Como vimos em capítulos anteriores, a questão do consentimento da vítima provoca diversas divergências no que concerne à prostituição ou trabalho sexual. Divergência que acaba, muitas vezes, por afastar a hipótese de vítima. O que o Protocolo estabelece e o que está na legislação quanto ao tráfico de pessoas é que o
93
consentimento não impede a classificação de vítima, é uma questão independente da vontade da vítima.
A visão sociológica do problema está sempre ligada a um olhar crítico e, em muitos casos, preconceituoso. Por vezes o preconceito é generalizado quando se fala da mulher brasileira, que acabou por se tornar o foco central dos discursos nesta sessão.
Esta parte da sessão levantou várias questões em torno da percepção sobre a mulher brasileira. Como está criado seu perfil no contexto português, que não deixa de ser influenciado pela perscpectiva sociológica e de género, numa visão negativa generalizada que implica aexistência de estereótipos, que acabam por influenciar as investigações de tráfico de mulheres para exploração sexual.
“(...) é algo que nos tem preocupado é que é a nossa visão a cerca da mulher brasileira também no contexto português e o que ela significa, é nossa idealização da mulher brasileira e a nossa idealização de uma coisa que é o consentimento e portanto, quando nós falamos do consentimento afastamos muitas vezes a hipótese da sinalização de alguém que possa ser potencialmente uma vítima de tráfico.” (Focus Group, CIG, 15 de maio de 2015)
Estes factores condicionam a realidade actual referente aos números que não são reportados, aqueles que são reportados estão abaixo dos números que potencialmente existem, seja na sinalização ou identificação das vítimas. Para isto há todo um processo de recolha de dados e uma estrutura por forma a trabalharem integrados.
“ (...) nós não podemos esquecer que aqui o Observatório de Tráfico de Seres Humanos recolhe é a realidade que lhe é reportada do ponto de vista de acolher e apresentar as sinalizações depois a identificação tem um processo que passa pelos órgãos de polícia criminal competentes e nas reuniões semestrais que tem para identificar aquelas ações e ouvir os processos (Focus Group, CIG, 15 de maio de 2015)
“(...) a percepção que elas têm delas próprias porque deram o seu consentimento de vir para prática prostitutiva implica que elas próprias não se reconheça como vítima.” (Focus Group, CIG, 15 de maio de 2015)
Em algumas intervenções durante o debate, vê-se que alguns participantes foram objectivos relativamente à idealização da mulher brasileira no contexto social. Para alguns, há um estereótipo de mulher hiper-sexualizada transmitido em parte pela representação das novelas brasileiras e ao turismo sexual. Ou seja, o que é exportado
94
transformou-se numa concepção negativa da mesma. E foi devido a esta questão que o debate na 1ª parte se tornou mais amplo.
“ (...) depois da sua própria representação e das nossas representações socias eu as vezes digo de forma mais forte em alguns contextos ser brasileira é puta e portanto não interessa e não identificamos desculpa a dureza das palavras mas muitas vezes fazemos esta associação direta...” (...) porque nos é vendido também socialmente o Brasil como o país das mulheres lindas das bundas grandes e tudo mais e portanto a nossa própria perspectiva social e o Brasil também como o país de destino de turismo sexual e portanto nós importamos o turismo sexual de forma não é? (Focus
Group, CIG, 15 de maio de 2015)
Nas percepções de alguns participantes, os factores que de algum modo motivam ou induzem determinadas visões da mulher imigrante em especial a brasileira são não o saber académico da construção do perfil, mas a construção pelos meios de comunicação. Resultando num perfil da mulher brasileira “diferente” do perfil da mulher portuguesa.
Papel de género não aceitável à partida pelo português. O preconceito dita que a maioria vem para exercer trabalho sexual consentido. Questiona-se, assim, o porquê de ser vítima? Ou seja, analisando essa questão entende-se que o simples fato de ser brasileira e de se ter consentido no trabalho sexual, mesmo caindo nas redes do tráfico, torna-a menos vítima.
“ (...) não podemos esquecer como é que Portugal constrói o perfil da mulher brasileira? Não constrói nos livros da escola ou pontualmente poderá haver uma caricatura escolarizada desse encontro de Portugal Brasil, constrói nos últimos 40 anos através do meio de comunicação privilegiada que se chama telenovelas...” (Focus Group, Paróquia N.Sr.ª de Fátima, 15 de maio de 2015)
O mesmo participante expôs também que a telenovela serviu como porta de entrada para o divórcio em Portugal após o 25 de abril, remetendo a mulher brasileira à entrada de um perfil até então desconhecido no país.
