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ADOPTION OF THE JOINT CONVENTION AND RESOLUTIONS RESULTING FROM THE WORK OF THE CONFERENCE

SUMMARY RECORD OF THE FIFTH PLENARY MEETING OF THE DIPLOMATIC CONFERENCE CONVENED TO ADOPT

ADOPTION OF THE JOINT CONVENTION AND RESOLUTIONS RESULTING FROM THE WORK OF THE CONFERENCE

2. 1 Planejamento

A todo instante o homem está optando por uma de várias possibilidades, consciente ou inconscientemente, toma atitudes, empreende ações segundo suas necessidades, seus desejos e aspirações.

Como forma de solucionar seus problemas, o homem foi criando, ao longo do tempo, estruturas organizacionais que permitissem tornar esse processo decisório cada vez mais racional e estas organizações “(...) tão inevitáveis quanto a morte e os

impostos, pois nascemos nelas e, usualmente, morremos nelas, ou seja, é impossível delas escapar” (Hall, 1984:2).

As organizações cumprem um papel de prover as necessidades humanas em suas diversas dimensões e, segundo sua natureza, podem ser públicas ou privadas. As organizações públicas destinam-se a racionalizar as ações empreendidas que, por direito, destinam-se a coletividade, sendo, portanto, públicas e do conhecimento de todos (não secretas). As organizações privadas intermediam os interesses individuais ou de grupos e se caracterizam por não terem a obrigatoriedade de empreenderem ações que se destinem a toda a coletividade, como também não necessitam que suas ações sejam do conhecimento de todos.

O reordenamento dessas organizações torna-se uma constante. Ramos (1989) afirma que elas devem ser vistas como estruturas sociais adaptativas em permanente tensão com o ambiente que a circunda, o que exige a racionalização de suas ações segundo necessidades que vão se alterando ao longo do tempo. O homem defronta-se sempre com o dilema: qual o tipo de organização e como deve ser estruturada para que possa prover, de forma mais racional, suas necessidades? Dada a abrangência das ações e a complexidade dos interesses a serem exigidos

este dilema ganha enormes proporções nas organizações públicas que buscam, no planejamento, formas de minimizar as incertezas do processo decisório.

O processo de planejamento busca sistematizar um conjunto de informações que têm por objetivo orientar as estratégias decisórias e antecipar as possíveis ações a serem empreendidas, optando entre um conjunto de possibilidades de acordo com as necessidades e expectativas dos tomadores de decisão.

Para Banfield (1962:1) planejamento é o processo pelo qual seleciona-se um curso de ação (um conjunto de meios) para atingir um fim. Podendo ser considerado um “bom” planejamento aquele:

...em que os meios propostos provavelmente atingem os fins, ou maximiza as chances de atingi-los. A melhor adaptação dos meios aos fins pode ser alcançado através de um processo de escolha racional.

Neste conceito pode-se perceber que não se tem como premissa atingir a melhor racionalização dos meios aos fins. Advoga-se a melhor adaptação dos meios aos fins, o que nos remete ao entendimento da racionalidade limitada proposto por Hebert Simon. Souto-Maior (1988b: 10-1), ao explorar o tema, enumera que as principais características deste modelo de racionalidade são:

a) os administradores dividem problemas complexos em partes e lidam com uma delas de cada vez;

b) os administradores não consideram todas as alternativas e selecionam aquela com melhores conseqüências. Em vez disso, procuram uma alternativa que corresponda a certo nível de aspiração, isto é, uma que satisfaça, parando a busca com a primeira alternativa que lhe pareça satisfatória. Assim o administrador, como todos os seres humanos, é um animal que se satisfaz, não que maximiza;

c) os administradores evitam incertezas, relutam mesmo em basear suas ações em estimativas de probabilidades das conseqüências das alternativas. Por isso, eles preferem objetivos de curto prazo, reduzindo assim a necessidade de apostar no futuro;

d) tanto o administrador como o ‘homo economicus’ simplificam o mundo real para poder abordar e resolver problemas, mas enquanto o último simplifica drasticamente, para poder otimizar, o primeiro simplifica retendo mais detalhes do mundo real, procurando tomar uma decisão satisfatória (ponto máximo), e não uma decisão que se aproxime do ótimo ‘maximumn maximonum '.

A racionalidade que permeia as organizações públicas e privadas se diferencia dada as funções e objetivos a que se destinam. As organizações privadas são regidas majoritariamente por uma racionalidade de mercado que busca minimizar os custos e maximizar a produção que normalmente é mensurável, quantificável em forma de lucro. As organizações públicas são submetidas a uma racionalidade política e nem sempre seus produtos podem ser mensurados quantitativamente. Dadas as suas próprias singularidades, o planejamento em cada uma dessas esferas, pública e privada, também possui suas características próprias, decorrendo daí dois tipos básicos de Planejamento: o governamental e o empresarial.

