Abstraction des tâches

Antes de entrar no assunto Rede de Atenção Psicossocial, a fim de traçar uma contextualização, exponho alguns aportes históricos relativos à crítica ao hospitalocentrismo realizada através do movimento da antipsiquiatria, principalmente da Psiquiatria Democrática desenvolvida por Franco Basaglia, médico e psiquiatra italiano que liderou o movimento antimanicomial na Itália, como esclarecem Gaspari e Musci:

Na esteira da Magistratura democrata e Mediciana democrata, em 08 de outubro de 1973 Franca Ongaro Basaglia e Franco Basaglia, juntamente com alguns colegas (Domenico Casagrande, Tullio Fragiacomo, Vieri Marzi, Gian Franco Minguzzi, Piera Piatti, Agostinho Pirella, Michele Risso, Lucio Schittar, Antonio Slavich, Franco Di Cecco) fundaram em Bolonha o primeiro núcleo de um grupo chamado "Psiquiatria democrática", que nomeia secretário nacional Gian Franco Minguzzi. A organização foi um movimento de trabalhadores na saúde mental comprometido, desde 1961, em uma crítica prática do hospital mental e internação psiquiátrica. Desde a primeira conferência nacional "A prática da loucura" (Gorizia, de 22 a 23 de junho de 1974) a Psiquiatria Democrática foi um organismo representativo da luta pela desinstitucionalização e da exclusão social. Central tem sido sempre a proteção dos direitos das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, em primeiro lugar, depois, seguido pelas estruturas que operam no território. (GASPARI, MUSCI, 2014, p. 85). Tradução minha54_.

53 _{Graduado em pedagogia; 38 anos, casado, professor do GEA deste de 1996, 20 anos de docência. Está no}

Modular desde 2004, há 12 anos. No momento da entrevista trabalhava em uma escola na comunidade próxima de Macapá, com o Ensino Fundamental II. Sofre de depressão e ansiedade, faz acompanhamento psicossocial a partir de 2013.

54_{Texto original: ―Sull'onda di Magistratura democratica e di Medicina democratica, l'8 ottobre 1973 Franca}

Ongaro Basaglia e Franco Basaglia, insieme ad alcuni colleghi (Domenico Casagrande, Tullio Fragiacomo, Vieri Marzi, Gian Franco Minguzzi, Piera Piatti, Agostino Pirella, Michele Risso, Lucio Schittar, Antonio Slavich, Franco Di Cecco), fondarono a Bologna il primo nucleo di un gruppo denominato "Psichiatria democratica", nominando segretario nazionale Gian Franco Minguzzi. L'organizzazione rappresentava un movimento di operatori nell'ambito della salute mentale impegnati, fin dal 1961, in una critica pratica al manicomio e all'internamento psichiatrico. Sin dal primo convegno nazionale ―La pratica della follia" (Gorizia, 22-23 giugno 1974) Psichiatria democratica è stato un organismo rappresentativo della lotta per la de-istituzionalizzazione e contro l'emarginazione sociale. Centrale è sempre stata la tutela dei diritti delle persone prima ricoverate negli ospedali psichiatrici, poi seguite dalle strutture operanti nel território‖. (GASPARI, MUSCI, 2014, p. 85)

As representações sociais e as formas de lidar com a doença mental que atravessam a história sofreram vários processos de mudanças, e também os referenciais teórico- metodológicos explicativos da doença mental, as práticas de abordagem no tratamento passaram por evoluções, recuos e se constituem ainda desafios (COSER, 2006). Nesse contexto do enfrentamento às práticas de abordagem da doença mental, destaca-se o psiquiatra italiano Franco Basaglia, principalmente no que se refere à desospitalização e à desinstitucionalização do doente mental (ROTELLI, 2001).

Segundo Amarante (2006), Basaglia foi o primeiro a colocar em prática a extinção dos manicômios, criando uma nova rede de serviços e estratégias para lidar com as pessoas em sofrimento mental e para o cuidado delas. O psiquiatra italiano iniciou suas atividades em Gorizia55, como diretor do hospital psiquiátrico, entre os anos de 1961 a 1968. Tranchina e Teodori (2008) descrevem, detalhadamente, a trajetória e a relevância do papel de Basaglia como ator social e revolucionário na história da psiquiatria italiana.

