A base de dados a ser utilizada é o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os anos de 1991, 2000 e 2010. Apesar de a legislação sobre o tema ter sido publicada no período anterior a 1991, a política de reserva de vagas
obrigatória é de junho de 1991 para o setor privado e de 1999 para o setor público. Dessa forma, é uma hipótese razoável de que o nível de emprego para deficientes no ano de 1991 não tenha sido afetado pela legislação. O ano de 2010 é utilizado como uma estimativa de longo prazo, visando observar o comportamento da política neste horizonte.
Na construção da amostra a ser utilizada neste trabalho foi considerada a informação se o indivíduo está trabalhando no período de referência. Além disso, a análise se restringe aos indivíduos entre 18 e 65 anos, sendo excluídos os aposentados e pensionistas. No ano de 1991, 29% das pessoas com deficiência em idade ativa eram aposentados ou pensionistas. Para os demais indivíduos, esse percentual era de apenas 7,9%.
Para a variável indicativa do status de deficiência considerou-se a definição dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a OMS, a deficiência é uma restrição no desenvolvimento das habilidades, divididas em quatro categorias a saber: locomoção, visão, audição e cognição. Para identificar os deficientes foi criada uma variável indicativa de deficiência para cada um dos anos do censo demográfico condizente com essa definição (ver ANEXO B). Observou-se que em 1991, 5,12% dos indivíduos apresentaram dificuldade grande ou mesmo a impossibilidade de exercer uma dessas faculdades enquanto em 2000, esse percentual alcançou 3,69%. Ao considerar uma definição menos severa para “ser deficiente”, isto é, além da dificuldade grande e impossibilidade também incluirmos aqueles indivíduos que responderam possuir alguma dificuldade nas faculdades de visão, audição e locomoção, chega-se a um percentual de 14,9% e 23,49% em 2000 e 2010, respectivamente. Para o ano de 1991, não é possível usar tal definição.
É importante deixar claro que a definição utilizada neste trabalho é distinta daquela aplicada na legislação para o setor público, uma vez que, para concorrer às vagas o candidato deve apresentar “laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência” (BRASIL, 1999). Para a ocupação das vagas no setor privado, há apenas a menção de indivíduos reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. O censo demográfico, por sua vez, sugere que os indivíduos se reportem de acordo com a percepção individual, como pode ser visualizado no ANEXO B.
Sendo assim, na análise realizada na próxima seção são consideradas duas definições para variável “ser deficiente”: a primeira, de deficiência severa, ou apenas deficiência, diz respeito à existência de paralisia, deficiência mental, muita dificuldade ou inexistência da habilidade de ver, ouvir, caminhar e subir escada. A segunda, uma definição mais ampla
(deficiência menos severa), que além dos indivíduos reportados anteriormente ainda inclui aqueles indivíduos que indicaram possuir alguma dificuldade de visão, audição e locomoção.
A partir dessas considerações, a tabela 1 apresenta a distribuição das deficiências por tipo de deficiência considerando os indivíduos que não estavam aposentados e com idade entre 18 e 65 anos. Para o ano de 1991, do total de pessoas com deficiência 6,8% declararam ter dificuldades de visão; 8,43% reportaram ter dificuldades com audição e 37,2% com paralisia ou falta de membros. Ainda 42,96% tinham deficiência mental e 4,53% informaram ter mais de uma deficiência. Ao considerar o aspecto gênero, verifica-se que as proporções de homens e mulheres são semelhantes (com uma diferença abaixo de um ponto percentual), com exceção do item relacionado à falta de membros, em que a diferença por gênero é de seis pontos percentuais maior para os homens, provavelmente relacionado com a ocorrência de acidentes no mercado de trabalho.
Tabela 1 – Distribuição das Deficiências entre as pessoas com deficiência (%)
Deficiências 1991 2000 (deficiência) 2010 (deficiência) 2000 (deficiência menos severa) 2010 (deficiência menos severa) Visão 6,88 34,11 58,47 71,14 82,39 Audição 8,43 10,43 14,18 18,30 16,19
Paralisia/ Ausência de Membros/
Dificuldade de Locomoção 37,20 31,40 23,81 26,01 19,65
Mental 42,96 39,26 18,61 9,71 4,06
Mais de uma 4,53 - - - -
Fonte: Elaborada pela autora a partir de dados do IBGE (1991, 2000, 2010).
