Utiliser la démarche projet pour donner du sens et innover

Como parte do processo de reformas da sociedade capitalista contemporânea, sob influência do neoliberalismo e da globalização como determinantes das mudanças estruturais, destacam-se alguns dos contornos políticos e ideológicos que envolvem a expansão da Educação Superior no Brasil, numa dimensão macro, elencada neste trabalho, basicamente, sobre duas concepções. Uma delas enfatiza a formação humana e profissional como direito de todos, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão (SGUISSARDI, 2008), oferecida em universidades (instituições) públicas, tendo como base as características de um dos modelos clássicos de universidade (CHARLE; VERGER, 1996), o modelo alemão (humboldtiano) defendido por professores; já a outra focaliza um outro modelo clássico de universidade – mais próximo do modelo americano (anglo-saxão-norte americano), que tem como foco disponibilizar um maior acesso à formação técnica e profissional, o atendimento às demandas do mercado de trabalho, como elemento técnico determinado como impulsionador de desenvolvimento econômico e de competição entre os países capitalistas (CHARLE; VERGER, 1996; KERR, 1982), tendo sua orientação mais atual por organismos multilaterais, FMI e BIRD/Banco Mundial, para a ampliação do acesso a esse nível de ensino em instituições privadas de Educação Superior com foco principal no ensino e por meio de reestruturação gerencial das instituições públicas de Educação Superior (UNESCO, 1999).

Nesse sentido, o estudo sobre a expansão da Educação Superior (cursos de graduação na modalidade presencial) no IFPB está inserido no contexto dessas grandes mudanças, as quais influenciam e são operadas no campo educacional internacional e nacional, especialmente nos últimos vinte anos, causando, como muito bem define Araújo (2016) em seu estudo sobre a Educação Superior, impactos significativos tanto na abrangência territorial, em termos de expansão, quanto na profundidade de seus efeitos.

A importância da educação e de seu alcance em um dos seus maiores níveis de formação – a Educação Superior – nas sociedades contemporâneas ou sociedades do conhecimento4 _{tem cada vez mais sua relevância ampliada como estratégia política,}

4 _{De acordo com Leite (2018), sociedade do conhecimento tem sido umas das principais características da} sociedade contemporânea, assumindo papel central do conhecimento nos processos de produção, determinando um novo paradigma econômico e produtivo, cujo fator valorizado deixa de ser a disponibilidade do capital, trabalho, matérias-primas ou energia, passando a ser o uso intensivo do conhecimento e da informação que são produzidos por meio de maior grau de formação e capacitação humana, que se tornaram forças produtivas integradas ao próprio capital, que passa a depender desses fatores para o seu desenvolvimento, a sua acumulação e a sua reprodução. De acordo com o documento do Banco Mundial - Construir Sociedades de Conocimiento:

econômica, cultural e social tanto no plano local/nacional quanto internacional/global de desenvolvimento e competição entre os países. O processo de desenvolvimento contínuo da ciência, do conhecimento e da necessidade de inovações tecnológicas demanda cada vez mais indivíduos com capacidades cognitivas ampliadas, com maior grau de formação e de aptidão para o aperfeiçoamento do conhecimento e da pesquisa, numa busca constante para responder aos problemas da sociedade.

Nesse contexto, a Educação Superior assume papel vital para o desenvolvimento social e econômico dos países capitalistas. Sua função se desenha, de acordo com a primeira concepção de Educação Superior e instituição universitária definida como modelo humboldtiano, pela necessidade de formar indivíduos reflexivos e atuantes como cidadãos, pesquisadores, inovadores e criadores de novos conhecimentos, profissionais humanos e tecnicamente capacitados nas diversas áreas de conhecimento, sejam elas: social, política, ambiental e/ou tecnológica. De acordo com essa concepção, Sguissardi (2008, p. 993) define a Educação Superior como o “locus de criação do saber e de formação de profissionais/cidadãos, não apenas para o mercado, mas principalmente para a sociedade democrática com o máximo de justiça e igualdade social”, em que o ensino superior assume papel preponderante para o desenvolvimento nacional, sendo fator de destaque para o incremento de uma sociedade em constante movimento. O conhecimento, a melhoria da competitividade econômica e do desenvolvimento cultural são elementos interligados à formação nesse nível de ensino, assim como a necessidade da integração com a pesquisa e a extensão.

