SUPPORTED CONFIGURATIONS

Com relação à estrutura existente para o funcionamento do CME, a maioria dos conselheiros entrevistados afirmou que essa é precária. No período de 1995 a 2002, quando o Conselho possuía apenas caráter consultivo, os entrevistados afirmaram que a estrutura disponível era a mínima possível. Naquele período, o CME estava, de forma tímida, tentando dar os primeiros passos, pois era totalmente vinculado à SME. A respeito de tal vínculo, a conselheira E5 assim se manifestou:

[...] então, a idéia de Conselho era muito interessante. Quando a gente começou a fazer essas reuniões, quando eu participava, existia toda essa vontade, esse interesse democrático de participação, mas ao, mesmo tempo, eu sentia que, por ser novo era difícil de conseguir uma real participação de todas as pessoas e mesmo a própria Secretaria, que era o órgão dirigente deste Conselho, sentia dificuldade em lidar com essa participação. Eu não sei como está hoje, se houve alteração no decreto de criação ou no regulamento, mas, quando eu atuava, ele era um órgão subordinado à Secretaria da Educação, portanto, subordinado à Secretária de Educação e ele não tinha caráter deliberativo, ele tinha caráter consultivo. Então era muito assim quando a secretária achava que devia ela encaminhava algum processo para o Conselho e o Conselho opinava e era importante democraticamente você opinar sobre as coisas. Mas como eu concedo um direito de opinar, e não concedo um direito de decidir? Então é uma democracia, mas democracia parcial. Então nós nos reuníamos quando tinha algum processo, ou mesmo quando não tinha nenhum processo para avaliar, nós conversávamos sobre as coisas da educação do município, mas nós não tínhamos muito poder decisório, porque isso ainda estava centralizado na Secretaria de Educação. Então eu sentia um pouco essa dificuldade. O Conselho era um órgão de apoio ao secretário, quando o secretário achava que tinha que consultar aquela equipe, consultava, nem tudo tinha que passar pelo Conselho. Mas a idéia era muito boa. A gente sentia que ele tinha um futuro, a se desenvolver, no período que eu estive era isso que sentíamos.

Na fala da conselheira percebe-se que, em sua fase inicial, o CME era bastante frágil e não havia clareza por parte dos conselheiros sobre a real função do Conselho. Os próprios conselheiros não lutavam por um espaço físico e tão por demonstrar a sua capacidade de intervenção. Eles apenas opinavam sobre os assuntos oriundos da SME. Percebe-se, também, que não havia, naquele momento, um interesse do poder público em tornar o Conselho um órgão forte e ativo. Portanto, não se investia na estrutura que permitiria ao CME um funcionamento mais eficaz.

A conselheira E 7 diz o seguinte:

Eu analiso da seguinte forma, o Conselho lá naquela época em que eu fiz parte, não tinha, não tinha nenhuma estrutura. O que nós tínhamos durante os nossos encontros, no dia do nosso encontro era apenas uma sala cedida dentro da Secretaria Municipal de Educação lá no Paço Municipal, era na sala que estivesse livre, mas assim sem nenhum tipo de estrutura, de recursos, de dizer que esse espaço pertence ao Conselho. Essa aqui é a estrutura: esse é o armário, essa é a mesa, a escrivaninha ou o computador, esse aqui é ao material de expediente necessário. Então, o que eu vejo, na minha época, eu vejo que havia uma precariedade muito grande e pelo que eu tenho visto ou acompanhado pelos contatos que eu faço hoje com os conselheiros a situação infelizmente não é muito diferente.

