TRANSACTIONS D'AFFIPARIS AVEC LES SOCIETES LIEES

Analisando os fluxos de IED, Coutinho (1997, p. 82-84) esclarece que na década de 80, a reestruturação tecnológica dos países centrais reorientou os fluxos de investimento direto pelo mundo. A reorientação dos fluxos de IED, e também do crédito internacional, excluíram o Brasil, e outras economias em desenvolvimento, do mercado financeiro mundial até a década de 90. Na análise de Arend e Fonseca (2012, p. 38) os recursos externos voltaram-se para os países pioneiros da quinta revolução tecnológica, na interpretação da onda longa de desenvolvimento, identificada no crescimento da informática e das telecomunicações. Devido à mudança no paradigma tecnoeconômico, houve igual reorientação das formas de financiamento externo às economias em desenvolvimento.

Com o encerramento do financiamento externo à economia brasileira, assim como aos demais países da América Latina, o planejamento ao desenvolvimento industrial foi restringido. Na busca por saldos comerciais para liquidar os encargos referentes aos capitais estrangeiros ingressados na década de 1970, a “estratégia” mais eficiente seria expandir a capacidade de produção dos setores voltados ao comércio exterior. Essa medida, partindo da interpretação de Prebisch (1986, p. 500) acerca do agravamento da restrição externa, estaria na redução dos coeficientes de importação por meio da modernização da economia através da importação de meios de produção. Isso, na realidade, é o que caracteriza o processo de substituição de importações realizado nas décadas anteriores, tornando-se uma premissa básica para o desenvolvimento econômico, isto é, produzir internamente os meios de produção.

A importância das exportações pode ser entendida, portanto, como a principal fonte de “insumos” necessários ao processo de desenvolvimento econômico, isto é, as divisas obtidas dos superávits comerciais no balanço de pagamentos (MEDEIROS; SERRANO, 2004, p. 253). Encerradas as fontes de financiamento externo no decorrer de 1980, a aquisição de bens de capitais modernos – para continuar o processo de industrialização – passa a ser orientada pela obtenção de saldos comerciais, colocando esses superávits como solução para o crescimento do endividamento externo, proveniente da remuneração aos capitais estrangeiros ingressados no país.

Como já observado no capítulo anterior, o processo de industrialização não estaria limitado a restrições técnicas na estrutura produtiva do país, como identificado no diagnóstico “estagnacionista” sugerido por Furtado. Por mais que o processo de modernização e diversificação da indústria nacional estivesse em curso na década de 70, a mudança nas estratégias das grandes ETNs estrangeiras, e o novo paradigma tecnoeconômico, foram decisivos sobre o crescimento industrial e econômico brasileiro. De fato, o crescimento do mercado para produtos manufaturados durante o ciclo expansivo de 1968-1973/74, resultou “tanto da expansão da demanda no mercado interno quanto da expansão e diversificação das exportações” (VERSIANI; SUZIGAN, 1990, p. 33). Mas ao final da década de 70, o Estado brasileiro precisou impor à indústria os ônus mais pesados do ajustamento externo, sob a influência dos choques nos preços do petróleo, em 1973 e em 1979, que resultaram em elevadas taxas de juros no mercado financeiro internacional. É comum atribuir o termo “década perdida” aos anos 1980, uma vez que o esforço industrializante do país não trouxe os mesmos resultados da década anterior.

Dentre as principais mudanças que estimularam as exportações na década de 1980, as quais também ampliaram os custos à industrialização, pode-se destacar: i) a desvalorização real da taxa de câmbio a partir de 1985, a qual se associa aos ganhos no saldo comercial brasileiro; ii) a manutenção e ampliação do sistema de incentivos e subsídios à exportação de manufaturados; iii) restrição severa às importações com o uso de barreiras não-tarifárias, o que protegia, mas limitava, a atividade no mercado interno; iv) política de indexação salarial com persistente perda para os salários em termos reais; e v) reestruturação da matriz energética para o uso de energia elétrica em substituição ao óleo combustível, além do início da produção de automóveis movidos a álcool (VERSIANI; SUZIGAN, 1990, p. 38-39). Portanto, a resultante dessas mudanças foi uma ampliação das exportações de parcela crescente da produção industrial, o que permitiu a realização de saldos positivos na balança comercial no decorrer da década de 1980. Entretanto, o custo desse ajustamento teve efeitos perversos sobre o nível de preços da economia, uma vez que a taxa de câmbio real precisava ser mantida em um patamar suficiente para produzir um superávit na conta corrente e honrar o serviço da dívida externa. O problema da inflação e estabilização determinam o baixo crescimento econômico na década de 80 (MEDEIROS; SERRANO, 2004).

