a) A3P Agenda Ambiental na Administração Pública.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi proposta em 1999, pelo MMA, em resposta à compreensão de que o governo federal possui papel exemplar na revisão dos padrões de consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental. Nesse sentido, a A3P é uma estratégia de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais em todos os níveis da administração pública. A A3P é um convite ao comprometimento pessoal, ao engajamento individual e coletivo e à disposição para a transformação de hábitos, processos e serviços rumo a sustentabilidade e ao convívio fraterno em um ambiente de trabalho de qualidade.
b) Projeto Sala Verde.
O Projeto Sala Verde consiste no incentivo à implantação de Centros de Informações Ambientais, as Salas Verdes, pelo país. A perspectiva deste projeto é a de potencializar espaços, estruturas e iniciativas já existentes em diversas instituições, como órgãos públicos (municipais, distritais, estaduais e federais), privados e do terceiro setor que já desempenham papel e realizam ações com a perspectiva de democratização de informações ambientais nas regiões e com o público com os quais atuam. Atualmente, o Brasil dispõe de 111 Salas Verdes, das quais 45 foram implantadas no período 2000-2004 e 66 como decorrência do Edital 01/2004 do MMA.
c) Enraizamento da Educação Ambiental nas Unidades Federativas.
O "Enraizamento" objetiva potencializar a Educação Ambiental em todo o país e contribuir para o empoderamento dos distintos atores e atrizes do campo da Educação Ambiental. Deve ser encarada com uma ação processual, e não pontual. Para isso, diversas
atividades são desenvolvidas junto às Unidades da Federação, a fim de articular e fortalecer entidades, instituições e colegiados que trabalham com Educação Ambiental, incentivando a organicidade entre as ações, projetos e programas. Para isso, o órgão gestor busca trabalhar, nas Unidades da Federação, com as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), com a sociedade civil, por intermédio das Redes de Educação Ambiental e com as escolas públicas.
d) Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAS).
As CIEAs são colegiados compostos por representantes governamentais e não- govemamentais com atuação em Educação Ambiental, que têm como atribuições planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e articular a execução dos trabalhos em Educação Ambiental nos estados, assim como promover a ação coordenada da Educação Ambiental nas três esferas de governo. Está, portanto, entre suas atribuições, a proposição de políticas públicas para a Educação Ambiental, a serem executadas pelas secretarias estaduais de meio ambiente e de educação. Estas secretarias devem trabalhar juntas, a fim de promover e apoiar a Educação Ambiental no estado e integrar os municípios.
O MMA promoveu também, nos dias 13 e 15 de abril de 2004, em Goiânia-GO o I Encontro Nacional de Representantes de Educação Ambiental das Secretarias de Meio Ambiente de Estados e de Capitais, o I Encontro Conjunto de Técnicos de Educação Ambiental de Secretarias de Educação e de Meio Ambiente de Estados e Capitais e o III Encontro de Representantes de Educação Ambiental das Secretarias de Educação de Estados e de Capitais com a presença de 147 técnicos de Educação Ambiental. Paralelamente ocorreu o I Encontro Nacional dos Secretários de Meio Ambiente e de Educação dos Estados e das Capitais sobre Educação Ambiental com a presença de 28 secretários de meio ambiente, do Secretário-Executivo e do Diretor de Educação Ambiental do MMA. Nesse encontro foi deliberada a realização do II Encontro, que ocorreu em julho de 2005, em Joinville-SC.
Neste evento ocorreu o lançamento oficial do ProNEA. O foco do encontro foi analisar, discutir e elaborar propostas visando articular, fortalecer e enraizar a Educação Ambiental para um Brasil de todos. Para tal o evento se propunha ao fortalecimento de instâncias de articulação como as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental e as Redes de Educação Ambiental.
