Em relação a quem realiza a avaliação institucional, ela vem sendo categorizada especialmente em avaliação interna (autoavaliação) ou externa, embora Dias Sobrinho (1998) lembre que isso serve mais para fins expositivos, já que na prática comumente esses enfoques se interpenetram. Mesmo assim, tem-se de um lado
[...] avaliações produzidas em fontes exógenas, impostas de cima e de fora, sem que a comunidade universitária possa em nenhum momento e de nenhuma forma participar como sujeito. Por outro lado, os esforços nem sempre bem organizados da comunidade acadêmica e científica arvorando-se o direito e o dever de protagonizar os processos de avaliação, isto é, tentando assegurar a titularidade na definição dos princípios, usos e objetivos desse processo. (DIAS SOBRINHO, 1997, p. 2)
A avaliação institucional interna, ou autoavaliação, é aquela realizada pela própria instituição. Pode ter sido suscitada a partir dos resultados de uma
43 Para mais informações, ver: POLIDORI, Marlis Morosini; MARINHO-ARAUJO, Claisy M.; BARREYRO, Gladys Beatriz. SINAES: perspectivas e desafios na avaliação da educação superior brasileira. Ensaio: avaliação de políticas públicas em Educação [on line], vol.14, n.53, 2006, pp. 425-436.
avaliação externa, ou não. Geralmente são feitas comissões internas que ficam responsáveis por todo o processo avaliativo. Gaspareto (1999) adverte que a autoavaliação é um processo importante, mas é preciso que ela seja encarada como um mecanismo de auto-superação e não meramente de controle institucional.
Nisso reside o segredo e a força da autoavaliação, se essa conseguir ultrapassar a fase ou condição de mais um fazer imposto por uma autoridade exterior, ainda que essa seja internalizada em cada nível hierárquico de uma instituição. Se os atores-sujeitos do processo sentirem e interpretarem a autoavaliação como um poder de controle e não como subsídio e estímulo para a auto-superação ou ainda como um fazer de conta burocrático, a autoavaliação não passará de mais uma avaliação externa sobre os sujeitos do fazer universitário, ainda que realizada pela própria Instituição. (GASPARETO, 1999, p. 8)
A autoavaliação tem função de diagnóstico, devendo apontar a situação atual da instituição, propondo melhorias para a mesma. Deve servir como uma base para tomada de decisões, como um “momento de reflexão para todos os sujeitos envolvidos com a instituição, e deverá ser considerada fundamental para a continuidade, bem como, para o seu desenvolvimento [...]” ( BERTELLI; EYNG,2004, p. 11) Nessa modalidade avaliativa, cabe à instituição avaliar seu quadro de pessoal, realização de seus objetivos, os serviços que oferece, da gestão, etc. Mas é preciso estar atento porque como lembram Bertelli; Eyng (2004) os “interesses tendem a acobertar problemas de ordem pedagógica, estruturais e administrativos. A proximidade do avaliador pode ser um fator limitador na identificação de possíveis limites institucionais.” (BERTELLI; EYNG, 2004, p. 9)
A avaliação externa, como o próprio nome já diz, é aquela realizada por terceiros. Uma das modalidades da avaliação externa é a avaliação por pares, que é extremamente comum em relação à avaliação de universidades, quando membros de outras instituições examinam uma determinada organização, fazendo um diagnóstico da situação atual, apontando os fatores de entrave ao seu desenvolvimento. No entanto, embora de cunho externo, esse modalidade avaliativa também se aproxima da autoavaliação, porque os resultados alcançados com a pesquisa não tem função de controle externo nem de
regulação imediata, cabendo à própria instituição refletir sobre o parecer dado, decidindo como agir frente a ele. De forma que
[...] trata-se de uma análise crítica, tendo como pano de fundo o propósito de contribuir para a melhora da qualidade [...] Nisso reside a sua grandeza e mérito, bem como o seu risco, representado pela possibilidade de capitulação dos pares [...] (GASPARETO, 1999, p. 7)
Segundo Gaspareto (1999) as demais formas de avaliação externa são geralmente voltadas ao controle e regulação, tendem a ser breves comumente acabam sendo pouco aprofundadas, dado o pouco tempo de convivência com a instituição avaliada, gerando um conhecimento limitado sobre esta. Em sua maioria são desenvolvidas por órgãos e agências governamentais a serviço do Estado, ou por pesquisadores ligados a universidades.