O problema de liquidez, associado à baixa integração financeira da economia brasileira na década de 1980, fora amenizado não apenas pelas exportações de manufaturados, mas também por sucessivos empréstimos fornecidos por bancos comerciais, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e agências multilaterais (instituições e bancos de investimento). A redução drástica no déficit em transações correntes a partir de 1982, se dá por meio dos denominados “empréstimos ponte” (série de empréstimos de curto prazo destinados à atender os compromissos mais urgentes de caixa, estimados em US$ 3 bilhões ao final de 1982), com participação de bancos comerciais nos anos posteriores (CERQUEIRA, 2003, p. 25).

Tais empréstimos eram sujeitos à condições um tanto restritivas como aumento da carga tributária e desvalorização da moeda brasileira (Cruzeiro), o que exigiu a imposição de elevadas taxas de juros. O Gráfico 3 e o Gráfico 4 ilustram esse período de transformações significativas no modo de inserção externa brasileira, indicando a elevação saldos comerciais e como se deu a entrada de recursos externos, via empréstimos emergenciais. Anteriormente à década de 1980, as importações eram financiadas com divisas das exportações, porém, com o crescente cenário de mudança tecnológica e endividamento externo, as importações perderam espaço reduzindo a intensidade do processo de industrialização brasileiro.

Gráfico 3 - Balança Comercial brasileira no período 1970-1980 (em US$ Milhões)

Fonte: Elaboração própria, 2013, com base em dados do BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2013

Apesar do gap entre as exportações as importações (ou saldo comercial) ser crescente no decorrer da década de 1980, os efeitos sobre o mercado interno foram nocivos, como se

observa na grande compressão salarial, redução no nível de atividades no mercado interno e concessão de benefícios fiscais e financeiros para aumentar a atratividade aos fluxos de capital estrangeiro.

Gráfico 4 - Transações correntes e IED da economia brasileira, no período 1970-1980 (em US$)

Fonte: Elaboração própria, 2013, com base em dados do BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2013

No Gráfico 4, pode-se observar como foi o ajustamento macroeconômico com o aprofundamento da crise externa de financiamento. O elevado déficit em transações correntes, nos Gráficos 3 e 4, é suportado pelas divisas providas das exportações de produtos manufaturados, e pelos empréstimos emergenciais, à medida que os níveis de IED são decrescentes na década de 1980, com breve retomada a partir de 1986. Em 1984, a grande retração no déficit das transações correntes se dá por meio da participação elevada das exportações brasileiras, que atingem quase 1,5% do total das exportações mundiais, de acordo com dados da UNCTAD (2003).

Bresser-Pereira e Nakano (2003) ressaltam que os países latino-americanos precisavam interpretar a seguinte mensagem, para realizar o ajuste externo de suas economias: que controlem o déficit orçamentário, e que abram e reformem suas economias, dando maior acesso aos ativos internos, para garantir o financiamento externo do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, as ETNs entendidas como as grandes detentoras das vantagens tecnológicas das indústrias em economias desenvolvidas, assim como receptoras privilegiadas dos fluxos de IED, precisaram mudar suas estratégias com as baixas expectativas de

crescimento do mercado interno brasileiro. Isso se refletiu na redução do IED no período de 1982-1986, simultaneamente quando há uma reestruturação tecnológica dos países centrais e pioneiros no novo paradigma tecnoeconômico, referente à informática e as telecomunicações. Os ingressos de IEDs nos anos 1980, por estarem mais direcionados para a indústria, foram decrescentes devido a mudança tecnológica nos países desenvolvidos (AREND; FONSECA, 2012, p. 45).

