Fonte: MinC - http://www.cultura.gov.br/o-dia-a-dia-da-cultura/-/asset_publisher/waa E236O ves2/content/bahia-celebra-tombamento-do-terreiro-oxumare/10883 (acessado em 10 de agosto de 2015)
Observa-se a partir deste estudo de caso que a agência da comunidade do terreiro a partir de 2011 representou uma retomada do processo de tombamento e foi fundamental para a sua continuidade, visto que o mesmo foi instruído em 2002 e estava parado desde 2007. Somente após a comunidade reunir as condições ideais, dentre as quais se destaca a disponibilidade financeira para realizar a pesquisa, decorrente do Projeto: Memória e História da Casa de Oxumarê: Tradição Ancestral e Saber Preservado7. Assim como, a
formação de uma equipe de pesquisa constituída por membros da comunidade, com capacidades técnicas e recursos financeiros para coletar as informações necessárias fora do espaço do terreiro e responder às exigências apresentadas pela burocracia própria do IPHAN. Por sua vez, esta articulação interna da comunidade foi essencial para que o terreiro desenvolvesse também uma articulação externa, no sentido de reunir o apoio de
especialistas para a construção e submissão ao IPHAN de um novo dossiê técnico, assim como o apoio de instituições e personalidades da política local e nacional. Somente quando todas estas condições estavam reunidas foi possível dar continuidade ao processo que resultou no tombamento nacional da Casa de Oxumarê, em 2014.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
A inserção das políticas de reconhecimento nas agendas de direitos dos grupos sociais brasileiros evidencia a necessidade de aumentar a sua representatividade na lista do patrimônio nacional tombado. Esta lista ainda é muito marcada pela cultura de ascendência europeia e os bens pertencentes à tradição cultural afrobrasileira representam menos de 1% da sua totalidade. O pequeno número de bens tombados demonstra uma grande desigualdade e sub-representação destes grupos e de suas histórias na memória oficial da nação. Contudo, observa-se que não seria suficiente apenas tombar novos bens com o intuito de tornar esta lista mais representativa. A representatividade passa obrigatoriamente pela democratização da política do patrimônio cultural que envolve a criação de mecanismos para que estes grupos sociais possam de fato informar e interpretar os seus próprios valores, assim como participar do processo decisório, especialmente no que tange ao estabelecimento de consensos sobre o que deverá ser protegido pelo Estado e como isso será feito.
Este trabalho parte do referencial teórico proporcionado pelas políticas de reconhecimento, principalmente o modelo de identidade e autenticidade proposto por Charles Taylor (1994) e que demonstra a centralidade do assunto nas sociedades ocidentais modernas. Este modelo foi ponto de partida para uma série de discussões que destacam a importância da participação política e social para o reconhecimento, dentre as quais se destaca a defesa de Habermas sobre atualização de direitos nas democracias constitucionais e o modelo de justiça social de Nancy Fraser ao propor uma interpretação tridimensional, na qual as políticas de redistribuição e reconhecimento só poderão ser articuladas por meio de uma política de representação. Se por um lado, o modelo de identidade de Taylor evidencia a necessidade dos grupos culturais em se autoreconhecerem enquanto detentores de bens culturais, com potencial para serem elevados ao estatuto de patrimônio nacional, por outro lado, os modelos de Habermas e Nancy Fraser deixam claro que a representatividade destes grupos nos espaços de decisão é fundamental para uma equalização de direitos na política patrimonial.
Partindo deste referencial, conclui-se que é necessário que o poder público entenda a importância e as possibilidades do envolvimento efetivo dos diversos grupos sociais na política do patrimonial cultural, principalmente na definição e revisão de valores
patrimoniais. Os detentores de bens culturais deverão atuar de forma colaborativa com os técnicos e os especialistas nas diversas disciplinas envolvidas no processo de patrimonialização da cultura. O assunto em pauta neste trabalho não é fornecer uma análise sobre o impacto positivo ou negativo da participação social, mas o fato de que ela deverá necessariamente ocorrer para que a política patrimonial se torne efetivamente mais democrática e representativa da diversidade cultural brasileira.
Entretanto, é também imperativo também clarificar os possíveis obstáculos enfrentados pelas comunidades na proposição de novos processos de tombamento, assim como na interlocução com o IPHAN. O estudo de caso do processo que culminou com o tombamento da Casa de Oxumarê oferece uma perspectiva nesse sentido. O processo que fora iniciado em 2002 teve uma clara retomada em 2012, a partir de uma mobilização interna da comunidade, no sentido de realimentar o processo de tombamento com um novo dossiê técnico rigoroso que atendesse às exigências do IPHAN e evidenciasse o valor patrimonial do terreiro. Esta mobilização interna dependeu da constituição de um grupo de trabalho qualificado e multidisciplinar que resgatou documentos e outros registros sobre a história do terreiro, que por sua vez subsidiaram uma pesquisa antropológica. A iniciativa da comunidade foi fundamental para uma articulação externa, marcada inicialmente pela colaboração de especialistas para a elaboração do dossiê e mais tarde uma ampla articulação político-institucional que reuniu apoio de diversos setores da sociedade nacional para referendar o tombamento. Com base neste estudo de caso é possível concluir que a apropriação reduzida sobre o discurso do patrimônio, que resulta na falta de mobilização das comunidades, assim como os recursos técnicos e financeiros insuficientes para instaurar processos de tombamento com qualidade, são fatores determinantes que limitam o aumento da representatividade da tradição afrobrasileira na lista do patrimônio tombado.
