Analyses et comparaisons des tendances des trajectoires

O Programa Nacional de Educação do Campo: Formação de Estudantes e Qualificação Profissional para Assistência Técnica – Programa Residência Agrária foi criado pela Portaria 057 de 23 de julho de 2004, através do MDA e do PRONERA. A execução das ações do Programa foi encarregada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que desenvolveu a tarefa em parceria com Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior e Movimentos Sociais do Campo (MOLINA, 2009).

Programado para se desenvolver em universidades públicas o Programa Residência Agrária propõe em suas diretrizes gerais ampliar a formação de estudantes dos Cursos das Ciências Agrárias como forma de fortalecer estas instituições e a rede de conhecimentos produzidos pelas mesmas (BRASIL, 2004).

Para integrar o Programa as universidades deveriam estar adequadas às exigências do MDA. Nesse caso, deveriam ser públicas, terem experiência com pesquisas em áreas de Reforma Agrária e Agricultura Familiar e ofertarem nos currículos dos cursos, disciplinas que abordem o desenvolvimento do campo (MDA, 2004).

Considerando os pré-requisitos citados, o MDA convidou no ano de 2004 universidades públicas de todo o país a fazerem parte do Programa contemplando 15 estados nas cinco regiões:

- Região Norte: Acre e Pará;

- Região Nordeste: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba;

- Região Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; - Região Sudeste: São Paulo e Rio de Janeiro;

Conforme o MDA, o Programa deveria cumprir duas etapas na realização das suas atividades. Na primeira, estudantes cursando o último semestre da Graduação deveriam realizar um Estágio de Vivência em um assentamento rural de seu Estado a partir de um estudo participativo da realidade. Esse estudo resultaria no Trabalho de Conclusão de Curso e num plano de trabalho para os próximos dois anos, o que contemplaria as atividades de pesquisa da 2ª etapa do Programa: O Curso de Especialização. Ao final da realização das duas etapas do Programa, os Especialistas formados estariam aptos a atuarem na realidade das áreas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária visando promover o desenvolvimento rural no país (MOLINA, 2009).

A participação das Universidades e Fundações participantes do Programa foi definida a partir dos pré-requisitos estabelecidos no artigo 10, do capítulo III, da Norma de Execução do Programa nº 42 de 02 de setembro de 2004: (ver norma em ANEXO A).

a) as universidades devem ser públicas e possuírem experiências de extensão e/ou pesquisa na Reforma Agrária e na Agricultura Familiar; b) ofertar nos currículos dos cursos disciplinas com conteúdos direcionados para a discussão do desenvolvimento do campo, da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, tais como: (Antropologia e Sociologia Rural, Educação do Campo, Extensão Rural, Desenvolvimento de Comunidades...) necessários a promoção do Desenvolvimento Territorial Sustentável; c) apresentar proposta de trabalho de acordo com as orientações da comissão executiva do programa;

d) as Fundações devem ter vínculo com uma universidade pública que deverá ser a interveniente do convênio, e ser objetivo fim, previsto em seu estatuto, o apoio a pesquisa e extensão (BRASIL, 2004).

Nessa perspectiva, a Universidade Federal do Ceará (UFC), foi convidada pelo MDA a integrar o Programa em seu projeto piloto, junto com a Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) agregando o grupo de Universidades que compunham a região Nordeste I28 (Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte). Além destas, mais 12 Universidades fizeram parte do Programa no Brasil29.

28 _{Denominação dirigida pelo MDA para diferenciar as regiões que agregaram o Programa em seu}

projeto piloto (MOLINA, 2009).

29 _{A 1ª Turma do Programa Residência Agrária contou com a participação de quinze (15)} Universidades públicas: UFAC, UFPA, UFC, UFERSA, UFPI, UFS, UFRPE, UFBA, UFPB, UNEMAT, UFG, UFRRJ, UNICAMP, UFSM e UFPR. No mês de outubro de 2005 iniciaram 05 Cursos de Especialização em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do Campo, certificados pelas UFC, UFPB, UFPR, UFPA e UNEMAT (ESMERALDO ET AL, 2009, p.64).

