I. 5 6LoWPAN
III.4 Travaux d'optimisation de RPL
Depois da promulgação da LDB, em 1996, ocorreram as discussões acerca da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino médio43. O documento,
42 O texto referente à habilitação profissional desenvolvida nos estabelecimentos de ensino médio ou em
instituições especializadas por meio de parcerias foi dado pela Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que alterou os dispositivos da LDB 9.394/96, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. (Disponível em: <http: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm#art2>. Acesso em: 12 abr. 2012.).
elaborado pelo MEC, tomou como base os princípios definidos na LDB 9.394/96 e foi dividido em quatro partes, a saber: Parte I – Bases Legais, Parte II – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Parte III – Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Parte IV – Ciências Humanas e suas Tecnologias. O documento procura atender as necessidades impostas por um cenário de profundas mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais em âmbito mundial (BRASIL, 2000).
Falleiros (2005) afirma que a proposta de um novo ensino médio desenvolvida pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC) entre 1998 e 1999 apresentava traços de continuidade em relação aos PCN do ensino fundamental, aprofundando as ideias de Edgar Morin44 e Phillipe Perrenoud45 sobre o desenvolvimento de competências essenciais a
serem trabalhadas pelo professor em sala de aula. Contudo, é possível afirmar que a grande matriz da referida proposta curricular foi o Relatório da UNESCO, que serviu de base para a elaboração da LDBEN 9.394/96.
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43 O documento foi produzido e apresentado aos secretários de educação das unidades federadas e encaminhado
ao CNE em 7 de julho de 1997. O parecer do CNE foi aprovado em 1º de junho de 1998 – Parecer nº 15/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – seguindo-se a elaboração da resolução que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, Resolução CEB/CNE nº 03/98, de 02/06/1998 e à qual o parecer se integra. O referido documento foi concebido em várias reuniões ocorridas entre dirigentes, equipe técnica e Secretaria da Educação Média e Tecnológica e professores de inúmeras universidades. Posteriormente, representantes de todas as Secretarias Estaduais de Educação também participaram das discussões (Disponível em: <http://www.etfce.br/Ensino/Cursos/Medio/parecerCEB15.htm>. Acesso em: 6 set. 2006).
44 Edgar Morin é antropólogo, sociólogo e filósofo. Nasceu na França. É pesquisador emérito do CNRS (Centre
National de la Recherche Scientifique). É formado em direito, história e geografia e já publicou mais de 30 livros, entre eles Os sete saberes necessários para a educação do futuro. O livro aborda problemas específicos de cada um dos níveis da educação apresentando sete buracos negros ignorados, subestimados ou fragmentados nos programas educativos. Esses buracos são nominados pelo autor como o conhecimento, o conhecimento pertinente, a identidade humana, a compreensão humana, a incerteza, a condição planetária e a antropo-ética.
45 Philippe Perrenoud é doutor em sociologia e antropologia; interessa-se pela pedagogia, cujo principal objetivo
é melhorar a compreensão dos processos educativos. Atua nas áreas relacionadas a currículo, práticas pedagógicas e instituições de formação nas faculdades de psicologia e de ciências da educação na Universidade de Genebra. O autor discute o sucesso/fracasso escolar, considerando que cada aprendizado deve ter como objetivo preparar os alunos para etapas subsequentes do currículo escolar, de modo a torná-los capazes de mobilizar suas aquisições escolares fora da escola, tornando qualquer ambiente, um ambiente pedagógico. O conceito de competência é salientado enfocando que não há uma definição clara e objetiva do que seja competência. Perrenoud menciona, ainda, que o sucesso depende de uma capacidade geral de adaptação e discernimento, comumente considerada como inteligência natural do indivíduo. Frequentemente o autor faz uma interligação entre competência e os programas escolares, iniciando a discussão afirmando que toda competência está ligada, fundamentalmente, à uma prática social de alta complexidade. Seu nome é sempre lembrado discussões sobre temas como formação (de alunos e professores) para as competências, ciclos escolares e pedagogia diferenciada. No Brasil, suas ideias sempre exerceram grande influência. É referência essencial para educadores e praticamente fonte única para pesquisadores em educação e assessores em políticas educacionais. Seu pensamento serve de base para os novos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e para o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (PROFA), estabelecidos pelo MEC durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O documento traz como proposta norteadora um currículo baseado no domínio de competências básicas, e não no acúmulo de informações, tornando a escola um local possível de integrar os alunos ao mundo contemporâneo, nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho, buscando dar significado ao conhecimento escolar, por meio da contextualização e da interdisciplinaridade, incentivando o raciocínio e a capacidade de aprender, assegurando ainda que a educação constitua um processo intrinsecamente relacionado ao mundo produtivo e que o conhecimento conquiste uma instrumentalidade conferida pelos novos paradigmas econômicos, sociais e culturais (BRASIL, 2000).
