Fotógrafa: Regina Serra (2011)
Após um ano de trabalho intenso foi finalmente produzido um laudo consistente e devidamente referendado, sendo considerado exemplar pelo próprio IPHAN e utilizado como padrão para futuros processo de tombamento de terreiros.
Este documento destaca-se pela diversidade das informações que oferece e que caracterizam claramente a casa de Oxumarê enquanto um bem patrimonial com aspectos materiais e imateriais. Isso pode ser facilmente constatado pela lista dos seus anexos, que variam desde plantas arquitetônicas e indexação do seu acervo documental até à listagem dos cargos que compõem a sua estrutura hierárquica e suas relações com outras casas tradicionais do candomblé.
Anexo A. Plantas
A.1. Planta de Situação Geral A.2. Planta de Situação do Barracão A.3. Planta de Vegetação e Etno-Ecologia A.4. Quadro Etno-ecológica
Anexo B. Documentos de Arquivo Público
B.1. Índex de documentos antigos do arquivo do terreiro B.2. Seleção de documentos relevante
Anexo C. Fotografias
C.1. Índex de fotografias do arquivo do terreiro C.2. Seleção de fotografias relevantes
Anexo D. Sucessão das Lideranças da Casa de Oxumarê e datas relevantes Anexo E. Arvore Genealógica
Anexo F. Estrutura Hierárquica do Egbé Oxumarê
Anexo G. Relações Históricas com outras Casas Tradicionais do Candomblé da Bahia Anexo H. Relação Parcial das Casas Descendentes do Ilê Oxumarê
Anexo I. Calendário Religioso Fonte: SERRA, 2012.
Vale a pena salientar que este documento, além de fazer uma análise consistente e detalhada do terreiro, também faz uma explanação de motivos sobre o seu valor patrimonial, que por sua vez o qualifica enquanto patrimônio nacional. Dentre estes se destacam:
[...] 8. Hoje, nenhum estudo sério sobre a história do culto do candomblé pode escrever-se sem fazer referência ao Ilê Oxumarê. Quem se interessa pela história dos jejes e nagôs brasileiros, por suas criações culturais e sua interação criativa neste País — que eles ajudaram a construir, transmitindo-lhe preciosa herança de grandes civilizações da África Ocidental — necessariamente tem de reportar-se à crônica deste Terreiro e a seus monumentos.
9. O Ilê Oxumarê Araká Axé Ogodô foi objeto de uma perseguição brutal, mas reagiu pacífica e tenazmente, cultivando valores elevados que continua a difundir. Por sua história de lutas contra o racismo, a intolerância e a discriminação, este templo é uma referência importante para a comunidade negra de todo o país e para os cidadãos brasileiros de todas as origens que prezam a liberdade e a cidadania.
10. Todos os terreiros de candomblé baianos que foram tombados pelo IPHAN consideram importante, necessário e indispensável o tombamento do Ilê Oxumarê Araká Axé Ogodô como patrimônio histórico e etnográfico do Brasil, por reconhecerem sua importância histórica e seu valor excepcional [...] (SERRA, 2012, p. 38).
Como pode ser observado pelo relato da construção do documento e pelos pontos transcritos acima, o laudo antropológico representa um parecer técnico realizado por um
especialista em antropologia, que inclui e traduz os valores culturais informados pela própria comunidade. Este é um documento de alta complexidade técnica e exigiu a constituição de uma equipe multidisciplinar, composta por 13 pessoas, com conhecimento especializado em diversas áreas.
