Os CAPS são dispositivos constitutivos da RAPS destinados a acolher pessoas com sofrimento psíquico. Estabeleceram-se como um espaço terapêutico, aberto e regionalizado, com papel estratégico na RAPS, cujo objetivo é estimular a integração social e familiar e apoiar os usuários em suas iniciativas em busca da autonomia.
Nesses centros, atua uma equipe multidisciplinar que oferece cuidados em diferentes especialidades, nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não intensiva, através de uma diversidade de estratégias que incluem atendimentos individuais (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimentos em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades da vida diária, de suporte social, atividade física, entre outras); em
Atenção Básica em Saúde Unidade Básica de Saúde Núcleo de Apoio a Saúde da Família Consultório na Rua
Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório
Centros de Convivência e Cultura
Atenção Psicossocial Estratégica Centros de Atenção Psicossocial nas suas diferentes modalidades Atenção de Urgência e
Emergência SAMU 192 Sala de Estabilização
UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde
Atenção Residencial de Caráter
Transitório Regime Residencial Unidade de Acolhimento
Serviço de Atenção em Regime Residencial Atenção Hospitalar Enfermaria especializada em Hospital Geral
Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas
Estratégias de
Desinstitucionalização
Serviços Residenciais Terapêuticos Programa de Volta para Casa Estratégias de Reabilitação
oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento à família e atividades comunitárias, enfocando a integração da pessoa em sofrimento ou com transtorno mental, inclusive o decorrente do abuso/dependência de álcool e outras drogas, ―visando sua inserção familiar e social e melhorando sua qualidade de vida‖, como elucida a Coordenação Estadual de Saúde Mental (CESM), da Secretaria de Saúde do Amapá (SESA), no Plano Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (2013, p. 6).
Os CAPS constituem a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica. De acordo com documento oficial do Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), os CAPS foram criados em 2002, destinados a acolher os pacientes com transtornos mentais, tendo como principais funções: estimular a integração social e familiar desses sujeitos, apoiá-los em suas iniciativas em busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Sua característica principal é buscar integrar as pessoas em sofrimento psíquico em ambiente social e cultural concreto, designado como seu território61, isto é, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares.
Os CAPS estão organizados, classificados, distribuídos e caracterizados para cumprir e atender necessidades específicas, de acordo com modalidades de sofrimento mental e contingentes populacionais62 (BRASIL, 2011).
Os CAPS, na qualidade de dispositivos de atenção psicossocial, devem estar articulados com a rede de serviços de saúde e necessitam, permanentemente, de outras redes
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O conceito de território, no contexto da saúde mental, está presente em múltiplas dimensões e sentidos. ―Aparece em documentos que expressam princípios e diretrizes das políticas de saúde e no planejamento das ações locais, e é elemento central para organizar a rede de cuidado na atenção psicossocial‖ (LIMA; YASUI, 2014, p. 593).
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CAPS I: Atende pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para municípios com população acima de 20.000 habitantes; CAPS II: Atende pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de 70.000 habitantes; CAPS III: Atende pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes; CAPS AD: Atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para municípios ou regiões com população acima de 70.000 habitantes; CAPS AD III: Atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes e CAPS i: Atende crianças e adolescentes com prioridade para sofrimento e transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário Indicado para municípios ou regiões com população acima de 150.000 habitantes (BRASIL, 2011).
sociais e de outros setores afins para fazer face à complexidade das demandas de inclusão daqueles que estão excluídos da sociedade por transtornos mentais.
Figura 2 – A Rede de Atenção à Saúde Mental na concepção do MS
Fonte: Brasil (2004). Adaptada pela autora.
O Brasil conta com cerca 2.209 CAPS, segundo Relatório do Ministério da Saúde (BRASIL, 2015), mas a distribuição ainda é desigual. Essa disparidade é evidenciada no estado do Amapá, como é destacado no Plano Estadual Rede de Atenção Psicossocial do Amapá (AMAPÁ, 2013 p. 5) da Coordenadoria de Saúde Mental do Amapá (CSMA):
Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Centros de Atenção Psicossocial/CAPS suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes. A exemplo dos demais estados, o Amapá não tem uma rede estruturada, regionalizada e hierarquizada em saúde mental que atenda a demanda de acordo com as necessidades dos usuários. O estado possui um número crescente de usuários com transtornos mentais, que devido aos problemas do mundo contemporâneo vem sendo desencadeado com mais frequência, incluindo adolescentes com primeiro surto (CAPS i, 2012), chegando a ser preocupante a atual situação vivenciada no Estado. Atualmente o único serviço de referência no atendimento aos usuários é a Clínica de Saúde Mental. Os usuários inseridos neste serviço recebem apenas atendimento psiquiátrico, de enfermagem e farmacológico.
O trecho acima evidencia um número crescente de transtornos mentais e que o estado do Amapá difere de alguns estados brasileiros, porque não possui uma rede de atenção psicossocial bem estruturada que atenda as demandas de cuidados às pessoas nessa área.
Michelle Malemá, chefe da Coordenadoria de Saúde Mental do Estado (CSME), vinculada à Secretaria de Saúde do Amapá (SESA), no período de 2010 a 2014, em entrevista concedida, relata que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) vem sendo ampliada no Amapá a partir de abril de 2013. Os passos iniciais ocorreram com a instalação de novos CAPS no Estado e da instituição de outros dispositivos de atenção psicossocial, entre os quais: Consultório na Rua; e o Polo de Saúde Mental na Atenção Básica, vinculado à Unidade Básica de Saúde São Pedro.
O processo de integração de novos aparelhos de atenção às pessoas em sofrimento psíquico e social inclui ainda: o Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas, e a Linha de Cuidado para atenção às pessoas com Autismo. Mas ainda há desafios e necessidades bem presentes, como informa Malemá:
Observa-se que ainda há dificuldades no acolhimento das pessoas com transtorno mental, com sofrimento psíquico e usuários de álcool e drogas na atenção básica. Há casos que não demanda atenção especializada ofertada nos CAPS. A proposta é que o cidadão seja atendido mais próximo de sua casa. (Entrevista concedida em 16 de dezembro de 2014).
Para se compreender as necessidades de novas instalações desses dispositivos para atender as necessidades da população do Estado, e que justifiquem a criação do ―dispositivo de atendimento específico para os trabalhadores docentes‖ no Estado, o ―Psicossocial da SEED‖ – ―Casa do Professor‖ (SEED), cito alguns dados sobre a situação das instalações e dos serviços de saúde no estado do Amapá.