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Com a delimitação dos projetos fundiários e a arrecadação de terras para o processo de colonização agrícola, os militares deram início, juntamente com as licitações e os processos de regularização fundiária, à implantação de Projetos Dirigidos de Colonização. No discurso do governo militar esses projetos tinham como objetivo promover a ocupação dos espaços

vazios de Rondônia com pequenos agricultores provenientes do Centro-Sul do país, especialmente, do Paraná, onde os conflitos agrários se acumulavam desde os anos 1950. Estes projetos constituiriam uma forma alternativa para a criação de novos postos de trabalho e para a fixação do homem à terra. Com este objetivo central eles foram instalados, entre 1970 e 1978, sob dois modelos estruturais principais: os PIC (Projetos Integrados de Colonização) e os PAD (Projetos de Assentamento Dirigido).

PIC – Os Projetos Integrados de Colonização se destinam à faixa de população de baixa renda, especificamente a agricultores sem terra, e de preferência àqueles que possuem maior força de trabalho familiar. Nas áreas desses Projetos, o INCRA

27 _{Estas informações foram obtidas a partir de levantamentos e diálogos informais com lideranças do}

identifica e seleciona os beneficiários, localiza-os nas parcelas por ele delimitadas, fornece a infra-estrutura básica, e, através dos órgãos responsáveis, a nível nacional, regional, estadual, e/ou municipal, implementa as atividades relativas à assistência técnica creditícia, à comercialização, saúde, educação, ao mesmo tempo em que deve montar o sistema cooperativo, para facilitar a organização sócio-econômica dos parceleiros.

PAD – Os chamados Projetos de Assentamento Dirigido se destinam a agricultores com maior nível de capacitação profissional, experiência quanto à obtenção de crédito bancário e um mínimo de recursos financeiros. Nas áreas desses Projetos o INCRA é responsável pela seleção e assentamento dos beneficiários, pela implantação da infra-estrutura física, loteamento e titulação. As atividades referentes à assistência técnica, comercialização, saúde e educação não estão afetas ao INCRA, mas a outros órgãos diretamente responsáveis, seja ao plano federal, regional, estadual ou municipal. (NEVES; LOPES, 1979, p. 87).

A criação dos PICs e PADs ocorreu, basicamente, durante os primeiros oito anos da colonização dirigida no território rondoniense. Neste período foram criados sete projetos, sendo cinco Projetos Integrados de Colonização e dois Projetos de Assentamento Dirigido, abrangendo uma área total de 2.585.546 hectares e assentando 23.721 famílias (Tabela 3). O processo de assentamento dos colonos foi, no entanto, moroso, em decorrência de problemas fundiários ou mesmo devido à incapacidade do INCRA de atender a imensa quantidade de famílias que chegavam constantemente ao estado em busca de terra. A burocracia para o acesso dos colonos aos lotes, especialmente o processo seletivo, fez com que durante longos períodos houvesse grande quantidade de lotes não ocupados nos projetos de colonização ao mesmo tempo em que milhares de camponeses continuavam sem terra.

Tabela 3 - Projetos da Colonização Dirigida em Rondônia, 1970-1978

Projetos Ano de Criação Área Total (ha) Famílias Assentadas

PIC Ouro Preto 1970 512.585 5.164

PIC Sidney Girão 1971 69.749 686

PIC Gy-Paraná 1972 486.137 4.756

PAD Burareiro 1974 314.962 1.556

PIC Pe. Adolpho Rohl 1975 407.219 3.786

PAD Marechal Dutra 1975 501.314 4.667

Total - 2.585.546 23.721 Fonte: INCRA/SR-17, 2009.

Os Projetos Integrados de Colonização (PIC) foram, em verdade, uma reedição daqueles pensados e implantados no corredor da rodovia transamazônica. A infra-estrutura estabelecida para sua organização buscou englobar amplamente os serviços socioeconômicos para atender os camponeses migrantes que chegavam ao território rondoniense. Isso, devido à

necessidade de atender a um público composto por grupos sociais já extremamente fragilizados, provenientes de décadas de exclusão e migrações forçadas em busca de terra. Tendo em consideração que esse modelo de projeto visava constituir um exército de trabalhadores para atender às empresas agropecuárias estabelecidas na fronteira rondoniense, eles deveriam ter acesso aos serviços sociais básicos para sua manutenção. E, também por isso, para serem assentados nos projetos, foram selecionadas famílias com grande número de membros, pois assim não haveria deficiência de trabalhadores para o desenvolvimento dos grandes empreendimentos planejados e já em execução no estado.