Rotelli e Amarante (s/d, p. 45) afirmam que é a partir da experiência em Gorizia que o pensamento crítico de Basaglia sobre a instituição psiquiátrica vai se constituindo e se fortalecendo. Esse pensamento, processualmente, é reforçado por desdobramentos posteriores ocorridos em Trieste e, de acordo com Bueno (2011, p. 20), ―Trieste é considerada a referência principal de todo o processo de luta contra a manicomização‖. Porém, experiências semelhantes começaram a ser desenvolvidas em outras cidades italianas.

Basaglia partiu do pressuposto de que sem liberdade não há possibilidade de tratamento; criticou duramente o sistema vigente de tratamento da loucura, afirmando que ―asilado, o doente perde sua capacidade de fazer escolhas, de existir enquanto ser humano e é fadado a alinhar-se aos moldes institucionais, tornando objeto, com rótulos e estigmas criados pelo saber cientifico no intuito de validar a doença‖. Contrário ao aprisionamento do doente mental, o psiquiatra italiano defende: ―o doente não é apenas um doente, mas um homem com todas as suas necessidades‖ (BASAGLIA, 2000, p. 17).

55_{Franco Basaglia e seus companheiros de trabalho iniciaram as mudanças nas práticas assistenciais no campo da}

psiquiátrica italiana através de duas experiências bastante expressivas na história do movimento da Psiquiatria Democrática: as experiências nos hospitais psiquiátricos das cidades de Gorizia e Trieste. Após a entrada em 1961, de Franco Basaglia no Hospital Psiquiátrico de Gorizia, cidade localizada ao Norte italiano, o hospital começou a passar por profundas mudanças institucionais. Tal espaço se transformou em um verdadeiro laboratório de experiências significativas e relevantes para pensar e realizar novas formas de olhar e tratamento para a doença mental. Além, de possibilitar um ambiente fecundo, no qual se realizavam críticas teóricas e práticas à psiquiatria da época e ao seu local de ação, o manicômio. Conforme Oliveira (2011). Disponível em: <http://www.encontro2011.abrapso.org.br/trabalho/view?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNjoiYToxOntzO jExOiJJRF9UUkFCQUxITyI7czo0OiIxMDg0Ijt9IjtzOjE6ImgiO3M6MzI6IjcwM2RiZTg0OTJlNGZkODMzZm VjZWU1YmE1ZGZkOTQ4Ijt9>. Acesso em 10 de jan. 2017.

A proposta de Basaglia era a de se distanciar da psiquiatria tradicional, que destacava os papéis hierárquicos e a categorização das doenças e seus sintomas. Na visão de Bueno (2011, p. 31) há uma ênfase no trabalho basagliano em ―buscar compreender o que o paciente se tornou após a internação e enxergar quem é doente e como ele interage com o mundo, priorizando a liberdade e, por conseguinte, a vertente terapêutica desse ato‖. Nesse sentido, Rotelli e Amarante (s/d, p. 45), apoiados em Dell‘Acqua (1987), reafirmam:

a experiência de Trieste conduziu à destruição do manicômio, ao fim da violência e do aparelho da instituição psiquiátrica tradicional, demonstrando ser possível a constituição de um ―circuito‖ de atenção que ao mesmo tempo em que oferece e produz cuidados, oferece e produz novas formas de sociabilidade e de subjetividade para aqueles que necessitam de assistência psiquiátrica.

As experiências de Basaglia e sua dedicação à luta contra a institucionalização manicomial favoreceram a criação da Lei 180, aprovada na Itália, em 13 de maio de 1978, que produziu a extinção do manicômio. Franco Basaglia, através do movimento da Psiquiatria Democrática, exerceu grande influência sobre a reforma psiquiátrica brasileira. O movimento Psiquiatria Democrática constituiu-se a partir de 1973, segundo Rotelli e Amarante (s/d, p. 45), ―com o objetivo de construir bases sociais cada vez mais amplas para a viabilização da reforma psiquiátrica em todo o território italiano‖. A psiquiatria democrática forneceu suportes ideológicos e práticos significativos para a reforma psiquiátrica no contexto brasileiro.

