A partir dos resultados apresentados no capítulo anterior verificamos que na coordenação da implementação dos cursos há uma tendência para uma regulação menos burocrática e mais dependente do local. Olhando para as estruturas de coordenação encontramos a nível nacional a ANQ, que se situa na administração indirecta do Estado, que se caracteriza por uma acção especializada e não burocrática na implementação dos cursos, desenvolvendo uma actividade transversal na esfera de dois ministérios, da Educação e do Trabalho. É na sequência desta configuração que podemos posicionar esta estrutura naquilo que Gaudin (2004) designa de agências de regulação, que se caracterizam por uma ligeireza de gestão na pilotagem das políticas públicas, de uma maior procura de proximidade ao utente, denotando a ligação ao espírito do new public management. É deste modo que, a sua acção de coordenação, como referimos, passa muito pela produção e disseminação de conhecimento, através da elaboração de estudos, relatórios, guiões de «recomendação», de um portal na internet, no âmbito de uma regulação menos burocrática e mais «soft». Esta tendência também está presente ao nível intermédio com as equipas multidisciplinares dedicadas à INO que se caracterizam por estruturas de missão na linha de uma task force. A sua acção na implementação dos cursos baseia-se muito na promoção de reuniões de «boas práticas», onde se pretende apresentar e disseminar de forma partilhada o «conhecimento de experiência feito», e de reuniões de negociação da oferta formativa. No acompanhamento do funcionamento dos cursos também encontramos inseridas nesta tendência as acções de monitorização, denotando mais um controlo pelos resultados do que um controlo à priori, e o atendimento de apoio aos problemas apresentados pelas escolas, pelos encarregados de educação e alunos.
113 Por outro lado, há a tendência em promover uma regulação mais dependente do local. Tanto nas disposições presentes nos diplomas que regulamentam os cursos de dupla certificação como na acção da ANQ e da DRE, através das informações produzidas sobre a realidade empresarial e das reuniões atrás referidas, há uma orientação em promover o ajustamento às condições da escola, recursos humanos e materiais, ao perfil dos alunos e ao contexto empresarial no processo de decisão da implementação e selecção da fileira profissional a oferecer, bem como no funcionamento dos cursos. Esta mobilização para o ajustamento mútuo, que denota um apelo à regulação pelo mercado, configura o local como um espaço de decisão que se desenvolve através da autonomia processual consentida no processo de implementação e funcionamento dos cursos. Este espaço torna-se mais permeável às estratégias em acção na construção de uma coerência local que é cada vez mais complexa pela emergência de novos actores. Na construção desta coerência verificamos que a regulação profissional ou corporativa dos professores prevalece no processo de implementação e selecção dos cursos de dupla certificação, que se traduz na estratégia que procura ajustar a oferta curricular às necessidades de distribuição de serviço, organizada por grupos disciplinares que têm como referência a formação inicial dos professores. Os alunos, os encarregados de educação e as empresas revelam nesta fase uma capacidade de influência diminuta. No entanto, a estratégia corporativa aparece associada, denotando um certo hibridismo e intuitos de legitimação, à argumentação, apresentada pelo ministério e pelas estruturas centrais e desconcentradas, que defende um maior ajustamento aos alunos na construção de uma oferta curricular mais diversificada, de modo a combater o abandono escolar, o insucesso e a proporcionar uma qualificação profissional, que garanta uma maior empregabilidade pelo ajustamento ao tecido empresarial. Todavia é no funcionamento dos cursos, designadamente no momento do estágio, que outro actor local, as empresas, ganha protagonismo, quando é considerado como parceiro imprescindível na negociação do estágio e quando prevalece no controlo das actividades desenvolvidas e na sua avaliação, tendo como referência a sua experiência no desenvolvimento do período experimental, decorrente do processo de recrutamento de novos trabalhadores. Deste modo assume a condição de parceiro «de facto» no desenvolvimento curricular dos cursos, no que diz respeito à formação prática e à certificação profissional.
Assim, quanto aos modos de regulação, se é visível uma maior dependência do local, resultado de um incentivo das estruturas ao nível nacional e regional, numa
114 abordagem menos burocrática, também é certo que é visível uma forte tendência relativa ao modo corporativo na implementação e funcionamento dos cursos, que se sobrepõe a uma regulação mais assente no controlo social (Afonso, 2003), apesar da emergência de novos actores com uma participação ainda incipiente nos processos de decisão. Isto leva a questionar, quanto à evolução destes modos de regulação, se a regulação pelo local poderá evoluir, usando a tipologia de João Barroso (1999,2005), da «República dos professores», evitando ao mesmo tempo uma regulação comunitária fechada resultante de uma aliança entre professores e encarregados de educação excluindo outros membros da comunidade na defesa de privilégios, para um modo de regulação sócio-comunitária com uma dimensão cívica e de abertura a todos os actores locais, (pais e encarregados de educação, autarquia, empresas, associações…), num processo sustentado de construção de um projecto educativo local. Contudo a construção deste projecto local também está dependente da evolução que a abordagem menos burocrática das estruturas do ministério possam vir a desenvolver, isto é, se assenta apenas em critérios de eficiência e eficácia, gerenciais, representando apenas para os actores locais “algum grau de liberdade de execução, adaptação local e operacionalização contextualizada das orientações produzidas por outrem” (Lima, 2007, p.8) ou se há também uma abertura a uma autonomia substantiva do local, enquanto espaço com “capacidade de se dirigir segundo regras próprias e em graus variados”(p.8).