude quer a paz‖ foi lançado do gradeamento da R. do Alecrim sobre a R. de
120
Comunicado da Comissão Feminina do Porto em 1947, arquivo histórico da Fundação Mário Soares, pasta sobre o MUD.
121
Cesina Bermudes, Maria Elvira Cortesão, Maria Isabel Aboim Inglez, Maria Lamas, Elina Guimarães, Alice Maia Magalhães, Maria Palmira Tito de Morais, Carminda Xavier Nunes, Maria Letícia Clemente da Silva, Guida Lamy, Hermínia Augusta Grijó, Irene Lisboa, Jerónima Vinagre, Maria Augusta Veiga de Oliveira, Maria de Lourdes Oliveira, Maria Valadares, Maria Branca Lemos, Maria das Dores Cabrita, Irene de Castro, Manuela Porto, Alda Nogueira, Cecília Areosa Feio, Amélia Cal Brandão, Maria Keil, Virgínia Moura, Maria Luísa Costa Dias, Etelvina Lopes de Almeida, Maria Barroso, Maria Helena Correia Guedes, Hortênsia Neves, Natércia Babo, Nazaré Patacão, Maria Manuela David, Stella Piteira Santos, Maria Estanco Louro, Graça Amado da Cunha. (de Vanda Gorjão, Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo, Lisboa, Imprensa do ICS, 2002)
122 Virgínia Moura foi uma mulher muito interveniente na luta contra o regime. Pertenceu à Associação
Feminina para a Paz desde a sua fundação, pertenceu ao MUD, ao Movimento Nacional Democrático (MND), participou na campanha eleitoral de Humberto Delgado, foi presa dezasseis vezes pela PIDE/DGS. Tinha catorze anos quando participou, pela primeira vez, num acto político: o funeral de um estudante e organizou uma greve no liceu onde estudava. Foi membro do Movimento Democrático das Mulheres (MDM) que a distinguiu em 1984 com uma medalha de honra, numa homenagem realizada na cidade do Porto, cidade onde nasceu. Foi a primeira engenheira civil portuguesa.
123
Virgínia Moura e Ruy Luís Gomes enviam na altura um telegrama de protesto ao Ministério do Interior. (Torre do Tombo, Arquivo do Ministério do Interior, MAI/GM, T5, cx 40 (pt-1-14).
124 Fundação Mário Soares, arquivo histórico, pastas relativas ao MUD.
125 1ª Comissão Central do MUD-J: Mário Soares, Salgado Zenha, Júlio Pomar, Rui Grácio, Mário
S. Paulo. Esta organização era considerada ―perigosa‖ para o regime. Relatórios da Legião Portuguesa assinalavam, por exemplo, que a Juventude Musical Portuguesa pertencia ao MUD - J: ―O grupo musical de Fernando Lopes Graça e de Manuela Porto, grupo 100% de tendências comunistas fez uma apresentação na Associação Académica da Faculdade de Ciências e os bilhetes foram distribuídos a estudantes com simpatia pelo MUD-J‖.126
Um novo alento do movimento oposicionista traduzira-se, também, numa maior dinamização do CNMP, sob a presidência de Maria Lamas, com diversas iniciativas de divulgação da organização e com a Exposição de Livros Escritos por Mulheres, na Sociedade de Belas Artes, em Janeiro de 1947. No ano anterior, Maria Lamas tinha representado o CNMP no Congresso do Conselho Internacional das Mulheres, na Bélgica, o primeiro congresso de mulheres após a segunda guerra mundial.
A candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, tinha sido um factor de grande mobilização da oposição, destacando-se a participação numa Comissão de Mulheres de nomes como os de Cesina Bermudes, Ermelinda Cortesão, Maria Luíza Almeida, Maria Lamas, Maria Isabel Aboim Inglez, Irene Lisboa, Maria Emília Tito de Morais e Manuela Porto. Esta Comissão formulou as seguintes reivindicações: abolição da regulamentação da prostituição, salário igual para trabalho igual, assistência social para todas as mulheres, sufrágio universal e igualdade jurídica (BARRADAS, 2004:30). A campanha de Norton de Matos contou ainda com a participação de Irene de Castro, Maria Elvira Cortesão, Maria Lamas, Maria Branca Lemos, Irene Cortesão, Alda Nogueira, Maria das Dores Cabrita e Elina Guimarães que integrou as listas de apoio à candidatura e foi convidada para a Comissão de Propaganda de Educação Feminina Popular e Cívica.127
No início da década de 1950, uma vaga repressiva, conduz à prisão todos os elementos da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático (MND)128 e, consequentemente, das duas únicas mulheres com assento nesse órgão: Maria Lamas e Virgínia Moura. Quando em 1952, Virgínia Moura é de novo presa pela publicação com
126 Torre do Tombo, Ministério do Interior, MAI/GM, T5, cx 40 (pt-1-14). Neste relatório referem-se
todos os membros dos corpos sociais da Juventude Musical portuguesa. Apenas duas mulheres integravam esses órgãos: Elvira de Sousa Pedrosa (presidente de honra) e Maria Elvira Barroso (vogal).
127 Elina Guimarães, uma feminista portuguesa, vida e obra (1904/1991), Lisboa, CIDM, 2004, p. 28. 128 Movimento formado na sequência da candidatura de Norton de Matos com menor abrangência que o
MUD e com maior influência do PCP. O sectarismo do PCP em relação a elementos da oposição liberal fez-se sentir no estreitamento deste movimento.
outros democratas129 do Manifesto ―Pacto da Paz e não Pacto do Atlântico‖ surge no Boletim da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático uma carta dirigida a Virgínia Moura escrita pela Presidente da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM)130, Eugénie Cotton, de solidariedade com as mulheres portuguesas que sofriam a opressão do regime. A presença da FDIM fez-se sentir em várias ocasiões ao longo das décadas seguintes com mensagens e acções de carácter antifascista.131
No MND havia-se também formado uma componente feminina designada por Movimento Democrático Nacional Feminino, de que faziam parte, entre outras, Maria Isabel Aboim Inglez, Virgínia Moura, Manuela Porto, Ema Quintas Alves, Ermelinda Cortesão, Vitalina Machado, Eugénia Fernandes, Maria das Dores Cabrita, Antónia Farracha e Cesina Bermudes. Segundo Vanda Gorjão, devido ao seu grande protagonismo, Antónia Farracha, Maria das Dores Cabrita e Cesina Bermudes foram presas mediante um processo de acusação da polícia política. Um comunicado da Comissão Central Provisória do Movimento Nacional Democrático Feminino, dirigido às mulheres portuguesas, refere a necessidade de ―ampliar o movimento dedicando particular atenção aos aspectos económico, social e moral da vida da mulher, tendo em vista a resolução dos seus problemas, para os quais, mais do que ninguém, elas têm o dever de dar a sua colaboração‖.132 O comunicado colocava também como objectivo eleger uma comissão central feminina integrada no Movimento Nacional Democrático.
A criação de Comissões de Mulheres no movimento oposicionista foi uma constante, ―onde se incorporavam reivindicações sobre a condição social das mulheres, no quadro de defesa dos princípios democráticos genéricos‖ (GORJÃO, 2002:185). Nessa época, as orientações do Partido Comunista Português PCP iam no mesmo sentido, como se constata num artigo publicado no Militante nº 61, de Setembro de 1950133. Nesse artigo, apela-se à intensificação do ―trabalho feminino‖, organizando as mulheres
129 Albertino Duarte Macedo, José Cardoso Morgado Júnior, Ruy Luís Gomes. A sentença proferida veio
noticiada no Manchester Guardian em 1676/ 1952 com o título ―Sentence in Portugal‖.
130 Organização internacional de mulheres formada em 1948 com sede em Berlim Leste e integrada na
―International Communist Front Organizations‖.