De fato, o INCRA investiu grande quantidade de recursos na criação de infra-estrutura para as famílias assentadas nesses modelos de projetos. A criação dos NUAR (Núcleos Urbanos de Apoio Rural), com estruturas para armazenagem da produção, educação, saúde, etc., visava ao amplo atendimento das necessidades sócio-econômicas dos migrantes assentados nos projetos dirigidos. No entanto, na prática cotidiana, com uma migração intensa de colonos do centro-sul, os serviços disponibilizados acabaram não sendo suficientes para atender os camponeses assentados. A maior parte da estrutura de organização dos projetos de colonização acabou sendo ocupada com o processo de demarcação das áreas.

No âmbito da instalação dos PICs, o primeiro projeto a ser estruturado, já a partir do primeiro ano da década de 1970, foi o PIC Outro Preto. A instalação do projeto visava, em primeiro lugar, à consolidação do assentamento de 300 colonos que haviam sido precariamente alocados em um projeto de colonização particular da Calama S.A. e que estavam vivendo em condições precárias. Como analisamos anteriormente, esta colonizadora assentou grande número de famílias em terras griladas, muitas delas localizadas em áreas indígenas. Por isso, a primeira ação do PIC Ouro Preto direcionou-se para a resolução destes problemas fundiários que geravam, então, um largo conflito com morte de colonos e indígenas.

Sequencialmente, o INCRA assentou nesse projeto números variáveis de colonos a cada ano, conforme conseguia demarcar as áreas, chegando aos 5.164 lotes demarcados e famílias de agricultores assentados já em meados da década de 1970. Os serviços planejados pelo governo para as famílias assentadas foram mais concretamente estabelecidos para as primeiras famílias, sendo que, posteriormente, sua estrutura já não comportava atender a todos os parceleiros. Com isto, uma diversidade de problemas passou a dificultar a fixação dos colonos nas áreas estabelecidas pelo projeto.

No início da década de 1980, Coy (1985) identificou, no PIC Ouro Preto, três categorias de problemas socioeconômicos predominantes que, por sua vez, levaram ao abandono ou venda dos lotes. Na primeira categoria, destacou a ocorrência da malária e outras doenças amazônicas; e restrições geográficas, como a situação topográfica, hidrográfica, distribuição dos solos, etc. Na segunda categoria, destacou a insuficiência de infra-estrutura. Tratava-se, no caso, da insuficiência da rede rodoviária, da impraticabilidade de muitas estradas de penetração durante a estação das chuvas, que dura de sete a oito meses, e, conseqüentemente, do isolamento de muitos camponeses, além da falta de entrepostos para a produção agrícola, falta de escolas rurais, e assistência médica. Na terceira categoria, foram situados os problemas de comercialização e de financiamento da produção agrícola. Tais problemas são fortemente influenciados pela política econômica enquanto expressão do modelo brasileiro de desenvolvimento, no qual os problemas dos pequenos camponeses não são representados senão de forma insuficiente.

Em decorrência dessas dificuldades, estabeleceu-se uma dinâmica territorial com diferenciadas características. Como ressaltamos, muitos colonos venderam suas parcelas, retornando para seus estados de origem ou se estabelecendo nos núcleos urbanos dos projetos. Em outros casos, os parceleiros passaram a receber outros camponeses migrantes como agregados ou arrendatários em partes de seus lotes, aumentando, assim, a força de trabalho para enfrentar as dificuldades produtivas. Essa dinâmica resultou, por um lado, com a venda de parcelas, em um processo de reconcentração de terras nestes projetos. E, por outro lado, com a chegada de agregados, ocorreu o início da constituição de minifúndios nas áreas dos projetos integrados de colonização. Essas mudanças podem ser claramente observadas no esquema apresentado por Coy (1985), a partir de seu estudo em uma das linhas de lotes do PIC Ouro Preto, em 1984 (Croqui 1).

