RefeRênciAs para Decisores de Políticas Nacionais de Saúde

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Requisitos prévios

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Endosso do empenho e apoio do governo

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Programa nacional de sangue

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Comissão/Autoridade nacional de sangue

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Política e plano nacional de sangue

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Estruturas de legislação e regulamentação

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Fundos adequados

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Serviço nacional de transfusão de sangue com responsabilidade pelo fornecimento de sangue e produtos sanguíneos e ligação com serviços clínicos

Princípios de política de bom procedimento

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Decisões baseadas em provas científicas, médicas e epidemiológicas

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Consideração das dimensões económicas, éticas e sociais

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Eficiência e eficácia em relação ao custo

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Parceria e participação activa de partes interessadas importantes

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Transparência

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Comunicação eficaz Processo estruturado de formulação de políticas

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Análise de situação, definição de problemas e identificação de riscos

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Identificação de alternativas de política

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Avaliação e análise de risco

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Identificação de opção e formulação de políticas preferidas

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Comunicação de decisões e riscos de política

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Implementação de política

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Monitorização e avaliação

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Gestão de risco Avaliação de políticas

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Impacto sobre resultados de saúde

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Acesso e equidade das políticas

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Custo e rentabilidade

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Provas científicas em apoio da política

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Capacidade operacional das instituições implicadas

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Questões legais e acordos internacionais

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Riscos, saúde pública e segurança

RefeRênciAs

para Decisores de Políticas Nacionais de Saúde

Elaborado pela OMS/Segurança de Transfusões de Sangue com o apoio da Colaboração Mundial para Segurança de Sangue, uma rede acolhida pela OMS.

Política de Bom Procedimento para

segurança e Disponibilidade de sangue

Assegurar a segurança e disponibilidade de sangue e de produtos sanguíneos é uma responsabilidade essencial no campo da saúde pública. Medidas para assegurar a segurança sanguínea também desempenham um papel importante na prevenção da transmissão do VIH, vírus da hepatite e outros agentes patogénicos transmissíveis pelo sangue em contextos de cuidados de saúde.

A segurança e a disponibilidade de sangue e produtos sanguíneos continuam a ser uma preocupação importante, especialmente no mundo em desenvolvimento, onde a escassez de sangue e transfusões sem segurança contribuem de maneira significativa para o fardo mundial de doenças, sobretudo entre mulheres e crianças, as populações mais vulneráveis.

Por meio de Resoluções sucessivas da Assembleia Mundial da Saúde, as autoridades nacionais de saúde exprimiram o seu empenho em assegurar acesso equitativo a transfusão de sangue seguro para pacientes cuja sobrevivência e bem-estar dela dependem. A importância das questões de segurança do sangue para a saúde pública necessita que cada país estabeleça um programa nacional de sangue sustentável com uma política e um plano nacionais para o sangue devidamente formulada, um serviço nacional de transfusão de sangue, mecanismos legislativos e reguladores, e um processo estruturado para formulação de políticas.

As políticas nacionais sobre sangue devem abordar todas as questões podendo afectar a qualidade, segurança, disponibilidade e acessibilidade de sangue e produtos sanguíneos e devem ser revistas regularmente, especialmente quando surgem novos problemas com implicações para o programa nacional de sangue. A adopção de um conjunto de princípios definindo uma política de bom procedimento e uma abordagem estruturada para formulação de políticas reforça a eficácia das tomadas de decisão a nível nacional por parte de decisores de políticas de saúde. Como as questões ligadas a segurança e disponibilidade de sangue – e as decisões políticas para as gerir – têm ramificações para além das fronteiras nacionais, devem ser abordadas segundo uma estrutura internacional de tomada de decisões, de acordo com as seguintes considerações:

 Empenho e apoio reforçados dos decisores de políticas nacionais pelos princípios de uma política de bom procedimento em prol da segurança e disponibilidade de sangue

 Processo estruturado de tomada de decisão de acordo com as políticas nacionais, o nível de desenvolvimento dos programas nacionais sobre o sangue e os recursos disponíveis

 Melhor qualidade das comunicações e consultas internacionais sobre formulação de políticas relativas ao sangue como um processo constante, dinâmico e interactivo.