Tratando do “novo ensino médio” considerado como etapa final de uma educação generalista, o texto dos PCNs relata que não só o Brasil como também os demais países da América Latina estão empenhados em promover reformas na área educacional no sentido de se repensar as diretrizes gerais que orientam esse nível de ensino, considerando “[...] as mudanças no conhecimento e seus desdobramentos, no que se refere à produção e às relações sociais de modo geral”, tendo em vista que na década de 1990 a quantidade de informações disponíveis, principalmente por conta da denominada revolução informática, apresentava uma nova configuração dos parâmetros para a formação dos cidadãos, já que não havia mais a necessidade de acumular conhecimentos e sim de adquirir conhecimentos básicos, para uma formação geral (BRASIL, 2000, p. 5).
Sobre esse novo ensino médio, Falleiros (2005, p. 216) considera que
[...] não cabe à educação escolar básica, nem em seu último estágio, a preparação para a pesquisa e o desenvolvimento de novos conhecimentos. Ao contrário, a ênfase está no manuseio das novas tecnologias e na preparação psicofísica para lidar com as instabilidades características do mercado de trabalho no atual contexto. Em termos gerais, Falleiros (2005) afirma que os fundamentos pedagógicos presentes nos PCN são:
i) A psicologia genética e suas descobertas no campo da construção do conhecimento, enfocando o desenvolvimento cognitivo do aluno a partir de representações e em redes não estáveis de conhecimentos; (ii) o enfoque social do processo de ensino-aprendizagem por meio da inclusão, no currículo do ensino fundamental, dos temas transversais (ética, meio ambiente, trabalho e consumo, orientação sexual, saúde, pluralidade cultural) e da noção de interdisciplinaridade no currículo do ensino médio; (iii) o desenvolvimento de competências (‘aprender a aprender’) em substituição às especializações tradicionais, tendo em vista as transformações no mundo do trabalho e da vida trazidas pelas novas tecnologias – que demandariam novos aprendizados e requalificações constantes (FALLEIROS, 2005, p. 219).
No tópico sobre a LDB e a reforma do currículo do ensino médio, Falleiros (2005) concebe que essa nova proposta congrega, em uma única modalidade, finalidades que até então estavam separadas, oferecendo a partir daí, uma educação voltada entre outras coisas para “[...] a preparação e orientação básica para a sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantam seu aprimoramento profissional e permitam acompanhar as mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo”, considerando que as revoluções tecnológicas e seus desdobramentos na produção e na informação asseguram à educação uma autonomia antes impossível, tendo em vista que o desenvolvimento das competências cognitivas e culturais exigidas para o pleno desenvolvimento humano passa a coincidir com o que se espera na esfera da produção (BRASIL, 2000, p. 10).
Sobre o papel da educação na sociedade tecnológica, os PCNEM asseguram que diante das novas exigências impostas pelo desenvolvimento tecnológico e social, torna-se imperioso o desenvolvimento das competências cognitivas e culturais tanto para o desenvolvimento humano quanto para sua inserção no processo produtivo. Afirma, ainda, que há a necessidade de se desenvolver competências básicas para o exercício da cidadania e do desempenho profissional, como por exemplo, a capacidade de abstração, o desenvolvimento do pensamento sistêmico, a criatividade, a curiosidade, a resolução de problemas, o trabalho em equipe, a aceitação das críticas, a disposição para o risco, o pensamento crítico, o saber se comunicar e a capacidade por fim, de buscar conhecimento (BRASIL, 2000).