Diferentemente do censo demográfico de 1991 no qual a pergunta se referia à existência e o tipo de deficiência conjuntamente, no censo demográfico de 2000 e 2010, foram realizadas diversas perguntas sobre deficiência, sendo possível que uma pessoa reportasse ter mais de uma. Por conta disso, é possível que a soma das diferentes deficiências em cada coluna da tabela 1 some mais de 100. As pessoas com deficiência que declararam ter dificuldade de visão representaram 58,5% do total de deficientes, com uma maior prevalência no grupo feminino, em que 62% das mulheres deficientes apresentaram esta dificuldade. A audição foi declarada por 14,2%, sendo que os homens apresentaram a maior proporção para esse grupo de deficiência. 23% declararam terem dificuldades de locomoção cujas mulheres apresentaram uma concentração maior neste grupo. Ainda, há 18,61% com deficiência mental, sendo que há prevalência de homens neste grupo, com 22% do total de indivíduos
deficientes sendo do gênero masculino e apenas 15,4% pertencente ao feminino. Pode-se observar que há uma redução da incidência relativa em todas as deficiências menos severas, exceto na visão, no período de 2000 a 2010. Contudo, vale mencionar que o número de indivíduos que se declarou deficiente no período aumentou significativamente, chegando, na definição menos severa, em 2010, a 23% do total do recorte populacional utilizado
O quadro 2 apresenta um sumário das variáveis utilizadas na análise econométrica. As variáveis correspondem a informações sobre o gênero, escolaridade (com dummies para conclusão do ensino médio e superior), idade e sua etnia (com dummies para pardos e negros), o fato de residir em área urbana, a região do país que reside (com base na região norte) e o fato de ter nascido no município (neste caso, porque indivíduos sem dificuldade de locomoção possivelmente têm maiores chances de migrarem). A compatibilização das variáveis pode ser vista no ANEXO B.
Quadro 2 – Descrição das variáveis utilizadas no trabalho
Variável Valores
Trabalhou 1-Trabalhou no Período de Referência; 0-Não Trabalhou no Período de Referência; Número de Horas
Trabalhadas
Total do número de horas trabalhadas, para todos os indivíduos que trabalharam entre 1 e 60 horas
Defic 1-Indivíduo se autodeclarou portador de deficiência; 0-Indivíduo não se autodeclarou portador de deficiência;
Escolaridade Dummies para conclusão do ensino médio (ensinomed) e ensino superior (ensinosup)
Preto 1-Indivíduo se autodeclarou preto; 0-Indivíduo não se autodeclarou preto; Casado 1-Indivíduo é casado; 0-Indivíduo não é casado;
Idade Idade, em anos completos, entre 18 e 65 anos.
Idade2 Idade, em anos completos ao quadrado, entre 18 e 65 anos.
NascMunic 1-Indivíduo nasceu no Município em que reside; 0-Indivíduo Não Nasceu no Município em que reside;
Proporção de Mulheres no setor
Proporção de Mulheres em Relação ao total de empregados do setor;
Região Dummies indicativas da região da pesquisa (regiao_2 =Nordeste; regiao_3=Sudeste;
regiao_4=Sul; regiao_5=Centro-Oeste)
Carteira* 1-Trabalhou com Carteira Assinada ou foi Servidor Público no Período de Referência; 0- Não Trabalhou com Carteira Assinada ou não foi Servidor Público no Período de Referência;
Empreendedor* 1-Trabalhou como Empreendedor no Período de Referência; 0-Não Trabalhou como Empreendedor no Período de Referência;
Servidor* 1-Trabalhou como Servidor Público ou Militar no Período de Referência; 0-Não Trabalhou como Servidor Público ou Militar no Período de Referência;
Setor* Dummies indicativas do setor de atividade (agropecuária, outrasind, transformação,
construção, comércio, transporte, administração pública – apu, social e outras) Fonte: Elaborado pela autora.
No ANEXO C é descrito a distribuição territorial dos portadores de deficiências em termos de percentual da população. Nota-se que ao longo dos anos houve uma tendência de
aumento ao reportar deficiências e crescimento na heterogeneidade dentre as regiões e municípios do Brasil.