Em contrapartida, o modelo americano, apesar de também apresentar algumas das características do modelo humboldtiano, como a relação entre ensino e pesquisa, apresenta com maior destaque características que apontam para o desenvolvimento e a efetivação ativa do modelo de Educação Superior pautado por uma formação em menor tempo, focada no ensino e na técnica, com menor participação financeira por parte do Estado e mais forte, enquanto oferta, pela rede privada. A ES é caracterizada, também, pela diversificação de instituições e de cursos, mais flexíveis e mais baratos para os cofres do Estado, com maior flexibilidade em suas formas, currículos e modelos definidos pelas demandas do mercado de trabalho e ofertados em sua maioria apenas na forma de ensino (como mostram os dados do

sociedade para produzir, selecionar, adaptar e comercializar o conhecimento é crucial para que um país tenha crescimento econômico sustentável e possa melhorar as condições de vida de sua população”, conhecimento que é desenvolvido por meio da Educação Superior. Definição reforçada pelo Banco Mundial, para o qual, de acordo com Santos (2008), o conhecimento se transformou em fator preponderante de desenvolvimento econômico dos países e a socialização desse conhecimento atrelada ao acelerado desenvolvimento das tecnologias inserem países competitivos na economia global ajustando as suas capacidades de distribuir esses conhecimentos.

censo da Educação Superior referentes ao período de 2005 a 2015, explanados nos gráficos 1 e 2).

Embora diretamente articulado à formação profissional para as várias dimensões de atuação na sociedade, o ensino superior apresenta, em sua trajetória histórica no Brasil e no mundo, uma formação destinada a poucos, pois sua oferta e seu acesso sempre expuseram características fortemente elitizadas, representando, de uma forma mais objetiva, um “funil” no percurso escolar em relação ao acesso a esse nível de ensino. Além dessa característica, ele ainda é um grau de ensino e de formação superior no Brasil que sempre esteve articulado legalmente às capacidades e possibilidades individuais de cada um, dependente das aptidões e motivações dos indivíduos e de sistemas bem-estruturados de ensino (BRASIL, 1996).

A sua oferta, no texto geral das políticas educacionais brasileiras, é definida como uma formação de acesso a todos, considerando as capacidades individuais de cada um (BRASIL, 1996). No entanto, o acesso a esse nível de ensino é historicamente elitizado, notadamente nas instituições públicas, em que o maior número do acesso está significativamente relacionado às classes sociais privilegiadas (CHARLES; VERGER, 1996), reforçando, assim, ser fator de divisão entre classes sociais.

O ensino superior, dentre suas várias atuações na sociedade, tem como uma de suas dimensões interligar-se a todo o sistema educacional, sendo responsável, dentre seus diferentes objetivos, por formar e capacitar professores para atuar nos vários níveis de ensino (Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior) e formação técnica de nível superior como aspecto extremamente importante para a formação de uma nação como um todo.

Assim, a expansão de instituições de ensino superior e de sua oferta, tanto pelo setor público quanto pelo privado no Brasil, atrelada ao atual contexto da globalização, assume papel estratégico e se torna alvo de interesse direto dos organismos internacionais e organizações diversas, como estratégias de competitividade, desenvolvimento, de diminuição financeira da atuação do Estado para esse nível de ensino, em que pesem interesses econômicos que definem essa concepção de educação como mercadoria.

No Brasil, a expansão da Educação Superior se expressa pela significativa extensão no número de instituições e da oferta de vagas, no período estudado (2008-2015), em um movimento nem sempre uniforme, cheio de contradições, das quais é possível identificar, por meio das políticas e dos números dessa expansão (ver nos gráficos 1 e 2 das páginas seguintes), uma ampliação tanto pela via das instituições públicas quanto pelas instituições privadas, com forte marca da manutenção de sua oferta pelo setor privado, sendo o setor

público, muitas vezes, de difícil acesso, em que pesa o seu histórico “funil” seletivo, face a uma grande concorrência para as vagas nessas instituições públicas no Brasil5_.

