VIII. Jeopardy for Responsible Technological Choice

A posição privilegiada em termos logísticos e econômicos, entretanto, não é indício de que a região viva em um “mar de desenvolvimento” ou em um quadro de bem-estar social geral, nem que Feira de Santana, ao atuar como “motor do progresso” do território, seja capaz de distribuir igualmente as oportunidades. Se por um lado o crescimento econômico a taxas asiáticas na última década dotou Feira e entorno de uma infraestrutura de cidade grande, este mesmo crescimento não foi desacompanhado da elevação das mazelas típicas, como índices de poluição maiores, degradação ambiental, sensação de insegurança, aumento nos números de homicídios, roubos e criminalidade de modo geral, caos urbano etc.

E se a pujança da indústria mantém-se na dianteira desse desenvolvimento, curiosamente ainda é a economia agrícola o principal setor gerador e concentrador de riquezas no território (apresentando-se em menor proporção apenas no município Feira de Santana, cujos setores secundários e terciários estão bastante desenvolvidos). Isso faz com que, alguns dilemas apareçam, junto com as possibilidades. Por exemplo, os municípios menores passam a incorporar gradativamente a presença incipiente dos setores de serviços e indústria leve, atraídos pela baixa qualificação profissional, incentivos fiscais e falta de uma política para o emprego, o que resulta em salários abaixo da média das categorias e relações precarizadas de trabalho.

O mapa abaixo representa o Índice de Desenvolvimento Social em cada município do Portal (SEI, 2006):

Com efeito, e paradoxalmente aos níveis mais altos de desenvolvimento da região, o acesso insuficiente a oportunidades que atendam aos seus direitos culturais (incluindo o universo digital), à elevação de escolaridade, à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, dentre outros, se constitui como fator de “esfacelamento social”, vez que ainda dá lugar a fluxos migratórios (nesse caso, especialmente para Feira de Santana e Salvador) e afastamento dos indivíduos da sua comunidade de origem. Em alguns casos, esses vínculos, uma vez fragilizados ou rompidos, podem representar uma perda irreversível para o capital humano do município/ território, que vão perdendo as possibilidade de investimento em protagonismo social.

Considerando que o território Portal do Sertão não dispõe de recursos institucionais e financeiros suficientes para a definição de uma política da abrangência de suas demandas culturais, podemos pensar propostas que aproveitem o seu potencial e vocação natural para as trocas, que parecem ainda inexplorados. Ao pensar alguns dos caminhos que vem sendo apontados pela Secretaria de Cultura nos últimos anos, como possibilidades de abordagem das questões culturais em suas dimensões econômica, cidadã e simbólica, sugerimos três eixos para se trabalhar esta temática no Portal do Sertão: 1) as transversalidades da cultura com outros focos de desenvolvimento, como o comércio, por exemplo (dimensão econômica); 2) a promoção de direitos culturais, com enfoque na infância e juventude (de viés mais urbano) e nas populações rurais, para o desenvolvimento de suas capacidades de expressão (simbólica); e 3) empoderamento social a partir do investimento na criação de espaços político- institucionais territoriais para a discussão permanente e troca de experiências sobre cultura e cidadania na região.

Este terceiro eixo, de caráter bem mais prático que os outros dois, estaria centrado no estímulo e apoio à participação de organizações e movimentos sociais em instâncias político- institucionais de definição, como conferências e conselhos, mas também mantém a intenção de coordenar uma sistemática de troca de informações em rede, de modo independente. Essa associação entre os agentes da cultura seria capaz até mesmo de facilitar a viabilização dos dois primeiros eixos. Esta metodologia poderia influenciar positivamente as agendas de trabalho das entidades da sociedade civil, do poder público e organizações sociais dos municípios integrantes do Território, de modo que elas também se sentissem convidadas a participar da rede.

O enfoque territorial é uma estratégia essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção, e tem na equidade, no respeito à diversidade, na solidariedade, na justiça social, no sentimento de pertencimento, na valorização da cultura local e na inclusão social, as bases fundamentais para conquista da cidadania (MDA, 2005).

De acordo com o levantamento feito pelo IBGE e lançado na Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 200922 – a MUNIC, a realidade institucional básica dos municípios do Território de Identidade Portal do Sertão era de órgãos gestores subordinados ou

excessivamente vinculados a outras pastas administrativas e de Conselhos de Cultura quase inexistentes:

CIDADE ÓRGÃO GESTOR CONSELHO

Água Fria Secretaria em conjunto com outra política Não

Amélia Rodrigues Secretaria em conjunto com outra política Não

Anguera Secretaria em conjunto com outra política Não

Antonio Cardoso Secretaria em conjunto com outra política Não

Conceição da Feira Secretaria em conjunto com outra política Não

Conceição do Jacuípe Secretaria em conjunto com outra política Sim (2009)

Coração de Maria Secretaria em conjunto com outra política Não

Feira de Santana Secretaria em conjunto com outra política Sim (2008)

Ipecaetá Secretaria em conjunto com outra política Não

Irará Secretaria em conjunto com outra política Não

Santa Bárbara Setor subordinado a outra secretaria Não

Santanópolis Secretaria em conjunto com outra política Não

Santo Estevão Setor subordinado diretamente à chefia do executivo Sim (2005)

São Gonçalo dos Campos Secretaria em conjunto com outra política Não

Tanquinho Secretaria em conjunto com outra política Não

Terra Nova Secretaria em conjunto com outra política Não

O trabalho de incentivo à institucionalização promovido pela SecultBA, no entanto, parace ter surtido bom efeito a julgar pelo levantamento realizado pela Representação Territorial de Cultura em novembro de 2013 e divulgado pela Sudecult no começo de 2014. Este diagnóstico23 aponta para:

PORTAL DO SERTÃO