De:
Plano Nacional pela Primeira Infância
Um maior investimento em práticas relacionadas à primeira infância através de ações de extensão e estágios também deveria ser uma preocupação dos dirigentes universitários. A importância dessa atividade está em aproximar os estudantes da comunidade e das diferentes realidades sociais. Ademais, ela é um espaço em que a comunidade universitária tem a oportunidade de realizar trocas, aprendendo com o público alvo da intervenção (BRASIL, 2010, p. 86, grifo nosso).
De: Contribuições para a política nacional. A Avaliação em Educação Infantil a partir da Avaliação de Contexto
Rosemberg e Maria Malta Campos publicaram, pelo Ministério da Educação (MEC), Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos
fundamentais das crianças. O conteúdo desta publicação provoca nos leitores
uma reflexão sobre o que deveria ser considerado nas políticas públicas e nas práticas cotidianas no interior das unidades de Educação Infantil – creche e pré-escola. A listagem de itens para um atendimento que respeite os direitos das crianças instiga os envolvidos com a oferta de Educação Infantil a se questionarem sobre suas políticas, programas e ações no dia a dia da Educação Infantil (BRASIL, 2015, p. 13, grifo nosso).
O documento afirma, ainda, que
a qualidade é participativa e negociada. E é também transformadora. Buscar melhoria de qualidade significa alcançar um acordo através do debate entre aqueles interessados pela instituição de modo a: “definir de maneira consensual: valores, objetivos, prioridades; ideias sobre como a instituição é e sobre como deveria ou poderia ser e; agir de acordo com isso, de maneira sinérgica” (BONDIOLI; SAVIO, 2013, comunicação pessoal) (BRASIL, 2015, p. 31, grifos nossos).
4.2.4.2.1 Verbo DEBERÍA
A partir do papel formativo da judicialização, acerca da necessidade de se desenhar políticas de educação e de implementar programas que atendam às necessidades das crianças delinquentes, no marco do Código de la Infancia y la Adolescencia afirma-se o seguinte:
LIVRO II: SISTEMA DE RESPONSABILIDADE PENAL PARA ADOLESCENTES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA QUANDO OS MENINOS, AS MENINAS OU OS ADOLESCENTES SÃO VÍTIMAS DE DELITOS
O Estado colombiano assinou e ratificou estes dois tratados internacionais no momento que tipificou, no Código Penal, o delito de recrutamento ilícito para castigar com pena mínima de oito anos a qualquer pessoa ou grupo que recrute pessoas menores de 18 anos e as obrigue a assumir hostilidades. Por sua vez também definiu em suas normas de ordem pública que os menores de 18 anos que, em qualquer condição, participaram na violência política deveriam ser considerados vítimas da mesma e, por isso, o Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar [ICBF] deveria lhes definir uma medida de proteção em um programa especializado (GOBIERNO DE COLOMBIA, 2006, grifos nossos).134
De: Balance de la Política de Estado para el Desarrollo Integral de la Primera Infancia De Cero a Siempre
Dos serviços à Atenção Integral: Estado pela Primeira Infância
Sendo o desenvolvimento infantil o eixo central da Política, somado à garantia dos direitos da primeira infância, este é considerado como um dos avanços que o país deve sustentar no tempo: “o que se deveria manter é a filosofia de tudo isso, porque as ações, ao final, vou te dar um exemplo, os CDI [Centros de Atenção Integral], por exemplo, vão seguir operando e seguramente possuem uma estratégia estável, alguns compromissos nos territórios com uma parcela de atenção, mas não tem graça que isso se mantenha-se, em sua filosofia, o assunto muda, acredito que o que deveria ser sustentado é precisamente toda essa compreensão e essa postura frente ao que é preciso fazer com as crianças, a integralidade e a concepção de um desenvolvimento integral” (URUEÑA, 2017 apud COLOMBIA, 2014a, p. 67, grifos nossos).135
134 Tradução livre de: “LIBRO II: SISTEMA DE RESPONSABILIDAD PENAL PARA ADOLESCENTES Y PROCEDIMIENTOS
ESPECIALES PARA CUANDO LOS NIÑOS, LAS NIÑAS O LOS ADOLESCENTES SON VÍCTIMAS DE DELITOS. El Estado colombiano firmó y ratificó estos dos tratados internacionales al tiempo que tipificó en el Código Penal el delito de reclutamiento ilícito para castigar con pena mínima de 8 años a cualquier persona o grupo que reclute personas menores de 18 años y las obligue a tomar parte en las hostilidades. A su vez también definió en sus normas de orden público que los menores de 18 años que, en cualquier condición, participaran en la violencia política deberían ser considerados víctimas de la misma y por eso el Instituto Colombiano de Bienestar Familiar [ICBF] debería definirles una medida de protección en un programa especializado” (GOBIERNO DE COLOMBIA, 2006, grifos nossos)
135 Tradução livre de: “De los servicios a la Atención Integral: Estado por la Primera Infancia. Siendo el desarrollo
infantil el eje central de la Política, sumado a la garantía de los derechos de la primera infancia, este es considerado como uno de los avances que el país debe sostener en el tiempo: ‘lo que se debería mantener es la filosofía de todo esto, porque las acciones al final, te voy a poner un ejemplo los CDI [Centros de Atención Integral] por ejemplo van a seguir operando y seguramente tienen una estrategia estable, unos compromisos en los territorios con un cupo de atención, pero no tiene gracia que se mantenga si en su filosofía el asunto cambia, creo que lo que debería sostenerse es precisamente toda esa comprensión y esa postura frente que es lo hay que hacer con los niños, la integralidad, y la concepción de un desarrollo integral’” (URUEÑA, 2017 apud COLOMBIA, 2014a, p. 67, grifos nossos).
De: La política de primera infancia en el contexto de la equidad y movilidad social en Colombia
[...] Supervisão, controle e vigilância: é a instância que se encarrega de supervisionar a implementação e operação adequada da política nacional. A princípio, poderia estar encabeçada pelo ministério-líder que alberga a política de primeira infância. Isso seria razoável na medida em que tal ministério desenhou os alinhamentos da política e estabeleceu no marco regulatório que teria de regê-la, com o que o intervencionismo poderia ser muito coerente. Não seria conveniente que este componente esteja nas mãos da instância que executa e opera a política porque consistiria basicamente em uma autoavaliação que, em muitas ocasiões, não é suficientemente objetiva e porque, no geral, não seria conveniente ser ordenador de gasto, contratante e interventor de uma só vez para propósitos de garantia da qualidade e eficiência do gasto (BERNAL; CAMACHO, 2013, p. 50).136
136 Tradução livre de: “[…] Supervisión, control y vigilancia: Es la instancia que se encarga de supervisar la
implementación y operación adecuada de la política nacional. En principio, podría estar en cabeza del ministerio líder que alberga la política de primera infancia. Esto sería razonable en la medida en que dicho ministerio diseñó los lineamientos de la política y estableció el marco regulatorio que tendría que regirla, con lo cual la interventoría podría ser muy coherente. No sería conveniente que este componente esté en manos de la instancia que ejecuta y opera la política porque consistiría básicamente en una autoevaluación que en muchas ocasiones no es suficientemente objetiva, y porque en general, no sería conveniente ser ordenador de gasto, contratante e interventor a la vez para propósitos de garantizar la calidad y eficiencia del gasto” (BERNAL; CAMACHO, 2013, p. 50).