Após o seu comentário, houve alguns intervenientes que se posicionaram contra algumas considerações. Para muitos, as considerações conduzem a generalização e põem em causa, com algumas distorções, o perfil da vítima. A discriminação surge como num pacote que soma ao facto de ser mulher, imigrante, sozinha e independente. E principalmente a agravante, relativa ao facto de muitas vezes de ser brasileira.
“Sim concordo e discordo em algum ponto, eu acho que tem que ver com os dois, de ser mulher lógico, e de estar exercendo o trabalho sexual e com um adicional eu
95 acho que aqui a mesmo a questão da discriminação múltipla (...) muitas não são mulheres que vieram pelo reagrupamento familiar (...) a brasileira ela pode ser loira, branca, negra entendeu? Ela vai sofrer o impacto por ser brasileira, pode ser de todas as cores.” (Focus Group, A.ComuniDária, 15 de maio de 2015)
Para o representante da PF há controvérsias e confusão em relação a alguns conceitos no que toca ao tratamento a mulher brasileira. A maneira como tratamos a questão e o próprio tráfico está impregnando de toda uma lógica machista. Chamando a atenção para um conceito que não reflecte a realidade brasileira.
“Mas quando agente trata de tráfico agente está tratando de pessoas, você pode olhar até um perfil na situação brasileira, não reflete nem 1% da população brasileira isto está envolvida com a prática desse tipo de risco, e infelizmente as mulheres brasileiras estão levando uma fama que não possuem, as próprias novelas não refletem a realidade brasileira, são bem evolutivas a de vocês também não, né?” (Focus Group, PF, 15 de maio de 2015)
(...) digamos que essa capacidade de libertação que a própria mulher brasileira em termos educativos teve e tem e vai continuar a ter numa dinâmica digamos na afirmação da própria mulher na sociedade, que vai desse tipo de profissão até outro tipo de muita coisa outro tipo de afirmação das mais diversas profissões, e portanto tudo isto tem de ser entendido dessa perspectiva. (Focus Group, SEF, 15 de maio de 2015)
Na opinião da APAV existe sempre o perigo da discriminação e generalização nas instituições e serviços que tratam as vítimas, culpabilizando essas mulheres pelo próprio sofrimento. Em especial, a brasileira ou outro grupo específico que, em muitos casos, são alvo de formas diferenciadas de atendimento.
Assim como a APAV, muitas das instituições presentes afirmaram que ainda existe, de facto, discriminação em relação à mulher brasileira. Essa discriminação pode comprovar-se no dia-a-dia. Há, ao mesmo tempo, a preocupação em mudar estes tipos de posturas preconceituosas. Na opinião da maioria, a situação já foi pior e reconhece-se que há mudanças e que algo está sendo feito para melhorar. Seguem abaixo algumas opiniões das várias instituições mencionadas sobre este assunto:
“ (...) nós notamos sim que a descriminação existe na percepção da mulher brasileira enquanto vítima (...) como se a mulher brasileira estivesse mesmo aqui para sofrer esse tipo de coisa não é? Se tá aqui a prostituição é uma consequência natural, se tá aqui a exploração é uma consequência natural, se tá aqui a discriminação é uma consequência natural, violência doméstica também veio aqui pra que? Isso as mulheres brasileiras ouvem muito mais do que as vítimas de outras nacionalidades.” (Focus Group, APAV, 15 de maio de 2015)
96
“Eu queria deixar aqui só uma nota, para colaborar com isso tudo que o PF disse, é há de facto essa preocupação, em termos éticos de valores etc. Junto das próprias polícias em que há disciplinas específicas para tratar disso, de facto para se evitar esse preconceito, muitas das vezes contra muitos dos cidadãos, que são nosso utente etc.” (Focus Group, SEF, 15 de maio de 2015)
“ (...) há de fato na minha visão uma discriminação institucional fortíssima (...) vem sempre uma perspectiva ali no olhar da prostituição, isto eu vejo em todas as instituições, nas fronteiras nas esquadras, quando agente leva uma denuncia de violência doméstica, há um trato desfavorável ainda há um tratamento desfavorável com a mulher brasileira muito claro. E também outras instituições como a Segurança social.” (Focus Group, A.ComuniDária, 15 de maio de 2015)
4.6 Divergências quanto à legalização da prostituição, sua prática e distorções em termos de tráfico para exploração sexual
Esta passagem do debate, referente à prostituição ou trabalho sexual como muitos preferiram chamar, não deixa de ser um assunto polémico e que causa sempre algumas divergências. Divergências essas sobretudo no que toca à sua legalização e regulação laboral ou ausência da mesma, aos contornos que poderiam surgir na ocultação do tipo de profissão ao olhar da sociedade, o tratamento que lhe é proporcionado, o receio de assumir um trabalho não bem visto. Factores que se tornaram outro dos pontos fortes do debate.