Enquanto muitos países podem enfrentar decisões de política semelhantes, muitas vezes complexas, as opções políticas disponíveis, as prioridades para intervenção e a atribuição óptima de recursos serão variáveis. Uma política de bom procedimento ajuda as autoridades nacionais de saúde a abordar e resolver ameaças conhecidas e inesperadas à segurança e disponibilidade de sangue, assegurando ao mesmo tempo flexibilidade para enfrentar tais problemas segundo contextos, necessidades e recursos nacionais variáveis. Ao mesmo tempo, uma estrutura comum para comunicação da base de decisões nacionais de política de sangue melhora a qualidade do diálogo e colaboração internacional sobre questões de interesse comum. A integração de considerações científicas, económicas, éticas e sociais em políticas de saúde pública é fundamental para uma política de bom procedimento.

Controlos e sistemas de hemovigilância são necessários para monitorizar eventos adversos e ameaças conhecidas à segurança e disponibilidade de sangue, e para permitir a tomada de decisões de política com conhecimento de causa em resposta a novos desafios, ameaças e oportunidades. Tais decisões de política podem incluir:

 Reestruturação de um serviço nacional de transfusão de sangue

 Introdução ou modificação de critérios para escolha e recusa de dadores

 Introdução de uma nova estratégia e/ou tecnologia para reforçar a segurança, qualidade, fornecimento ou utilização de sangue e produtos sanguíneos.

Lista de verificação

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Segurança de Transfusões de Sangue, Departamento de Tecnologias de Saúde Essenciais Organização Mundial da Saúde

1211 Genebra 27, Suíça

Fax: +41 22 791 4836 E-mail: bloodsafety@who.int www.who.int/bloodsafety Princípios de políticas de bom procedimento

Elementos chave

As decisões de políticas relativas à segurança e disponibilidade de sangue devem ser baseadas em provas científicas, médicas e epidemiológicas actualizadas, entrando em devida consideração com factores económicos, éticos e sociais. Tais decisões devem ser tomadas no interesse da saúde pública e promover uma utilização óptima dos recursos disponíveis. Os resultados e objectivos desejados devem ser claramente identificados, e a autoridade e responsabilidade pela implementação de decisões políticas, incluindo relações estruturais e funcionais, devem ser claramente definidas.

Medidas destinadas a assegurar a segurança, disponibilidade e acessibilidade de transfusões de sangue devem ter grande prioridade no âmbito do sistema de cuidados de saúde

devido à importância que tem a prevenção da transmissão do VIH, hepatites e outros agentes patogénicos transmissíveis pelo sangue e o papel transversal da transfusão de sangue no reforço de programas da maior importância em saúde pública, incluindo saúde materno- infantil, actos médicos e cirúrgicos, e situações de emergência e desastre.

O estabelecimento e endosso de um bom procedimento de elaboração de políticas baseia-se nos seguintes princípios:

 Apoio em provas: maximização de resultados de saúde quando a tomada de decisões se apoia em provas sólidas

 Eficiência e eficácia em relação ao custo:

prioridade a atribuição de recursos no contexto de saúde pública global e utilização prudente de recursos humanos, técnicos e financeiros

 Participação e parceria: implicação de partes interessadas pertinentes no processo de política, sob os auspícios da comissão/

autoridade nacional de sangue, para assegurar a legitimidade e eficácia da política;

as partes interessadas incluem o ministério da saúde, o serviço nacional de transfusão de sangue, organismo de regulamentação, especialistas em transfusão de sangue, médicos, organizações de dadores de sangue, organizações não-governamentais, associações de pacientes e os media.

 Transparência: procedimento de política claro e franco para ajudar a assegurar a legitimidade e eficácia da política de sangue

 Comunicação pró-activa: assegurar a consciencialização do público para as necessidades, benefícios e riscos associados a questões de política de sangue.