É importante destacar que a grande quantidade de agregados e meeiros estabelecidos em lotes de outros parceleiros constituiu, a partir de meados da década de 1980, o principal público sem-terra do estado que, posteriormente, engrossou as fileiras dos movimentos de luta pela terra no território rondoniense. O processo reproduziu, portanto, grupos sociais com características estritamente camponesas. Na década de 1970, esses grupos foram responsáveis por uma produção agrícola, com produtos característicos de uma agricultura de excedentes, sempre crescente no estado. De acordo com os dados apresentados por Neves e Lopes (1979), já na primeira safra (1970/1971) do PIC Ouro Preto, foram cultivados 670 hectares de arroz, 670 hectares de milho e 340 hectares de feijão. Cinco anos depois, na safra 1975/1976, já

estavam sendo cultivados 26.000 hectares de arroz, 11.600 hectares de milho, 5.200 hectares de feijão, além de 6.500 hectares de mandioca, 15.000 hectares de banana, 1.134 hectares de cacau e 3.341 hectares de café.

Croqui 1 - Mudanças territoriais ocorridas no PIC Ouro Preto entre 1972 e 1984

Fonte: Coy, 1985.

Obs.: O tamanho das parcelas do PIC Ouro Preto era de 100 hectares/família.

Apesar dos entraves, muitos camponeses conseguiram produzir nas terras do PIC Ouro Preto. Na safra inicial (1970/1971), foram produzidas, em todo o projeto, 670 ha de arroz, 670 ha de milho e 340 ha de feijão. No segundo ano agrícola (1971/1972), essa produção saltou para 3.000 hectares de arroz, 2.400 de milho e 1.000 ha de feijão. Alguns já haviam iniciado lavouras de cacau, com 13 ha de cacau. Quatro anos depois (1975/1976), a produção já havia crescido consideravelmente, com 26.000 ha de arroz, 11.600 ha de milho, 5.200 de feijão e cacau com 1134 ha. Surgiu ainda a mandioca com 6.500 há e o café com 3.341 ha.

Os Projetos Integrados de Colonização (PIC) criados posteriormente seguiram, basicamente, a mesma lógica de estruturação estabelecida no âmbito do PIC Ouro Preto. O

que os diferenciou foi a recorrente diminuição do apoio socioeconômico às famílias assentadas nas parcelas. O PIC Gy-Paraná, instalado em 1972 também na mesorregião do leste rondoniense, foi estabelecido em uma região tradicionalmente produtora de borracha em Rondônia, no vale do rio Machado, sendo que sua área integrava grande quantidade de antigos seringais. O objetivo dos militares para esse projeto era, assim como no PIC Ouro Preto, a instalação de pequenos agricultores camponeses para a produção de culturas alimentares. Tanto que, segundo as informações organizadas por Neves e Lopes (1979), já na safra 1973/1974, estavam sendo cultivados 2.250 hectares de arroz, 1.950 hectares de milho e 406 hectares de feijão. Na safra seguinte, iniciaram a produção de Banana (1.500 ha) e café (3.891 ha). A região onde foi instalado o projeto (microrregião de Cacoal) constitui, atualmente, a principal produtora de café e leite do estado de Rondônia.

As mesmas dificuldades encontradas pelos camponeses assentados no PIC Ouro Preto repetiram-se para os que se inseriram no PIC Gy-Paraná. Problemas relacionados, em especial, com o acesso aos lotes demarcados. Repetiram-se, também, problemas ligados à disponibilização de assistência técnica, educação, saúde, etc. O fato é que os serviços eram disponibilizados aos primeiros colonos assentados e com a chegada espontânea, ou seja, não planejada pelo Estado, os serviços de infra-estrutura eram reduzidos, como reflete a análise apresentada a seguir, sobre a alocação de camponeses no PIC Gy-Paraná.

Inicialmente, em 1973, previu-se o assentamento de 1.000 famílias para o primeiro setor; já em 1974, em face do excedente de pretendentes à terra que se acumulavam na área, estenderam-se as linhas do primeiro setor e criou-se um novo, ao sul, onde o assentamento foi feito através do mutirão (ajuda mútua) entre os colonos sob a supervisão do Incra e adotando o modelo oficial. Em 1976, em face da intensa ocupação espontânea, criou-se um novo setor onde a ação estatal se reduziu à abertura do eixo viário central e à demarcação dos lotes. (BECKER, 1988, p. 85).

Como vemos, até o limite considerado conveniente para o Estado, os camponeses eram assentados com maior infra-estrutura, mas, a partir do momento em que o fluxo excedesse o planejado, realizava-se apenas o essencial. Isto levou ao abandono/venda de parte dos lotes e ao conseqüente processo de reconcentração fundiária. Ocorreu, também, nesse projeto, com a chegada incessante de colonos na década de 1970 ao estado, a inserção de vários camponeses como agregados e arrendatários nos lotes já distribuídos pelo INCRA. A região central foi, consequentemente, local onde foi gestada a luta organizada pela terra no estado de Rondônia.