Partindo destas premissas, é necessário que o Estado atue no sentido de transpor os obstáculos que impedem a participação social e, por sua vez, a democratização da política do patrimônio. Em primeiro lugar, para aumentar a apropriação do discurso do patrimônio pelas comunidades negras é necessário que o IPHAN amplie o diálogo institucional com os detentores destes bens e práticas culturais afrobrasileiras. Inspirada por sua experiência no Projeto MAMNBA, Marcia Sant’Anna (2011, p.33) apela à realização de um inventário nacional desses bens culturais, medida esta que, em suas próprias palavras, “é
urgente e decisiva para subsidiar uma discussão ampla e democrática sobre a seleção dos sítios e os aspectos que deverão ser preservados”. Este seria um mecanismo concreto que permitiria dar voz às comunidades tradicionais com o apoio dos especialistas, especialmente no que tange aos critérios de seleção e intervenção. Este inventário nacional contribuiria não só para um maior conhecimento do universo cultural afrobrasileiro, mas também apoiaria o IPHAN no estabelecimento de prioridades de atuação. Por outro lado, considerando a dramática subrepresentatividade destes bens nestas regiões do país, como por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Marcia Sant’Anna8 propõem também que o IPHAN atue de forma mais proativa,
lançando mão do conceito de “ação exemplar de preservação” utilizado pela Fundação Pró-Memória. Estas ações serviriam para chamar a atenção do poder público e da sociedade civil para a existência de bens com potencial para serem elevados à categoria de patrimônio, de tipologias ainda não classificadas ou em territórios onde são inexistentes. Estas ações contribuiriam de forma efetiva para visibilizar produções culturais afrobrasileiras, incentivar a proposição de medidas de proteção para bens de natureza semelhantes e aumentar a apropriação do discurso do patrimônio pelos grupos culturais afrobrasileiros.
Em segundo lugar, é importante que o IPHAN considere as dificuldades que estes grupos enfrentam na instauração de novos processos de tombamento devido à escassez de recursos técnicos e financeiros necessários à criação de propostas com qualidade técnica que atenda à burocracia exigida pelo órgão. Nesse sentido, é preciso definir diretrizes claras e acessíveis sobre a preparação de propostas, os critérios de seleção, os instrumentos de proteção disponíveis e os fluxos de aprovação. Conforme ilustrado pelo estudo de caso da Casa de Oxumarê, é também importante fortalecer a política de editais para o financiamento de pesquisa e produção de propostas de tombamento para os grupos sociais minoritários. No entanto é importante considerar que muitas comunidades poderão não estar institucionalmente fortalecidas para atender e responder às exigências
8 CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DE TERREIROS. Produção de GTIT – Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros. Brasília: IPHAN, 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v= FoK1x_8q0w4 (2h31m). Acesso em: 25 ago. 2015. son., color.
administrativas e jurídicas envolvidas nos convênios com órgãos da União. Nesse sentido, sugere-se o desenvolvimento de estruturas de apoio à pesquisa, no próprio órgão e/ou em parceria com outros atores, como universidades e organizações sociais.
Finalmente, é importante considerar que o IPHAN tem incorrido esforços louváveis para refletir sobre o patrimônio da tradição afrobrasileira, como o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros – GTIT e a Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial, cujos pareceres subsidiam as decisões do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Porém estas estruturas de reflexão são constituídas formalmente apenas por técnicos do IPHAN e especialistas. No caso do GTIT, ressalta-se um esforço em consultar as lideranças dos diversos segmentos das religiões de matriz africana, que têm sido convidadas a palestrar na da série de capacitações internas realizadas na sede do IPHAN, em Brasília, assim como o Curso de Extensão Gestão e Salvaguarda do Patrimônio Cultural dos Terreiros Tombados, realizado em parceria com o Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, que certamente oferecerá importantes contribuições para a definição de uma política nacional de salvaguarda destes bens específicos.
