SWAP SLL

As unidades de conservação são elementos das sociedades humanas. Apesar do desenvolvimento e aprimoramento dos conceitos, a implementação de áreas protegidas ou unidades de conservação representa uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade mundial (MILLER, 1997).

Estas áreas podem abrigar um grande número de indivíduos de espécies, o que possibilita a proteção de muitos habitats e das populações que dependem diretamente dos recursos da natureza.

Embora haja controvérsia quanto à ineficiência da conservação destas áreas, podemos dizer que o estabelecimento de áreas protegidas é uma ação recente e por isso o seu intuito em conservação da biodiversidade e manutenção de variedades de habitats são propósitos significativos para discussão e planejamento destas unidades.

Na Bahia estas áreas foram sendo inseridas em diversos locais do território24 baiano, a partir de ações pretendidas e realidades locais e regionais diversas, de modo que se mantivesse o enfoque da conservação e o manejo dessas unidades.

Assim, as unidades de conservação de uso sustentável foram sendo disseminadas por diversas partes do Estado baiano, de modo que fossem adequadas às realidades regionais de suas áreas e do seu entorno.

As diferentes categorias de manejo surgem de acordo com novos estudos e alternativas para a conservação dos recursos naturais. No entanto a designação de uma categoria a determinada unidade de conservação deve ser feita segundo seus objetivos da gestão. Não há como, com base apenas nessa classificação, se avaliar a efetividade do manejo, nem a relação da unidade com a propriedade pública ou privada. Ou seja, os problemas práticos de gestão encontram-se além dos itens estabelecidos pelo SNUC e precisam de outros tantos instrumentos legais para se tornarem mais efetivos (PRATES, 2003, p.34).

Por isso, apesar de serem adotados critérios para cada unidade, é preciso que se tenha uma contextualização da situação real destas áreas e do seu entorno, de modo que as mudanças promovidas pela inserção destas unidades de conservação não prejudiquem a dinâmica destes espaços, ou seja, que se tenha um compromisso no planejamento e nas ações de disseminação das áreas protegidas.

Além disso, devem-se levar em conta que os ambientes marinhos e costeiros são singulares e diferem-se dos biomas terrestres, por isso as UC’s marinhas não devem ser tratadas de forma generalizada, pois cada bioma apresenta uma particularidade específica.

24

O território aqui é compreendido como um espaço subordinado a normas e a organização das coisas, onde os objetos são susceptíveis de participar dessa ordem e das regras de ação e de comportamento que subordinem todos os domínios da ação instrumental (SANTOS, 2006, p. 228).

No Quadro 2 buscamos sintetizar cada tipo unidade de uso sustentável presente no território baiano juntamente com as informações quanto ao grupo composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação. As Unidades de Conservação de Uso Sustentável Encontradas no Estado da Bahia25:

Quadro II- Unidades de Uso Sustentável Categoria APA (a)

APA

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC - Lei 9.985/2000).

Bacia do Cobre / São Bartolomeu Bacia do Rio de Janeiro

Baía de Camamu

Baía de Todos os Santos

Caminhos Ecológicos da Boa Esperança* Caraíva Trancoso*

Coroa Vermelha

Costa de Itacaré / Serra Grande* Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco*

Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho*

Guaibim

Ilhas do Tinharé e Boipeba*

Fonte: Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos; PRATES, 2003. Organização: Soraia Monteiro Afonso, 2012.

25

Todas as unidades foram consultadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Segundo o CNUC, as UC’s categoria APA, ARIE e RPPN apresentadas no Quadro 2 foram contempladas pela esfera estadual. Embora o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresente estas informações no site da instituição, durante a consulta observou-se que as unidades com o * não foram encontradas no sistema CNUC. A categoria RESEX é mantida pela esfera federal.

Quadro II- Unidades de Uso Sustentável Categoria APA (b)

APA

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Tem com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC - Lei 9.985/2000).

Joanes/Ipitanga*

Lago de Pedra do Cavalo Lago do Sobradinho*

Lagoa Encantada e Rio Almada* Lagoa de Itaparica

Lagoas de Guarajuba Lagoas e Dunas do Abaeté Litoral Norte do Estado da Bahia* Mangue Seco

Marimbus / Iraquara

Plataforma Continental do Litoral Norte Ponta da Baleia / Abrolhos

Pratigi

Rio Capivara Rio Preto Santo Antônio

Serra Branca / Raso da Catarina Serra do Barbado

Serra do Ouro São Desidério

Fonte: Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos; PRATES, 2003. Organização: Soraia Monteiro Afonso, 2012.

Quadro III- Unidades de Uso Sustentável Categoria ARIE

ARIE

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou

local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de

conservação da natureza.

Serra do Orobó Nascentes do Rio de Contas*

Fonte: Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos; PRATES, 2003. Organização: Soraia Monteiro Afonso, 2012.

Quadro IV- Unidades de Uso Sustentável Categoria RESEX

RESEX

É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência

baseia-se no extrativismo e, complementariamente, na agricultura de

subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas

populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público com seu uso concedido às

populações extrativistas tradicionais.

RESEX marinha da Bahia do Iguape RESEX marinha de Corumbau RESEX marinha de Canavieiras

RESEX marinha de Cassurubá

Fonte: Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos; PRATES, 2003. Organização: Soraia Monteiro Afonso, 2012.

Quadro V- Unidades de Uso Sustentável Categoria RPPN

RPPN

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de

conservação particular, dedicada exclusivamente e para sempre, à proteção

da natureza. Só é permitido em RPPN pesquisa científica, educação ambiental e visitação turística. A RPPN é averbada no ato de sua criação do Registro Público de Imóveis, gravada com perpetuidade nos termos do artigo 21§ 1° da Lei n° 9.985 de

18 de julho de 2000. Belas Artes Bozi Bronzon* Guigó Lembrança Renascer*

Fonte: Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos; PRATES, 2003. Organização: Soraia Monteiro Afonso, 2012.

A apresentação destas informações nos quadros acima subsidiam a produção do conhecimento, uma vez que a caracterização de cada unidade permite maior informação sobre a real situação da UC’s baianas. Decerto, cada categoria de UC de uso sustentável requer uma abordagem específica, pois cada área apresenta

uma realidade singular, ou seja, um problema em uma determinada área pode ser a solução para outra. Por isso, a constituição de unidade de conservação deve estar atrelada com demandas sociais e a realidade local.

A criação destas áreas requer comprometimento no seu processo de criação, participação e envolvimento dos diversos agentes: instituições oficiais, ONGs e cidadãos (VALLEJO, 2009).

Para que se obtenha maior flexibilidade e consistência nas estratégias de ação destes espaços é necessário conhecimento das interrelações entre cada unidade e sua região, além das populações inseridas nestas unidades.