Gráfico 1 - Número total de instituições de Educação Superior no Brasil no período compreendido

entre 1995 e 2015

Fonte: Elaboração própria da autora, a partir de dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Mec/Inep-Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação (1995; 1999;

2003; 2007; 2011; 2015).

De acordo com os dados do gráfico 1, que mostram a progressão do número total de instituições (públicas e privadas) de Educação Superior no Brasil, entre os anos de 1995 a 2015 (com intervalo de 4 anos entre os dados), observa-se uma expansão expressiva das instituições públicas e privadas, que passa de 894, em 1995, para 2. 365, em 2011, com um percentual de aumento nas IES de 164,43% no período analisado, registrando, também, um momento de estabilidade entre os anos de 2011 e 2015.

5 _{O acesso ao ensino superior público no Brasil sempre apresentou grande concorrência, mesmo considerando a} diversificação do Sistema, com a criação de novos tipos de instituições de Educação Superior, novos tipos e modalidades de cursos, de programas que ampliaram as vagas, a exemplo do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades criado em 2007 - Reuni. A expansão da ES, embora apresente números inéditos, ainda não alcança um formato igualitário de acesso. Como exemplo, podemos observar os dados publicados no ano de 2011 pelo Senso da Educação Superior, em que a concorrência, de modo geral nas instituições públicas de Educação Superior (Federais, Estaduais e Municipais) foi em uma relação de 5,92 por vaga, enquanto nas instituições de educação da rede privada era de apenas 0,97.

0 500 1000 1500 2000 2500 1995 1999 2003 2007 2011 2015 894 1.097 1.859 2.281 2.365 2.364 N º d e In st it u iç õ es Ano

Gráfico 2 - Número total de instituições definidas por públicas e privadas

Fonte: Elaboração própria da autora, a partir de dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Mec/Inep-Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação (1995; 1999;

2003 e de 2005 a 2015).

Nos dados do gráfico 2 (demonstrativo do número da expansão de instituições públicas e privadas), é possível observar que a expansão da Educação Superior tem se efetivado tanto no setor público quanto no setor privado, embora seja perceptível a manutenção histórica da hegemonia pela rede privada de Educação Superior no país. Pode-se afirmar que as instituições privadas apresentam 182,75% de crescimento no período analisado, compreendido de 1995 a 2015, com intervalos de tempo, primeiro, de 4 em 4 anos – de 1995 a 2005 – e anual de 2005 a 2015 para o total geral do número de instituições. Entre 2005 e 2014, registra-se um crescimento de 7%, seguido de estabilidade de crescimento. Já as instituições públicas apresentam um crescimento inverso, em que se tem 10% na primeira década, compreendida no período de 1995 a 2005 e 27,75% na segunda década, representada no período de 2005 a 2015, sobretudo em decorrência da expansão das universidades federais e pela criação e expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os IFs passam a compor maior destaque quanto à oferta de Educação Superior, considerando o processo histórico e a sua inclusão no conjunto das instituições de Educação Superior do país, ofertando ES por meio de cursos de graduação e de pós-graduação, os quais serão aprofundados nos capítulos seguintes.

Ainda seguindo as características da segunda concepção de Educação Superior – modelo americano, tem-se uma definição de educação considerada como mercadoria,

utilizada unicamente como fator de competitividade e concorrência pelos setores econômico, cultural e social entre os países capitalistas. De acordo com Ribeiro e Chaves (2011),

[a]s instituições de ensino superior (IES) encontram-se inseridas no processo de desenvolvimento da sociedade, cujo modelo de produção é capitalista, no qual o mercado assume centralidade em escala mundial e busca se autodirecionar para salvaguardar os interesses financeiros dos grupos hegemônicos, defensores da globalização da economia, bem como da mercadorização da educação escolar. (RIBEIRO; CHAVES, 2011, p. 122).