Após essa primeira fase, o Conselho passou por um período de transição. Conforme mencionado no Capítulo 3, considera-se como período de transição o período de 2002 – 2003, pois foi no final do ano de 2002 que o Conselho deixou de ser apenas consultivo para funcionar com caráter normativo e deliberativo. No início dessa segunda fase, o Conselho teve algumas melhorias, uma vez que houve mudanças em suas funções. Essas melhorias abrangiam uma sala para a realização das reuniões (fora do espaço da Secretaria de Educação), com um computador, um armário e uma funcionária da SME para atuar na secretaria. Mas tais melhorias não eram suficientes para que o Conselho funcionasse como deveria. A opinião da conselheira E 6, a qual participou do CME naquela fase, na condição de Presidente, ilustra bem as condições de funcionamento do Conselho:

O Conselho era um pouco improvisado, sem suporte, a não ser o local dos encontros, uma secretária que secretariava as reuniões, mas, como isso estava iniciando, isso tudo precisava ser conquistado. Eu sei que existia Conselho Municipal antes dessa gestão, mas acho que o momento que eu estava ali era um momento de transição de concepção de Conselho para outra concepção. Antes a concepção era mais, o Conselho não tinha uma função efetiva na vida educacional do município e esse momento em que eu entrei era uma coisa que eu não vislumbrava naquele momento, mas que eu vislumbro agora, que eu percebo agora, é sempre assim, quando a gente está na situação, no momento presente, você não tem o distanciamento necessário para poder analisar as coisas num contexto maior. Hoje, eu vejo que foi exatamente naquele período que eu entrei que deveria se dar uma mudança de concepção de um Conselho meramente consultivo sem uma função específica na vida educacional do município, para uma função mais presente na vida educacional do município. Nós carecíamos de tudo naquele momento quanto à estrutura e o funcionamento e até não sabíamos exatamente o que seria necessário para efetivar aquela concepção que vinha através de algumas leituras e contatos. Nós fizemos aquela visita ao Conselho Municipal de Blumenau, fomos buscar, estávamos em busca de outras experiências, sabíamos que teríamos que mudar, mas não sabíamos ainda nem de que jeito, nem como mudar. Então esse é o panorama que hoje eu consigo enxergar daquela experiência.

A estrutura e o funcionamento do CME, na opinião de outros conselheiros que participavam do período de transição foi a de que, embora precária, o Conselho possuía alguma estrutura:

Com relação à estrutura e o funcionamento do Conselho eu vejo que durante o período de minha presença nele, era razoável. Como eu disse, o Conselho estava sendo reativado então nós tínhamos sala própria para reuniões, tínhamos uma pessoa que secretariava o Conselho, que enviava as correspondências, que enfim, digitava a documentação que era necessária, havia assim computador específico para essa pessoa usar, não que fosse de uso exclusivo do Conselho, mas havia essa disponibilidade de equipamento. Com relação às condições adequadas eu acredito que durante 2003 foram adequadas, foram adequadas sim, tinha condições, tinha de funcionamento sim. (E 9).

Apesar da estrutura física na época não ser adequada, existia uma sala própria só para o Conselho com computador, com arquivo com material. Era bem organizada essa parte administrativa do Conselho. Nós éramos sempre informados das reuniões, sempre era passado o cronograma de reuniões era bem organizada, muito bem organizada essa parte. (E 8).

Bem, na gestão do Péricles a gente tinha aquela sala fixa, uma sala grande, arejada, não tinha problemas, nem com espaço, nem com iluminação, nem com calor. Era um espaço adequado e agora a gente percebe assim que a cada dia o Conselho é jogado para a sala que está vazia, então não tem mais. Dá impressão assim que não tem acesso, até é um sonho com o Conselho ter um espaço próprio, de organização. A gente chega lá tem que ficar procurando em que sala que está. Infelizmente tem acontecido isso. A gente tem que ficar esperando terminar a reunião na sala pra você poder entrar. (E 1).

A Conselheira E 15 participou do CME durante o período 2004 a 2006, época em que ocorreu a mudança de governo. Em 2004 o Poder Público era administrado pelo representante do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos anos de 2003 e 2004 o CME funcionou num local fora da Secretaria Municipal de Educação e dividia esse espaço com o Conselho do FUNDEF. Em 2005, iniciou-se uma nova administração e o Município passou a ser administrado pelo PSDB. Com a entrada dessa nova administração o espaço em que funcionavam o Conselho de Educação e o Conselho do FUNDEF foi desativado e o CME voltou a funcionar na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. O Conselho passou a dividir espaço com a ouvidoria da Secretaria de Educação. Dependendo do número de Conselheiros presentes, era necessário procurar outro espaço para a realização das reuniões, uma vez que o espaço disponível não comportava todos os conselheiros presentes.

