Accuracy of specific models

Historicamente o sistema educacional no Brasil está associado à herança cultural, evolução econômica e estruturação do poder político do Estado brasileiro. Esses três aspectos, segundo Maia e Santos (2015), refletem na educação sob a forma de avanços e retrocessos. No quadro 6, podemos entender quando se gestou as políticas públicas para a educação superior e os reflexos dessas orientações no âmbito nacional.

Quadro 6 – Síntese dos ciclos avaliativos da avaliação do ensino superior

MARCO AVALIATIVO CONCEPÇÃO PERÍODO DE

VIGÊNCIA

Estatuto da Universidade Brasileira

Implementada por Francisco Campos, orientava a estruturação das universidades com padrões determinados pelas políticas públicas.

1931

Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Órgão central superior, com autonomia administrativa e financeira. A partir da década de 70 sua política de

avaliação volta-se para cursos de mestrado e doutorado

1951 - atual Programa de Avaliação da

Reforma Universitária (PARU)

Enfatizava a gestão das (IES), a produção a disseminação

dos conhecimentos. 1983 - 1984

Comissão de Notáveis Foi uma comissão provisória criada pelo Executivo para a

elaboração de um anteprojeto de Constituição 1985 Grupo Executivo da

Reforma da Educação Superior (GERES)

Criado para convocar a comunidade ao debate, o GERES promoveu encontros com representantes de várias entidades sobre a reforma, recebeu no Ministério representantes de entidades, que trouxeram seus pontos de vista sobre aspectos da questão universitária.

1986

Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB)

Foi a primeira tentativa de implantação de um sistema nacional de avaliação institucional da educação superior no país. Caracterizou-se como uma resposta ao movimento realizado pelas universidades públicas brasileiras, referente ao desafio de implantar um sistema de avaliação institucional que fosse centrado na graduação.

1993 - 1995

Exame Nacional de Cursos (ENC);

Avaliação das Condições de Ensino (ACE)

Proposta de nivelar as instituições em termos de qualidade 1996

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Este foi o primeiro programa de avaliação de instituições que foi apreciado e votado pelo Congresso Nacional, passando, assim, de política de governo à política de Estado. É um sistema que integra um conjunto de avaliações realizadas com diferentes metodologias, aplicadas em diferentes momentos e incluindo diferentes atores institucionais.

2004

Fonte: elaborado pela autora (2019).

O histórico das políticas que consolidaram a educação superior nacional refletiu a movimentação política do país no momento de suas criações, programas de curta duração e, por vezes, políticas se sobrepondo às outras marcaram o início da maturidade da

sistematização do ensino superior. De estatutos a leis, o percurso foi traçado pelo entendimento da necessidade de consolidação do ensino superior no país.

A primeira expressão legal de valorização da gestão universitária data de 1931, através do Estatuto da Universidade Brasileira, durante a reforma implementada por Francisco Campos, que orientava a estruturação das universidades com padrões determinados pelas políticas públicas como salienta Maia e Santos (2015).

O Governo Federal era o detentor do controle de qualidade da educação superior, fosse pública ou privada. A distinção entre pública e privada foi redefinida pela Lei n° 9.394/1996 LDB e pelos Decretos n° 3.860, de 2001, e 2.406, trazendo inovações para o sistema de ensino superior, principalmente quanto à natureza e dependência administrativa. A LDB introduziu importantes diretrizes no sistema, como as avaliações sistemáticas dos cursos de graduação e das próprias instituições de ensino, que passaram a realizar avaliações periódicas que subsidiam os atos de autorização dos cursos dando transparência aos dados sobre a qualidade da educação superior para a sociedade.

Após o marco legal da avaliação do ensino superior, abordaremos sua trajetória histórica com início na década de 1970. O acontecimento preponderante foi a criação da política de avaliação da pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), especialmente voltada aos cursos de mestrado e doutorado. Cabe aqui um esclarecimento: a CAPES foi criada oficialmente em 11 de julho de 1951 e tinha nesta época a função de assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades do desenvolvimento do país. Somente na década de 70, a estrutura da CAPES foi alterada pelo Decreto 74.299 e seu estatuto passou a ser órgão central superior, gozando de autonomia administrativa e financeira.

No âmbito da avaliação dos cursos de graduação, datam de 1983 as primeiras ideias sobre o tema, com a instituição, pelo MEC, do Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU), que enfatizava a gestão das Instituições de Ensino Superior (IES), a produção a disseminação dos conhecimentos (POLIDORI, 2000; POLIDORI; MARINHO- ARAUJO; BARREYRO, 2006).

Com a desativação do PARU em 1984, outras iniciativas governamentais tomaram corpo como a Comissão de Notáveis, em 1985, e do Grupo Executivo da Reforma da Educação Superior (GERES), em 1986. No início dos anos 90, algumas universidades iniciaram experiências de autoavaliação, que contribuíram para criar um espaço de interlocução entre o MEC e as instituições federais, representadas pela Associação das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES) (BRASIL, 2003).

Pela mediação da ANDIFES, as experiências de autoavaliação subsidiaram a construção do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), que teve o apoio da SESu/MEC, de 1993 a 1995. O PAIUB concebia a autoavaliação como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa. Estabeleceu, assim, nova forma de relacionamento com o conhecimento e a formação, adotando o diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade. Embora sua experiência tenha sido curta, conseguiu dar legitimidade à cultura da avaliação e promover mudanças visíveis na dinâmica universitária (BRASIL, 2003).