Nesse sentido, [...] não raro, julgamentos de avaliadores externos fixam seu olhar no presente, no imediato, no visível, no quantificável, perdendo de foco a perspectiva histórica, estando esse olhar, em consequência, prejudicado pela frágil contextualização, pelo acúmulo de atribuições e pela escassez de tempo que esses têm para produzir relatórios ou pareceres. (GASPARETO, 1999, p. 8)
Todavia, não se pode dizer que esse tipo de avaliação quando bem feita, apresentando dados contextualizados e bem interpretados, não podem ser úteis a autoavaliação institucional, até porque um avaliador externo, dada a sua posição em relação à instituição, pode enxergar nela, coisas que internamente não seriam notadas. Mas usualmente, o objetivo da avaliação externa é servir como instrumento de controle, numa perspectiva de busca por eficiência e produtividade, utilizando-se do rótulo da qualidade e da excelência na prestação dos serviços públicos. A ordem é aumentar os rendimentos institucionais, reduzindo os seus custos. Dizem-se extremamente técnicas, mas na verdade tem cunho político à medida que servem para hierarquizar a instituições, definindo, muitas vezes, até redistribuições de recursos financeiros entre elas, com base nos critérios de eficiência e rentabilidade. (DIAS SOBRINHO, 1996; 1998)
Esse autor pondera que as avaliações externas, em grande parte, estão assentadas na ideia de assessment, que é uma tradição anglo-saxônica de fazer avaliação baseada na classificação das instituições via hierarquização. São medidos os rendimentos produzidos e comparados com padrões específicos. Esse modelo de avaliação, que vem sendo preferida pelos governos, foca nos resultados e não nos processos. Compara os objetivos traçados com a capacidade da instituição em cumpri-los, sendo
[...] impossível considerar tudo o que é complexo e não matematizável. Assim sendo, essa avaliação não abrange a totalidade. Antes, opera uma simplificação e uma homogeneização da realidade, para que esta possa ser medida, quantificada, comparada e caiba nos gabaritos de aferição. (DIAS SOBRINHO, 1998, p. 4)
É importante ter em mente que com isso, não se quer dizer que as instituições não devam ser eficientes, ou não serem controladas pelo Estado, mas é que e preciso questionar quais os critérios de eficiência que têm sido levados em consideração por esses tipos de avaliações. Mesmo porque para a avaliação tenha uma visão mais profunda da realidade institucional examinada é preciso se valer dos recursos geralmente levantados por uma avaliação externa de cunho assessment44. Dias Sobrinho (1998), referindo-se a avaliação
institucional de universidades, salienta que
[...] não há nenhuma dúvida quanto à necessidade de combinação de avaliações externas com as avaliações internas. Em outras palavras, não estou propondo a exclusividade da auto-avaliação, da mesma forma que condeno o absolutismo das avaliações técnico-burocráticas externas. O que é importante esclarecer desde logo é que todos esses processos devem submeter-se a um critério de “verdade social”, ou seja, passar pelo crivo do debate público e da ressignificação pela comunidade acadêmica. Aqui se instaura um outro conceito de universidade, distinto da lógica da eficiência e da produtividade, e um outro conceito de avaliação, diferente da mediação e comprovação dos resultados. (DIAS SOBRINHO, 1998, p. 5)
Stein (2003) sintetiza algumas funções da avaliação institucional. São elas:
a) função somativa: quando se produz um ranking das instituições. É de cunho quantitativo, desconsidera processos, condições e contextos. No campo educacional, o Provão é um de seus exemplos;
b) função formativa: possui abordagem qualitativa e perfil intervencionista. Analisa os processos visando à qualidade dos mesmos, projetando o que é preciso para melhorar a instituição avaliada;
c) função de diagnóstico: quando se objetiva realizar uma leitura da realidade da instituição. Trata-se de uma vasta coleta de dados que pode ser feita internamente ou externamente. São abordados os objetivos, missão, estrutura, funcionários, etc. Geralmente consiste na primeira etapa da avaliação institucional.
d) função social: vai além dos benefícios para a própria instituição, trata- se de uma democratização dos resultados da organização. A partir de sua função social, a avaliação deve ser comprometida com a qualidade de vida dos sujeitos.
e) função de pesquisa: a prática investigativa deve estar presente em todo o processo da avaliação institucional
f) função formadora: por essa função, cabe à avaliação institucional gerar transformações pessoais, organizacionais e sociais.
