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A partir da análise das entrevistas com os conselheiros, foram elencadas as seguintes dificuldades encontradas no funcionamento e na ação do Conselho:

a) Faltas dos conselheiros às reuniões, falta de interesse e de compromisso dos conselheiros (5 conselheiros);

b) falta de conhecimento e de clareza sobre a função do conselheiro e do papel do CME (3);

c) a realização de uma única reunião plenária por mês (2 conselheiros); d) falta de estrutura do CME (espaço e materiais) (2);

e) falta de divulgação das ações do CME (2); f) rotatividade dos conselheiros (1);

g) funcionamento do CME no mesmo espaço da SME (1); h) função de conselheiro ser não-remunerada (1);

i) atrelamento do CME com a SME (1);

j) manipulação das decisões do CME de acordo com os grupos de interesse (1).

As principais dificuldades apontadas pelos conselheiros que participaram da primeira fase do Conselho foram: falta de estrutura física (espaço e material e organização); ausência dos conselheiros às reuniões, falta de interesse e de compromisso dos conselheiros, funcionamento do Conselho no prédio da prefeitura, atrelamento do CME à SME, o fato do Conselho ser apenas consultivo, a falta do sistema municipal de ensino e a falta de divulgação do Conselho.

A Conselheira E 5, foi Presidente na primeira etapa do CME, e narrou o seguinte:

A principal dificuldade era conseguir a participação dos órgãos representativos. No início houve toda uma demanda e as entidades mandavam representantes. Logo que se percebeu a dificuldade de trabalho justamente por não ter a característica deliberativa, houve uma certa desmotivação. Havia reuniões que não se tinha quorum para se iniciar algum tipo de discussão. Então, eu sinto que uma das dificuldades foi essa, conseguir a representação desses órgãos representativos, que esses órgãos percebessem que realmente era importante estar ali porque o Conselho não era para resolver situações da rede municipal de ensino de Ponta Grossa, mas que era mais amplo. Era para trabalhar com a educação no município. Então por ele ser novo, não existia muita clareza disso. E outra dificuldade que eu vejo hoje, depois de passar bastante tempo avaliando, que ele era um órgão muito amarrado ao secretário. Por ser subordinado ao secretário, eu insisto que é por não ter a característica deliberativa naquela época, então era muito assim, a vontade do secretário. Isso foi uma dificuldade, emperrava muito o trabalho do Conselho. É uma certa situação democrática, porque a democracia às vezes assusta um pouco. Então, nem sempre o secretário está disposto a descentralizar e o Conselho era uma oportunidade de descentralizar. O secretário tinha que dividir o poder decisório com o Conselho e naquele período era um pouco doloroso. Isso quase que não acontecia, mesmo a gente sendo da Secretaria da Educação, ali representando a Secretaria, mas a gente percebia que a gestão era muito centralizada na figura do secretário.

Já os Conselheiros que atuaram na segunda fase do CME, apontaram outras dificuldades:

A ausência dos conselheiros é uma dificuldade séria, até porque todos os conselheiros são voluntários, então, sair do seu trabalho do seu espaço de trabalho com uma freqüência que dê margem a garantir uma firmeza no trabalho quase que é impossível. Se a pessoa vai uma vez por mês para a reunião apenas, acaba se distanciando, acaba não se envolvendo. As pessoas que estão mais envolvidas ali no processo acabam trabalhando mais, mas são poucos que participam, então essa é uma dificuldade.

De outra ordem, eu acho que do ponto de vista das dificuldades da estrutura física fica meio misturado Prefeitura e Conselho. Causa um pouco de dificuldade em separarmos o que é papel do Conselho, o que é da Secretaria. Dá impressão, às vezes, que a gente está sempre trabalhando assim, os que são do governo versus quem não está no governo. Então essa é uma questão que ainda precisa ser superada porque na hora em que as pessoas estão lá, elas são o Conselho, elas não são membros da Secretaria, ou membros do sindicato, ou membros da escola particular; elas são conselheiras, mas, o fato de nos colocarmos dentro da instituição Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Secretaria da Educação, automaticamente, faz com que as pessoas que são vinculadas à Secretaria se sintam no expediente formal da Secretaria. Acho que será um amadurecimento do Conselho como um todo em definir seu papel, a que ele serve, a que se presta, acho que isso está acontecendo, mas essa é uma dificuldade, nós não temos muito claro. Eu vejo que todos os Conselhos Municipais, eu tenho experiência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, que também é um Conselho que há anos vem se instituindo em Ponta Grossa. Nós não temos muita clareza enquanto cidadãos, de qual é o papel do Conselho. Então, nos parece que o Conselho está subordinado a uma instituição ou que o Conselho está pretendendo assumir um papel que talvez fosse de uma outra instituição. Essa clareza conceitual sobre a idéia dos Conselhos, a descentralização, a democratização das discussões que interessam a comunidade, isso ainda é novo pra nós. Ao mesmo tempo, historicamente, a gente vai ver que não é tão novo assim, já faz um certo tempo, tem uma década aí que a gente vem discutindo, mas no tempo histórico a gente vai ver que essa década ainda é muito pouquinho. Essa é uma dificuldade. Cada pessoa que chega, até entender para que serve mesmo o Conselho, já quase que esgotando o tempo dela permanecer, então essa é uma dificuldade. Por isso é importante que se invista na formação dos conselheiros, talvez fosse uma questão importante. (E 16)

