Aided Design
A extensão dos efeitos da coisa julgada no processo coletivo: análise da extensão dos efeitos de procedência de sentença coletiva em ação individual improcedente não suspensa e transitada em julgado
... a sentença de procedência do pedido formulado na ação coletiva deve estender os efeitos da coisa julgada coletiva, erga omnes ou ultra partes, também à ação individual anteriormente ajuizada, com ...
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O microssistema da liquidação de sentença
... uma sentença representativa “apenas um papel sem efeito ...o pedido de procedência que complete os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, ou seja, um provimento apto a emanar efeitos ...
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Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo
... determinado pedido resta incontroverso, seja em razão da intempestividade da resposta apresentada, ou da deficiente impugnação dos fatos constitu- tivos, e sendo o direito pleiteado verossímil, o juiz concede a ...
Direito de laje: a problematização para regulamentação legal desse direito real no ordenamento jurídico brasileiro
... com pedido de reintegração na ...formulado pedido contraposto. Sentença de parcial procedência do pedido inicial, condenada a ré a restituir à autora os valores por ela despendidos na ...
Pedido de autorização para a gravação das aulas
... Assunto: Pedido de autorização para a gravação de vídeo das aulas de Educação Musical.. Exmo.[r] ...
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A responsabilidade por um pedido infundado de insolvência
... Poderíamos até tentar entender que o legislador, como já o havia feito em outras épocas, estava a seguir o Direito estrangeiro. Mas não é isso que acontece. Pelo contrário, as ordens jurídicas europeias há muito condenam ...
A responsabilidade pelo pedido infundado de insolvência
... Acompanhamos a concepção explanada por Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda, na anotação ao normativo em estudo, no sentido que, na falta de disposição expressa a este respeito, justifica-se o recurso ao regime ...
1º Ano CEPA Aula 10 Reivindicatória contestação
... formulando pedido objetivando a condenação de Jair na restituição do questionado bem, cumulando esse pedido com o de indenização por perdas e danos consistentes nos frutos civis que a coisa poderia lhe ter ...
Modelo de Funcionamento das Teleconsultas – Normas de Orientação Clínica
... Saúde Identificação da necessidade da teleconsulta Inscrição do pedido no CTH e inclusão de eventuais anexos Envio do pedido de teleconsulta Receção do pedido e encaminhamento para[r] ...
SIMONE MARIA MELO DA SILVA PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CASO DA REGIONAL METROPOLITANA V
... Com reflexo positivo, já em 2012, o percentual de escolas com situação de inadimplência do ano anterior passou para 40% (SEEDUC, 2012), considerando os gestores que haviam sido de[r] ...
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Impacto de uma ferramenta informática de gestão de projectos numa empresa
... decidirem se se vão realizar ou não. No caso de serem aceites, as equipas indicadas para o desenvolvimento são avisadas que devem começar. Assim que cada equipa acaba o seu envolvimento, indica na aplicação que terminou ...
Invalidade da sentença arbitral
... de sentença arbitral que decidiu questão relativa à dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada para apuração de haveres de sócio ...da sentença arbitral. Os apelantes alegam ...
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA AVALIAÇÃO EM PERSPECTIVA – Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública
... críticas e sugestões possam ser analisadas pelo “grupão”. No entendimento da pesquisadora, é necessária uma maior discussão para correção e alinhamento das sugestões dos profe[r] ...
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Od. 8.548: Ocultação e verdade no questionamento de Alcínoo a Odisseu
... O pedido do rei, no verso 548, chama atenção para o primeiro ponto: “medè keúthein” enfatiza o pedido pela não‐omissão, pela ...um pedido parcial pela alétheia: o pedido pela não ...o ...
Tutela antecipada na sentença: o do instituto
... “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Desconstituição da sentença que extinguiu o processo com força no artigo 267, inciso i, c/c o art. 295, inciso V, ambos do ...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CAEd- CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
... da equipe gestora com os PDT e os professores dos cursos técnicos. Planejamento da área Linguagens e Códigos. Planejamento da área Ciências Humanas. Planejamento da área Ciê[r] ...
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Remoções de favelas na cidade do Rio de Janeiro: uma história do tempo presente — Outubro Revista
... de 2011 – quando seus representantes entregaram aos membros do COI uma notificação elaborada pela defensoria pública com base em argumentos das associações de moradores (Gismondi, 2010[r] ...
José Maria Câmara Junior O PAPEL DO INTÉRPRETE DAS NORMAS NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) À LUZ DO PERFIL CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL
... PAPEL DO JUIZ NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E OS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA TORNAR EFETIVA A TUTELA JURISDICIONAL .... FASE POSTULATÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.[r] ...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
... A seleção de professores é uma medida que não parece ter uma solução tão breve e foge aos limites legais das escolas e da 28ª CRE. Para além da seleção de professores, outras medidas [r] ...
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