Essa concepção de educação encontra – no contexto das reformas educacionais em discussão e dos organismos internacionais, por meio de suas agências multilaterais – significativo espaço de reprodução dos interesses econômicos capitalistas globais. Tal ponto de vista tem representado face significativa do desenvolvimento e da atuação concebida pelo Estado no número da expansão de instituições e de sua oferta de vagas na rede privada de ensino no país, assim como influencia as características das instituições públicas de ensino, dentre as quais os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia têm representado cada vez maior tendência de efetivação desse modelo, como veremos no capítulo 3.

O reconhecimento em documentos – Brasil (2016) e Livro Azul: da 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2010) – da ligação entre Educação Superior e outros níveis de ensino, seus elos com o desenvolvimento da ciência e tecnologia e a consciência de seu papel como elemento-chave para o desenvolvimento sustentável do ser humano tem levado a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a eleger o ensino superior como uma área prioritária em seu programa, cuja relação com a ciência e tecnologia como fatores de inovação incluem o interesse em relação ao ensino, à construção do conhecimento e ao desenvolvimento de pesquisas, tanto nas universidades federais quanto nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), quando se referem às instituições públicas de ensino.

A UNESCO (1999), em seu documento denominado Política de Mudança e Desenvolvimento no Ensino Superior, apresenta de forma “completa” uma análise geral das dificuldades mais acentuadas no ensino superior na maioria das nações, especialmente nos países em desenvolvimento. De acordo com o documento citado (UNESCO, 1990), o desenvolvimento-chave no ensino superior ocorrido nos últimos 25 anos é de expansão quantitativa, porém tem sido acompanhado por dificuldades de acesso entre países e regiões, com destaque para os países em desenvolvimento, diferenciações de estruturas institucionais,

programas e formas de estudos e, com maior foco, destacam as dificuldades financeiras por parte do Estado em manter tais cursos, propondo, assim, a importância e a urgência das instituições públicas recorrerem a financiamentos de empresas e/ou de organismos internacionais interessados em resultados econômicos nessa área.

Ao discorrer sobre as dificuldades identificadas para a Educação Superior, o documento propõe mudanças especialmente focadas na redução dos gastos públicos por parte do Estado, reforçando, para este nível de ensino, a manutenção e a ampliação de sua oferta com prevalência da rede privada. O texto apresenta orientações e desenhos da política, como as ações de gestores da Educação Superior pública em termos neoliberais, por meio da adoção do modelo de gestão por resultados, de autonomia e articulação com o setor privado, como destacado no quadro 1 citado anteriormente.

De acordo com Frigotto (2018, p. 30), “na perspectiva da ideologia da modernização e do capitalismo dependente – brasileiro, afirma-se e amplia-se a dualidade estrutural da educação, a falsa contraposição entre quantidade e qualidade e o sentido mercantil de qualidade”. Frigotto (2018) explica que o fator dessa qualidade, focalizada no total - quantitativo, tem como critério definidor interesses do mercado, que prepara o trabalhador no plano científico, técnico, psicofísico, cultural, afetivo e político a fazer bem feito o que lhe prescrevem, resultando em serviços - educacionais - em tempo médio menor, com menos custo, seguindo os atributos exigidos pelo mercado, aceitação ou subordinação estabelecidos nos processos formativos reprodutores da ordem social do sistema capitalista.

Ainda de acordo com Frigotto (2018), quando os educadores, pesquisadores, movimentos sociais e sindicatos classistas contrapõem a educação de qualidade total à educação de qualidade social, na realidade se quer defender

[...] uma educação de qualidade para outras relações sociais, já que a educação de qualidade total refere-se à qualidade social requerida para a reprodução das relações sociais capitalistas e de um capitalismo tardio. Trata-se, pois, de um embate nas concepções e nas mediações materiais que concorrem para a concretização dessas concepções. Concepções e materialidade cuja realidade ou indícios, para não serem idealizados, necessitam ser apreendidos no plano histórico de luta de classes. (FRIGOTTO, 2018, p. 31).

