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A VOLTA DO JUÍZO BIPARTIDO DE DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E A ASSIMETRIA LEGAL COMO CONSEQUÊNCIA DA LEI 13.2562016 Vinicius Silva Lemos
... do recurso equivocadamente ...seu recurso ser reaproveitado, remetido para o órgão correto, não sendo declarado diretamente ...tal recurso, mesmo com a delimitação e fundamentação material ...
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Interposição conjunta de Recurso Extraordinário e de Recurso Especial
... Corte especial, ex vi das alíneas ‘a’ e ‘c’ do inciso III, do ...no Recurso Extraordinário nº ...o extraordinário havia sido admitido por ter sido acolhida argüição de relevância concernente à ...
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Prequestionamento e Questões de Ordem Pública no Recurso Extraordinário e no Recurso Especial MESTRADO EM DIREITO
... do recurso de apelação, do recurso especial, do recurso extraordinário ...do recurso e se se tratar de erro evidente [Embargos de declaração, in NERY JUNIOR, Nelson e WAMBIER, ...
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Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional
... recursos especial e extraordinário, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado ...de recurso especial e extraordinário e a finalidade de se estabelecer a ...
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A SISTEMÁTICA RECURSAL CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ionnara Vieira De Araujo, Roseli Borin
... de recurso especial em extraordinário, quando será determinada a ...de recurso extraordinário e especial, ocorrendo a previsão de seção própria dentro do capítulo dos recursos ...
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Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial
... no recurso tenha sido a causa da sucumbência do recorrente, de tal maneira que a sua correção seja suficiente para modificar o resultado do julgamento; em outras palavras, a extirpação do vício deve ser capaz de ...
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Da exigibilidade do para interposição dos recursos especial e extraordinário
... do recurso, julgamos de logo a causa, aplicando o direito à espécie ("No julgamento do recurso especial, verificar-se-á, preliminarmente, se o recurso é ...do recurso; se pela ...
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A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do Recurso extraordinário
... do especial e do extraordinário, que obe- decem a requisitos rígidos, previamente estabelecidos no próprio texto constitucional, para que possam ser ...o recurso, que se, apesar disso, for ...
"YES, WE CAN!" OR CAN WE? Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia De Moraes
... o recurso [especial ou extraordinário] estiver fundado em dissídio jurisprudencial, é vedado ao tribunal inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são diferentes, ...
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Meios de Uniformização da Jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro MESTRADO EM DIREITO
... Do recurso extraordinário no direito processual ...de recurso ordinário, com caráter anormal ou excepcional, pelos motivos já ...de Recurso Extraordinário substitui (como na apelação), ...
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Mitigação do direito fundamental à não culpabilidade no bojo do HC 126292SP – mutação in Márcio Alberto Gomes Silva
... É importantíssimo perceber que qualquer forma de decretação automática de prisão cautelar foi banida do nosso ordenamento processual penal (as chamadas prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão ...
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A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
... 133 parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner de Castro Mathias Netto, pelo desprovimento do recurso (fls. 160 a 164).Decido.Anote-se, inicialmente, que o acórdão recorrido foi publicado em ...
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... do recurso, o relator suscitou de ofício falta de documento essencial(qual seja, o mandado de penhora e avaliação), uma vez que, sob a sua ótica, a cópia juntada aos autos estava ilegível e não conheceu do ...o ...
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... o recurso extraordinário reformulado por uma atuação substan- tiva da jurisdição constitucional (ou seja, do controle difuso- concreto de constitucionalidade) vem assumindo uma categoria própria direcionada ...
A FUNÇÃO EXERCIDA PELOS PRECEDENTES ENQUANTO FONTE NAS DECISÕES JUDICIAIS
... Contudo, diante da sua utilização como fonte jurídica e de clara legislação ilegítima pelos tribunais, ocorreu a sua substituição pelo Recurso Extraordinário de Fixação [r] ...
Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
... extraordinário.. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Teoria geral dos recursos.. História do supremo tribunal federal. Para uma revolução democrática da justiça. A p[r] ...
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AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
... Concordo que a repercussão da sentença sobre o processo não pode ser desprezada no novo conceito, apesar de a nova redação do §1º do art. 162 do CPC não levar isso em conta. Conforme visto acima, o conceito substancial ...
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A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DE Cristine Cavalcanti Gomes
... de recurso extraordinário; manteve a cláusula de reserva de plenário, ou seja, a eficácia da decisão declaratória dependeria de ser tomada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal; manteve a ...
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Repercussão geral das questões constitucionais
... do recurso extraordinário, a princípio deveria ser examinada previamente aos demais pressupostos de admissibilidade, até porque este é o sentido do texto ...ao recurso, nos termos dos artigos 557 do ...
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U NIVERSIDADE DEB RASÍLIA I NSTITUTO DE C IÊNCIASH UMANAS D EPARTAMENTO DE S ERVIÇOS OCIAL P ROGRAMA DEP ÓS -G RADUAÇÃO EMP OLÍTICAS
... ADPF, Recurso Extraordinário e ACP) responsáveis por revisão judicial, garantia do direito individual ao benefício e de controle de constitucionalidade do BPC, foi analisado como o Poder Judiciário tem ...
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