Um estudo realizado pela Acão Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)156, entre 2013 e 2015, no Corredor de Nacala (onde está prevista a implementação do ProSAVANA), permitiu afirmar que o compromisso da Nova Aliança impactou os sistemas produtivos dos camponeses, os territórios das comunidades e provocou a “[...] emergência de movimentos de contestação e resistência das comunidades e das famílias camponesa” (ADECRU).157 Conforme apuração da ADECRU, a empresa Mozambique Agriculture Corporation (Mozaco), uma das envolvidas na Nova Aliança, teria
usurpado 2.380 hectares que pertenciam a 1500 famílias camponesas da comunidade de Natuto em Nampula. Além da Mozaco, outras empresas têm atuado em Moçambique por meio do favorecimento obtido através do acordo:
Dados analisados pela ADECRU revelam que no âmbito da Nova Aliança do G8 para a Segurança Alimentar e Nutricional foram efectivados negócios de terra com 5 empresas em Moçambique (Corvus Investments International, ENICA, Mozaco, Lozane Farms e Rei do Agro), até Dezembro de 2014, numa área total de 33.300 hecatres para produção de culturas voltadas para exportação, designadamente soja, banana, macadania, milho e girassol. Destes números, na campanha agrícola de
156 De acordo com Adriano e Vunjanhe (2015), em âmbito internacional, também foram realizados estudos
críticos que apontam os problemas provocados pela Nova Aliança do G8 por parte da Oxfam, Food First Information and Action Network (FINA) e pelo Transnational Institute (TNI). Disponíveis em: <https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/bn-new-alliance-new-direction-agriculture-250913-
pt_0.pdf> e <https://www.tni.org/files/download/the_new_alliance.pdf ) Acesso em: 27 mar. 2017
157 ADECRU. Blog. Disponível em: https://adecru.wordpress.com/2015/03/01/nova-alianca-do-g8-atinge-e-
2013/2014 foram cultivados efectivamente 8.189 hectares por estas empresas, onde a soja representa cerca de 91% dos hectares produzidos. (idem)
O que se observou, para além da denúncia de usurpação de terras, feita pela ADECRU, foi uma modificação na Lei de Sementes de Moçambique, o que fez com que o Estado não fornecesse mais gratuitamente (ou por meio de preços bonificados) sementes aos camponeses (ADRIANO; VUNJANHE, 2015, p.75), em conformidade com o que foi solicitado no acordo da Nova Aliança. Assim, restringiu-se o papel do Estado e promoveu-se o setor privado – seguindo o fluxo do desenvolvimento neoliberal, como foi discutido nos capítulos anteriores.158 Adriano e Vunjanhe (2015) acrescentam que houve flexibilização do
tempo para a conclusão do procedimento de concessão de DUATs, reduzindo de 1 a 7 anos, para apenas entre 3 a 12 meses, conforme o Relatório de Progresso da Nova Aliança159 (ibid.,
p. 73). Os pesquisadores e ativistas moçambicanos afirmam que, tanto o procedimento das sementes que incluiu a revogação de decretos, quanto a alteração na distribuição de DUAT “[...] foram conduzidos sem o mínimo de transparência e consulta das organizações da sociedade civil, organizações de camponeses e movimentos sociais.” (ibid., p.74). Além da USAID, a JICA também estaria à frente destes processos.
Quando Moçambique aderiu ao acordo, em 2013, a associação havia publicado um pronunciamento em que caracterizava a Nova Aliança como uma “última e violenta fase de ajustamento estrutural do século XXI” (ADECRU).160 A partir da afirmação, lembra-se dos
PAEs realizados em países da África Subsaariana, incluindo Moçambique, nas décadas de 1980 e 1990, os quais foram analisados no capítulo anterior. A referência aos programas se intensifica com o fato de concomitante ao lançamento da Nova Aliança ter sido estabelecido um Programa Mundial para Agricultura e Segurança Alimentar do Banco Mundial estimado
158 Como consta na “Revisão da política, legislação e quadro regulatório do Sector de Sementes em Moçambique
relacionada a facilitação e promoção da intervenção do Sector Privado”, elaborada pela consultoria DAI e Nathan Associates, para revisão da agência norte-americana de cooperação USAID: “Assim, torna-se importante mencionar que o papel do Estado, representado pelo governo deve cingir-se à regulamentação e monitorização do sector de modo a providenciar semente do melhorador e semente básica às empresas privadas além de assegurar que o mercado seja provido de sementes de qualidade disponíveis aos produtores (grifo nosso) (USAID, 2014) Disponível em: <http://www.speed-program.com/wp-content/uploads/2014/10/2014-SPEED- Report-020-Revis%C3%A3o-da-pol%C3%ADtica-legisla%C3%A7%C3%A3o-e-quadro-regulat%C3%B3rio- do-Sector-de-Sementes-em-Mo%C3%A7ambique_PT.pdf> Acesso em: 27 mar. 2017
159 Disponível em: <http://www.speed-program.com/wp-content/uploads/2014/03/2014-SPEED-Report-008-
New-Alliance-Progress-Report-EN.pdf> Acesso em: 27 mar. 2017
160 ADECRU. Blog. Disponível em: <https://adecru.wordpress.com/2013/04/08/posicao-da-adecru-sobre-a-nova-
em 20 milhões de dólares161 (ADRIANO; VUNJANHE, 2015, p. 72). Adriano e Vunjanhe
(2015) interpretam a Nova Aliança para Segurança Aliemntar do G8 como uma reedição da Conferência de Berlim que, entre 1884 e 1885, partilhou a África conforme o interesse dos países mais ricos na época: “Trata-se de uma iniciativa económica, que mais do que ajudar a África, suporta as grandes economias a reposicionaram as suas corporações no controla da terra, água, e toda cadeia alimentar dos países abrangidos.” (ADRIANO; VUNJANHE, 2015, p. 68).