131
No 8 de Março de 1967, a Rádio Portugal livre transmitia o seguinte comunicado: ―Mulheres de organizações femininas de todo o mundo saudaram as mulheres portuguesas: FDIM, Comissão de Mulheres Soviéticas, Comissão de Mulheres Búlgaras, Liga Democrática de Mulheres Finlandesas, Comissão de Mulheres Húngaras‖. Em 1971, a FDIM organiza uma semana de solidariedade com as mulheres portuguesas. A 5 de Abril de 1973, uma carta da Secretária Geral da FDIM, Fanny Edelman dirigida à Comissão das Nações Unidas dos Direitos Humanos denuncia atrocidades cometidas pelos colonialistas portugueses contra crianças, mulheres e idosos em vários locais de Moçambique. (Arquivo PIDE/DGS, processo 51/54, NT 2736)
132 Torre do Tombo, Arquivo da PIDE/DGS, processo S.C. 1028/49, NT 5028. 133
nas Comissões Eleitorais, nas Comissões de Defesa da Paz, nas Comissões Sindicais e em Comissões de Unidade. No Avante nº 182, de Novembro de 1953134, noticia-se que duzentas trabalhadoras da Sociedade Nacional de Cortiças se tinham organizado numa Comissão de Unidade contra os despedimentos. O mesmo tinha acontecido na Fábrica Mundet na Amora, mas com menor êxito. Só em 1968 a orientação do PCP viria a modificar-se, com o impulso dado à criação de uma organização própria de mulheres: o Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
Assinale-se ainda a realização, no Porto, em 1950, de uma sessão comemorativa do 15º aniversário da Associação Feminina para a Paz, organização criada em 1935 e que veio a ser encerrada pelo governo em 1952. Segundo Lúcia Serralheiro, a Associação Feminina para a Paz constituía um ―espaço legal e autónomo de cidadania das mulheres‖, fora dos enquadramentos institucionais femininos do Estado Novo (OMEN e MPF). Foi ainda um espaço de encontro de muitas mulheres que participaram na campanha presidencial de Norton de Matos e no Movimento Nacional Democrático. O Estado Novo na sua ânsia de desarticular a oposição organizada não poupou esta associação. A partir de 1952, as mulheres deixaram de ter esses espaço específico de acção e reflexão, remetendo-se para os grupos de oposição.
A luta pela Paz ocupou um espaço na sociedade portuguesa, não isento de contradições, por aquilo que era considerada uma demasiada ingerência do PCP com um posicionamento sobre a Paz colado à União Soviética, numa conjuntura política onde se avizinhava um clima de ―guerra-fria‖ de confronto das duas principais potências mundiais. A Comissão Nacional para a Defesa da Paz surgiu já neste contexto, tendo sido lançada na já referida sessão comemorativa do 15º aniversário da Associação Feminina para a Paz. Desta comissão fizeram parte Virgínia Moura, Cesina Bermudes, Irene Lisboa, Maria Lamas e Maria Isabel Aboim Inglez.
A luta pela Paz era, deste modo, um espaço de luta das mulheres. Na oposição consideravam-se os problemas das mulheres como problemas da humanidade, sendo que nem sempre a sua especificidade era tida em conta na luta política. Maria Isabel Aboim Inglez, uma das mais importantes figuras públicas da oposição democrática135
134 Cedido pelos Arquivos do PCP em 2004. 135
Maria Isabel Aboim Inglez foi uma das principais dirigentes do MUD, desde que este movimento se formou em 1945, ao lado de Mário Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça e Mário Soares. Professora da Faculdade de Letras de Lisboa, na área da psicologia, possuía, no dizer do seu amigo Fernando Piteira Santos, ―uma vontade indomável de oposição à ditadura‖. Ver SANTOS, F. Piteira, ―Uma mulher que ficou pelo caminho‖, in Diário de Lisboa de 7 de Março de 1983.
referia, a este propósito, num discurso pronunciado em 1952, nas comemorações do dia internacional da mulher promovidas pela Associação Feminina para a Paz:
―... a especificidade dos problemas femininos é noção bastante relativa, pois não existem na verdade problemas exclusivamente femininos. A mulher, cada mulher, não é um ser isolado, é sempre membro de um grupo: nacional ou familiar, pelo menos, podendo ainda ser membro de uma comunidade escolar, de uma empresa de trabalho, de uma congregação religiosa, etc. (...) Os problemas da mulher resultam todos directamente da sua integração nos diversos grupos sociais em que se movimenta. (...) a mulher pertencendo a um grupo familiar, cujo chefe é atingido pelo desemprego, sofre tão directamente os seus efeitos por ser membro dessa família como os sofre na sua qualidade de cidadã do Estado a que pertence e por cuja orgânica se explica o fenómeno do desemprego.‖136
Desta forma, o espaço para a introdução dos direitos mais específicos das mulheres no seio da oposição foi muito limitado na década de 1950.
