De acordo com Bretas (2002), a limpeza urbana é um conjunto de atividades de responsabilidade atribuída ao poder público ou por atividade terceirizada, com a afinidade de preservar a saúde local e fornecer um meio ambiente limpo, sadio e agradável para o bem- estar comum de uma população.
2.4.1.1 Acondicionamento
De acordo com Oliveira (2004), o acondicionamento consiste na concentração de resíduos em embalagens adequadas ao volume, forma e tipo de resíduo. É a primeira etapa do sistema de limpeza urbana, sendo uma atividade que cabe aos usuários dos serviços. Segundo Jardim et al. (2000), embora o acondicionamento seja de responsabilidade do gerador, a administração municipal deve exercer funções de regulamentação, educação e fiscalização, inclusive no casa dos estabelecimentos de saúde, visando assegurar condições sanitárias e operacionais adequadas.
O acondicionamento adequado do lixo de um município é parte integrada ao sistema de coleta e planejamento do transporte dos resíduos e a importância desta etapa está no comprometimento da eficiência da gestão dos resíduos.
Nas cidades brasileiras, a população utiliza os mais diversos tipos de recipientes para acondicionamento dos resíduos domiciliares: vasilhames metálicos ou plásticos, sacos plásticos de supermercados ou especiais para lixo, caixotes de madeira ou papelão, latões de óleo, containers metálicos ou plásticos e embalagens feitas de pneus usados (OLIVEIRA, 2004).
O lixo também deve ser coletado em recipientes que permitam um bom manuseio e confinem os resíduos sem perdas. Então, aqueles que entram em contato direto com os rejeitos são chamados de recipientes primários, os quais podem ser os sacos plásticos e recipientes rígidos.
Os sacos plásticos são os principais e mais comuns recipientes de armazenamento de lixo. Podem ser encontrados em cores e densidades diferentes, porém, a origem dos resíduos irá definir o tipo utilizado. Normalmente, são usados outros suportes para o melhor manuseio do saco plástico, contudo, o que diferencia dos recipientes primários rígidos é que esses não utilizam sacos para confinamento, ou seja, o lixo tem o contato direto com o recipiente. Dentre os mais comuns são os tambores de plástico ou ferro, containers, cestos de concreto etc (IPT/CEMPRE, 2000).
Em vias públicas, os resíduos são armazenados em coletores urbanos, os quais podem ser fixos, móveis, de pequeno, médio e grande porte, além dos destinados à coleta seletiva. Mas o tipo de coletor será definido a partir de um dimensionamento para se saber a forma de coleta, o custo e destino final do lixo a partir do volume e tipo de resíduos gerados em um município.
O saco plástico é o recipiente mais utilizado no Brasil como forma de acondicionamento dos resíduos domiciliares. Ao levar em conta que esses recipientes são leves e sem retorno, Monteiro et al. (2001) conclui que os sacos são as embalagens mais adequadas para acondicionar os resíduos quando a coleta for manual, visto que a coleta será mais produtiva e não haverá exposição de recipientes no logradouro após o recolhimento dos resíduos, tampouco a necessidade de seu asseio por parte da população.
2.4.1.2 Coleta
Oliveira (2004) define coleta como o recolhimento dos resíduos acondicionados por quem os produz para encaminhá-los, mediante transporte adequado, a um eventual tratamento e à disposição final. Basicamente existem três tipos de coleta de lixo, os quais são definidos abaixo:
• Coleta regular: Recolhe os resíduos sólidos produzidos em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio, sendo, em geral, efetuado pelo órgão municipal ou empresas sob comando de terceirização, em intervalos determinados;
• Coleta especial: Contempla os resíduos não recolhidos pela coleta regular, tais como entulhos, animais mortos e podas de jardins, podendo se executada em intervalos regulares ou programada para onde e quando houver resíduo a serem removidos;
• Coleta particular: Obrigatória e de responsabilidade do gerador em decorrência do tipo ou da qualidade ser superior à prevista em legislação municipal.
Segundo Bretas (2002), a coleta, dentre as demais atividades de limpeza urbana, é a que gera, pela população, reclamações intensas e imediatas quando não realizada. É um serviço que exige freqüência e periodicidade bem definidas e onde a confiabilidade da população em sua execução é de fundamental importância.
Dentro do plano municipal de recolhimento de lixo, existem fatores influenciam também na qualidade da coleta, dentre os quais a escolha de locais apropriados para depósitos de lixo, equipamentos adequados e embalagens para o armazenamento. Todavia, o mau uso e escolha de todos esses fatores podem vir a elevar os custos, reduzindo a qualidade da coleta de resíduos e impossibilitando um possível reaproveitamento dos mesmos (IPT/CEMPRE, 2000).
Normalmente, os serviços de limpeza absorvem aproximadamente de 7 a 15% dos recursos de um orçamento municipal, dos quais são destinados de 50 a 70% para coleta e transporte do lixo (IPT/CEMPRE, 2000). Contudo, a realidade não mostra um gerenciamento do lixo adequado na maioria dos centros urbanos do nosso país, seja por um mau emprego dos recursos destinados, seja por insuficiência dos mesmos.
A partir dos dados levantados sobre o recolhimento domiciliar de lixo nos municípios brasileiros (IBGE, 2002), verifica-se que a prestação desse serviço não ocorre na sua totalidade, sendo oferecido em 5.475 dos 5.507 municípios. Entretanto, apesar de 99,4% dos municípios serem atendidos, apenas 31,1% deles são beneficiados com recolhimento de lixo em todos os domicílios. Um percentual bastante distante do ideal. Segundo Negreiro (1998), os municípios de maior porte, de maneira geral, são os mais atendidos por serviços de limpeza urbana e/ou coleta de resíduos sólidos.