Em resumo, a Nova Aliança do G8 demonstra, pelo que foi exposto, contribuir com o direcionamento do desenvolvimento rural de Moçambique no sentido de favorecimento dos grandes investimentos privados em detrimento de propostas mais adequadas às necessidades dos pequenos produtores – maioria do país. Além disso, reforça o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo moçambicano que prioriza a atração de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), como foi abordado no capítulo anterior. Do ponto de vista do objeto de análise deste trabalho, as consequências trazidas pela adesão à Revolução Verde e à Nova Aliança do G8 tornam-se potenciais argumentos para que camponeses, movimentos sociais e ONGs sejam contra a realização do ProSAVANA. No próximo capítulo, serão analisadas outras problemáticas que se apresentam enquanto limites ou potencialidades para a articulação contra o ProSAVANA.
161 Em março de 2015, o Banco Mundial aprovou um crédito da Associação para o Desenvolvimento
Internacional (IDA), no valor de 50 milhões de dólares norte americanos, como segundo financiamento – de uma série de três – para impulsionar a “agricultura baseada no mercado e no investimento do sector privado”. A agenda de reformas da operação estaria de acordo com o PNISA, assim como a Nova Aliança. Disponível em: <http://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2015/03/30/world-bank-mozambique-agricultural-potential- food-security> Acesso em: 27 mar. 2017
5 A LUTA CONTINUA: ANÁLISE SOBRE AS POTENCIALIDADES E LIMITES DA ARTICULAÇÃO CONTRA O PROSAVANA
Artigo 19 1. Toda pessoa tem o direito de ter opiniões sem interferência.
2. Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito inclui a liberdade de procurar, receber e transmitir
informações e ideias de qualquer natureza,
independentemente das fronteiras, quer oralmente, por escrito ou impresso, sob a forma de arte ou através de qualquer outro meio de sua escolha.
Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)162
Compreende-se que o ProSAVANA está dentro da lógica de desenvolvimento econômico discutida no segundo capítulo e evidenciada nas discussões trazidas nos subsequentes. Aquela que, embora ganhe contornos aparentemente mais “humanos” ao longo das décadas – com as preocupações ambientais e os discursos de combate à pobreza – mantém como base a viabilização da acumulação de riqueza aprofundando as desigualdades sociais. A articulação contra o ProSAVANA vai na contramão da perspectiva desta versão de desenvolvimento ao propor a melhoria da produção rural com destaque para a produção agrícola familiar e agroecológica trazendo, ainda, reflexões sobre direito à terra, participação democrática e soberania dos povos. Ao longo do texto, serão analisados os limites e potencialidades desta articulação a partir das suas ações. A trajetória de luta e resistência ao programa será discutida a partir de fatos que, por sua complexidade, não estão definidos de maneira exatamente cronológica, mas podem ser resumidos em algumas questões: busca por informação; campanha de negação; impacto da estratégia de comunicação e os conflitos decorrentes. É importante não esquecer que, nos posicionamentos dos membros de movimentos sociais, ONGs e sindicatos, estão as vozes de milhares de camponeses moçambicanos que, aqui, também se quer amplificar.
162 Article 19
1. Everyone shall have the right to hold opinions without interference.
2. Everyone shall have the right to freedom of expression; this right shall include freedom to seek, receive and impart information and ideas of all kinds, regardless of frontiers, either orally, in writing or in print, in the form of art, or through any other media of his choice.
International Covenant on Civil and Political Rights (1966). Disponível em: <http://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx> Acesso em: 10 maio 2017