[PDF] Top 20 364 - Plan à moyen terme 2002-2006 de l'IICA
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário
... [r] ... Voir le document complet
86
A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do Recurso extraordinário
... A repercussão geral é um instrumento processual inserido no Constituição Fe- deral de 88, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do ...uma questão que ultrapasse os ... Voir le document complet
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 452004 E A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... a questão ter ou não repercussão geral se dê em sessão secreta, como ocorria com a argüição de ...do recurso extraordinário no regimento interno do STF , estariam pura e simplesmente ... Voir le document complet
11
ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... do recurso extraordinário – instituto de direito processual constitucional – é eminentemente política, sem prejudicar, no entanto, sua característica de manter ou reformar as decisões proferidas em ... Voir le document complet
135
O REQUISITO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... resolvendo questão de ordem suscitada em recurso extraordinário, reconheceu a <repercussão geral> da matéria versada no recurso quanto à declaração de ... Voir le document complet
13
Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributária
... do recurso extraordinário, mas simultânea ou paralelamente, desde que houvesse o comparecimento da relevância da hipótese da excluída, o recurso viria a ser objeto de julgamento; ou seja a relevância ... Voir le document complet
43
A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral : critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro
... da repercussão geral no regime de julgamento dos recursos extraordinários e o impacto das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as correspondentes questões ...da questão ... Voir le document complet
5
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E TERCEIROS INTERESSADOS À LUZ DA JURISDIÇÃO Edilene Lôbo
... A repercussão geral, objetivando combater excesso de recursos extraordinários e conferir unidade à jurisprudência por meio de decisões seriais, revela importante técnica viabilizadora de direitos ...do ... Voir le document complet
3
Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
... extraordinário.. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Teoria geral dos recursos.. História do supremo tribunal federal. Para uma revolução democrática da justiça. A p[r] ... Voir le document complet
179
A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
... de repercussão geral das questões constitucionais trazidas no recurso extraordinário, conforme decidido na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº ... Voir le document complet
49
A EFICÁCIA DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS DE FILTROS NAS CORTES SUPREMAS
... cussão geral em sede de recurso extraordinário, e mais especificamente verificar os efeitos constitucionais e processuais do instituto nos parâmetros das Cortes Constitucionais, buscando trabalhar os ... Voir le document complet
Repercussão geral das questões constitucionais
... do recurso extraordinário na origem é medida regularmente instituída pela sistemática da repercussão ...do recurso paradigma, o tribunal de origem não venha a se retratar, conforme dispõem o ... Voir le document complet
18
Prequestionamento e Questões de Ordem Pública no Recurso Extraordinário e no Recurso Especial MESTRADO EM DIREITO
... larga repercussão, onde a questão jurídica predomina sobre a matéria de fato e diga respeito a um número importante de sujeitos ou de situações replicadas ao interno da ...do recurso ... Voir le document complet
10
(FALTA DE) PARÂMETROS E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.252MS Antoine Youssef Kamel
... da repercussão geral, é a seguinte: “O Estado é civilmente responsável pelos danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos presos em decorrência de violações à sua dignidade, provocadas pela ... Voir le document complet
6
A REPERCUSSÃO GERAL, AS HIPÓTESES OBJETIVAS E A ARGUMENTAÇÃO DO RECORRENTE
... no recurso para a Corte Federal de Justiça, existe o recurso de revisão, o qual tem também seu filtro: “Já era da tradição alemã, mesmo antes da reforma de 2001, a existência de uma hipótese de cabimento da ... Voir le document complet
A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
... da repercussão geral, previsto na legislação atual como preliminar de admissibilidade do Recurso Extraordinário, que sofreu forte influência da antiga “arguição de relevância”, advinda da ... Voir le document complet
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... o recurso extraordinário realmente excepcional, já foram feitas várias reformas, de modo a permitira racionaliza- ção do trâmite no STF (repercussão geral e julgamento de re- cursos ... Voir le document complet
General repercussion in extraordinary appeals and the role of the “amicus curiae”
... apresentar Recurso Extraordinário abrir uma prelimi- nar que vise demonstrar a repercussão geral das ques- tões ali debatidas, sob pena de não conhecimento do recurso pelo STF ...da ... Voir le document complet
80
A SISTEMÁTICA RECURSAL CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ionnara Vieira De Araujo, Roseli Borin
... de recurso especial em extraordinário, quando será determinada a ...a repercussão geral, haverá situações em que esta será presumida: a) impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência ... Voir le document complet
9
Sobre a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos, e seus reflexos nos processos coletivos
... do recurso especial escolhido, ainda que isto se dê respeitando-se o princípio constitucional da duração razoável do processo ...garantia constitucional: a da inafastabilidade do controle da ... Voir le document complet
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