Oficialmente, o conflito se encerra com a assinatura do Acordo de Paz, mas a abertura econômica progressiva evidenciada pela entrada de empréstimos por parte das instituições de Bretton Woods, ainda durante a década de 1980, proporciona também a chegada de muitas ONGs internacionais de ajuda humanitária. “Estima-se que o número de ONGs atuando no país aumentou de 7, em 1980, para 70 em 1985, e 180 em 1990” (HANLON, 1991, apud ALMEIDA, 2015, p.124). As organizações com perfil de Ajuda Humanitária atuavam no apoio aos refugiados, na desmobilização da guerra e reconstrução do país em si (VUNJANHE, 2017). Contudo, por trás do apoio de países ocidentais, havia um interesse político, sobretudo dos Estados Unidos, no envio de ajuda humanitária a Moçambique. Era preciso reforçar as ações para garantir que a influência socialista permanecesse no passado. Assim, por meio da ONG Cooperative for American Remittances to Europe – CARE, é iniciada a doação de alimentos para os moçambicanos (ABRAHAMSSON; NILSSON, 1994 apud, ALMEIDA, 2015, p. 122).
O “boom” de organizações estrangeiras em Moçambique, influenciou o surgimento dos primeiros movimentos sociais e ONGs moçambicanos de formação espontânea, já que antes “[...] só existiam organizações democráticas de massa [OMM, OJM, OTM por exemplo] que eram e continuam a ser órgãos sociais do partido FRELIMO.” (VUNJANHE, 2017). Muitos surgiram como “afilhados” das grandes ONGs o que, para o ativista Jeremias Vunjanhe, acaba influenciando no comportamento atual das organizações moçambicanas:
[...] muitas das organizações moçambicanas, salvo raras exceções, continuam condicionadas e orientadas pelas grandes ONGs internacionais, sobretudo, por causa do financiamento que estas grandes ONGs canalizam às organizações moçambicanas. Essas organizações moçambicanas, por conta própria, dificilmente, conseguiriam sobreviver e construir uma pauta autônoma e, de certa forma, independente. Então, continua a ser uma relação de dependência, de certa forma de submissão e até de alienação muito significativa nesse pressuposto [...]. As organizações são intermediárias dos financiamentos e acabam elas próprias se afirmando como sendo as financiadoras das organizações moçambicanas e por via disso que definem, que orientam, que determinam as pautas das organizações moçambicanas de tal modo que nessa componente tem as agências de desenvolvimento dos países – e aí citaria a USAID, por exemplo, que é uma das maiores agências, a própria JICA que, durante muito tempo, operou em Moçambique em outros setores como educação, saúde, infraestrutura – , tem as agências mais nórdicas da Suécia, da Irlanda, dos Países Baixos e tantas outras. Mesmo as ONGs internacionais, que não são, necessariamente, agências, como a
WWF, também desempenharam e continuam a desempenhar este papel de intermediários dos financiamentos e as organizações moçambicanas, muitas vezes, se transformam, digamos assim, em implementadoras das pautas das agências e dessas grandes organizações internacionais. (grifo nosso) (VUNJANHE, 2017)
Esta afirmação das grandes ONGs serem intermediárias do financiamento tem uma relação com a aplicação dos PAE, a qual foi tratada anteriormente. Se relaciona, ainda, com o estreitamento das relações entre ONGs e IBWs que foi tratado no capítulo anterior. Entretanto, antes de seguir com as reflexões, concordando com Mosca (2001) – que faz uma análise sobre os dilemas da atuação das ONGs no que diz respeito ao contexto de ajustamento estrutural – é necessário ressaltar que: “As reflexões aparentemente críticas não pretendem ignorar ou secundarizar as virtudes, as oportunidades, e a importância das ONG como movimento social e político, como agentes de desenvolvimento [...] ” (MOSCA, 2001, p.190). De acordo com Mosca (2001), o aumento da atuação das ONGs – como citado, no caso de Moçambique – ocorreu justamente quando, na década de 1980, a crise aumentou nos países em desenvolvimento. As ações por parte da sociedade civil organizada passaram a ser alternativas diante da “[...] conscientização da opinião pública, a incapacidade por parte de muitos governos para solucionar os problemas, as dúvidas sobre a cooperação intergovernamental [...]” (ibid., p.195). Como o próprio Banco Mundial reconheceu, e foi apresentado no capítulo anterior, as ONGs têm a expertise de trabalhar de maneira mais próxima das populações atingidas por catástrofes, guerras e condições miseráveis de sobrevivência. A aproximação com elas ajuda a reduzir as dificuldades de implementação dos programas de ajuste estrutural. No entanto, tal aproximação, não só com as instituições, mas também com governos financiadores por parte das ONGs, põe em causa a continuidade da sua filosofia e objetivos. A relação é resumida da seguinte forma:
[...] para que as ONG possam influenciar e pressionar as IBW e os governos, necessitam possuir uma importante capacidade financeira que se reflicta nos programas oferecidos aos países com PAE. Mas se recebem fundos governamentais e das IBW, possivelmente estas organizações ficam condicionadas, comprometendo as respectivas filosofias e estratégias de actuação.” (ibid., p.197)
No que se refere ao investimento dos recursos nos locais que necessitam, as organizações não governamentais preferem atuar diretamente, sem intermediação dos
governos dos países que recebem assistência. A atitude, porém, gera uma redução de autoridade do poder público local principalmente em situações de crise quando: [...] os governos não possuem alternativa à negociação, aceitando na maioria das circunstâncias, as filosofias e estratégias das ONG, o que pode traduzir-se na cedência de espaços de soberania em troca das contribuições que procuram resolver ou reduzir, pontualmente, os graves problemas das populações (ibid., p.200).
No caso de Moçambique, o governo tem tentado interferir na atuação de ONGs internacionais que se relacionam com as ONGs locais, o que acaba influenciando o trabalho de muitas organizações moçambicanas que se tornam condicionadas duplamente. Além de se submeterem às pautas externas por conta de financiamento, sentem-se intimidadas a levar à frente movimentos que possam ir de encontro ao que o governo prega:
[...] o Estado moçambicano condiciona a aprovação da licença de trabalho em Moçambique das ONGs internacionais em função das pautas que essas organizações financiam e em função de quem elas próprias trabalham. A ADECRU89 já perdeu
um financiamento, digamos, uma subsidiária de uma agência internacional que financiou a ADECRU, através do exterior, recebeu uma pressão do governo de Moçambique para retirar o financiamento à ADECRU, inclusive para retirar um vídeo que a ADECRU tinha produzido. (VUNJANHE, 2017)
Os desafios do estabelecimento de Moçambique enquanto Estado Nacional, portanto, englobam, também, sua relação com a recente sociedade civil organizada que demonstra ser ativa, ainda que atue em condições de constrangimentos internos e externos. Isto fica claro com o protagonismo exercido pelos camponeses e organizações moçambicanas na articulação contra o ProSAVANA que será analisada nos próximos capítulos. Essa relação inclui, ainda, o estabelecimento de mecanismos e as tentativas de participação oficiais que contribuem com o estabelecimento de consensos em torno da estratégia de desenvolvimento que tem sido tomada no país – a qual não está dissociada da perspectiva internacional.
4 DE CIMA PARA BAIXO: A IDEALIZAÇÃO DO PROGRAMA, A POSSE DA