Inicialmente, as universidades desenvolveram a primeira etapa do Programa em seus Estados de origem:

São elaborados dois projetos para garantir a operacionalidade do Estágio de Vivência. Um projeto vai para o MDA/INCRA que financia os custos de hospedagem, alimentação e deslocamento de estudantes, técnicos e professores para os assentamentos rurais e áreas de agricultura familiar [...] o Ceará decide atuar somente em áreas de assentamentos rurais [...] outro projeto é encaminhado para a Fundação Banco do Brasil que financia as bolsas para os estudantes e 1 kit para cada universidade e movimentos sociais nos estados formado por computadores, impressoras, máquinas digitais e filmadora (ESMERALDO ET AL, 2009, p. 69).

No Ceará, as vivências foram realizadas em doze assentamentos rurais distribuídos em onze municípios e cada assentamento recebeu um estudante. No Rio Grande do Norte as vivências foram realizadas em três assentamentos e duas áreas de Agricultura Familiar distribuídas em quatro municípios e nove alunos foram distribuídos nessas áreas. O Piauí realizou Estágio de Vivência em seis assentamentos distribuídos em cinco municípios cada assentamento recebeu um estudante (ESMERALDO ET AL, 2009).

As áreas indicadas para a realização das vivências foram sugeridas pelos movimentos sociais parceiros do Programa em cada Estado. No Ceará, dois movimentos sociais do campo foram convidados a participar: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (FETRAECE). Isso porque na construção da Educação do Campo é imprescindível a participação dos movimentos sociais decidindo e elaborando coletivamente suas ações (MOLINA, 2004).

No PRA a participação dos movimentos sociais corresponde a um exercício fundante para proporcionar o conhecimento dos interesses das partes envolvidas, para direcionar e desenvolver os princípios norteadores do Programa, garantir a experimentação real de uma experiência participativa e criar respostas do aparelho estatal às mobilizações por direitos (Esmeraldo, 2010).

Assim, os movimentos sociais foram convidados a,

Participar da identificação e seleção dos territórios, municípios e Assentamentos, que farão parte do Programa; Participar do planejamento, execução e avaliação com os demais parceiros do Programa; Participar das articulações entre os órgãos públicos, os movimentos sociais e demais parceiros com vistas ao funcionamento satisfatório do Programa;

Proporcionar a liberação dos técnicos para participarem dos Encontros Bimestrais planejados pelo Programa; Participar da elaboração do projeto

educacional (estudo participativo, diagnóstico e plano de trabalho) a ser executado pelos estudantes, em parceria com os demais integrantes do Programa (PRA, 2004, p.2).

Além dos movimentos sociais do campo, outros parceiros contribuíram para a construção do Programa no Estado do Ceará, é o caso da UFC (instituição onde o Programa se fixou) e do INCRA (instituição responsável pela execução do Programa) que foram incumbidos de:

UFC: Participar da identificação e seleção dos territórios, municípios e Assentamentos, que farão parte do Programa; Participar da elaboração, do acompanhamento e da orientação do projeto educacional (estudo participativo, diagnóstico e plano de trabalho) a ser executado pelos estudantes, em parceria com os demais integrantes do Programa;

Selecionar, acompanhar e orientar junto aos estudantes e técnicos, todas as etapas previstas no Programa, que compõem o Estágio dos estudantes; Construir um processo pedagógico e metodológico com a participação dos parceiros do Programa e coordenar esse processo com os estudantes, os técnicos e as famílias envolvidas; Garantir o envolvimento e o fortalecimento das parcerias previstas no Programa;

Discutir, acompanhar e avaliar com os parceiros do Programa a aplicação dos recursos e a execução das atividades previstas; Formar parcerias com as prefeituras municipais para viabilizar o deslocamento dos professores, estudantes e técnicos das sedes dos municípios para os Assentamentos; Articular com os demais parceiros, a participação de outras instituições públicas para viabilizar apoios e colaborações.