Também na região central do estado foi instalado o PIC Padre Adolpho Rohl, em 1975. O projeto foi estabelecido em terras requeridas anteriormente pela Colonizadora

Calama S.A. Seu objetivo foi, também, assentar famílias de camponeses pobres provenientes do centro-sul do país. Assentados em parcelas de 100 hectares, já na primeira safra (1974/1975), os colonos cultivaram um área de 6.220 hectares de arroz, 2.616 hectares de milho, 1.200 hectares de feijão e 430 hectares de mandioca. Na safra seguinte, foram inseridas ainda plantações de banana (1.890 ha), café (989 ha) e cacau (397 ha). O projeto, contudo, se ressentiu da falta de sistemas eficientes de armazenagem, transporte e comercialização da produção (NEVES; LOPES, 1979).

Assim como nos outros projetos, no PIC Padre Adolpho Rohl ocorreu um relativo processo de reconcentração das parcelas acessadas pelos colonos sem terra. Aí ocorreu, ao mesmo tempo, um intenso processo de agregação de novos colonos em áreas já demarcadas, gestando um público potencial para a reforma agrária durante toda a segunda metade da década de 1970. E é exatamente a partir dos grupos territorializados no espaço desses três Projetos Integrados de Colonização (Ouro Preto, Gy-Paraná e Padre Adolpho Rohl), situados na região central do estado, que será iniciada a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no território rondoniense.

Na região sul do estado, foi instituído, em 1973, o PIC Paulo de Assis Ribeiro. Distante da área prioritária de colonização do território, a instalação do projeto teve como objetivo central ocupar a região sul do estado, atendendo a uma massa de colonos que chegava a Vilhena durante toda a década de 1970. Como nos demais PICs, foram estabelecidos lotes de 100 hectares direcionados à produção de culturas brancas, café, banana e, no caso, também de seringueiras. O projeto recebeu migrantes provenientes principalmente do Paraná e de regiões do Mato-Grosso. Muitos lotes do projeto demoraram a ser ocupados em decorrência da existência de grupos posseiros, o que gerou grande quantidade de conflitos. Partes do projeto foram, posteriormente, regularizadas para tais camponeses.

O sul do estado, onde o PIC Paulo de Assis Ribeiro foi estabelecido, tornou-se, a partir da década de 1990, em especial, uma das regiões mais tensas em termos de conflitos pela terra, pois aí também foram constituídos alguns dos maiores latifúndios de Rondônia. Isso gerou e tem ainda promovido um ambiente extremamente conflituoso no que se refere à questão agrária. Foi nessa região, como veremos adiante, que ocorreu o Massacre de Corumbiara. No PIC Paulo de Assis Ribeiro, também ocorreu um processo de reconcentração da terra por parte de alguns poucos produtores, fator que intensificou o problema da terra posteriormente.

O único Projeto Integrado de Colonização (PIC) constituído fora da mesorregião do leste rondoniense, nossa área de estudo, foi o PIC Sidney Girão, criado em 1971. E, por isso, foi também o único que fugiu um pouco das características estabelecidas para os demais. Situado no corredor da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, esse projeto teve como objetivo recuperar uma região onde já havia, na década de 1940, sido implantada a Colônia Agrícola do IATA. O projeto buscou, assim, em primeiro lugar, regularizar a posse de um grande número de produtores, majoritariamente nordestinos, que havia deixado a Colônia Agrícola a procura de terras mais produtivas e mais extensas, ocupando terras devolutas. Aí foi constituída uma população camponesa um pouco diferenciada daquela territorializada em outros projetos no estado, pois estes passaram a conviver de forma mais harmônica com o ambiente amazônico. Muitos dos problemas enfrentados pelos demais projetos, contudo, se repetiram também no PIC Sidney Girão. Problemas de infra-estrutura para comercialização, doenças, entre outros, levaram, ainda que em menor proporção, a processos de reconcentração fundiária no espaço de abrangência do projeto.

Os Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), por sua vez, foram pensados para atender, especialmente, a produtores mais capitalizados e com maior nível de instrução formal. O Estado apenas investia na locação e abertura de estradas, desde que os assentados, supostamente, tinham uma melhor situação econômica e os lotes recebidos eram maiores (250 hectares). Tais projetos contemplavam agricultores com maior experiência agrícola e capacidade de acesso a recursos financeiros no sistema bancário. A responsabilidade do INCRA se restringia à seleção dos beneficiários e titulação dos lotes.

