The Netherlands

5.2.1 A intervenção da Companhia do Alto-Douro nas obras de melhoramentos da barra

Nos últimos decénios do século XVIII, deve-se à Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto-Douro a iniciativa de interceder junto da Coroa, tomando a seu cargo a realização dos melhoramentos da barra do Douro. Encarregue da administração e do acompanhamento da construção, a Companhia Velha assume parte das despesas das obras, por conta de juros que D. José tinha decidido aplicar nas mesmas200.

A Companhia identifica duas áreas-problema referentes ao melhoramento das condições de navegação do rio. De novo é retomado o projecto de encerrar a enseada formada a jusante da capela do Anjo, lançando um molhe em direcção aos penedos mais avançados da barra, frente ao castelo.

. . . porem estes inignoraveis conhecimentos não tem sido bastantes para que athe agora sehaja procurado remediar amayor amontação das arêas, que amesma corrente do Rio tem progressivamente depozitado na dita barra, eno seu proprio alvêo, provenientes demayor cultura dos montuosos terrenos das Suas margens, e da ommissão, com que senão tem cuidadosamente prevenido, que aelle se lancem, ou deixem arrastar, pellas correntes das mais grossas chuvas, os muitos entulhos extrahidos das obras desta Cidade, e de Villa Nova; e os dos Lastros de alguãs Embarcaçoens, que nelle, ou nas Suas margens os baldeãm; sendo occulares effeitos da falta destas necessarias providencias, e indispensaveis cautellas os bancos ou alfaques de arêa, que amovivelmente accomulados na Barra, dificultão cada vez mais a entrada, e sahida della; eos novos baixos, que sevam formando, e descobrindo no alvêo do mesmo rio ejá impedem a sua anvegação aos Navios de mayor fundo, sem orecurso da mayor altura das Marés.

Estes já verificados, prejuizos se viram a emendar, e aprecavêr, tapandose huma enciada, que existe, ao Norte da Barra, pela qual inutilmente, tem sahida para o Mar huma grande parte das Agoas do Rio, que unidas ao Cannal da mesma barra, faram, sem duvida, mais impetuoza a Sua corrente, a qual por consequencia, não só conservará o seu Seu alvêo do Rio, e arrastará mais facilmente as Arêas, já assentadas no alvêo do Rio; mas similhantemente, apartará do mesmo Cannal os bancos, e alfaques, que as arêas dapraya, chamada do Cabedêllo, impellidas pelos ventos meridionaes, amontoão nelle, à proporção que diminue a força da Corrente das Agoas, difficultando, quazi todos os annos, e impedindo, em muitas occazioens totalmente, a Sua entrada, e a Sua sahida.201

Do mesmo ano conhece-se um apontamento de intervenção na linha da costa, entre Matosinhos e a Foz, e na barra do Douro, apresentado ao rei por José Gomes da Silva, piloto das Naus de Guerra [143]. Na zona da foz do rio, destaca-se o conselho que dá de fazer um «bom cais», unindo a ponta da ermida do Anjo até à pedra do Ferro, ou seja, fechando os três canais de navegação. Em alternativa, a água seria forçada a romper a ponta do Cabedelo, a sul das pedras que obstruíam o leito do rio. A ideia será retomada no século XIX.

Depois da morte de D. José, segue uma nova exposição da Companhia do Alto Douro para D. Maria I, em 1779, que, além de retomar o projecto do molhe de Filgueira, equaciona o lançamento de dois cais salientes destinados a envolver a capela do Anjo numa plataforma que poderia ser facilmente aterrada. Estes consideraveis prejuizos, que farám deploravel o estado a não se remedearem prompta, e efficazmente, se evitariam aproveitandose huns Cachopos, ou penedos q’a Natureza constituio naquelle Sitio, para sobre elles se firmarem as mais fortes paredes, que permittem os mesmos penedos, fabricandose dois Caiz salientes, hum desde a Capella do Anjo até cubrir os penedos mais vizinhos, à dita Capella da parte Sul, e outro desde a Terra por cima das pedras chamadas =Sopena= até a chamada =do Fouro= entulhando-se com pedra avulsa a aberta

200. Petição da Junta da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto-Douro (1785, Dezembro, 2). In Horácio Marçal, A Barra do Douro e o Porto de

Leixões (Matosinhos : Papelaria e Tipografia Leixões, [1963-1964]) : 8. (=Marçal [1963-1964]).