No Brasil, a discussão acerca da humanização do tratamento do doente mental teve início da década de 1970, momento em que diversos setores da sociedade brasileira se mobilizavam em torno da redemocratização do país. O movimento denominado ―Reforma Psiquiátrica‖ constitui-se no âmbito do Movimento da Reforma Sanitária, surgindo, assim, em meio ao clima de efervescência de organização social e civil que dominava o Brasil contra a ditadura militar, colocando em discussão o modelo psiquiátrico de produção de conhecimento sobre a doença e sobre a noção de terapêutica (AMARANTE, 1997; FONTES et al., 2013).

Nos primeiros passos da Reforma Psiquiátrica brasileira, o campo teórico e ideológico foi fortemente marcado pelas experiências em outros países que vivenciaram transformações da instituição psiquiátrica, como Psicoterapia Institucional, Psiquiatria de Setor e Antipsiquiatria. No interior do movimento da Antipsiquiatria destaca-se a influência da Psiquiatria Democrática. Segundo Amarante (1997, p. 178), a experiência desencadeada pelo movimento ideológico da psiquiatria democrática italiana deu início a uma profunda

transformação epistemológica e cultural quanto à questão da loucura e da própria psiquiatria médica. Essas ideias inovadoras influenciaram fortemente a reforma psiquiátrica brasileira.

Na opinião de Amarante (1997), o movimento da psiquiatria democrática italiana, epistemologicamente, foi influenciado, marcadamente, por Foucault (2006), que critica a prática psiquiátrica, e por Goffman (1974) que insere a análise da internação como dispositivo da ―Instituição Total‖. Este último autor agrega reflexões complementares sobre a natureza do asilo, esmiuçando os mecanismos e o sistema dessa modalidade de institucionalização, na qual se destacam o ‗tratamento moral‘, a ‗estigmatização‘, a ‗carreira moral‘ e a ‗profanação do eu‘, contribuindo, assim, para a construção de estratégias de desinstitucionalização.

Segundo Amarante (1997), o termo ‗desinstitucionalização‘ surgiu nos Estados Unidos, a partir do Plano de Saúde Mental do Governo Kennedy; porém, foi a experiência de Basaglia que demonstrou ser possível, na prática, estabelecer outra relação com a loucura. Para Amarante (1997, p. 180), ―a desinstitucionalização surge como uma estratégia de desmontagem dos aparatos jurídicos, conceituais e socioconceituais que se edificaram sobre a noção de doença mental‖.

Ressalto que, conforme registros das Conferenze Basagliane (2000), o líder do movimento da psiquiatria democrática esteve em várias ocasiões no Brasil. Sua primeira visita foi em 1975, quando estava no auge de sua campanha pelo fechamento do Hospital Psiquiátrico Provincial de Trieste, fato que veio a ocorrer em novembro de 1976.

Para Rotelli, a vinda de Basaglia ao Brasil, nesse período, não teve muitas repercussões devido ao momento histórico-político do Brasil à época. Em outubro de 1978, Basaglia faz nova visita, desta vez para participar de um simpósio de psicanálise no Rio de Janeiro, ―onde provoca enormes polêmicas e singulares momentos de reflexão‖ (ROTELLI; AMARANTE, s/d, p. 47). Em 1979, Franco Basaglia retornou outra vez ao Brasil para uma série de conferências, palestras, encontros e debates, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nesse período, o contexto histórico-político no Brasil caracterizava-se pela abertura política e esse fato favoreceu as manifestações e participações de movimentos sociais.

