Solicitou-se aos gestores públicos municipais que atribuíssem notas de um a cinco, dessa forma seria atribuída nota um para uma avaliação negativa, e nota cinco para uma avaliação positiva, no que se refere à importância da existência e do trabalho do Comude no seu município.
A Figura 2 apresenta as respostas dos gestores municipais no âmbito do Corede Celeiro quanto à importância da existência e do trabalho realizado pelo Comude em nível municipal. Dos vinte
e um gestores do Corede Celeiro, apenas três não responderam ao questionamento, o que representa cerca de 14% do total.
Figura 4: Importância da existência do Comude no âmbito do Corede Celeiro
Fonte: elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa
Em uma escala de um a cinco, não houve gestor que considerasse a importância de nível 1, já o nível 2, foi considerado por dois gestores, atribuindo assim péssimas avaliações sobre a importância do Comude, o que representa 10% do total de gestores no âmbito do Corede Celeiro.
Houve três gestores municipais com avaliação no nível 3, conforme a Figura 2 o que representa 14%, atribuindo assim uma boa avaliação a importância do Comude no âmbito do Corede Celeiro. Nove foram os gestores municipais que atribuíram uma avaliação quanto a importância do Comude como de nível 4, que representa uma boa avaliação.
Já 19% dos gestores municipais, ou seja, quatro prefeitos, avaliam a importância da existência e do trabalho desenvolvido pelo Comude como de nível 5, sendo assim, de grande importância no âmbito do Corede Celeiro nas questões voltadas ao desenvolvimento local e regional. Desta forma, observa-se que a maioria dos prefeitos dos municípios pertencentes ao Corede Celeiro classifica como boa e ótima a importância da existência e do trabalho desenvolvido pelos Comudes. Nível 1 0% Nível 2 10% Nível 3 14% Nível 4 43% Nível 5 19% Não respondeu 14%
7.3 DESTAQUES POSITIVOS QUANTO À ATUAÇÃO DO COMUDE NO ÂMBITO DO COREDE CELEIRO
Quando solicitado aos gestores públicos municipais no âmbito do Corede Celeiro sobre quais os pontos positivos das ações realizadas pelo Comude, ressaltam-se diferentes posicionamentos sobre a relevância do trabalho desenvolvido pelo Comude nos municípios. Sendo relatadas principalmente as ações da sociedade inerentes a participação no processo de definição de políticas públicas, e seus reflexos sobre o desenvolvimento local e regional.
A maioria dos gestores ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo Comude no que diz respeito ao estímulo da participação popular e cidadã na definição de políticas públicas, como pode ser verificado no trecho da entrevista do Gestor 21
a importância que tem o Comude é fundamental, na questão da mobilização do processo da Consulta Popular, fazendo com que as entidades sejam todas envolvidas no processo, e que se tenha através do Comude a discussão muito precisa da questão das prioridades, que são escolhidas a nível regional, com a identidade do nosso município, esse trabalho é feito pelo Comude e aonde então facilita muito esse diálogo, essa discussão, favorecendo imensamente o cidadão para que faça uma escolha tranquila, na hora da votação. [...] A sensibilização, a questão da discussão, da participação nas discussões regionais e também nas reuniões que se faz a nível de município, a questão da motivação do eleitorado, da divulgação da questão de todo processo envolvendo o nosso município, [...] e também a ligação com as entidades que sempre fortalecem o processo, fazendo com que a nossa participação seja sempre significativa, nessa escolha da votação. (Entrevista Gestor 21).12
Corroborando com esse pensamento, o Gestor 13 ressalta que o Comude desempenha “ações
positivas, é a participação da população em decisões que apontam as demandas que a comunidade identifica, não é uma imposição do gestor, e sim da comunidade, esse é ponto positivo”.
No entanto, o Gestor 14 ressalta a importância do Comude quanto à possibilidade de escolha das prioridades, sendo que para o mesmo “os principais pontos positivos é que a gente
possibilite a população a escolher, então aonde vai ser empregado o recurso, e com isso a gente consegue contempla a demanda local”.