Questões-chave para decisores de políticas e partes interessadas A elaboração de políticas deve ser um processo estruturado, progressivo, cíclico.

Decisores de políticas e partes interessadas devem abordar as seguintes questões:

 Qual é o problema a resolver?

 Qual é a intervenção proposta?

 Quais são os efeitos conhecidos e provavelmente positivos e negativos da intervenção?

 Os efeitos positivos excedem os efeitos negativos?

 Qual é o custo da intervenção proposta?

 O que é necessário para que a intervenção resulte?

 Como se pode garantir equidade e sustentabilidade?

 Quais são as opções perdidas se a intervenção for adoptada?

 Qual será a frequência de revisão da intervenção e segundo quais critérios?

Análise da situação e definição de problema

Análises objectivas da situação são necessárias a intervalos regulares. Isto deve incluir:

 Definição do problema e suas causas

 Exame da política existente para identificar limitações

 Avaliação dos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças

 Exame das provas científicas e médicas e dos dados epidemiológicos

 Identificação de riscos existentes e potenciais.

Avaliação de intervenções potenciais

A identificação e avaliação de intervenções potenciais deve incluir:

 Empenho por princípios éticos, incluindo responsabilidade e transparência

 Acesso de partes interessadas pertinentes a informação apropriada e suas

contribuições na identificação e revisão de alternativas de política

 Análise formal de opções de política, incluindo:

– Avaliação de risco, análise e relação risco-benefício

– Análise da eficácia em relação ao custo e do benefício em relação ao custo – Possibilidade de execução: técnica,

administrativa e política

– Exigências de educação e formação – Sustentabilidade

– Oportunidade de opções

 Avaliação de estratégias para evitar ou reduzir riscos.

Opção e formulação de políticas preferidas

A escolha da opção e formulação de políticas preferidas deve ser baseada na análise formal de intervenções alternativas assim como entrando em consideração com factores sociais e políticos, incluindo os efeitos prováveis na confiança pública.

comunicação A comunicação eficaz da decisão exige uma estratégia sistémica englobando todo o processo de política. A fim de reter a confiança pública, é necessário uma declaração precisa sobre a análise racional científica, económica, social e política da decisão e os benefícios e riscos associados à política.

Deve-se chamar a atenção para as oportunidades e acções exigidas por diferentes partes interessadas.

implementação de política A implementação de políticas deve utilizar mecanismos apropriados para assegurar

a máxima concordância com a política. O governo pode escolher colaborar com, ou entregar inteiramente a implementação da política a, parceiros na sociedade civil e o sector privado.

Avaliar políticas Uma política pode ser avaliada

sistematicamente utilizando uma série de métodos para determinar o seu impacto, valor e viabilidade. Na avaliação de políticas sobre segurança e disponibilidade de sangue podem ser considerados os seguintes pontos:

 Impacto sobre resultados de saúde e saúde pública: avaliar os melhoramentos em qualidade, segurança e disponibilidade de sangue e produtos de sangue

 Acesso e equidade: avaliar os efeitos sobre o acesso a sangue e produtos de sangue seguros, e o impacto sobre indivíduos e grupos (e.g. região, sexo, etnia, socio- económico)

 Custo e rentabilidade: avaliar a eficácia em relação aos custos e correlação com o impacto

 Provas científicas: avaliar o possível apoio da política por provas científicas

 Capacidade operacional: avaliar a capacidade operacional das instituições implicadas e sua compatibilidade com as exigências da nova política

 Questões legais e acordos internacionais:

e.g. sobre os movimentos de sangue e produtos de sangue através de fronteiras

 Riscos, saúde pública e segurança: avaliar implicações para o público, incluindo grupos vulneráveis e o meio ambiente, em relação com o fornecimento e utilização de sangue e produtos de sangue, controlo de infecções em contextos de cuidados de saúde e gestão de resíduos clínicos bioperigosos.