PARTIE 2 : Prise en charge des pathologies pédiatriques à l’officine
X) La Varicelle
A aposta europeia nas energias renováveis tem sido acompanhada pelo reconhecimento do papel da investigação científica e tecnológica. Como visto no capítulo 2, a política energética evoluiu ao longo dos últimos 15 anos para um crescente reconhecimento da necessidade de uma tran- sição que passa pelo desenvolvimento das energias renováveis e de uma integração sistémica da investigação e inovação neste processo.
A partir da publicação do livro branco das energias renováveis de 1997 (CE 1997), os documentos de política energética destacam de forma consistente a importância da investigação na transformação das novas tecnologias energéticas em alternativas viáveis às convencionais, através da redução de custos e aumento de eficiência, e recomendam um au- mento do financiamento disponível através dos programas-quadro para a ciência e a tecnologia.
O Plano Estratégico Europeu para as tecnologias energéticas de 2004 (CE 2004) critica a proporção reduzida de financiamento atribuído à investigação em energias renováveis nas rubricas dedicadas à energia, que continuam a beneficiar sobretudo as energias convencionais. A atualiza- ção deste plano em 2007 (CE 2007a) introduz uma preocupação com a coordenação da investigação europeia nesta área e recomenda a criação da Aliança Europeia de Investigação Energética, que junta 250 organiza-
ções de investigação europeias, incluindo quatro portuguesas.1
A diretiva 2009/28/CE reforça o incentivo para os Estados-membros atribuírem recursos significativos à investigação em energias renováveis
1Estas organizações são o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, as Universi-
dades de Évora e Porto, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, e a Wavec (associação de empresas e instituições de I&D dedicada às renováveis offshore).
e recomenda «prioridade máxima» a estas tecnologias na atividade do
Instituto Europeu de Inovação.2
Esta orientação da UE para a questão energética traduziu-se num cres- cimento do orçamento para a investigação através de uma rubrica nos programas-quadro dedicada à investigação em energia. Esta cobre todas
as tecnologias de energia não-nuclear,3mas tem uma orientação progra-
mática para a sustentabilidade, a eficiência energética e tecnologias de baixo teor de carbono. O orçamento disponível cresceu de forma subs- tancial, sobretudo no 7.º Programa-Quadro que duplica a verba da edição anterior para os 2,35 mil milhões de euros.
O atual programa de enquadramento da investigação Europeia, Hori-
zon 2020, coloca a energia em maior destaque com a sua identificação
enquanto um dos seis desafios societais que orientam a sua implemen- tação. A verba disponível é, mais uma vez, aumentada em relação ao programa anterior, desta vez alcançando os 5,8 mil milhões de euros.
O governo português tem, em grande medida, seguido a linha de orientação comunitária no que toca à implementação da tecnologia, com resultados muito visíveis, mas com menos destaque atribuído ao papel da investigação no sector energético.
O programa Eficiência Energética e Energias Endógenas (E4)4(cf. ca-
pítulo 2), o primeiro documento de enquadramento político das energias renováveis em Portugal, é relativamente omisso no que toca ao papel da investigação no processo de transição energética. O documento reflete sobretudo uma intenção de implementar produção com base em fontes renováveis a curto prazo.
A Estratégia Nacional para a Energia de 2005 revela a intenção de in- tegração da I&D na política energética por parte do governo, sobretudo a nível da articulação da investigação. Destaca a necessidade da «criação de instrumentos que permitam aos centros de I&D nacionais uma par- ticipação mais intensa e mais oportuna no esforço de maximização de penetração das energias renováveis, de promoção da eficiência energética
e do tratamento de emissões, incluindo a captura e deposição de CO2»,5
e atribui ao Ministério da Economia e Inovação a responsabilidade de
2O Instituto Europeu de Tecnologia é uma instituição criada em 2008 para ligar a in-
vestigação europeia à indústria.
3O financiamento para a investigação em energia nuclear é organizado através da Co-
munidade Europeia da Energia Nuclear (EURATOM).
4Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001. 5Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005.
criar um organismo para exercer estas funções. Lança também as bases do concurso de atribuição de licenças de ligação à rede.
Em 2008, é criado o Fundo de Apoio à Inovação6de 76 milhões de
euros, que fica sob a gestão da Agência Nacional para a Energia e que tem por objetivo financiar atividades de investigação, inovação, formação avançada e divulgação que se enquadrem no desenvolvimento científico e tecnológico das energias renováveis e eficiência energética.