Como resultado dos três dias de trabalho dos técnicos de Educação Ambiental foi elaborada a proposta do documento “Compromisso de Goiânia”, que será levado a todas as
secretarias e órgãos ambientais do país. O encontro foi considerado um marco histórico da Educação Ambiental pelo seu esforço em unir ações e sonhos de atores e atrizes da área educacional.
e) Programas Estruturados, mas ainda em Fase de Implantação:
- Comunidades Interpretativas: o Programa apoiará a criação de Associações e Movimentos de Cidadania; Sindicatos e Associações de Profissionais; e contará com a participação ativa de Organizações Não-Govemamentais; dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente; e Conselhos Setoriais de Saúde, Educação e Conselho Tutelar;
- Formação de Educadores Ambientais: este programa tem como metas a formação de jovens eco-empreendedores; de ativistas ambientais da melhor idade; a promoção e a capacitação técnica em promoção da saúde; e a realização de cursos de alfabetização ambientalista;
- Educomunicação Ambiental: por meio de Campanhas Educativas, este programa promoverá o diagnóstico dos canais de comunicação parceiros da Educação Ambiental, a realização de eventos, inserção em noticiário local de temas relacionados à Educação Ambiental, consulta e diálogo com a população pelos veículos de comunicação, oficinas de produção de programas e spots para rádio e TV;
- Selo MES: o selo Município Educador Sustentável (MES) será dado pelo MMA ao Município que cumprir um conjunto de iniciativas, realizadas com o apoio de diversas parcerias, conforme planejamento de cada Foro Deliberativo Regional. Pretende-se que a qualificação da ação educativa permanente pelo selo MES seja um indicador para melhor pontuação na obtenção de financiamento a projetos, dentre outras vantagens;
- Programa de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais: o objetivo desta ação é de requalificar as políticas públicas federais de Educação Ambiental para que estas exijam menos intervenções diretas e mais apoio supletivo às reflexões e ações autogeridas regionalmente, no sentido de desenvolver uma dinâmica nacional contínua e sustentável de processos de formação de educadoras(es) ambientais a partir de diferentes contextos; e
Educação à Distância (EaD) na Formação de Educadoras e Educadores Ambientais: a elaboração de estratégias para o uso da educação a distância na formação de educadores e educadoras ambientais vê nesta modalidade uma importante via para o desenvolvimento de ações continuadas voltadas a formação. Para viabilizar estas ações no âmbito do Programa de Formação, a DEA tem investido na articulação entre instituições governamentais, empresas públicas e privadas, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa que possuam ou desejem desenvolver um processo formativo de educadores e educadoras ambientais na modalidade de EaD.
A socialização do Programa de Formação de Educadores Ambientais junto aos parceiros que atuam com EaD deve resultar no mapeamento de várias iniciativas que podem enriquecer o Cardápio de Ações Formativas que compõe o Programa em questão e visa disponibilizar aos educandos(as) alternativas para o seu processo formativo. Uma primeira socialização ocorreu durante a Oficina de trabalho: educação à distância na formação de educadores e educadoras ambientais, realizada em Brasília, nos dias 23 e 24 de agosto deste ano.
No âmbito do Programa de Formação, a inserção da EaD na formação de educadores(as) não se traduz somente em um curso específico, mas sim na disponibilização de vários itens associados a esta modalidade de educação, podendo trazer para o Cardápio cursos fechados e já estruturados nos diversos níveis (especialização, mestrado e doutorado, por exemplo), módulos temáticos que podem ser agrupados de acordo com a necessidade de cada educador(a) em formação, contatos com especialistas que realizam a tradução de materiais “tradicionais” para a linguagem adequada a EaD, contatos com instituições e pessoas que produzem materiais de apoio a ações em EaD, a referência de comunidades virtuais de aprendizagem que estejam abordando temas convergentes a EaD, dentre outras iniciativas que possam se traduzir em ações formativas.
Além da inclusão de iniciativas em EaD no Cardápio de Ações, a DEA/MMA deve disponibilizar, de forma integrada ao SIBEA uma plataforma de EaD, criando um ambiente em que as opções do Cardápio possam ser implementadas. Atualmente, encontra-se em fase inicial de negociação a cessão da plataforma e-ProInfo, desenvolvida pelo MEC, para posterior integração ao SIBEA.
O M inistério da Educação apresenta a seguinte estrutura: