2.4. INHIBITION DE L’ACTIVITE VKOR
2.4.5. Utilisation pratique des AVK
As classes referentes a estações de monitorização, captações superficiais, infra-estruturas hidráulicas, descargas superficiais, grandes barragens e pontos de interesse hidrológico são baseadas na classe abstracta PontosHidro. Todas estas classes são declaradas no modelo lógico através de uma geometria de pontos.
A. Classe de captações superficiais
A caracterização das captações de água é essencial para diversos aspectos do planeamento e gestão de recursos hídricos, devido à sua importância estratégica de acordo com as finalidades a que se destinam, nomeadamente:
-
abastecimento para consumo humano;-
rega;-
actividade industrial;-
produção de energia;-
actividades recreativas ou de lazer.A LA estabelece-se no seu Art.° 48° que “(...) devem ser identificadas em cada região hidrográfica todas as massas de água destinadas a captação para consumo humano que forneçam mais de 10 m3 por dia em média ou que sirvam mais de 50 pessoas e, bem assim, as massas de água previstas para esses fins, e é referida, sendo caso disso, a sua classificação como zonas protegidas”. As captações em massas de água superficiais que forneçam em média mais de 100 m3 por dia devem ser designadas como pontos de monitorização suplementar na medida do necessário para cumprir os requisitos do artigo 54º da LA (referente à monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas e zonas protegidas).
A LA prevê, além dos perímetros de protecção, as zonas adjacentes às captações, sendo estas objecto de medidas de protecção especial. As medidas de protecção podem levar ao condicionamento ou interdição de construção edificada nestas áreas, e por inerência influenciar a ocupação do espaço territorial.
A portaria n.º 702/2009, de 6 de Julho estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos:
-
o atributo CodHidroMA armazenará o código público permanente da massa de água superficial (CodHidro) captada. O preenchimento deste valor implica a existência do registo da respectiva massa de água na base de dados;-
os valores do atributo Finalidade são definidos pela lista de valores declarados no domínio dFinalidadeCaptacao. Este domínio foi definido de acordo com o Decreto-Lei 46/94 de 22 de Fevereiro.As captações podem estar também relacionadas com a rede hidrográfica estabelecida no modelo de dados, sendo que essa associação se implementa através do atributo IDHidroJuncao, permitindo assim considerar um nó da rede hidrográfica que se regista como uma instância da classe JuncoesHidro. No modelo de dados não está definida a obrigatoriedade de a captação estabelecer uma associação com a rede hidrográfica, pelo que o atributo IDHidroJuncao permite
SegmentosHidro e JuncoesHidro devem estar devidamente instanciadas para que possam ser registadas as associações entre estas e as captações superficiais que se lhes associam.
A classe Captacoes associa-se assim às seguintes classes do modelo de dados:
-
JuncoesHidro, respeitante à rede hidrográfica;-
PerimetrosProteccao, classe abstracta de onde herdam as classes referentes aos perímetros de protecção e zonas adjacentes (zonas de protecção especial).B. Classe de infra-estruturas hidráulicas
A classe de InfraestruturasHidraulicas tem como objectivo o registo das entidades geográficas representativas das localizações aproximadas das infra-estruturas hidráulicas. Assumiu-se que as infra-estruturas hidráulicas referentes a grandes barragens, de acordo com a definição dada pelo regulamento de segurança de barragens (RSB, Decreto-Lei 344/2007 de 15 de Outubro), não estão contempladas nesta classe. Dada a sua importância optou-se por considerar as grandes barragens numa classe própria, denominada GrandesBarragens. Optou-se por esta divisão porque, em Portugal continental, não existem massas de água da categoria lagos que não sejam fortemente modificadas, o que significa que todas as massas de água lagos, vulgarmente designadas albufeiras, são criadas pela existência de uma barragem. Neste sentido considerou-se pertinente dedicar-lhes uma classe única. A classe Infraestruturas associa-se à representação da rede hidrográfica (representada no diagrama RedeHidrografica – secção 4.8) através da classe JuncoesHidro por intermédio do seu atributo IDHidro. Assim, o valor que se regista para o atributo IDHidroJuncao da classe, corresponderá ao valor do atributo IDHidro da classe JuncoesHidro. Esta associação está declarada no diagrama de classes AssociacoesRede pertencente ao pacote UML ObjectosSuperficiais.
A representação pontual das entidades geográficas respeitantes a infra-estruturas hidráulicas raramente possuem a mesma localização planimétrica que as respeitantes aos nós da rede hidrográfica (JuncoesHidro), uma vez que os elementos da rede hidrográfica tendem a representar a linha de talvegue de uma massa de água superficial. A associação entre estas duas classes, com base nos atributos IDHidro e IDHidroJuncao, são a garantia de que ambas, mesmo não possuindo o mesmo par de coordenadas, se poderão relacionar numa análise geográfica. O mesmo método é aplicado as seguintes classes: EstMonSuperficiais, BaciasHidrograficas, CaptacoesSuperficiais, DescargasSuperficiais, entre outras.
A associação destas classes à rede hidrográfica está descrita na secção 4.9.1.
Em 1998 o LNEC desenvolveu e implementou uma base de dados para o cadastro nacional de infra-estruturas hidráulicas, denominada CADINFES (Santos e Viseu, 1998). Esta aplicação teve como objectivos: o armazenamento de todos os dados que foram coligidos no âmbito da elaboração dos planos de bacia hidrográfica e a facilitação da sua posterior integração no INSAAR e SNIRH. Actualmente, o INSAAR e o SNIRH constituem dois repositórios oficiais de informação sobre infra-estruturas hidráulicas.
Não foi objectivo do modelo lógico esgotar as possibilidades de caracterização das infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico. A principal função desta classe foi garantir um ponto de sincronização com sistemas de informação externos que possuam dados relevantes sobre este tipo de infra-estruturas. Para tal estabeleceram-se um conjunto mínimo de propriedades que garantem esta ligação, nomeadamente através dos seus sistemas de identificação adoptados.
C. Classe de estações de monitorização
A classe EstMonSuperficiais, que referencia as estações de monitorização superficiais e das zonas protegidas, não esgota a caracterização possível acerca das estações de monitorização, nomeadamente no que diz respeito a parâmetros, unidades, séries temporais, frequências de amostragem, métodos de amostragem, tipologias de redes, limites de detecção, etc. O objectivo principal da existência desta classe é congregar dados de monitorização provenientes de diversas fontes, nomeadamente do SNIRH. Para tal, foi desenvolvido um diagrama de classes específico denominado SeriesTemporais (vide secção 4.6).
Também esta classe, à imagem do anteriormente descrito para as classes InfraEstruturasHidraulicas e CaptacoesSuperficiais, pode relacionar-se com a representação da rede hidrográfica através do sistema de codificação IDHidro-IDHidroJuncao. De salientar que apenas as estações de monitorização superficiais de águas interiores e de águas de transição possuem associação com a representação da rede hidrográfica.
A Figura 27 ilustra as principais características da classe EstMonSuperficiais.
Simple feature class
EstMonSuperficiais Contains Z values
Contains M values Geometry Point No Yes Data type Field name Prec-
ision Scale Length Domain
Default value Allow
nulls
Shape Geometry Yes OBJECTID Object ID
IDHidro Long integer No 0
CodHidro String Yes 40
Nome String Yes 40
InicioCicloVidaVersao Date Yes 0 0 8
FimCicloVidaVersao Date Yes 0 0 8
InicioCicloVidaObjecto Date Yes 0 0 8
FimCicloVidaObjecto Date Yes 0 0 8
IDHidroJuncao Long integer Yes 0
codUE String Yes 42
Intercalibracao Long integer Yes dSimNao 0 EntidadeGestora Long integer Yes dEntidadeGestoraEstMonitorizacao 0 TipoRedeSNIRH Long integer Yes dTipoRedeMonitorizacaoSNIRH 0 TipoRedeDQA Long integer Yes dTipoRedeMonitorizacaoDQA 0
InicioFuncionamento Date Yes 0 0 8
FimFuncionamento Date Yes 0 0 8
SubEstacoes Long integer Yes 0
D. Classe de descargas superficiais
A classe DescargasSuperficiais tem a função de caracterizar todas as descargas superficiais significativas que tenham como meio receptor uma massa de água superficial. O conceito de descarga está presente na DQA através da definição de “abordagem combinada”, que consiste no controlo das descargas e emissões em águas de superfície de acordo com a abordagem definida no artigo 10º da DQA. Neste artigo é referido que a emissão destas descargas deve ser controlada, bem como estabelecidos os valores-limite de emissão pertinentes, nomeadamente para substâncias perigosas prioritárias. A descarga superficial está associada com a pressão tópica ou difusa, ou ainda com a infra-estrutura hidráulica relacionada, através do seu atributo IDHidroPressao. A classe DescargasSuperficiais relaciona-se com a representação da rede hidrográfica (RedeHidrografica) através da criação de um nó representativo da descarga superficial. A Figura 28 expõe a associação entre a descarga superficial (rejeições indústriais ou domésticas) e o nó da rede hidrográfica, que consta do diagrama de classes Objectos::AssociacoesRede (descrito na secção 4.9).
Figura 28. Associação das descargas superficiais a um nó da rede hidrográfica
O valor do atributo IDHidroJuncao relaciona-se com o valor do atributo IDHidro do nó da rede hidrográfica. Pode, ainda assim, ser assumido que não existe uma associação com a rede hidrográfica (este poderá ser o caso em que as descargas são feitas no solo, pelo que não atingem directamente a massa de água superficial). Não existindo nenhum nó da rede hidrográfica destinado a referenciar a descarga superficial (o valor deste atributo será nulo). Caso essa seja a opção do utilizador, ficará vedada a análise espacial em rede para estes casos.
E. Classe de pontos de interesse hidrográfico
A classe PontosInteresseHidro tem como objectivo armazenar locais ou objectos físicos de reconhecido interesse hidrológico ou hidrográfico. A classe pode ser instanciada com pontos de interesse como locais onde um rio cruza um aquífero, onde exista uma cascata, onde se localize um cais acostável, uma comporta de maré, locais onde um rio cruza uma fronteira administrativa ou ainda outros locais de interesse para a representação cartográfica. Optou-se por não definir atributos para a classe, na medida em que esta pode registar diversos tipos de entidades geográficas.
F. Classe de grandes barragens
De acordo com o regulamento de segurança de barragens em vigor (Decreto-Lei n.º 344/2007 de 25 de Outubro) consideram-se grandes barragens as seguintes:
-
barragens de altura igual ou superior a 15 m, ou barragens de altura igual ou superior a 10 m cuja albufeira tenha capacidade superior a 106 m3;-
barragens de altura inferior a 15 m que não estejam incluídas no grupo anterior e cuja albufeira tenha capacidade superior a 105 m³.A classe GrandesBarragens tem como objectivo referenciar este tipo de infra-estruturas, para as quais foi considerada uma representação geográfica pontual. Como referido acerca da classe infra-estruturas, a classe GrandesBarragens está individualizada do conceito de infra-estrutura hidráulica por dela depender uma estreita associação com os conceitos de massa de água lagos e rios, e com a respectiva rede hidrográfica. Seguindo a mesma filosofia acerca do sistema de codificação baseado nas propriedades IDHidro e CodHidro, será possível estabelecerem-se as referidas associações. Fora do sistema de informação que implemente o modelo lógico desenvolvido, pode utilizar-se o sistema de codificação para partilhar informação acerca deste tipo de infra-estruturas.
A Figura 29 ilustra a associação entre a entidade geográfica GrandesBarragens e o nó da rede hidrográfica (que pode coincidir posicionalmente com a representação da barragem). O nó da rede hidrográfica representado também estabelece uma associação com a representação da albufeira (categoria de massas de água lagos fortemente modificadas). Neste sentido, a entidade da classe JuncoesHidro centralizará o sistema de codificação que tem por base as classes: GrandesBarragens, Lagos, Rios, JuncoesHidro.
a) b)