A revisão da ENE de 2010 (ENE 2020)7vem consolidar o papel da
investigação e desenvolvimento em energia no discurso do governo. A ENE 2010 define objetivos ambiciosos a nível tecnológico: «manter Portugal na fronteira tecnológica das energias renováveis» e «como um país líder nas energias renováveis no contexto internacional pelo apoio à investigação e desenvolvimento de tecnologias», com base numa estra- tégia de mix energético em que tecnologias mais maduras, como a energia solar, são assinaladas para implementação a curto prazo, e um conjunto de outras, de potencial estratégico, são suportadas no seu período de de- senvolvimento e experimentação. Neste sentido, propõe o reforço das parcerias internacionais de investigação com a continuação do programa MIT Portugal e a criação de um Centro Ibérico para as Energias Reno- váveis e Eficiência Energética. Propõe também medidas específicas para algumas tecnologias como a criação do Centro de Biomassa para a Ener- gia, o incentivo de projetos-piloto em geotermia e a concessão de uma zona-piloto para projetos de energia das ondas. A ENE 2020 reafirma ainda a intenção de criar uma instituição de coordenação da investigação e inovação na área prevista na ENE de 2005, através da criação de um Polo de Competitividade da Energia (reunindo universidades, empresas e centros de inovação).
[Os objetivos eram] diminuir o máximo possível as importações, apro- veitar o máximo possível os recursos endógenos e aproveitar para criarmos (e fomos líderes nesse domínio) um cluster associado às energias renováveis que nos permitisse exportar não apenas energia, que é sempre difícil de ex- portar por causa das restrições europeias e outras coisas mais, mas exportar as tecnologias de suporte. E a verdade é que as empresas portuguesas estão a fazer barragens um pouco por todo o mundo, as empresas portuguesas estão a fazer eólicas um pouco por todo o mundo, em Portugal produzem- -se torres eólicas, em Portugal produzem-se painéis solares, em Portugal pro- duzem-se carregadores de automóveis de mobilidade elétrica, em Portugal
6Despacho n.º 32 276-A/2008.
produzem-se contadores inteligentes de altíssima qualidade. Portanto, a ideia era fazer da energia um pivô de desenvolvimento e não apenas uma commo-
dity [Entrevista com o secretário de Estado da Energia 2009-2011].
A mudança de governo em 2011 traz consigo uma viragem na política de energia com impacte na investigação. A ENE de 2013 deixa cair as ambições de liderança da inovação nas energias renováveis e apresenta uma política de contenção das despesas em energia. A aposta estratégica passa para as tecnologias competitivas a nível económico, deixando o fi- nanciamento das tecnologias em desenvolvimento e experimentação para os instrumentos de financiamento de I&D.
Em conformidade, estabelece-se uma seleção mais criteriosa dos apoios, os quais devem ser direcionados para as FER com maior maturidade tecno- lógica e racionalidade económica para Portugal, deixando o apoio a tecno- logias de menor maturidade para os instrumentos de promoção de Investi- gação e Desenvolvimento, nacionais, europeus, e ou internacionais de modo a libertar os consumidores de eletricidade do financiamento do investimento adicional em tecnologias experimentais, sem prejuízo dos projetos que, ca- suisticamente e na sequência de uma análise custo-benefício e comparação com benchmarks internacionais, se venham a revelar vantajosos para a eco- nomia nacional.8
O apoio a nível do governo traduziu-se em algumas melhorias no en- quadramento da investigação em energia na distribuição de financia-
mento a nível da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,9que contri-
buíram para o desenvolvimento de projetos em energias renováveis. Em 2004 foi adicionada uma rubrica de energia ao concurso de financia- mento de projetos de investigação em todos os domínios científicos, per- mitindo desenvolver 22 projetos de energias renováveis entre um total de 79 projetos financiados até 2011. Além destes, foram desenvolvidos outros 47 projetos noutras rubricas dos concursos, especialmente nas su- bespecialidades dedicadas à energia que foram sendo criadas no interior de outras áreas de investigação com a necessidade de partição de grandes áreas científicas decorrente do crescimento do Sistema Cientifico e Tec- nológico Nacional.
8Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013.
9A FCT é o principal organismo de financiamento de investigação no sector público
e organiza de forma regular concurso para a atribuição de financiamento para formação avançada, contratação de investigadores e execução de projetos científicos.
Em 2004, com a partição das rubricas de Engenharia Mecânica e Ele- trotécnicas foram criadas respetivamente as rubricas de «Mecânica de Fluidos e Energia» e «Energia Elétrica». Em 2009, foi também criada a rubrica de «Vidro, Cerâmicas e Materiais para Energia» dentro da área de ciências dos materiais. Este financiamento manteve-se de forma regular até 2012, ano do último concurso de projetos. Em 2013, foi apenas aberto um concurso de projetos exploratórios, com um total de finan- ciamento reduzido face aos anos anteriores. É de notar que neste con- curso foi criada uma nova rubrica de «Tecnologias Marinhas e Energia» na área de Ciências do Mar, mas apenas foram financiados três projetos sobre energias renováveis em todo o concurso.
No âmbito do apoio ao sector privado, foram criados alguns incenti- vos através do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que oferece às empresas a possibilidade de obter financiamento destinado a projetos de investigação e desenvolvimento ou a serviços de consultoria científica em concursos que incluam rubricas para as áreas de «diversificação e efi- ciência energética» e «sistemas energéticos e novas formas de energia». No âmbito dos incentivos de investigação em empresas, foram financia- dos cerca de 70 projetos em energias renováveis.