Tenho a impressão que tudo que é colocado em pauta ali, a decisão final, o rumo final, parece que vai sempre de acordo com o interesse de um grupo de pessoas. Parece que é direcionado para aquilo que eles têm em mente, que eles acham que tem que ser como eles pensam, como eles acreditam que tem que ser. Então, pouco importa de repente a minha opinião, a da colega, a da outra, da outra. Dá a impressão que eles dão um jeitinho e acabam, e daí eu vejo assim que às vezes até dificuldade, na época da [...] (cita o nome de uma ex-Presidente) que gente via uma preocupação dela em contestar e que realmente é a principal função do Conselho enquanto órgão deliberativo, consultivo. Qual é real função do Conselho na discussão do assunto, em aprovar determinadas matérias ou não ou não aprovar. De repente, a gente fica à mercê da intenção que as pessoas vêem como certo, parece que puxam para aquele lado e acaba indo para aquilo, mesmo que ali 70% não achem que deva ser assim, mas dá-se um jeitinho de manipular de ajeitar pra que vá para aquele lado ali, sabe, conforme o interesse, do jeito que eles pensam. (E 15).

Pessoalmente eu vi algumas dificuldades, senti algumas dificuldades. Primeiro, o tempo dos conselheiros, muito limitado. Segundo, uma reunião por mês não dá para um Conselho funcionar bem, certo. Outra dificuldade que a gente tinha era de espaço, material e organização. Outra dificuldade que a gente sentia é a ausência de muitos conselheiros, são muitos conselheiros que a gente nunca viu, só tem o nome. Então existia um grupo fiel. Esse grupo é que foi fazendo a coisa acontecer, a gente parou de se preocupar com quem não vinha e resolvemos. E aí nisso a [...] (cita o nome de uma ex-Presidente) foi muito sábia. É esse grupo que nós temos, então vamos contar com esse. Ela foi muito clara e muito positiva. Então são essas dificuldades que eu vejo. Se nós tivéssemos mais conselheiros participando e mais

entidades realmente representadas reunião por reunião, eu acho que nós teríamos avançado um pouquinho mais. E outra dificuldade que eu senti é que nós não conseguimos encontrar um caminho realmente para projetar a ação do Conselho ainda. Esse é um desafio que tem pela frente. (E 11)

O funcionamento, as condições materiais, espaço e também, não só de espaço físico, mas do próprio conhecimento sobre a função do conselheiro, eu acho que conhecer bem as atribuições do Conselho é um trabalho de formação permanente. Nós já iniciamos isso. Em várias atas da reunião do Conselho ficou registrado que nós procurávamos investir na formação do conselheiro, mas mesmo assim as reuniões por serem mensais, não eram suficientes. É pouco tempo. É preciso ter mais tempo de dedicação para o Conselho para que esse processo ocorra de forma concomitante com a atuação específica com relação às demandas que chegam ao Conselho. (E1).

A ausência dos conselheiros nas reuniões, o atrelamento do CME à SME e a falta de divulgação das ações do Conselho foram dificuldades comuns nas duas fases do CME. Entretanto, a dificuldade relacionada à falta de estrutura física e de materiais não foi mencionada pelos conselheiros que participaram do Conselho nos anos de 2003 e 2004, época em que o Município era administrado pele Partido dos Trabalhadores (PT). Embora a falta de clareza do papel do Conselho e das funções de conselheiros não tenham sido mencionadas pela maioria dos entrevistados, foi possível perceber que essa questão também dificultou a ação do Conselho.

As dificuldades encontradas no funcionamento e na ação do CME de Ponta Grossa não são diferentes das dificuldades encontradas em outros CMEs existentes no Brasil. Na pesquisa realizada por Oliveira et al (2006) foi possível detectar certa dependência do Conselho com relação ao órgão municipal de educação. Os Conselhos pesquisados por estes autores dependem dos órgãos gestores da educação municipal com relação a espaço físico, recursos humanos, financeiros e materiais para o funcionamento dos mesmos e a população é impedida de acompanhar as reuniões devido a falta de divulgação do funcionamento, das atribuições e competências do Conselho, bem como dos horários das reuniões.

4.3.4 - As contribuições do CME para a educação em Ponta Grossa segundo a ótica dos