O representante do Conselho Tutelar afirmou o seguinte:

[...] nós não temos um lugar apropriado, uma sala com condições. Nada, Nada é do Conselho. Tudo é da Secretaria de Educação, então tudo o que nós dependemos, dependemos da Secretaria da Educação. E cada vez que nós temos reunião lá é um problema. Se não é em uma sala é em outra, se for lá hoje mesmo tem que procurar alguém da Secretaria de Educação porque não tem ninguém do Conselho para atender e despachar os documentos ou dar informações a esse respeito. (E 14).

Durante o período das observações das reuniões do Conselho foi percebida a falta de sala para a realização das reuniões plenárias. Houve momentos em que os conselheiros chegavam para a reunião e esperavam no corredor da Secretaria, pois não sabiam onde seria realizada a reunião. Algumas reuniões ocorreram na sala da Secretária de Educação.

Observou-se que apenas duas conselheiras insistiram com o Poder Público para que o Conselho tivesse melhores condições para o seu funcionamento. Uma discussão interessante ocorreu na reunião do dia 10/08/06, quando a Conselheira (E 1), que ocupava a função de Presidente do CME, após ter participado de encontros de formação de Conselheiros Municipais em Curitiba e em Faxinal do Céu, relatou de forma inflamada que:

A Presidente do Conselho de Londrina chamou uma assessoria para o Conselho. Lá eles têm uma secretária própria do Conselho, um advogado a disposição, um espaço próprio. Afinal o Conselho não pode pedir para a Secretaria tudo o que precisa. Precisamos de um fundo para pagar as nossas correspondências. Não tenho nada contra a pessoa da Secretaria que atua como secretária do Conselho, mas o Conselho não pode ter como secretária a mesma pessoa que faz parte do Conselho, como representante da SME. Até hoje estamos aqui e não tem nem uma cartolina indicando que aquela sala é do Conselho. Continua como ouvidoria. Temos que ser mais independentes, pois não somos eternos no Conselho. (Reunião dia 10/08/06).

Nessa mesma reunião a representante da SME se manifestou de forma também exaltada dizendo: “[...] é preciso mexer na Lei. No momento não tem nem cargo de secretário. Não tem orçamento pra isso. Não podemos ir a ferro e fogo e exigir uma coisa que a SME não tem condições de dar”.

No final desta reunião foi formada uma comissão de cinco conselheiros para conversar com a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal para verificar sobre a possibilidade de o Conselho ter verba própria para funcionamento.

Durante a realização das entrevistas, a representante das escolas particulares retrata a sua opinião a respeito da estrutura e funcionamento do Conselho de uma forma semelhante à da conselheira E 1:

Eu acho que o Conselho precisa ter com urgência sala, material, secretária à disposição, precisa ter. O Conselho não pode ficar amarrado aos préstimos da Secretaria. Infelizmente não pode. Não tenho nada contra a Secretaria, ao contrário, mas eu acho que é assim de um pouco de autonomia. Temos que ter sim pessoas da Secretaria lá dentro, a remuneração de uma secretária fixa. Alguém tem que se responsabilizar. O Conselho não pode fazer isso, mas eu acho que uma secretária tem ser disponibilizada para o Conselho, uma boa secretária, um espaço e alguns materiais básicos como também meio de comunicação. (E 11).

Romão (1992) afirma que ao Conselho deverão ser reservados instalações e equipamentos adequados. Na opinião deste autor não é necessário ter uma sala de reuniões específica, pois o plenário pode utilizar dependências utilizadas para outros fins dentro da Secretaria Municipal de Educação, porém, sua secretaria deve ter um espaço próprio para manutenção de arquivos, biblioteca básica de legislação etc. De certa forma, a falta de

estrutura existente afeta a autonomia dos CMEs, pois eles podem ficar muito atrelados e/ou dependentes das Secretarias Municipais de Educação.