INCRA: Participar da identificação e seleção dos territórios, municípios e Assentamentos, que farão parte do Programa; Promover contato junto ao Núcleo Gestor Estadual do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental para viabilizar ações integradas do Programa; Participar das articulações entre os órgãos públicos, os movimentos sociais e demais parceiros com vistas ao funcionamento satisfatório do Programa; Participar da elaboração do projeto educacional (estudo participativo, diagnóstico e plano de trabalho) a ser executado pelos estudantes, em parceria com os demais integrantes do Programa; Formar parcerias com as prefeituras municipais para viabilizar o deslocamento dos professores, estudantes e técnicos das sedes dos municípios para os Assentamentos; Participar do planejamento, execução e avaliação do Programa, com os demais parceiros (PRA, 2004, p.1).

O princípio de parceria que rege a gestão e operacionalização de Programas criados pelo PRONERA, tem sido avaliado positivamente, mas identificam-se limitações. O modelo de parceria tripartite universidades – movimentos sociais e INCRA não convoca necessariamente as instituições parceiras, que tem intervenções pontuais na cessão de instalações dos Programas, mas não se comprometem com a articulação orgânica, com os sistemas de ensino e continuidade dos projetos. Em diversos casos os Programas não são assumidos institucionalmente pelos parceiros e apresentam dependências de ações de

pessoas/agentes das universidades, do INCRA e de lideranças dos movimentos sociais (ANDRADE E DI PIERRO, 2004).

A UFC enquanto parceira disponibilizou no ano de 2005, um espaço no Centro de Ciências Agrárias que possibilitou a instalação das condições físicas, humanas e logísticas do Programa.

O prédio é composto de duas salas para as coordenações de projetos, uma sala onde funciona uma Hemeroteca, um Banco de Dados (em construção) e uma Biblioteca, uma sala para orientações de professores aos estudantes e um espaço aberto para a realização de reuniões e de oficinas (PRA, 2011) (ANEXO D).

Além do espaço físico a UFC se dispõe em seus diferentes ambientes a apoiar o PRA nas atividades demandas no Processo de Formação, o que inclui auditórios da universidade, salas de aulas, unidades experimentais e transportes para deslocamento de estudantes nas viagens de campo.

A partir da ocupação desses espaços o Programa tem promovido Seminários, Encontros e Debates sobre as questões do campo junto à comunidade acadêmica.

Estas atividades deram visibilidade ao Programa e atraíram interesses de estudantes de diferentes Cursos das Ciências Agrárias a participarem das formações.

A formação dos estudantes dos Cursos das Ciências Agrárias desenvolvida pelo Programa responde à necessidade de um protagonismo e de legitimação do projeto de desenvolvimento sustentável nas áreas de Reforma Agrária, fundamentado na matriz técnica de base agroecológica, ambientalmente sustentável e de emancipação humanística (ESMERALDO, 2010). Também implica colocar na Agenda política e pedagógica das lutas e das práticas de Educação do Campo questões como crise alimentar, crise energética e crise financeira, soberania alimentar e reforma agrária, agroecologia, biodiversidade, descriminalização dos movimentos sociais, entre outros. Trata-se de uma Agenda que vai além do campo das políticas públicas (CALDART, 2010).

Pondera-se que as lutas nas universidades são de natureza epistemológica e que as condições de produção de conhecimento transformador dependem de processos de luta que são externos as universidades (SÁ E MOLINA, 2010).

Nesse sentido, no campo teórico a Educação do Campo traz para a academia uma conjectura de conhecimentos ligada a um projeto de desenvolvimento que se constrói na materialidade das ações dos movimentos sociais.