A história do planejamento para o setor público e, em menor grau, para o setor privado, na opinião dos maiores estudiosos do assunto, é que este “(...)

consiste de um grande número de fracassos e de pouquíssimas experiências bem sucedidas” (Souto-Maior, 1994:2). Há que se considerar, no entanto, que o

planejamento evoluiu no decorrer dos tempos. Em decorrência, inúmeras abordagens de planejamento foram desenvolvidas de acordo com a formação dos autores e dos valores predominantes à época, apresentando uma evolução diferenciada nos setores público e privado.

O planejamento governamental é subdividido em tradicional e/ou econômico e participativo, enquanto que o planejamento empresarial teve uma fase primeira, dita artesanal (tudo que era fabricado era vendido, pouca concorrência, início da era industrial) que, devido o aumento de competitividade e dos recursos tecnológicos (tanto de gestão quanto da linha de produção), levou ao planejamento organizacional que evoluiu para o planejamento estratégico.

Na área empresarial, o planejamento tradicional orientava-se para as decisões de longo prazo, sem levar em conta as mudanças do ambiente externo, sendo estático e conservador. Para Drucker (1984:131):

A idéia existente era de que as decisões estratégicas eram aquelas ligadas ao longo prazo, pois o longo prazo compõem-se em grande parte de uma série de decisões a curto prazo.

A evolução do planejamento organizacional para o planejamento estratégico, ocorrida nos anos setenta, dá-se num contexto em que o ambiente externo à organização está em constante mudança, enquanto que o planejamento organizacional:

...tende a assumir um ponto de vista estático, mesmo quando visa o longo prazo (5 a 10 anos). Parte de uma definição estática da missão da organização, que freqüentemente não explicita nem muito menos questiona. Baseia-se numa análise (as mais das vezes de natureza exclusivamente quantitativa) da estrutura e funcionamento internos da organização que não toma em consideração as alterações do meio exterior e a adequação da organização às solicitações atuais e futuras desse meio

(Castro, 1988:35).

De acordo com Ansoff e McDonnell (1993:16), o:

...primeiro passo na evolução da administração estratégica foi dado no final da década de 50, quando as empresas inventaram uma abordagem sistêmica para decidir onde e como operariam no futuro. A parte analítica dessa abordagem recebeu o nome de formulação de estratégias, e o processo pelo qual os administradores conjuntamente formulam estratégias tem sido chamado de planejamento estratégico.

O planejamento estratégico se apresenta como um:

processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do futuro contido, tomar decisões atuais que envolvam riscos; organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões; e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas (Drucker, 1984:136).

Desta forma, o planejamento estratégico complementa o planejamento tradicional incorporando-o no novo contexto.

Analisando o contexto atual, Michel Porter coloca que:

A necessidade para (sic) o pensamento estratégico nunca esteve (sic) tão grande (...) o que está sob ataque não é esta questão ‘sobre a direção da

planejamento estratégico foram:

- o crescente complexo da administração do meio ambiente;

- a intensificação da competição global;

- o crescente complexo da organização das companhias;

- o crescimento da competição interna (nas organizações) por recursos, necessitando de um novo e mais racional sistema de alocação de recursos.

No nível governamental, a preocupação com o planejamento evoluiu de forma incrementai. O planejamento tradicional ou econômico, durante muito tempo, transformou-se na elaboração do orçamento, realizando previsões de despesas e receitas a cada exercício, dada a obrigatoriedade constitucional, tornando-se:

...um fim em si mesmo. Isto é, passou a ser uma atividade de tecnocratas, cuja preocupação maior era e em muitos países ainda é de produzir documentos volumosos, cheios de tabelas, gráficos e mapas, que hoje preenchem as prateleiras das estantes governamentais, mas cujo índice de realização de metas é baixíssimo (Souto-Maior B, 1994:02).

O planejamento tradicional ou clássico foi o primeiro modelo formal de planejamento, tendo proliferado muito após a Segunda Guerra Mundial. Considerado como um procedimento lógico e capaz de auxiliar os esforços de desenvolvimento econômico e social, este serviria de aporte racional à tomada de decisão, na escolha do melhor meio para se alcançar determinados fins e se obter os melhores e mais eficientes resultados.

6 Basicamente, o planejamento estratégico está tornando-se o mais holístico à medida em que orienta