No entanto, apesar de se apresentarem como oportunidades efetivas de diálogo da sociedade com o IPHAN, e possivelmente inspirarem inciativas semelhantes para outros setores do patrimônio, estas iniciativas ainda não se constituem como espaços permanentes de participação paritária para a interpretação, definição e revisão de valores patrimoniais. Para garantir uma política patrimonial democrática o IPHAN precisará criar novos espaços onde esta participação possa ser formalizada e vinculada às decisões do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Tomando como exemplo a referida câmara setorial é necessário que o IPHAN crie novas câmaras, comissões, ou comitês setoriais, ligados diretamente ao Conselho Consultivo, para assegurar que os distintos grupos culturais afrobrasileiros poderão participar efetivamente na revisão dos valores do patrimônio. No entanto, é preciso ficar atento também para a representatividade dos membros destas novas estruturas para que se evite a falsa representação e também que o Estado venha a reforçar hierarquias de poder pré-existentes entre e dentro dos grupos culturais, ou encobrir interesses políticos particulares e contrários ao interesse público. Este é um desafio que certamente se aprenderá por meio da experimentação de novas
metodologias de participação. A representação alternada de representantes destes grupos junto ao Conselho Consultivo contribuirá para uma fusão de horizontes entre o conhecimento acadêmico especializado e o conhecimento informado diretamente pelos grupos detentores dos bens e práticas culturais. Possivelmente, estes serão alguns passos que, em longo prazo, fomentarão o aumento do patrimônio tombado da tradição cultural afrobrasileira, o que por sua vez, contribuirá para tornar o patrimônio nacional mais democrático e mais representativo da pluralidade cultural do Brasil.
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ANEXOS
ANEXO A – LISTA DE CARTAS DE APOIO AO TOMBAMENTO DA CASA DE OXUMARÊ
1. Arquiteto Francisco Soares Senna - Academia de Letras da Bahia;
2. Associação Baiana de Imprensa - ABI, Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum;
3. Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê; 4. Associação Cultural de Preservação do Povo Bantu; 5. Associação Cultural Os Negões;
6. Associação Cultural Recreativa e Carnavalesca Filhos de Gandhy; 7. Associação das Baianas – ABAM;
8. Associação Educativa e Cultural Didá;
9. Associação Protetora dos Desvalidos – (antiga SPD);
10. Casa da Nigéria – Representação Cultural da Embaixada da Nigéria na Bahia; 11. Centro de Culturas Populares e Identitárias do Governo do Estado da Bahia; 12. Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO da UFBA;
13. Coletivo de Entidades Nagras – CEN;
14. Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia – CDCN; 15. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de
São Paulo;
16. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA/Salvador; 17. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN;
18. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE; 19. Deputada Estadual Fátima Nunes (PT-BA); 20. Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB-SP); 21. Deputada Estadual Luiza Maia (PT-BA);
22. Deputada Estadual Maria Del Carmem (PT-BA); 23. Deputado Estadual Álvaro Gomes (PCdoB-BA); 24. Deputado Estadual Bira Corôa (PT-BA);
26. Deputado Estadual Eures Ribeiro (PV-BA); 27. Deputado Estadual José Neto (PT-BA);
28. Deputado Estadual Major Olímpio Gomes (PDT-SP); 29. Deputado Estadual Yulo Oiticica (PT-BA);
30. Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA); 31. Diretor TCA Moacyr Gramacho;
32. Faculdade Delta UNIME Salvador; 33. Família Telemaco Solidariedade; 34. Fundação Casa de Jorge Amado; 35. Fundação Cultural Palmares; 36. Fundação Pedro Calmon; 37. Fundação Pierre Verger;
38. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ; 39. Instituição Beneficente Conceição Macêdo; 40. Instituto Carybé;
41. Instituto Cultural Steve Biko;
42. Instituto de Artesanato Visconde de Mauá;
43. Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB; 44. Instituto Diversidade;
45. Instituto Pedra de Raio;
46. Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos;
47. Ministério Público do estado da Bahia - Promotora da Justiça e Cidadania, Dra. Márcia Virgens;
48. Museu Afro-Brasileiro da UFBA;
49. Omi-Dudu Resgate e Preservação da Cultura Afro-Brasileira;
50. Polícia Militar do Estado da Bahia – Núcleo de Religiões de Matriz Africana (NAFRO);
51. PROHOMO - Associação de Proteção de Defesa dos Direitos de Homossexuais 52. Restaurações Artísticas Studio Argolo;
53. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – SJDC/São Paulo; 54. Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH/Bahia; 55. Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM/Bahia;
57. Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR/Bahia; 58. Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR/Salvador; 59. Senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
60. SINDSPREV - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia;
61. Sociedade Amigos da Cultura Afro-Brasileira – AMAFRO;
62. Terreiro da Casa Branca - Ilê Axé Iyá Nassô Oká - Sociedade São Jorge do Engenho Velho;
63. Terreiro do Alaketu - Sociedade São Jerônimo de Alaketu; 64. Terreiro do Bate Folha - Sociedade Beneficente Santa Bárbara;
65. Terreiro do Gantois - Ilé Iyá Omi Axé Iyamasé - Associação de São Jorge Ebé Oxossi;
66. Terreiro Ilê Axé Opo Afonjá - Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá; 67. União de Negros pela Igualdade – UNEGRO;
68. Vereador Gilmar Santiago (PT-BA); 69. Vereador Henrique Carballal (PT-BA); 70. Vereador Ítalo Cardoso (SP-SP); 71. Vereador Moisés Rocha (PT-BA); 72. Vereador Quito Formiga (PR-SP); 73. Vereadora Marta Rodrigues (PT-BA); 74. Vereadora Olívia Santana (PCdoB-BA);