Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é um programa do governo federal brasileiro que tem por objetivo oferecer a alunos e professores de escolas públicas do ensino fundamental e médio, de forma universal e gratuita, livros didáticos e dicionários para apoio ao processo ensino-aprendizagem desenvolvido em sala de aula.
O PNLD é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se em 1929 com a denominação de Instituto Nacional do Livro (INL). Em 1938, por meio do Decreto-Lei nº 1.006, de 30/12/1938, o Estado institui a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD), estabelecendo
sua primeira política de legislação e controle de produção e circulação do livro didático no país.5 Mas foi somente em 1971 que o Instituto Nacional do Livro (INL) passou a desenvolver o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF), assumindo as atribuições administrativas e de gerenciamento dos recursos financeiros.
Com o passar do tempo, o PLIDEF deu lugar ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), mais precisamente em 1985, e dizem os estudiosos do tema, trazendo diversas mudanças, como, por exemplo, a centralização das ações de planejamento, compra e distribuição, utilização exclusiva de recursos federais, atuação restrita à compra de livros, sem participação no campo da produção editorial, escolha do livro pela comunidade escolar, além de distribuição gratuita do livro a alunos e docentes em praticamente todas as regiões do país (BRASIL, 1985).
Apesar dos inúmeros problemas e as dificuldades com as barreiras a serem transpostas, é inegável que mudanças significativas e positivas têm ocorrido no tocante ao PNLD durante toda a primeira década do novo século, seguindo adiante no processo de democratização do acesso ao LD. Dentre tais mudanças, segundo documento do próprio governo federal, está a distribuição de dicionários de língua portuguesa, além de, pela primeira vez na história, os livros didáticos passando a ser entregues no ano anterior ao ano letivo em que será utilizado. Não há como deixar de comentar que apesar de ser um marco histórico, é assustador que somente depois de 15 (quinze) anos do início do Programa seja impetrada a obrigatoriedade de os livros serem entregues nas escolas antes do início do ano letivo.
Por volta do ano 2001, é ampliado, de maneira gradativa, o atendimento a alunos com deficiência visual, sendo distribuídos LD em Braille. Em 2002, inicia-se a distribuição de dicionários de língua portuguesa aos ingressantes da 1ª Série (atual 2º ano do Ensino Fundamental) e das 5ª e 6ª Séries (atuais 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, respectivamente). Nesse mesmo ano, é estabelecida uma meta de distribuição de um dicionário por aluno a ser atingida, no máximo, no ano de 2004.
Mais tarde, no ano de 2003, além de dicionários, foram distribuídos atlas geográficos para as escolas que possuem concomitantemente EJA, Educação de Jovens e Adultos que busca integrar às escolas alunos adultos que, na maioria das vezes, retornam à escola mais tardiamente, e turmas de Ensino Fundamental II. Já o ano de 2004 tem como feitos significativos, além da reposição e complementação dos LD, o alcance da meta de
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Adaptado de < http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-historico>. Acesso em 30 de junho de 2012.
distribuição de um dicionário por aluno. Além disso, foi criado, nesse mesmo ano, o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).
O ano de 2005 é marcado pela reformulação da sistemática de distribuição de dicionários. A partir de então, tais materiais são distribuídos às bibliotecas, priorizando a utilização do material em sala de aula. Ressalta-se também que, a partir de 2005, essas obras passam a ser adaptadas ao nível de ensino do aluno, sendo divididos em dicionários tipos 1, 2 e 3.
Chegado o ano de 2006, os alunos com necessidades especiais passam a ser lembrados pelo PNLD, sendo que, como primeira iniciativa, são oferecidos para alunos com deficiência auditiva (surdos) dicionários enciclopédicos ilustrados trilíngues (LIBRAS/Português/Inglês), com ampla distribuição nas escolas de 1ª a 4ª Séries. No ano seguinte, 2007, a distribuição desse material é ampliada para as escolas de Ensino Médio e os alunos de 1ª a 4ª séries recebem cartilha e livro de língua portuguesa em LIBRAS e em CD-ROM.
No ano de 2009, são ditadas novas regras de participação. A partir de então, as redes públicas de ensino e as escolas federais passam a aderir ao programa para receber os livros didáticos. No ano subsequente, finalmente, LD de língua estrangeira, inglês e espanhol, são incluídos no programa. A inserção de línguas estrangeiras no PNLD é um reflexo do reconhecimento do importante papel que esse componente representa na atualidade (BRASIL, 2011). Além disso, destaca-se a importância do conhecimento de línguas estrangeiras para a formação e inclusão social do indivíduo, além da oportunidade de conhecer a si mesmo e ao outro (BRASIL, 2011, p.11).
De acordo com o Guia de Livros Didáticos-PNLD 2011, no primeiro trabalho conjunto de seleção de livros, foram avaliados, no processo, 37 coleções, sendo 26 de inglês e 11 de espanhol. No entanto, somente duas coleções para cada disciplina foram selecionadas, as outras foram excluídas. Segundo o guia, o número reduzido de coleções escolhidas deu-se pelo fato de não cumprirem os critérios do edital, além de ter sido a primeira edição do PNLD de língua estrangeira (BRASIL, 2011, p.8).
Apesar de muitos professores estarem empolgados com a chegada do material didático de língua estrangeira à escola, as poucas opções de escolha dadas pelo governo federal não têm sido vistas com bons olhos. Precisamos concordar que é uma grande conquista para o ensino brasileiro, porém nos inquieta saber se a melhoria e o amplo acesso aos materiais de ensino enriquece, de fato, o ensino público. Só o tempo e avaliação constante de tal processo poderão sinalizar os resultados desta importante iniciativa para a área de ensino de LE no ensino público brasileiro.