A oposição das mulheres ao regime fazia-se sentir em torno das lutas nos locais de trabalho centradas nas questões salariais, na defesa do emprego, do horário de trabalho de oito horas e na melhoria das condições de trabalho. Conserveiras, corticeiras, operárias têxteis, trabalhadoras agrícolas tinham sido as protagonistas dessas lutas. Registaram-se, nesta década, mais de uma centena de situações de lutas137 com forte participação das mulheres.138 “As mulheres não se limitaram a ficar em casa, tecendo pontos e murmúrios. As mulheres lutaram nas fábricas, nos campos, nas escolas, nas ruas, na intervenção cultural‖.139
136 ―O Dia da Mulher‖, in revista Modas e Bordados, nº 3331, Lisboa, 3 de Março de 1956, pp. 46-47. 137 Dados calculados a partir do livro Lutas e Movimentos de Mulheres em Portugal, OMC, Edições
Avante, 1994.
138
Alguns exemplos de lutas da primeira metade da década de cinquenta: 1950 – operárias têxteis da empresa Senhora da Hora em Matosinhos param os teares em solidariedade para com colegas suspensas e elegem uma comissão de unidade; operárias têxteis recusam trabalhar além das 8 horas; conserveiras de Vila Real de Sto António exigem o pagamento de 3 semanas de defeso; operárias têxteis da CUF no Barreiro protestam contra as condições de trabalho; corticeiras do Barreiro exigem cumprimento dos salários do CCT; operárias do descasque de ostras no Seixal exigem aumentos de salários; 1951 – mulheres da tecelagem da Fábrica dos Ingleses no Porto paralisam o trabalho e exigem a anulação do despedimento de uma operária; trabalhadoras têxteis da Fábrica de Fiação e de Tecidos de Xabregas em Lisboa, fazem greve de braços caídos por melhores condições de trabalho; corticeiras da Fábrica Torres em Faro lutam pelas duas semanas de férias a que têm direito; corticeiras da Mundet no Seixal protestam contra os castigos aplicados por se recusarem a fazer serão; 1952 – corticeiras da fábrica Barreiras no Lavradio concentram-se junto ao sindicato e impedem despedimentos; 600 conserveiras de Setúbal organizam-se em comissão para exigir o pagamento do mês de defeso; mulheres que trabalham na herdade do Sobral em Beja paralisam quando o agrário decide piorar as condições de trabalho; 1953 – operárias conserveiras da fábrica José Pimenta em Lagos fazem greve por aumentos de salários; costureiras dos armazéns do Chiado recusam-se a compensar os feriados com horas extraordinárias; 200 operárias da Sociedade Nacional de Cortiças concentram-se junto à gerência contra os despedimentos e elegem uma comissão que vai ao Tribunal de Trabalho; 1954 – operárias têxteis da fábrica Aliança no Porto protestam contra as condições de trabalho; 1000 operárias têxteis da fábrica Areosa na Maia paralisam em solidariedade com as colegas da fábrica Aliança; 200 trabalhadoras agrícolas de Vale do Vargo em Serpa exigem aumento de salários para a monda; trabalhadoras agrícolas de Casais Lagarto, no Cartaxo reunidas em concentração em praça de jorna conseguem trabalho por 10 semanas com aumento de salário; 1955 – corticeiras de Alhos Vedros entram em greve contra despedimentos; operárias de várias empresas da Marinha Grande recusam levar obra para casa e fazer horas extraordinárias sem o aumento de 50%; (in Lutas e Movimentos de