A par da questão do trabalho sexual, foi apontada pela Associação Comunidária, por exemplo, a falta de apoio quando a eventual escolha não dá certo, seja na opção profissional quando se sofre situações de opressão e exploração, ou por engano ao cair nas redes de tráfico.
Situações em que se encontram irregulares, segundo menciona a Associação, em determinadas áreas de Portugal, 85% das mulheres que trabalham na prostituição são brasileiras. Ressalva ainda o trabalho não reconhecido em Portugal, que acarreta maior dificuldade por se viver em situações ocultas e sem protecção. No entanto justifica em seguida que a sua posiçãonão é em defesa da legalização, a sua preocupação é relativa à situação irregular da pessoa.
(...) o que me preocupa na questão da legislação propriamente é realmente a questão de uma mulher migrante, não documentada, que está atuando no trabalho doméstico, é isto que me preocupa, entendeu? (...) várias tentam buscar outra forma, que eu acho até fraudulenta, e é orientada para buscar uma outra profissão
97 com contratos de trabalhos falsos entendeu? Tipo usando principalmente o trabalho doméstico como contratação. (Focus Group, A.ComuniDária, 15 de maio de 2015)
Em contrapartida, dá-se atenção, neste momento do discurso, à questão da legalização da prostituição, embora não se justifica a resolução do problema e a diminuição das cifras negras em relação ao tráfico. Desta forma não é pelo facto de alguns países terem legalizado o trabalho sexual que o problema do tráfico cessa.
“(...) eu estive há dois anos em Amsterdão e um marinheiro muito claramente dizia (...) as cifras negras do tráfico não diminuíram pelo fato de termos a prostituição legalizada e ninguém me garante que aquelas mulheres que estão na montra não são traficadas. (...) é muito perigoso no meu ponto de vista quando entramos com discursos desse gênero, no sentido da defesa ou não defesa da legalização da prostituição, e eu não vou entrar por aí. (...) muito cuidado com isto, porque podemos estar a dar um tiro nos pés.” (Focus Group, CIG, 15 de maio de 2015)
Seguem-se explicações e posicionamentos quanto à questão da legalização da prostituição e abre-se a discussão à condicionante do trabalho em bares de alterne. Muitas instituições têm a mesma opinião e alertam que trabalhar em bares de alterne não é semelhante à prostituição. O trabalho em bares de alterne tem enquadramento legal.
“Eu quero deixar aqui só uma nota que foge da perspectiva meramente penal (...) o fato de se trabalhar num bar de alterne isso não significa a prostituição, não significa, nós temos decisões, a nível da contornação judiciais em que o magistrado sanciona o empregador pelo fato de estar a fazer exploração laboral daquela pessoa, em milhares de euros Coimbra tem vários exemplos desses, em que há sentenças neste sentido...” (Focus Group, SEF, 15 de maio de 2015)
A realidade do tráfico é escondida, portanto é difícil perceber, através das atitudes, a verdadeira profissão e se, por trás da mesma não existem indicadores de tráfico então daí resulta situações de ineficácia em termos de dados objectivos.
“ (...) claro que nunca vamos ter, nem temos meio de ter dados objetivos que representem a realidade do tráfico, porque por si é uma realidade escondida, (...) temos que em conjunto procurar indicadores, sinais, indiciadores que nos permitam tentar perceber se calhar por de trás de determinado tipo de atitude ou por exemplo dessa dos falsos contratos de trabalho doméstico estará outra coisa e que isso pode indiciar tal crime. (...) quando estamos a pensar de grupos que já estão fragilizados pela condição de imigrantes e pela condição de imigrantes que estão muitas vezes ilegais, que é o perfil da origem (...) estamos a falar de posturas sociais muito diferentes e também se calhar por isso mesmo são ainda mais difíceis de detectar enquanto tráfico, porque já têm em si todo um jogo de vivência que de alguma maneira já tinha aprendido, no próprio tráfico, por tanto já aprendeu a lidar com
98
isso de um modo, que a partida o europeu não lhe daria, no caso uma europeia portanto ainda é mais difícil de identificar. (Focus Group, Paróquia N.Sr.ª de Fátima, 15 de maio de 2015)
4.7 Reflexão institucional quanto às medidas de protecção às vítimas de tráfico