O PAD Burareiro, criado em 1974, teve como objetivo inicial, como referiram Neves e Lopes (1979), atender a pequenos produtores de cacau do sul da Bahia, que procuravam expandir sua produção, o que no estado de origem não era possível devido à valorização das terras. Ele foi instalado em uma região onde havia grande quantidade de seringais, no vale do rio Jamari. Por isso, durante todo o processo de assentamentos dos parceleiros, ocorreram conflitos de colonos com posseiros ou, em vários casos, com grupos indígenas tradicionais da região. Esse foi o projeto onde ocorreu, relativamente, o processo mais intenso de reconcentração fundiária. Problemas produtivos e de comercialização do cacau levaram muitos assentados a venderem suas parcelas. Grande parte dos lotes passou a ser utilizada, já a partir de fins da década de 1970, para a produção de gado de corte. A pecuária, necessitando de grandes extensões para plantação de pastagens, intensificou o processo.

Durante o mesmo processo de constituição do PAD Burareiro, foi estabelecido o projeto Burareiro Licitação, para o estabelecimento de empreendimentos agropecuários para produção de cacau em larga escala, borracha, guaraná e, principalmente, pecuária de corte. As áreas variaram entre lotes de 500 e 1000 hectares, ainda que, recorrentemente, um mesmo licitante acessasse vários lotes. Os lotes licitados pelo Burareiro Licitação tornaram-se, em sua maioria, áreas destinadas à especulação fundiária na região central do estado de Rondônia. Posteriormente, a partir da década de 1990, a região passou a ser palco de intensa ação dos movimentos de luta pela terra, especialmente, do MST. Foi em um dos lotes licitados no projeto que se consolidou o Projeto de Assentamento 14 de agosto II, uma das áreas objeto de estudo em nossa pesquisa.

O outro Projeto de Assentamento Dirigido (PAD), estabelecido na mesorregião do leste rondoniense, foi o PAD Marechal Dutra, em 1975. O projeto foi desenvolvido a partir do estabelecimento de lotes de 100 hectares, para atender colonos provenientes do centro-sul que vinham migrando para a região desde o início da década de 1970. A abertura do projeto provocou um intenso processo de expropriação de seringueiros e grupos indígenas, pois, nessa região, no vale do rio Jamari, haviam sido instalados nas décadas anteriores vários seringais. Com o fim da produção de borracha, muitos seringueiros continuaram nas matas extraindo borracha e cultivando alguns produtos para consumo próprio. Foi em choque com esses posseiros que muitos colonos, ao serem assentados, entraram. Muitos dos lotes do PAD Marechal Dutra, a exemplo do que aconteceu com o Burareiro, foram reconcentrados para a produção pecuária. Especificamente ao longo da BR 421, rodovia que liga Ariquemes a Guajará-Mirim, o processo foi bastante intenso e expropriatório.

Resumidamente, é possível destacar que, considerando os projetos de assentamento dirigido, criados em Rondônia durante a década de 1970, sejam os PICs ou os PADs, sem exceção, foram estabelecidos em territórios já ocupados por grupos indígenas ou grupos de posseiros ligados à produção de borracha em períodos anteriores. Portanto, a princípio, esses projetos já preconizaram a expropriação de outros grupos camponeses anteriormente territorializados nas áreas onde foram instalados.

Para além dos camponeses expropriados a priori, esses projetos tiveram como resultado a valorização do espaço agrário rondoniense para o avanço do capital. “Em Rondônia, a face da colonização dirigida revelou uma forma de aumentar a acumulação, e o papel do migrante, posseiro ou colono, acabou sendo de valorizar a terra e assim, a tornar cada vez mais inacessível a eles mesmos” (MESQUITA, 2001, p. 74). A reconcentração das

parcelas distribuídas pelo INCRA, com o posterior desenvolvimento de atividades agropecuárias ligadas ao grande capital, demonstra claramente a dinâmica.

Somamos a isto, também, o intenso fluxo migratório que entrou no estado de Rondônia durante toda a década de 1970 e início da década de 1980. Os projetos estabelecidos não foram suficientes para atender aos colonos que chegavam em massa ao território rondoniense. Esses camponeses foram para os núcleos urbanos ou, na maioria dos