Em 1996, foi introduzido, em âmbito nacional, o Exame Nacional de Cursos (ENC), popularizado como “Provão”, seguido de outros mecanismos avaliativos, tais como a Avaliação das Condições de Ensino (ACE) e a Avaliação para credenciamento de IES privadas, com a proposta de nivelar as instituições em termos de qualidade. No entanto, este modelo mostrou-se insuficiente e fragmentado para responder ao questionamento referente ao tipo de educação superior que era oferecido aos brasileiros (POLIDORI; MARINHO- ARAUJO; BARREYRO, 2006).

A partir disso, foi desencadeado um processo de discussão que, como resultado, originou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em 2004, com a proposta de ser um sistema integrador, que garantisse informações e análises da totalidade da educação superior, permitindo, assim, que políticas educativas fossem instaladas tanto em nível nacional pelos órgãos pertinentes quanto em âmbito institucional, articuladas pelas IES. Com relação ao SINAES nos deteremos mais amiúde, em virtude de seu status de maior política pública existente e em vigor para a avaliação do ensino superior, como também sua relevância para esta tese ao abordar a inserção das bibliotecas universitárias na avaliação do ensino superior.

6.4.1 SINAES

Instituído em 2004, através da Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, e regulamentado pela Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação do Educação Superior (SINAES) foi implantado em todo o Sistema Federal de Ensino Superior. Sendo um sistema, o SINAES integra um conjunto de avaliações realizadas com diferentes metodologias, aplicadas em vários momentos e incluindo diferentes atores institucionais visando, assim, a uma leitura mais fiel e mais completa possível do

funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, independentemente do tamanho, da natureza administrativa e da organização acadêmica.

O SINAES foi concebido a partir de um conceito de avaliação baseado nas ideias de integração e participação, num conjunto de princípios, pressupostos e premissas, que lhe dão coerência nos procedimentos e na organização e operacionalização dos processos e procedimentos: a) Educação é um direito social e dever do Estado; b) Valores sociais historicamente determinados; c) O Estado e a sociedade têm responsabilidade na Regulação e controle; d) A avaliação é prática social com objetivos educativos; e) Respeito à identidade e diversidade institucionais em um sistema diversificado; f) O princípio da globalidade; g) O princípio da legitimidade; h) O princípio da continuidade (RIBEIRO, J. L. L. S., 2015).

Este foi o primeiro programa de avaliação de instituições apreciado e votado pelo Congresso Nacional, passando, assim, de política de governo a política de Estado. A Legislação que fundamenta o SINAES está expressa na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 209 (BRASIL, 1988). Outras leis dão sustentação ao SINAES, sendo elas: Lei 9.131 de 1995, que criou o Conselho Nacional de Educação (CNE); a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), e a Lei 10.172, de nove de janeiro de 2001 (BRASIL, 2001), que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Esta multiplicidade de perspectivas é justificada pela complexidade da educação superior, que requer a combinação de instrumentos variados e metodologias suficientemente flexíveis para dar conta de todas as dimensões envolvidas. (RIBEIRO, J. L. L. S., 2015).

6.4.1.1 Operacionalização

No que tange a sua operacionalização, o SINAES se subdivide em três macros procedimentos: Avaliação Institucional (interna e externa), Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) e Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE). No que se refere à Avaliação Institucional, há 10 dimensões que deverão ser alvo obrigatório da avaliação das IES (BRASIL, 2004b).

No âmbito das funções educacionais decorrentes da efetivação do SINAES, há duas que devem ser destacadas: a) avaliação educativa propriamente dita, de natureza formativa, mais voltada à atribuição de juízos de valor e mérito, em vista de aumentar a qualidade e as capacidades de emancipação e; b) regulação, em suas funções de supervisão, fiscalização, decisões concretas de autorização, credenciamento, recredenciamento,

descredenciamento, transformação institucional etc., funções próprias do Estado (BRASIL, 2004a).

De acordo com J. Ribeiro (2015), o SINAES, em função dos seus objetivos e finalidades, agrega dois modelos de avaliação: a avaliação formativa, de caráter educativo, com o intuito de radiografar o funcionamento da IES, apontando os seus pontos fortes e fracos, permitindo, assim, o aprimoramento contínuo do seu trabalho; e a avaliação regulatória, ou somativa, com o intuito de verificar as condições de funcionamento da IES. No entanto, o autor citado ainda alerta que operar com essas duas modalidades de avaliação torna-se um desafio para o SINAES em decorrência da multiplicidade dos atores envolvidos.

Sua vigência implica criar novas regras de entrada, de permanência e de saída do sistema, comprometendo-se a não operar com a ideologia da competitividade, da concorrência e do sucesso individual, admitindo explicitamente estar impregnado pela vontade de ajudar a construir uma concepção de educação superior socialmente comprometida em seus objetivos e funções, oferecendo a garantia de se balizar, em termos conceituais e políticos. Após a descrição do surgimento e funcionamento do SINAES, nosso olhar volta-se para o processo de avaliação da biblioteca universitária como veremos na seção que se segue.