Dias Sobrinho (2003) mostra que as avaliações institucionais possuem dois grandes enfoques: a) o político (avaliação tecnocrática) e, b) o pedagógico/educativo (avaliação democrática).
O enfoque político tem perfil tecnocrático, se voltando geralmente para avaliação da gestão, do planejamento, controle fiscal e hierarquização das instituições. É comum nesse tipo de avaliação aferir resultados alcançados frente aos objetivos traçados, tratando-se da observação da relação meios-fins. É uma avaliação não necessariamente voltada as questões pedagógicas. Nas palavras do autor ela “[...] serve para aumentar a rentabilidade das instituições econômicas e a competitividade, mas não necessariamente para melhorar a
dimensão propriamente educativa da educação” (DIAS SOBRINHO, 2003, p. 98) Muitas vezes esse tipo de investigação não leva em conta as diferenças entre as instituições.
As avaliações com enfoque político são subdivididas em: accountability e
assessment. A avaliação focada no accountabilit mede a capacidade da
instituição em dar respostas ao que lhe é cobrado, isto é, prestar contas do investimento que recebeu, como o usou e quais resultados gerou a partir deles. Trata-se de um enfoque mais quantitativo e que influencia a perspectiva gerencialista nas instituições ao estabelecer uma escala classificatória. Não é essencialmente educativa, mas usada como instrumento gerador de eficiência para os governos à medida que tal avaliação impacta no modo como os recursos serão partilhados. Por sua vez, a avaliação de enfoque político que tem como central a questão da assessment voltam-se a aferir o desenvolvimento de indivíduos e grupos da instituição, mas não se orienta prioritariamente para melhoria institucional e sim para sua hierarquização e controle. (DIAS SOBRINHO, 2003)
Se pensarmos de maneira geral, o accountability e o assessment atuam na formação de uma cultura gerencial nas organizações voltada ao lucro e a critérios específicos de eficiência. 45 A ideia é que consistem em avaliações técnicas e por isso imparciais e inquestionáveis e que, sendo assim, correspondem a realidade das instituições. Dias Sobrinho (2003) a partir de uma reflexão sobre o pensamento de Marilena Chauí, revela que essa concepção de avaliação acaba transformando as instituições em organizações gerenciais competitivas, pois diferente das instituições que por natureza têm na sociedade sua base de princípios normativos e valorativos, as organizações são instrumentais e balizadas pela relação meios-fins específicos, almejando sempre vencer as competições com seus “iguais”, sem tecer no entanto uma reflexão crítica sobre sua própria função.
Nesse tipo de avaliação, são geralmente separadas partes específicas das instituições para que sejam avaliadas. Dias Sobrinho (2003) comenta que
há toda uma crença na ideia de que é possível entender a realidade de forma fragmentada, como se uma parte explicasse o todo da instituição. Ao mesmo tempo, avaliações desse tipo supõe que podem apreender essa parte da realidade sem “contaminá-la” pelos valores, atuando assim de forma neutra e objetiva. Para tanto, são tecidas comparações entre um modelo X, tido como ideal, e os dados encontrados na pesquisa. No campo educacional, os exames gerais que visam medir nível de aprendizado dos alunos são exemplo de instrumentos da avaliação tecnoburocrática, os quais o autor considera insuficientes e reducionistas, pois se servem ao governo como forma de controle e classificação das instituições não demonstra verdadeiramente o nível de aprendizado do alunado.
As avaliações que possuem o enfoque pedagógico/educativo, conforme classifica Dias Sobrinho (2003) baseiam-se mais na experiência e socialização do que nos instrumentos técnicos, priorizando aspectos qualitativos aos quantitativos. Geralmente combinam instrumentos de avaliação externa e auto-avaliação. Tem perfil mais participativo, pois envolve agentes internos e representantes da comunidade externa. É mais voltada à melhoria educacional refletindo sobre questões específicas relativas ao currículo e aos processos de ensino aprendizagem de maneira geral, tendo, dessa forma, um perfil formativo. Trata a aprendizagem como algo não redutível a seus elementos visíveis, sem vinculação direta com a aprendizagem de conteúdos que podem ser verificados num exame geral e que necessita de conhecimentos que estão além dos de formação técnica profissional, como os de justiça social, democracia, liberdade, dentre outros. A avaliação da docência também seria tida como uma forma de melhorar o ensino e não como meio de classificação.