4.3. O ACOMPANHEMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO JUNTO AO IPHAN E A ARTICULAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO TERREIRO
Em maio de 2012, Baba Pecê solicitou à 7a Superintendência Regional do IPHAN o
desarquivamento do Processo de Tombamento no1498-T-02, aberto no Arquivo Noronha
Santos em 2002, e a sua instrução com o novo laudo antropológico e cartas de apoio de dezenas de organizações e personalidades políticas, assim como dos demais terreiros tombados (ANEXO A). Passado um ano, em 22 de abril de 2013, em resposta a esta solicitação, o superintendente do IPHAN na Bahia, Carlos Amorim, informa a Associação Cultural e Religiosa São Salvador (ACRSS) sobre o indicativo de tombamento da Casa de Oxumarê e respectivo encaminhamento à Presidência do IPHAN, acompanhado de um Relatório e Parecer Técnico informando o histórico do processo de tombamento, elaborado no dia 02 de abril de 2012. Ressalta-se que este documento também revela informações sobre a delonga do processo de tombamento, instaurado em 2002, e das sucessivas interlocuções com a comunidade que se renderam infrutíferas até à realimentação do processo em 2012.
[...] 7. Após inúmeros despachos interlocutórios nos anos 2003, 2004, 2005, 2006, 2007; somente em 2009, após 1 ano e meio inteiramente paralisado, o processo retornou à Superintendência do IPHAN na Bahia, à minha solicitação (fls 172).
8. Em 17 de maio de 2012, no Ofício ACRSS no 022/2012, o Babalorixá
Silvanilton Encarnação da Mata, fez juntar novos documentos para compor o relatório de apreciação do tombamento definitivo da Casa de Oxumarê – Ilê Oxumaré Araká Axé Ogodô. Toda a documentação convertida em Dossiê, resultou do “Projeto: Memória e História da Casa de Oxumarê: Tradição Ancestral e Saber Preservado.” [...] Integram o Dossiê o laudo antropológico do Prof. Dr. Ordep Serra; o parecer jurídico do Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho; o cadastro e as plantas de Anna Maria Binazzi; e o estudo etno-botânico do biólogo Jonatas Santos Santana. Indigitados os elementos preliminares, em
pleno acordo com os arts. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 11/1986, passa-se ao relato da instrução nos termos do art. 4º, em seu parágrafo primeiro, sobejamente documentados no mencionado Dossiê ricamente fundamentado (Ofício no 0557/13-IPHAN/BA).
No entanto, este relato não explica o motivo de paralização que ocorreu desde o ultimo despacho em 2007 e a solicitação de 2012, quando o processo foi instruído com novos documentos pela ACRSS, cumprindo com as exigências da Portaria nº 11/1986 do IPHAN. Após o relato histórico do processo, o relatório finaliza então com um claro indicativo de apoio da Superintendência ao tombamento do terreiro:
[...] 11. O tombamento da Casa de Oxumarê – Ilê Oumarê Araká Axé Ogodô, independe de recomendações; se impõe como um reconhecimento à sua dinâmica ancestral e ao seu vivo testemunho presente como indubitável patrimônio cultural do Brasil e se indica, com arrimo no vasto documental acostado, sua inscrição simultânea nos livros do Tombo Histórico e no Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (Ofício no 0557/13-IPHAN/BA).
No dia 17 de setembro de 2013, após vários meses sem notícia da continuidade do processo, uma delegação da comunidade do terreiro, com o apoio do gabinete do líder do governo na Câmara Federal, o deputado José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com o ministro da cultura interino, Marcelo Pedroso e com o diretor do Departamento do Patrimônio Material do IPHAN, Andrey Rosenthal Schlee. O pedido direto de apoio ao Ministério da Cultura resultou no agendamento de uma reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a documentação foi enviada para a análise do conselheiro Roque de Barros Laraia, que atuaria como relator do processo. A reunião do Conselho foi realizada na sede do IPHAN em Brasília, no dia 27 de novembro de 2013, contando com a presença da Ministra da Cultura Marta Suplicy, da Presidenta do IPHAN, Jurema Machado, do Superintendente do IPHAN na Bahia, Carlos Amorim e da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), assim como um expressivo grupo de sacerdotes da família religiosa da Casa de Oxumarê. A reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural resultou em uma votação unânime a favor do tombamento da Casa de Oxumarê, juntamente com o tombamento do Teatro Castro Alves, também na cidade de Salvador.