Para Falleiros (2005, p. 222), a educação oferecida pela escola pública desenvolvida por meio de habilidades e competências básicas para o exercício da cidadania e desempenho de atividades profissionais passaria a garantir a inclusão dos indivíduos na sociedade tecnológica. Para tanto, é necessário que se desenvolva nos alunos do ensino médio, cinco competências essenciais, a saber:
(i) Dominar a norma culta da língua portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica; (ii) construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão dos fenômenos naturais, dos processos histórico- geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas; (iii) selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema; (iv) relacionar informações e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente; (v) recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.
Nesse sentido, os PCNEM, ao discutirem o papel da educação na sociedade tecnológica, asseguram que se buscou produzir novas alternativas para o currículo do ensino
médio pautadas pelo “[...] novo significado do trabalho no contexto da globalização [...] com o sujeito ativo, a pessoa humana que se apropriará desses conhecimentos para se aprimorar, como tal, no mundo do trabalho e na prática social”, por meio de uma aprendizagem permanente, em que os estudantes desenvolvam competências básicas para continuar aprendendo (BRASIL, 2000, p. 13).
Sobre a reforma curricular e a organização do ensino médio, o documento, afirma que como diretrizes gerais e orientadoras da proposta curricular incorporam-se as quatro premissas apontadas no Relatório Delors: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser. Estabelece, ainda, o conhecimento escolar dividido em áreas46 – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas
Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias – objetivando uma prática escolar interdisciplinar e contextualizada, por meio da aprendizagem significativa (BRASIL, 2000).
Em todos os documentos que integram os PCNEM47 fica evidente a
preocupação em promover uma educação que dê conta das cinco competências essenciais indicadas anteriormente, proporcionando ao aluno condições de fazer uso da língua portuguesa, das linguagens matemática, artística e científica, de forma que consiga intervir na sociedade de forma efetiva, com um ensino que possa ser tanto aproveitado pelos alunos que queiram ingressar no mundo do trabalho, quanto para aqueles que queiram dar continuidade aos seus estudos.
O documento que trata do ensino de matemática revela, por exemplo, a necessidade de o ensino médio propiciar um aprendizado útil à vida e ao trabalho de forma contextualizada. Já o documento que trata das ciências humanas considera imprescindível entre outros conteúdos, uma formação voltada para o trabalho e a produção. Em todos os documentos, as habilidades e a competência a serem contempladas no ensino médio privilegiam a representação, a comunicação, a investigação, a compreensão e a contextualização sociocultural (BRASIL, 2000).
Segundo o texto dos PCNEM, o ensino médio busca mais do que simplesmente propiciar a conquista de um diploma. Espera-se que se compreenda, entre outros aspectos, a
46 A área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias congrega as disciplinas de língua portuguesa, língua
estrangeira moderna, arte, educação física e informática. A área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias reúne as disciplinas de química, física, biologia e matemática e a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias agrupa as disciplinas de história, geografia, sociologia, antropologia, política e filosofia.
47 A parte I dos PCNEM trata das bases legais para a elaboração do documento; a parte II trata da área de
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; a parte III trata da área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias estão destacadas na parte IV do documento.
dinâmica das instituições sociais e políticas, para além do frágil dinamismo da política nacional, e que se desenvolvam atitudes e valores que revigorem as inquietudes e questionamentos do aluno (MARTINS, 2000).
Os PCNEM, tendo como base legal a LDB 9.394/96, apresentam uma nova proposta para o currículo do ensino médio, considerando para tal inovação pedagógica as necessidades contemporâneas impostas pelo mundo do trabalho e por outras práticas na sociedade tecnológica. No próximo tópico, traremos as discussões apresentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, conforme Parecer da Câmara de Educação Básica.