12 Para facilitar a leitura e compreensão, os trechos que referem-se a fala dos entrevistados estará apresentada em
A importância da liberação de recursos por meio da Consulta Popular é enfatizada pelo Gestor 12, a qual é organizada pelo Comude. O mesmo ressaltou a atuação do Comude como de grande relevância quando são atendidas
as poucas famílias, que os valores que são definidos, ou seja, na área da saúde, segurança, quando se conseguiu atingir aquele público, as necessidades da comunidade, mas é pouco, diante da demanda e das definições, a gente entende que poderia ser mais rápido a liberação de recursos definidos.
Corroborando neste sentido, o Gestor 9 afirma que “os pontos positivos são que ajudam as
comunidades a desenvolver através dos recursos oriundos do Estado, é o ponto mais positivo que eu vejo”.
O envolvimento do Comude com os demais conselhos setoriais existentes nos municípios, tendo o Comude a possibilidade de realizar um trabalho com o intuito de agrupar os demais conselhos setoriais, e transformá-lo em um conselhão, sendo assim possível a discussão de diversos assuntos, os quais estariam relacionados ao desenvolvimento local e regional. Esta possibilidade é relatada pelo Gestor 8, pois o
[...] trabalho do Comude acho que é um trabalho de agrupamento, por que é um conselho que agrupa todos os conselhos municipais, que a gente tá engajado nisso, só que tem que ter mais participação. [...] O Comude podia ser o conselhão de todos os conselhos, hoje o pessoal tá enjoado, o pessoal trabalha em quatro ou cinco conselhos, ninguém aguenta mais, é conselho pra isso, é conferência pra aquilo, acho que tinha que ser mais resumido, muitas vezes o Comude poderia ser o conselhão de tudo, ele agrupa os conselhos.
Ressalta-se a percepção do Gestor 5, pois o mesmo ressalta a importância da atuação do Comude no fato de que o mesmo pode auxiliar a gestão pública na definição de políticas pública que estejam de acordo com o desejo da comunidade. Por isso, a atuação do Comude é relevante
porque ele reúne a sociedade e discute alguns pontos estratégicos e aquilo que você [gestor público municipal], por exemplo, gostaria de fazer, tá na tua cabeça, e você acha que poderia estar certo, e não é o que a sociedade quer, então o Comude ele tem esse papel de disseminar isso na comunidade e se chega a um denominador comum. Como aconteceu aqui, em função dessa Consulta Popular, que a última que aconteceu, nós decidimos um projeto, e o que nós pensamos aqui dentro foi exatamente o que a sociedade pensou ali fora, então fechou, o Comude é importante e ajuda muito o município.
Desta forma, as principais finalidades da atuação dos Comudes no âmbito do Corede Celeiro são: o estímulo a participação popular na definição de políticas públicas, a liberação de recursos
definidos nos processos de participação, o envolvimento do Comude nos demais conselhos setoriais do município e o auxílio da gestão pública municipal na definição de políticas públicas.
7.4 DESTAQUES NEGATIVOS QUANTO À ATUAÇÃO DO COMUDE NO ÂMBITO DO COREDE CELEIRO
Aos gestores públicos municipais pertencentes ao Corede Celeiro, indagou-se sobre quais os pontos negativos da atuação ou de que forma o Comude pode melhorar sua atuação no município.
O Gestor 1 ressaltou que a ação do Comude criou uma esperança na comunidade com o início do trabalho dos Comudes e do Corede Celeiro. No entanto, como algumas ações discutidas nos processos de participação popular não se concretizaram, esta situação provocou um sentimento de descrédito na comunidade com o processo de participação popular. Conforme observa-se no trecho da entrevista do Gestor 1, pois
eu acompanhei a criação do Corede regional de Ijuí, [...] eu era vereador na época e participei desta expectativa que se criou na época, e se buscou recurso e se conseguiu recurso naquela vez, tanto que dos recursos vinculados primeiramente na função original dos Comudes e dos Coredes. [...] e ele [a aplicação dos recursos] foi muito a quem do que se esperava, o que fez com que a comunidade como um todo, caísse num descrédito, o principal ponto negativo dos Comudes é a expectativa que se gerou e o descrédito que se causou.
Da mesma forma, o Gestor 5 ressalta uma situação importante quanto a atuação do Comude, o qual refere-se que a atuação do Comude está vinculada exclusivamente com o processo da Consulta Popular, o qual visa encaminhar demandas de investimentos no orçamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a partir do processo de participação popular desenvolvido pelos Comudes e Coredes. Desta forma, o Gestor 5 enfatizou que
[...] o Comude ele foi criado em função da Consulta Popular, e me parece que o Comude estaria envolvido em função da Consulta Popular, e não em função das demandas do município, entendeu? Então o Comude poderia ser muito mais útil, tipo o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário, poderia se transformar num Comude pra ele levantar todas as questões da sociedade, não só da agricultura, o que o Comude poderia fazer, mas o Comude está infelizmente no meu município, não sei nos outros, mais voltado na Consulta Popular, esse é um ponto negativo.
Corroborando nesse intuito, o Gestor 8 ressalta que o Comude realiza reuniões exclusivamente no período de realização das reuniões e assembleias com vistas a execução da Consulta Popular.
O mesmo também salientou a existência de vários conselhos no município de caráter obrigatório, o que, em sua opinião reduzi a participação nas atividades vinculadas ao Comude. Conforme trecho da entrevista do Gestor 8, pois para o mesmo
[...] o ponto negativo é que o Comude, por ter vários conselhos e ele não ser obrigatório, às vezes ele se torna, ele tem que ter o Comude no município, mas não é obrigatório que nem o Conselho da Saúde que tem que aprovar projetos, acompanhar melhor a administração, um coisa pública, então o ponto negativo é esse, ter uma participação maior, efetiva, as reuniões nem sai, tem que ser mais periódica, não só em época de Consulta Popular.
Já o Gestor 9, aponta a situação da falta de recursos, pois ressalta que com uma maior alocação de recursos para as atividades do Comude, poderia melhorar sua atuação. Outra situação abordada pelo mesmo prefeito é sobre o excesso de burocracia, e a morosidade no processo de liberação e prestação de contas dos recursos oriundos do processo da Consulta Popular. Tais situações são apresentadas no trecho abaixo da entrevista do Gestor 9, pois
[...] o que poderia melhorar alocando mais recursos, colocando mais recursos na participação, pra ser, o recurso que vem do Estado, o Comude trabalhar, nós todos juntos pra que venham mais recursos do Estado na época que a gente possa desempenhar melhor algumas funções e ajudar mais a comunidade no caso, acredito eu. [...] mas muitas vezes é muito demorado, e muita burocracia, pra tu conseguir repassar esses recursos pra comunidade, é muita frescura, que nem nós aí, tínhamos um recurso de cinquenta e oito mil, que era pra ajudar na questão da bacia leiteira, a isso tem que fazer duas, três viagem a Porto Alegre pra tu levar documento, daí falta isso, os cara não se acham, e daí tu muitas vezes perde com isso, porque nesse período a aumento dos insumos que tu ia passar, então eu acho que nós junto com o Comude nós deveríamos, inclusive se tá trabalhando em cima disso, pra que seja diferente, a questão dos repasses e que tenha menos burocracia na verdade..
Corroborando nesse sentido, o Gestor 10 enfatiza a existência de problemas relacionados a burocracia nos processos de liberação de recursos e prestação de contas das ações vinculadas a Consulta Popular, como pode-se observar no trecho a seguir da entrevista do Gestor 10, pois “principalmente por parte das atividades do governo do Estado, desde organização e liberação de recurso, e exigência de prestação de contas e contrapartida”.
Outra situação exposta pelo mesmo gestor, é que as ações que o Estado do Rio Grande do Sul impõe no processo da Consulta Popular ações que podem ser consideradas como atividades essência do Estado, e não investimentos em ações que promovam o desenvolvimento local e regional. Conforme entrevista do Gestor 10, “a principal deficiência, é que normalmente
quando votam as ações, são ações que são responsabilidades do governo do Estado, tipo reforma de escola estadual, tudo que é do governo”.
Desta forma, os destaques negativos quanto à atuação do Comude no âmbito do Corede Celeiro, são: a falta de concretização das ações discutidas e deliberadas nos processos de participação do Comude; o envolvimento exclusivo do Comude quanto as ações relativas a Consulta Popular; a existência de diversos conselhos setoriais no município; o excesso de burocracia e a morosidade na liberação de recursos e na prestação de contas daquelas ações vinculadas aos processos de participação popular; e o direcionamento das ações a serem discutidas nos processos de participação popular do Comude.