201. Carta da Junta da Administração da Companhia Velha para o rei D. José (1775, Agosto, 18). Marçal [1963-1964] : 5-6. A mesma carta equaciona o prolongamento do cais de Massarelos em direcção ao Bicalho, propondo a ampliação da zona de ancoradouro num troço do rio onde se verifica, na época, a implantação recente de unidades industriais, nas duas margens.

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que fica desde as pedras do Castello, até as denominadas =Filgueira= contiguas á Barra; e formando-se da parte do Sul huma Estacada dobrada, e entulhada, defendida por hum Dente fortissimo erigido sobre os Rochedos no Sitio da Furada=para concorrendo reciprocamente huma, e outra obra se consiga o fim de que opprimidas as agoas, evacuem do álvêo do Rio as arêas, e perfundem as mesmas agoas a Barra; e com o outro fim de cortarem as arêas do Cabedello, e impedir que os ventos do Sul as tornem a arrojar para a mesma Barra, e a impossibelitar o seu uso como se experimenta com grande deterimento da Navegação, e indezivel prejuizo do Commercio.202 Nos anos de 1785 e 1786 continuam as exposições para a rainha. Uma segunda carta segue com a planta do rio Douro desde Monchique até à Barra, e uma memória que sintetiza o modo de viabilizar os aterros projectados para os cais do Anjo e da Filgueira.

Agora com o mais profundo respeito, pômos na Real Presenza de VOSSA MAGESTADE o Mappa da sobredita Barra e Rio, em que se mostrão as pedras, e bancos de arêa, e a nivelação dos palmos e braças, que tem o Rio na baixa mar.

No mesmo Mappa se indicão as obras, de que urgentissimamente está precizando a mesma Barra, e a muita facilidade, e segurança dellas. São defraga os alicerces, que nas baixas mar ficão descobertos, desde o Anjo, até a Barra de «Culheculhe» e desde a Terra, até a Sopena, sitios em que se devem fazer os dous Caes salientes. Podese entulhar com facilidade, por ter pouco fundo, a aberta entre as pedras do Castelo, e a Filgueira notada com linha salpicada, e podendose quebrar a pedra para este entulho junto ao dito Castello. A outra pedra necessaria para a obra dos dous Cáes salientes, sehade arrancar em qualquer dos montes da Rabida, ou fronteiro em que abunda : a condução della, por ser por agoa, he facilissima, e pouco dispendioza.203

Em 1788 e 1789, as exposições prosseguem a descrição da intervenção projectada junto da barra do rio. Os projectos apontam a edificação de molhes na barra que retomam a ideia de encanar o rio, com a

regularização das suas margens e dos canais de navegação da carreira dos navios.

No mesmo ano de 1788, a Câmara trata da reconstrução da baliza da torrinha redonda.

Na zona da Canteira, de Sobreiras e da ínsua da Lobeira, o alinhamento das margens prevê a construção de aterros e de enrocamentos, aproveitando a pedra que há-de ser extraída da encosta da Arrábida com o rompimento do estreito das Dezoito Braças. A ideia de prolongar os cais em direcção à Foz confirma a prioridade concedida ao avanço das obras na margem direita, enquanto que a prossecução das obras na margem sul é remetida para uma execução faseada.

As obras da parte do Sul desde a Furada, até o Cabedello indicadas porhuma linha vermelha podem fazer-se depois á proporção do dinheiro, que sobejar das ditas obras da parte do Norte e do annual rendimento, que se vai recebendo, praticada toda a proporcional economia. Tem alicerce defraga, que fica descoberta na baixa már, as cincoenta, ou cem braças de Caes por onde deve principiar a obra no sitio da Furada. Toda a pedra necessaria para aquellas cincoenta, ou cem braças, e ainda para as oito centas até o Cabedêllo, cáhe em cima da obra; mas este Cáes não se fáz já, hade reduzir-se a elle huma estacada, que se deve logo fazer, para o que ha abundancia de Pinheiros nos Contornos de Sampaio, e Santo Andre vizinhos à mesma obra; e como o dito Cáes se hade ir fazendo pelo decurso do tempo, o dinheiro que se fôr recebendo, se consumirá nas despezas delle. . . . O Terrêno, que prezentemente cóbre a maré por effeito desta óbra póde reduzir-se a cultura, e applicar-se o seu Rendimento ás despezas dos effectivos reparos auxiliado com os ditos sette centos, e vinte mil reis annuaes.204 Na sequência do aterro das margens do rio, por meio de enrocamentos, começa a delinear-se a

oportunidade de rentabilizar o investimento com a «redução à cultura» da área conquistada ao leito do rio. A ideia da sua utilização como terrenos de lavradio terá aplicação na margem esquerda, em meados do século XIX, com a fundação de um assento piscatório no lugar da Afurada.

202. Carta da Junta para a rainha D. Maria (1779, Julho, 9). Marçal [1963-1964] : 7. 203. Carta da Junta para D. Maria (1786, Maio, 12). Marçal [1963-1964] : 8-9.

A transformação do sítio da torre do Anjo | Obras de melhoramento da barra, um projecto urbano para São João da Foz

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No final da década de 90 do século XVIII, encontra-se em preparação a edição da Descrição da Cidade do Porto. O autor, padre Agostinho Rebelo da Costa, aproveita para emitir uma opinião acerca das obras de melhoramento da barra, discorrendo com base na gravura da barra, desenhada por Sousa Maldonado e acrescentada ao texto [146].

(Meios para a fazer menos perigosa) Os maiores perigos nas entradas e saidas acontecem ordináriamente se há grandes cheias no rio, ou bravesa no mar, ou ventos furiosos, e maiormente conforme o estado da barra, porque se estiver alterada com a corrente das areias será absoltuamente impraticável. Fàcilmente se evitaria uma grande parte dêstes perigos com a construção de um cais, que principiasse por baixo da capela do Anjo núm. 26, e acabasse em linha recta na lage do Touro núm. 11, que virá a ter de comprimento pouco mais de duzentas braças. Dêste modo as águas não se encostariam para a enseada da parte da terra, mas antes seguiriam o caminho direito pela barra fora, desfazendo com o seu pêso a ponta do Cabdêlo, núm. 10, que fica ao norte, e franqueariam uma larga passagem a tôdas as embarcações.

Há outro meio, talvez mais fácil e cómodo, para se conseguir o mesmo fim; êste consiste em fazer-se um cais como uma pesqueira, que principie desde a dita capela do Anjo, núm. 26, e finalize na pequena barra que lhe fica de fronte, chamada vulgarmente culheculhe, onde estão as pedras chamadas arribadouros, núm. 23; outro semelhante cais desde a praia até a pedra chamada Subpena, núm. 12 entulhando-se finalmente com pedra lançada avulso tôda a aberta que há entre o Castelo, núm. 2, e as pedras chamadas Felgueiras, núm. 6. Tudo isto, como se vê, da parte de S. João da Foz; e da parte de Sampaio, que fica ao pé de Cabedelo, núm. 10, basta que se forme um cais desde a fonte, chamada dos Ingleses, até as pedras que ficam imediatas ao mesmo Cabedelo. A utilidade de qualquer destas obras é muito superior a tôdas quantas obras públicas se fazem na cidade, e nas quais se gasta imenso cabedal, pois que certamente estas não poderão subsistir se por falta de alguma daquelas se fizer invadiável a barra, que é o canal de tôdas as riquesas.205

A exposição de Rebelo da Costa suscita uma recensão fortemente crítica de Tomaz de Modessan, que acentua a falta de actualidade das suas proposições, e a futilidade na divulgação de opiniões mais do que consabidas.

Metendo-se o autor a piloto, e inserindo erradamente no seu livro um mapa safado, por onde os pilotos da barra de S. João da Foz se examinavam antigamente, profere aqui várias futilidades de que os mesmos pilotos se estão rindo; mas eu só reparei em que, metendo-se o autor a falar dêste lugar, não entrasse no seu entusiasmo escriturário uma das notícias mais importantes à boa polícia da cidade, e ao interesse público dos navegantes em geral, qual é a do perene farol, que de noite se mantem no alto da Senhora da Luz. Esta e outras notícias, cuja publicidade seria útil, fôram as de que o nosso padre Rêbelo quiz olvidar o seu livro, para nos vir a dar nêle, páginas 197(1), os supérfluos arbítrios sôbre a formação de um cais para encanar as águas do Rio Douro à barra; digo supérfluos, porque a todos é notório, que uma das obras que Sua Majestade concedeu há dois anos a extracção do Real de Água pelo tempo de dez, foi a de um cais que satisfizesse a esta necessidade e com efeito há mais de um ano, que o conselheiro presidente da Junta das Obras Públicas principiou a ouvir diferente ordem de pessoas; que seriam capazes de ministrar as necessárias luzes para semelhante emprêsa. Ora sendo isto assim público e notório, a que fim nos quis matar o autor com conselhos, sem lhos pedirem, e com estúpidos arbítrios e exemplos sôbre coisas mais que sabidas?206

5.2.2 O projecto urbanístico de Reinaldo Oudinot

As medidas solicitadas pela Companhia do Alto Douro merecem finalmente um acolhimento favorável da rainha que, em 15 de Fevereiro de 1790, nomeia Reinaldo Oudinot para dirigir, fazer e executar o Plano de melhoramentos da entrada da barra e porto da cidade.

. . . tendo todas as informaçõens da necessidade, que ha da abertura, e reparos da Barra do Porto, desde a Foz do Rio Douro, até a cidade, em que se interessam a Navegação, e Comercio, que por ella se frequenta, e cultiva com tantas utilidades : e que sem as ditas Obras pode chegar a ultima ruina : Houve por bem mandar proceder sem perda de tempo à dita abertura e reparos na maneira seguinte. A Junta da Companhia terá a Inspecção destas

205. Costa 1945 : 239-240.

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Obras, para as zelar, arrecadar as Consignaçoens a ella applicadas : e fazer as despezas que necessarias, e uteis forem nos materiaes, Ordenadose, e jornaes : Nomeio para Fiscal, e Promotor das mesmas Obras ao Doutores Francisco de Almada e Mendonça, Dezembargador da Relação, e Corregedor da Comarca do Porto, . . . : Para dirigir, e fazer executar o Plano, que tenho approvado, e vai assignado por José de Seabra da Sylva e Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino : nomeio o Tenente Coronel de Infantaria com exercicio de Engenheiro Reynaldo Oudinot, e para seu Ajudante o Capitam de Infantaria com exercicio de Engenheiro Faustino Salustiano da Costa, aos quaes a Junta pela repartição das Consignaçoens contribuirá com outro tanto Soldo, como actualmente vencem. Pelas partes a que toca tenho ordenado : que o real de Agoa para as Obras Publicas, se devida em duas partes huma para estas Obras, e a outra para os Aqueductos, e Caes da Cidade, cessando entre tanto, por menos necessarias, outras Obras Publicas quaesquer que sejam: que dos sobejos do Subsidio Militar, se prestem cada anno, em quanto a dita Obra da Barra durar, vinte mil cruzados: que da mesma sorte em quanto a Obra durar, se pague hum tostão por tonelada das Embarcaçoens, que entrarem no Douro, que igualmente se arrecadará, e applicará a mesma Obra.207

Oudinot prepara os projectos para a zona da barra do rio. Os primeiros desenhos equacionam o lançamento de molhes e paredões destinados a envolver a capela do Anjo, continuando no alinhamento dos penedos até ao castelo da Foz [148,150]. Um extenso paredão encerra definitivamente a enseada antiga. Posteriormente será redesenhado com a projecção do semicírculo da Meia Laranja, frente aos rochedos da Olinda208 [155].

Do lado do castelo, um novo projecto de fortificação, que toma o nome da rainha D. Maria I, engloba por completo a fortificação seiscentista, avançando na direcção do rio, sobre o maciço de rochas que as "Memórias paroquiais" descreviam, em 1758, como «hua penha, em que bate o Mar da parte do Sul, sem um palmo de terra q. não esteja cuberto de pedra»209. As cartas do século XVIII fazem uma notação da envolvente do castelo completamente tomada por rochedos, mas no início do século XX as condições modificaram-se, existindo um amplo areal que se estendia do lado poente em direcção ao molhe de Felgueiras [19,162]. Do lado nascente do castelo, um fosso de marés isola a fortaleza de terra.