Nesse processo, a educação assume um espaço de mediação e de possibilidades de acesso ao conhecimento e, portanto, de oportunidades de conquistas sociais, de ressignificação. Para as classes sociais menos favorecidas socialmente, o acesso à Educação Superior, mesmo que seja em sua forma mais técnica, pode ser utilizado como ingresso em

um espaço de conhecimento e oportunidade de transformação social. Destarte, a educação por sua íntima relação com a sociedade, tanto de reprodução quanto de transformação, tanto é mediadora, como assume papel de intercessão fundamental para outras mediações que constituem a existência histórica e social.

2.4 Os marcos legais das políticas educacionais para a Educação Superior no Brasil

No Brasil, a Educação Superior, a partir de sua referência nos marcos legais, é o mais elevado nível da educação e é oferecida em quatro tipos de instituições oficiais, organizadas, de acordo com o MEC (2015), em: universidades, faculdades, centros universitários e institutos federais6. Sua definição, sua organização, suas metas e seus objetivos são definidos a partir de um conjunto de documentos legais, dos quais far-se-á aqui referência a apenas três, considerados, inicialmente, como básicos para a discussão do estudo, seguidos do destaque, no item 2.5, para alguns dos programas desenvolvidos pelo governo federal, colaboradores da expansão desse nível de ensino, dos quais destacamos o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o programa Universidade para Todos (Prouni), o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a Educação a Distância (EaD) e, de forma especial, a reestruturação da Educação Profissional, Científica e Tecnológica com a criação da Rede Federal de Educação e a criação dos Institutos Federais de Educação (IFs).

O primeiro documento, a Lei nº 9.394 de 1996, define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). O segundo, o 1° Plano Nacional de Educação estabelecido pela Lei de nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (PNE, 2001-2010), e o terceiro documento é o 2º Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei de nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE, 2014-2024). Desses documentos, a LDB/1996 é considerada como a lei “maior” da educação, depois da Constituição de 1988, e respalda a educação no Brasil; os dois últimos, como instrumentos de planejamento, orientam a execução e o aprimoramento de políticas públicas, determinando diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período de uma década, organizados por grupos de metas tanto para a educação básica quanto para a Educação Superior.

6 _{Quanto à sua organização acadêmica, a classificação de instituições de Educação Superior, no Brasil, em 2004} e 2017, dá-se da seguinte forma: Em 2004, organizava-se por meio de 3 blocos de instituições das quais os CEFETs eram parte: 1. Universidades; 2. Centros Federais de Educação Tecnológica e Centros universitários; 3. Faculdades integradas, Faculdades de tecnologia, Faculdades, Institutos e Escolas superiores (Decreto nº 5.225 de 1º de outubro de 2004); Em 2017, esse quadro apresenta 4 tipos de organização, dentre os quais os IFs são parte: 1. Universidades; 2. Centros universitários; 3. Faculdades; 4. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – (Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Depois, Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008).

A Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), também é considerada por estudiosos críticos sobre o tema, a exemplo de Silva Júnior e Sguissardi (2001) e Brzezinski (2014), o documento legal mais importante para a educação brasileira, depois da Constituição Federal, o qual representa características diretas oriundas do contexto da reforma do Estado, em que se destacam: a abertura do modelo da expansão da Educação Superior em instituições públicas e privadas; os diferentes formatos institucionais: universidades, faculdades, centros universitários e institutos federais; os diferentes tipos e modalidades de cursos: bacharelados, licenciaturas e tecnólogos em cursos presenciais, semipresenciais e/ou a distância, como características de abertura e flexibilidade para a forma com que se efetiva o processo de expansão desse nível de ensino, no novo modelo de estado brasileiro.

Ainda no referido documento – LDB/1996, a Educação Superior é definida de forma geral, no Art. 43 – da Educação Superior – com a finalidade de: “I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; e II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira”, contemplando, assim, toda uma estrutura de oferta de Educação Superior, por meio da diferenciação institucional.

No capítulo IV- que trata das finalidades, características, cursos e programas da Educação Superior, tópico o qual, com base em análise desenvolvida por Silva Júnior e