A ruptura de interesses das grandes empresas e as estratégias nacionais desenvolvimentistas (MEDEIROS, 2010, p. 166), ou a falta de articulação entre Estado e iniciativa privada (VERSIANI; SUZIGAN, 1990, p. 39), caracterizam a década de 1980 com a crescente redução do financiamento externo. A transição não ocorre somente na trajetória tecnológica da indústria, mas também na própria dinâmica de acumulação de capital com a formação de grandes redes transnacionais e grandes grupos econômicos internacionais, ou conglomerados. Posteriormente, em apoio ao fortalecimento destes grandes conglomerados, a Constituição de 1988 elege a república federativa do Brasil como Estado democrático de direito, sendo que a atividade econômica seria desenvolvida a priori pela iniciativa privada. O papel do Estado na intervenção econômica fica distribuída entre direta – somente quando necessária – e indireta – como constante regulador e fiscalizador. Isso legitima a privatização (tirando o papel do Estado na atividade econômica), exigindo do Estado uma maior regulação no mercado. De acordo com Hage, Peixoto e Filho (2012, p. 35) as “empresas brasileiras”, e as de “capital nacional”, foram prejudicadas com a Constituição de 1988, em seu Artigo 171, que as dispensava de tratamento diferenciado com relação às “empresas estrangeiras”. Uma vez que o “conceito de empresa estrangeira era inferido por exclusão”, a construção de blocos dominantes associados ao capital estrangeiro consolidam cada vez mais a perda de poder do Estado na estratégia de desenvolvimento econômico. Conforme Tavares (apud DELGADO, 2012, p. 34), a função estatal, de aglutinar e financiar os empreendimentos do grande capital na economia brasileira, consiste em uma forma passiva de o Estado cumprir as funções do capital financeiro.

Essa subordinação dos setores-chave da economia brasileira, identificada desde o período da era desenvolvimentista, possui uma continuidade na década de 1990 quando se observa a crescente dominação da estrutura produtiva pelas ETNs. A Constituição de 1988, tendo em

vista o novo cenário internacional, ocasionou a promulgação de um grande número de leis, decretos e resoluções, que flexibilizaram a entrada e saída de capitais estrangeiros. As distintas formas de mediação estatal, voltadas à induzir a integração de capitais28 na economia, conferem à política econômica, e em particular para a agricultura, a direção para a formação de conglomerados (DELGADO, 2012, p. 40).

Portanto, quando se agrava a crise do financiamento externo em 1980 a retomada das exportações é cada vez mais evidente dentre as economias “emergentes” e para as empresas superavitárias já estabelecidas nestes países, mesmo considerando as profundas diferenças estruturais. Em Coutinho (1997, p. 83), até a década de 1990 a “acumulação de capitais extravasou significativamente as fronteiras nacionais”, implicando em uma “forte interpenetração patrimonial” posterior, por meio de operações de Fusões e Aquisições internacionais e elevados fluxos de investimento direto das grandes empresas de países desenvolvidos.

A crise de 1980, que teve duração até a primeira metade da década de 1990, impediu a modernização industrial dos países em desenvolvimento durante a quinta revolução tecnológica. No caso brasileiro, como vimos anteriormente nos Gráficos 3 e 4, foi a geração de superávits comerciais de grande escala que permitiram o “autofinanciamento das transações correntes com o exterior, atenuando parcialmente a restrição externa” (COUTINHO, 1997, p. 103). Segundo Medeiros e Serrano (2001, p. 115), manter as contas externas reduzidas à conta comercial estabelece a noção equivocada de que a demanda efetiva (no sentido de Keynes) se “ajustaria” automaticamente no longo prazo ao crescimento liderado pelas exportações, ou seja, que a restrição no balanço de pagamentos (déficits em transações correntes) seria um problema meramente conjuntural, desde que as exportações fossem elevadas e os superávits na balança comercial fossem atingidos.

Entretanto, os serviços financeiros da dívida externa, contabilizados nos déficits em transações correntes do país, se constituem em um problema estrutural e não conjuntural. Na realidade, a ênfase nas exportações como saída da crise da restrição externa na década de 1980, se constitui, de fato, em uma “solução” meramente conjuntural para o problema, ainda                                                                                                                

28 _{Para Delgado (2012, p. 29), “a integração de capitais, entendida como forma de fusão de capitais agrários,}

industriais, bancários e comerciais, conjugada ao apoio financeiro dessas corporações no âmbito da política governamental, representa uma maneira particular de articulação do capital financeiro com a agricultura”.  

mais considerando que não houve contrapartida nas importações nem na entrada de investimentos estrangeiros para a modernização da indústria brasileira, dentro dos padrões da nova revolução tecnológica, em pleno vigor nos países desenvolvidos no decorrer da década de 1980.

A obtenção de superávits comerciais para gerar divisas e amenizar os déficits em transações correntes, como indicado por Coutinho (1997), na realidade, aprofunda a restrição externa da economia brasileira à medida que os fluxos de capitais estrangeiros assumiam uma dimensão muito mais financeira e desvinculada da estrutura produtiva, como concluem Arend e Fonseca (2012). A determinante do comportamento do ingresso de IED na economia brasileira é a rentabilidade das aplicações, e não a realização de empreendimentos produtivos necessariamente.