Valeurs, Objectifs, indicateurs et cibles (VOIC)

Os desafios e os objetivos referentes à organização curricular também estão centrados nos processos de avaliação da aprendizagem. Nesse caso, as diferentes concepções atribuídas às avaliações operam o currículo das escolas e transformam os rumos da educação pública. Como já citamos anteriormente, o currículo articulado com as avaliações em larga escala, as quais traduzem o sucesso da educação em números, propõe uma organização de conteúdos e de metodologias centrada em um único objetivo, deixando de lado especificidades da escola. Por outro lado, o currículo em ação se transforma por meio de processos avaliativos, mas quando compreendidos como caminhos que buscam aprimorar e estabelecer novos propósitos aos rumos da escola, tornando-se essencial para a organização de todas as dimensões, especialmente no que se refere ao processo de ensino-aprendizagem.

Nesse sentido, as análises dos PGEs indicam aspectos que operam o currículo escolar por intermédio de dois processos de avaliação. O primeiro diz respeito ao item avaliação da aprendizagem; já o segundo está relacionado ao desempenho acadêmico de estudantes em avaliações externas e a rendimento escolar, aprovação e reprovação. Esses dois direcionamentos apresentam a organização e a compreensão da gestão das escolas em relação aos processos avaliativos.

Um dos principais fatores que operam o currículo escolar são as políticas de avaliação educacional. Avaliar faz parte do processo educativo e está sempre em constante discussão. Para Méndez (2013, p. 299), “a avaliação educacional ocupa um lugar de destaque no currículo [...] incidindo no programa e no valor do que entra ou não no currículo [...]”. Nesse contexto, para o autor, a avalição torna-se um elemento indispensável, desde que “nela se criem as possibilidades e que ela se converta em um recurso valioso, crível e factível, que agregue informações úteis para estimular e reorientar a aprendizagem dos alunos, se necessário” (MÉNDEZ, 2013, p. 311).

Quanto à avaliação da aprendizagem, o PGE E1 (2015, p. 3) aponta que “há um esforço por parte dos educadores em manter a unidade e a coerência dos critérios avaliativos. Percebe-se um avanço significativo no sentido de colocar em prática as decisões coletivas a favor da melhoria da aprendizagem dos educandos”. No PGE E2, uma das metas sugeridas está relacionada à avaliação da aprendizagem; portanto, propõe “debater os processos de avaliação escolar tendo em vista elevar a qualidade no processo educacional” (E2, 2015, p. 3). Nesse sentido, os PGE E3 e E4 assinalam que o processo de avaliação é contínuo e cumulativo, sendo que “expresso em notas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos” (E3, 2015, p. 2). Para que isso se concretize, o PGE E4 (2015, p. 5) estabelece como ação o diálogo entre os atores da comunidade escolar, além de “utilizar instrumentos e metodologias capazes de diagnosticar as dificuldades e propor formas de recuperação paralela que possibilitem a aprendizagem significativa superando dificuldades”. Essa ação tem como objetivo “oferecer condições de planejamento e avaliação das ações desenvolvidas na escola” (E4, 2015, p. 5). Assim, a avaliação da aprendizagem é um dos meios encontrados pela gestão para aprimorar as práticas pedagógicas, operando sobre o currículo possibilidades de transformação e adequação às necessidades sinalizadas pelo processo avaliativo.

A conformação curricular oriunda dos processos de avaliação pode ser desenvolvida por caminhos diferenciados. A avaliação pode ser uma das maneiras de adequar e organizar o currículo e as práticas pedagógicas. De acordo com Rodrígues (2013, p. 522), a avaliação curricular pode ser uma importante ferramenta para o aprimoramento do currículo escolar, desde que sejam adotadas formas avaliativas que analisem “as diretrizes das políticas educativas e dos próprios currículos; os debates, as deliberações e os avanços [...] o papel e o protagonismo adotado pelas escolas e pelos atores da educação tanto nos projetos de avaliação curricular quanto nos de inovação educacional”.

Nessa lógica, o currículo ganha mais um aliado para adequar-se à realidade da escola e de seus atores educativos. Ao contrário dessa perspectiva, estão presentes nas escolas alguns processos de avaliação em larga escala que buscam avaliar apenas alguns dos conteúdos curriculares, desconsiderando o envolvimento dos protagonistas do processo de ensino- aprendizagem e a realidade das instituições escolares. Nesse caso, a intenção das avaliações é que os currículos se adaptem à nova ordem geral:

A concretização de significados do currículo não é alheia a esse clima de avaliação, que explicitamente pode ser vista no tipo de aprendizagem que fica ressaltada pelos sistemas de controle formal dominantes. A avaliação atua como uma pressão

modeladora da prática curricular, ligada a outros agentes, como a política

curricular [...]. (SACRISTÁN, 2000, p. 311, grifos do autor).

Os processos avaliativos das escolas estaduais de Santa Catarina também atendem a requisitos legais, que organizam esse processo, conforme indicam os PGE E5, E6, E7, E8 e E10. Para o PGE E6 (2015, p. 7), a ação referente à avaliação da aprendizagem tem como objetivo “realizar avaliação com as normas legais todas as atividades inerentes ao processo de ensino, oportunizando novas oportunidades”.

Conforme Portaria nº 54/2011, no Artigo 6º: Anos Iniciais: frequência e AP (aprovado), Anos Finais: Registro de 01 a 10 e AP (aprovado). Resolução nº 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais gerais para a Educação Básica em seu artigo 46 a avaliação educacional compreende a avaliação da aprendizagem. E também a Resolução 183/2013 que estabelece diretrizes operacionais para a validação do processo ensino aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de nível médio integrantes do Sistema Estadual de Educação. A avaliação do processo de ensino aprendizagem de responsabilidade do estabelecimento de ensino, seguindo as diretrizes na presente resolução. (E10, 2015, p. 2-3).

Entre as diferentes funções atribuídas às avaliações, Sacristán (2000, p. 312) aponta que ela deve “servir de procedimento para sancionar o progresso dos alunos pelo currículo sequencializado ao longo da escolaridade, sancionando a promoção destes”. Portanto, a gestão deve agir para que se cumpra o processo avaliativo que tem como função a progressão e que também deve estar explícito pelo currículo. Porém, há possibilidades e a necessidade de tornar a avaliação um processo de reflexão sobre a prática do ensino, bem como das aprendizagens dos alunos, aprimorando a própria organização curricular. No geral, entre os PGEs, essa compreensão está exposta de maneira teórica, se estendendo da teoria para metas e ações apenas em dois documentos.