No campo da saúde mental são registradas várias iniciativas de denúncias contra a política privatizante da assistência psiquiátrica por parte da Previdência Social contra as condições de atendimento psiquiátrico à população, marcado pela violência institucional, a desassistência e a marginalização promovidas pelas instituições psiquiátricas, como menciona Amarante (2006, p. 34):

para nós a vinda de Basaglia ao Brasil naquele ano de 1978 foi considerada a ―sorte grande‖. E ele retornou ao país no ano seguinte, quando fez uma visita ao Hospital Colônia de Barbacena, Minas Gerais, um dos mais cruéis manicômios brasileiros. Suas visitas seguidas acabaram produzindo uma forte e decisiva influência na trajetória de nossa reforma psiquiátrica.

De acordo com Amarante (2006, pp. 33-34), no Brasil vários acontecimentos se desenvolveram, fortalecendo as ideias da reforma psiquiátrica56_{. Entretanto, nesse contexto,} duas leis consolidaram a direção da política de saúde mental no Brasil, segundo Fontes et al. (2013, p. 118), no sentido da desospitalização da assistência psiquiátrica e do respeito aos direitos humanos do paciente.

A Lei Federal nº. 10.216, de abril de 2001, com base na Lei Paulo Delgado, sobre a extinção dos manicômios, criação de serviços substitutivos na comunidade e regulação do internamento psiquiátrico compulsório (aprovada no Congresso após 10 anos de tramitação);

A Lei Federal nº. 10.708, de julho de 2003, instituindo o Programa ―De Volta para Casa‖ (conhecida como ―Bolsa Auxílio‖), que assegura recursos financeiros que incentivam a saída de pacientes com longo tempo de internamento dos hospícios para a família ou comunidade.

Outras legislações, além dessas leis, foram importantes, como a Portaria n. 336/02, que regulamenta os novos serviços e o modelo assistencial, introduzindo as modalidades CAPS I, II e III, CAPSi e CAPS ad; e a Portaria n. 106 de 2000, que dispõe sobre as Residências Terapêuticas. Na visão de Fontes et al. (2013, p. 118), ―o período de 1990 a 2003 concentra a máxima intensidade política e normativa do que podemos chamar no Brasil de Reforma Psiquiátrica‖. Complementando esse conjunto de legislações acerca da gestão e

56_{Em 1978, no contexto da redemocratização do país, surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental}

(MTSM), tornando-se ator social estratégico pelas reformas no campo da saúde mental. Em dezembro de 1987, no encontro dos trabalhadores em saúde mental em Bauru, surgiu uma nova e fundamental estratégia que busca envolver a sociedade no processo de discussão e encaminhamento das questões relacionadas à saúde mental, cujo lema era: ―Por uma sociedade sem manicômios‖. Em 1989, dois outros acontecimentos marcaram essa trajetória. O primeiro foi a intervenção pela Prefeitura de Santos na Casa de Saúde Anchieta (hospício privado que contava com mais de 500 internos). A intervenção deu início ao fechamento do hospício e à substituição do modelo assistencial, com a criação de Centros de Atenção Psicossocial. Amarante (2006, p. 34) considera o fechamento dessa clínica uma das principais consequências de aproximação ao modelo basagliano. O outro foi o surgimento do Projeto de Lei Paulo Delgado, que propõe a extinção progressiva do modelo psiquiátrico clássico, com substituição por outras modalidades assistenciais e tecnologias de cuidados. A década de 1990 inaugura a fase da institucionalização da reforma psiquiátrica, com macro mudanças legislativas, jurídicas e administrativas, que vão garantir a operacionalização de novas práticas terapêuticas. Entre elas destacam-se as Portarias 189/91 e 224/92 do Ministério da Saúde, que abriram a possibilidade, até então inexistentes, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa financiar outros procedimentos assistenciais que não o simples leito/dia ou consulta ambulatorial. Nesse mesmo período começam a se materializar os serviços extra-hospitalares, para que sejam intermediários ou substitutivos do manicômio, como a implantação dos primeiros Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) e Hospitais Dia (AMARANTE, 2006).

regulamentação dos direitos das pessoas que sofrem de alguma forma de adoecimento mental, o Ministério da Saúde, através do Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, instituiu a regulamentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), articulada com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Faço, a seguir, uma breve exposição sobre as RAPS e contextualizo a rede de saúde local, compreendendo o quadro situacional dos serviços de atenção psicossocial à saúde mental, disponível no Amapá.