Neste estudo a análise realizada em relação à historiografia indica que a infância e sua educação têm sido demasiadamente investigadas e que há um volume grande de produções. Ainda que, em certos casos, não signifique avanço teórico, certamente representa um nítido aumento de atividades de pesquisa científica e política sobre criança no Brasil. Apresento aqui algumas reflexões sobre a infância enquanto categoria social, buscando ultrapassar os limites do âmbito escolar e a mera descrição das origens sociais das crianças. Não será suficiente apenas refletir sobre a história da infância (Ariès, 1981) e da constituição da família ao longo dos séculos.
Após a realização de sua pesquisa, Ariès (1981), ao resgatar o conceito de infância na história do Ocidente, revela que esse conceito não tem mais de dois séculos de existência e que a infância já foi uma fase sem valor, sem condições afetivas e sem recordações. O reconhecimento da infância como uma fase específica da vida, manifesta-se a partir do Renascimento e consolida-se na Modernidade. A historiografia sobre infância (BECCHI; JULIA, 1998; HEYWOOD, 2002) revela que na Idade Média e na pré-modernidade não havia uma ideia de infância. Pensamento que começou a ser alterado com o Racionalismo17 e com a crise do Pensamento Teocêntrico18.
A partir do século XVII é que a ideia de infância começa a ser concretizada e assume espaço distintivo como referência de um grupo humano específico com fase própria de desenvolvimento, deixando para traz as ideias antes prevalentes como de incompletude, de adultos em miniatura ou de imperfeição dos adultos. Se por um lado representa avanços, por outro é necessário enfatizar que esse avanço não corresponde a uma única ideia, norma ou origem da infância. Em torno dessa variedade de concepções sobre infância vale lembrar as explicações de Sarmento e Vasconcellos (2007) que definem dois momentos da construção histórica da imagem das crianças: imagem da criança pré-sociológica e a imagem da criança sociológica, e assim as define:
17 Envolve um quadro de amplas referências. Aqui a asserção é no sentido do pensamento social de que a
natureza é um sistema racional, ordenado de causas e efeitos, regidos pelo método científico (Razão). A respeito desse tema é interessante ler: DESCARTES, René. O discurso do método. Tradução: Ciro Mioranza. São Paulo: Escala Educacional, 2006. 72p. KHUN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 2. ed. São Paulo:Perspectiva, 1978. OUTHWAITE, William. BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento Social do
século XX. Tradução Eduardo Francisco Alves, Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1996. 970p.
18 Em acepção mais estrita é a reflexão que tem a doutrina religiosa como base para explicar os fenômenos
sociais. Para maiores detalhes consultar: OUTHWAITE, William. BOTTOMORE, Tom. Dicionário do
Pensamento Social do século XX. Tradução Eduardo Francisco Alves, Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge
Por imagem da criança pré-sociológica: O trabalho de imaginação social da criança considera o sujeito infantil como entidade singular abstrata, analisada não apenas sem recurso à idéia da infância como categoria social de pertença, mas com exclusão do próprio contexto social enquanto produtor de condições de existência e de formação simbólica. Já em relação às imagens da criança sociológica: São produções contemporâneas e resultam de um juízo interpretativo das crianças a partir das propostas teóricas das ciências sociais. Constituem de fato, processos de reinterpretação das representações anteriormente formuladas, com revisão do seu fundamento
pela compreensão da categoria geracional. (SARMENTO;
VASCONCELLOS, p.29-30, 2007).
A diferença mais atenuante, destacada pelos autores entre as imagens pré-sociológicas e as imagens sociológicas, é que a primeira fica presa ao imaginário social e o que prevalece é a percepção dos adultos sobre as crianças, sem considerar o contexto social da criança como produtor de sua infância. Em contrapartida, as imagens sociológicas consideram a compreensão das próprias crianças a partir da categoria geracional tendo como ponto de partida e de chegada o seu contexto sócio-histórico.
Assim, muitas são as correntes teóricas para explicar que a infância não pode ser compreendida através de uma natureza ou modelo universal e, sim, a partir dos fatores de heterogeneidades. Neste trabalho, a infância não é compreendida como uma fase biológica ou biopsicológica da vida; trata-se de uma construção histórica e sociocultural em que a idade não é um elemento definidor e, portanto, não consegue explicar sua variabilidade. Proponho aqui explicar o cenário das fábricas a partir da
infância como objeto sociológico, resgatando-a das perspectivas biologistas, que a reduzem a um estado intermediário de maturação e desenvolvimento humano, e psicologizantes, que tendem a interpretar as crianças como indivíduos que se desenvolvem independentemente da construção social, das suas condições de existência e das representações e imagens historicamente construídas sobre e para eles. (SARMENTO, 2005, p. 361).
De acordo com essa concepção, a infância é uma categoria social do tipo geracional, sendo historicamente construída a partir de um processo de longa duração, considerando o contexto espaço-temporal que se torna predominante. Trata-se de uma ferramenta conceitual para compreender um grupo social específico de crianças envolvidas no trabalho da indústria fumageira no Recôncavo da Bahia. Assim, de acordo com Sarmento (2008), a infância precisa ser estudada de modo a articular os elementos de homogeneidade, ou seja, características comuns a todas as crianças, junto com os elementos de heterogeneidade, inerentes ao fato de as elas serem desigualmente distribuídas pelas diferentes categorias sociais como classe
social, gênero, etnia, subgrupos etários.
Na modernidade capitalista, doravante a divisão do trabalho, a história da infância passa a ser pensada a partir da dualidade adulto/criança, momento em que os cuidados com a infância começaram a ser pensados com a fundação de instituições sociais como os asilos, creches, escolas, hospitais. Tais providências se tornaram essenciais para que o capitalismo pudesse seguir garantindo, inclusive, a inserção da mulher no trabalho assalariado das fábricas. Essa adaptação à sociedade em pleno processo de industrialização exigiu uma reconfiguração no papel da família.
Para compreender a infância no contexto do Recôncavo fumageiro é necessário estabelecer as relações contextuais entre infância pobre, a estrutura social, o trabalho feminino nas fábricas de charutos e as transformações e consentimentos familiares que naturalizavam a utilização do trabalho das crianças no contexto da produção de fumo, principalmente nas décadas de 1920, 1930 e 1940, secundarizando o direito à educação e a responsabilidade estatal sobre a escolarização.
Pensar tal questão demanda relembrar alguns antecedentes históricos, considerando o que a historiografia da educação já acumulou sobre o acesso da criança pobre à escola. No Brasil, desde a colonização, as escolas centradas no Ratio Studiorum eram de caráter elitista, destinando-se aos filhos dos colonos e excluindo os indígenas, destacando-se, assim, como instrumento de formação da elite colonial.